Ellen Nascimento

Dentre as inúmeras dúvidas surgidas após o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender o rito de impeachment anunciado em setembro pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), uma ainda provoca controvérsia entre parlamentares: o número de votos necessários para que o plenário, formado por todos os deputados, decida sobre o acolhimento ou não de uma denúncia apresentada contra a presidente Dilma Rousseff.

Políticos da oposição afirmam que, para isso, basta maioria simples (metade mais um de pelo menos 257 deputados presentes ao plenário da Câmara); governistas dizem que são necessários os votos de pelo menos dois terços de todos os 513 deputados.

O acolhimento ou rejeição do pedido é o primeiro passo para o início das discussões na Câmara e interessa diretamente aos deputados contra e a favor do impeachment por envolver a estratégia traçada por Cunha e oposicionistas há várias semanas.

Para não arcar sozinho com o peso da decisão, o presidente da Câmara rejeitaria o pedido de impeachment, mas diante de um recurso, levaria o caso a plenário para que os próprios deputados decidissem.

A dúvida gira em torno da quantidade de votos necessária para aprovar ou rejeitar esse recurso.

Se para deputados governistas seriam necessários votos de 342 dos 513 deputados (dois terços), para oposicionistas, bastariam 129 votos em plenário (maioria simples, desde que presentes 257 deputados, regra geral para decisões comuns).

Essa definição não foi feita expressamente por Cunha no rito suspenso nesta terça (13) pelos ministros do STF Teori Zavascki e Rosa Weber e, portanto, permanece em aberto, causando divergência entre os deputados a favor e contra o impedimento de Dilma Rousseff.

Maioria simples

Para opositores da presidente, deve ser aplicada a chamada “maioria simples” para a decisão, pela qual, desde que presentes à sessão 257 deputados, bastaria a metade mais um dos votos para se aprovar o recurso. Nessa hipótese, bastariam 129 votos em plenário.

Eles argumentam que essa é a regra geral para deliberações comuns da Câmara dos Deputados prevista tanto no Regimento da Câmara, como na própria Constituição.

A área técnica da Câmara também considera que deverá ser aplicada a regra da maioria simples devido ao disposto no artigo 47 da Constituição. Esse artigo determina que, “salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa [Senado e Câmara] e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros”.

Como não haveria “disposição constitucional em contrário” em relação à votação de recursos, prevaleceria a mesma regra adotada para decisões comuns.

“Não tem como ser diferente nessa questão do impeachment, até porque [o plenário] está confrontando um início de um processo que pode ser feito pelo presidente da Câmara. Se ele pode decidir monocraticamente sobre dar ou não seguimento à discussão, é lógico que a maioria simples pode o mesmo”, diz o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), um dos autores do pedido de esclarecimento sobre o trâmite do processo anunciado por Cunha.

Dois terços

Vice-líder do PT na Câmara e ex-presidente da seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o deputado Wadih Damous (PT-RJ) discorda.

Ele é um dos deputados que entrou no STF contra o rito de tramitação de um eventual processo de impeachment estabelecido por Eduardo Cunha.

Para Damous, a decisão depende da chamada “maioria qualificada”, de dois terços (342) dos 513 deputados, mesma quantidade prevista para a efetiva abertura do processo de impeachment, fase  posterior, que leva ao imediato afastamento da presidente da República.

Ele toma como base o artigo 51 da Constituição que diz que compete à Câmara “autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado”.

Na interpretação do deputado, a votação de recurso contra um eventual indeferimento pelo presidente da Câmara de pedido de abertura de processo de impeachment já é uma etapa do processo e, por conseguinte, exigiria uma maioria de 342 votos.

“Do nosso ponto de vista, o provimento desse recurso deveria se dar por dois terços porque, na prática, daria abertura ao processo”, justifica Damous.

Supremo

A questão, no entanto, tende a ser novamente discutida se Cunha de fato rejeitar um dos pedidos de impeachment da presidente Dilma Rousseff que ainda restam na Câmara. Ele já indeferiu a maioria.

Neste momento, porém, há poucas chances de um recurso vir a ser apresentado, em razão da suspensão, pelo STF, do rito traçado por Cunha para o impeachment.
No trâmite previsto por Cunha, há a previsão de que basta a iniciativa de um só deputado para que o recurso seja apresentado. Mas esse critério, adotado pelo presidente da Câmara. também foi suspenso pela ministra Rosa Weber, do Supremo.

Com informações do G1

O horário de verão começa a zero hora do próximo domingo (dia 18), quando os relógios serão adiantados em uma hora nos Estados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste. No Nordeste e Norte, não haverá modificação. Localmente, é alterado o horário da programação da televisão.

A alteração no horário vai até o dia 21 de fevereiro de 2016. A adoção do horário de verão traz uma economia superior a R$ 4 bilhões que representa o valor estimado em investimentos no sistema elétrico que atenderiam a uma demanda adicional prevista de aproximadamente 2.250 megawatts (MW) no parque gerador nacional, de acordo com o Ministério de Minas e Energia (MME). Em termos de energia, a iniciativa gerou uma redução média de 4,6% no horário de ponta – entre as 17 horas e 20 horas – nos últimos anos.

A medida é adotada porque no verão o consumo de energia aumenta em todo o País. Nesta estação do ano, anoitece mais tarde no Sul e Sudeste e a iniciativa faz as pessoas usarem mais a luz natural nessas regiões. Quando foi implantado no Nordeste, a economia com a alteração foi pífia porque muitas pessoas acordaram ainda no escuro, gastando mais energia.

Atualmente, o horário brasileiro de verão é regulamentado pelo Decreto 8.112, de 30 de setembro de 2013, que revisou o Decreto nº 8.556, de 8 de setembro de 2008. Ele começa sempre no terceiro domingo do mês de outubro e termina no terceiro domingo de fevereiro do ano subsequente, exceto quando coincide com o carnaval, caso em que é postergado para o domingo seguinte.

A Prefeitura de São Luís iniciou a instalação de nova sinalização turística bilíngue em diversos pontos da cidade. O projeto foi desenvolvido pela Secretaria Municipal de Turismo (Setur), em parceria com o Ministério do Turismo (MTur). A medida segue orientação do prefeito Edivaldo de valorização, fortalecimento e incentivo ao turismo na capital.

Serão instalados na capital maranhense 56 postes com braços projetados e placas de orientações turísticas, simples e moduladas; 21 placas indicativas de pedestres; 7 totens verticais de trânsito para identificação de entrada de sítio; 34 placas interpretativas para fachadas de monumentos e 19 placas interpretativas para mapas e planos.

Segundo a secretária municipal de Turismo (Setur), o objetivo da instalação de uma sinalização turística é assegurar ao viajante estrangeiro ou nacional acesso aos atrativos turísticos da cidade. “São Luís apresenta-se como destino turístico em expansão, logo precisa apresentar infraestrutura adequada para receber o turista”, enfatizou a titular da Setur, Socorro Araújo.

PLACAS

A sinalização da capital para o turista foi demandada a partir de pesquisas com visitantes da cidade e por meio de vistorias in loco da equipe técnica da Setur. A instalação atende aos parâmetros de inserção no espaço público com estrutura de planejamento bem articulada com os dispositivos legais de trânsito, critérios de preservação do patrimônio histórico e com a incorporação das políticas municipais de desenvolvimento existentes.

As bases de fixação dos equipamentos estão de acordo com o Guia Brasileiro de Sinalização Turística, com o Guia de Orientações Técnicas para aplicação de Sinalização em Patrimônio Mundial e regulados e aprovados pelos órgãos reguladores. Os equipamentos de sinalização contemplam também, quando possível, pessoas com deficiência visual, por meio de informações na linguagem Braile. Outra exigência para a confecção das placas é a aplicação das informações em duas línguas: português e inglês.

A ex-prefeita de Bom Jardim, Lidiane Leite, será solta a qualquer momento. O juiz José Magno Linhares Moraes, titular da 2ª Vara da Justiça Federal no Maranhão, revogou, nesta sexta-feira (9), a prisão preventiva da ex-prefeita de Bom Jardim (MA), Lidiane Leite da Silva, de 25 anos, presa desde o dia 28 de setembro, no Quartel do Corpo de Bombeiros, em São Luís.

Na decisão, ele substitui a prisão por monitoramento eletrônico, com uso de tornozeleiras, e outras medidas cautelares, como não se ausentar do local de sua residência e não frequentar a sede da prefeitura.

 O advogado da ex-gestora, Sérgio Muniz, disse que não sabe precisar quando a ex-prefeita será solta, mas que está na expectativa dos trâmites judiciais para que a liberdade de Lidiane se concretize.

Lidiane Leite é apontada pela PF como membro de uma organização criminosa que pode ter desviado até R$15 milhões da Prefeitura de Bom Jardim. Fazem parte desta organização, segundo a policia, os ex-secretários do município, Beto Rocha, de Assuntos Políticos, e Antônio Cesarino, de Agricultura. Ambos foram presos na data do início da fuga de Lidiane. A ex-prefeita se entregou à polícia após ficar 39 dias foragida.

A categoria dos rodoviários (Sindicato dos Trabalhadores de Transporte Rodoviário do Município de São Luís) se reuniu, na manhã desta quinta-feira, em seu sindicato, para decidir quanto a uma possível greve referente às condições de segurança dentro e fora dos coletivos da capital maranhense. De acordo com o presidente sindical da classe, Isaias Castelo Branco, a paralisação não vai acontecer, por enquanto.

Mas, estão em estado de greve, que é uma espécie de alerta. Ele ressalta ainda que na próxima terça-feira , uma reunião será realizada para decidir quanto à instalação da greve.

“Na próxima terça-feira, dia 12, teremos uma reunião com representantes do governo, município, polícias civil e militar, bem como com o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de São Luís (SET)”, destacou.

Os rodoviários pedem que sejam intensificadas as blitz em pontos da cidade considerados violentos, assim como um reforço nas operações catraca, por exemplo.

“Nós estamos reivindicando maior segurança nos terminais, pois existe muita insegurança nestes lugares. Outra reivindicação, é a implantação de um telefone que esteja à disposição da categoria junto ao Centro Integrado de Polícia e Segurança (CIOPs). Ele seria um meio exclusivo para atender a demanda de assaltos e demais tipos de violência que venham a ocorrer dentro dos coletivos da capital”, observou o presidente sindical.

Ainda segundo as informações dadas por Isaias, a participação da Prefeitura de São Luís é quanto a infraestrutura e segurança dentro dos terminais de integração, assim como a do Governo do Estado nos pontos urbanos considerados de maior periculosidade.

“Se a categoria entender que não está sendo atendida em sua solicitação quanto à segurança, nós cumpriremos os prazos de notificar a comunidade, poder público e todos os órgãos competentes para que possamos fazer a nossa manifestação. Não será feita nenhuma paralisação, sem antes fazer a devida comunicação”, finalizou.

De O Imparcial