Ellen Nascimento

O Presidente da Câmara dos Deputados, Luiz Eduardo Cunha (PMDB), acaba de confirmar em coletiva que acatou pedido de Impeachment assinado por Hélio Bicudo, em parecer de 22 páginas, que será publicado hoje no Diário Oficial.

O pedido questiona decretos que movimentaram  R$ 2 bi em descumprimento a Lei Orçamentária. A crítica é de que mesmo aprovado e sancionado o decreto afronta a Lei Orçamentária.

Ele afirmou que a motivação não foi política e que caberá ao Congresso definir o futuro do pedido. Coincidentemente, Deputados do PT decidiram na Comissão de Ética hoje não apoiar seus pares na defesa de Cunha na Comissão de Ética.

 “Proferi a decisão com o acolhimento da denúncia”, disse em entrevista coletiva na Câmara na tarde desta quarta-feira (2).

Os deputados da oposição entregaram no dia 21 de outubro à presidência da Câmara dos Deputados um novo pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT) elaborado pelos juristas Hélio Bicudo, um dos pioneiros do PT, Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), e Janaína Conceição Paschoal, advogada.

“A mim não tem nenhuma felicidade em praticar esse ato. Não o faço em natureza política”, declarou o presidente da Câmara. “Lamentando profundamente o que está ocorrendo. Que nosso país possa passar por esse processo, superar esse processo.”

O documento entregue em outubro incorporou as denúncias de que as chamadas pedaladas fiscais continuaram a ser praticadas este ano, com base em representação do Ministério Público do TCU (Tribunal de Contas da União). O novo pedido também é visto como uma forma de superar a discussão jurídica sobre se o impeachment pode ser aplicado com base em fatos ocorridos no mandato anterior.

Bicudo e Reale Júnior já haviam protocolado um pedido de impeachment, mas o documento original foi apresentado antes das decisões do STF e não incluía os argumentos contra as pedaladas fiscais em 2015. Além dos juristas, a professora de direito da USP, Janaína Paschoal também assina o pedido.

O material escolar deve ficar em média, 10% mais caro em 2016, segundo previsão da Associação Brasileira dos Fabricantes e Importadores de Artigos Escolares (Abfiae). A associação prevê que produtos fabricados no país, como caneta, borracha e massa escolar, podem ter aumento de até 12% e que os produtos importados, como mochilas, lancheiras e estojos, subirão de 20% a 30%.

De acordo com a Abfiae, nos últimos 12 meses os itens de material escolar subiram, em média, 10% e a expectativa é que esse percentual se mantenha no ano que vem. A desvalorização do real, o aumento dos insumos e da mão de obra contribuem para o aumento que será maior do que nos anteriores.

Conforme o presidente da associação, Rubens Passos, tanto os importadores quanto a indústria nacional sentirão o impacto. A estimativa de redução nas vendas é 5% a 10% em relação a 2014.

Diante desse cenário, o presidente da associação recomenda aos pais e responsáveis que pesquisem bastante antes de comprar o material e que antecipem as compras. “Muitos lojistas compraram produtos no primeiro semestre deste ano ainda sem o aumento dos preços que ocorreu a partir de julho. Esses lojistas não sofreram com os aumentos e estão com preço médio melhor. Quanto mais conseguirem antecipar as compras, terão preços menor”, explica.

Por causa da manobra de obstrução de partidos da oposição, o Congresso Nacional encerrou a sessão desta quarta-feira (2) sem votar o projeto de lei que autoriza a revisão da meta fiscal do governo para 2015. Uma nova sessão foi remarcada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para esta quarta-feira, às 12h.

Os parlamentares votavam um requerimento que pedia para inverter a pauta de votações, mas deputados do DEM, PPS e PSDB não registraram voto, o que impediu que o quórum necessário para a deliberação fosse alcançado. Diante disso, Renan Calheiros encerrou a sessão.

O projeto de revisão da meta autoriza o Executivo a fechar as suas contas com um rombo recorde de até R$ 119,9 bilhões em 2015. O valor considera o abatimento de até R$ 57 bilhões para compensação das chamadas “pedaladas fiscais”, que são os pagamentos atrasados a bancos públicos referentes a 2014.

O Executivo precisa ter a revisão aprovada até o final do ano para não ser enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal. Na manhã desta terça, menos de 5 horas depois de chegar ao Brasil, a presidente Dilma Rousseff recebeu no Palácio da Alvorada os líderes dos partidos que compõem a base aliada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para articular com eles a votação da revisão da meta fiscal deste ano.

Dilma informou na reunião que, se for aprovada a proposta de revisão, os efeitos do decreto que contingenciou R$ 10,7 bilhões suspensos e os pagamentos do governo federal voltarão a ser feitos normalmente. O bloqueio bilionário foi colocado me prática nesta segunda, com a edição de decreto presidencial.

A previsão inicial era que a revisão da meta fosse sido votada na semana passada, mas a sessão do Congresso caiu após a prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), líder do governo no Senado, e foi remarcada para esta semana. Sem a nova meta aprovada, a presidente precisou editar o decreto, numa tentativa de amenizar o rombo nas contas públicas e não descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Após a sessão, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que o Congresso “fez a sua parte”. Ele afirmou, ainda, que acredita que será possível votar a revisão da meta nesta quarta. “Eu acho que dá. É importante que façamos a redução da meta amanhã [quarta]. O Congresso tem feito a sua parte, tem ajudado o país. […] Votamos tudo que o governo referiu como ajuste fiscal”, disse.

“Votado o PLN 5, suspende-se os efeitos do decreto de contingenciamento. O governo está muito confiante na redução da meta fiscal. Há um amplo consenso de que quem tem responsabilidade com o país vai votar a meta”, disse o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE).

Já o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), criticou os gastos elevados do governo e a falta de compromisso com a meta fiscal. Para ele, o Congresso não deveria legitimar o rombo de mais de R$ 100 bilhões.

“O governo não tem o menor respeito ao cumprimento da lei. É muito grave. Já estamos falando num rombo de mais de R$ 112 bilhões. O que se está sendo feito nesse instante é tentar limpar a cena do crime”, afirmou.

“O governo não tem o menor respeito ao cumprimento da lei. É muito grave. Já estamos falando num rombo de mais de R$ 112 bilhões. O que se está sendo feito nesse instante é tentar limpar a cena do crime”, completou o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB).

O líder do PT no Senado, senador Humberto Costa (PE), avaliou que o resultado da sessão desta terça-feira foi “excelente”. “Eliminamos os quatro vetos que estavam aguardando votação e amanhã esse primeiro ponto da pauta [revisão da meta] será votado”, disse.

Vetos
Mais cedo, na sessão desta terça do Congresso, os deputados e senadores analisaram quatro vetos presidenciais. Um deles, que amplia de 70 para 75 anos a aposentadoria compulsória no serviço público,foi derrubado. Assim, servidores da União, estados e municípios poderão optar por trabalhar até os 75 anos.

Também serão beneficiados com a nova regra os integrantes do Judiciário, do Ministério Público, das Defensorias Públicas e dos Tribunais e dos Conselhos de Contas. A mudança no teto de aposentadoria do funcionalismo havia sido aprovada em setembro pelo Congresso Nacional. No mês seguinte, Dilma vetou a proposta com a justificativa de que havia um vício de origem na tramitação do projeto.

Segundo ela, o texto aprovado pelos congressistas “contraria” trecho do artigo 61 da Constituição, que trata das iniciativas da Presidência da República. Este dispositivo constitucional afirma que cabe ao Executivo federal decidir sobre a aposentadoria no serviço público.

No embasamento do projeto, o Legislativo destacou que a elevação do teto de aposentadoria compulsória no serviço público geraria uma economia entre R$ 800 milhões a R$ 1,4 bilhão por ano aos cofres da União nos próximos 55 anos.

Na ocasião em que Dilma vetou a proposta, o Ministério do Planejamento informou que não tinha feito estimativas para avaliar se o projeto elevaria ou reduziria os gastos do governo federal.

Fonte: G1

Enquanto os demais 138 internos da Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira (Bangu 8) saborearam no almoço de sábado moela de frango, arroz, feijão e purê de batatas, na cela do CEO do banco de investimentos BGT-Pactual, André Esteves, o cardápio não foi tão trivial.

Preso na última quarta-feira pela Polícia Federal por tentar obstruir as investigações da Lava Jato, o banqueiro comeu bacalhau do Antiquarius, um dos restaurantes mais caros do Rio. O ‘mimo’, que no cardápio varia de R$ 108 a R$ 165, foi levado pela mulher, a ex-modelo Lilian Esteves, que recebeu do próprio secretário de Administração Penitenciária, coronel PM Erir Ribeiro da Costa Filho, a distinção de visitar o marido sem passar pelo périplo exigido das demais mulheres de presos.

Neste domingo, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, aceitou denúncia do Ministério Público Federal contra o banqueiro, que teve a prisão temporária convertida em preventiva. Ou seja, por tempo indeterminado.

No sábado, Lilian chegou cedo à carceragem de Bangu 8, também conhecido por cadeia VIP, acompanhada do advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. Além da autorização para entrar na unidade sem a carteirinha de visitante, que leva até três meses para ser liberada, a mulher do banqueiro também não precisou ir a pé, e carregando bolsas, percorreu de carro os 800 metros que separam a entrada do Complexo Penitenciário do acesso ao presídio.

No farnel, além do bacalhau, um dos pratos preferidos de Esteves, que tem babador personalizado no chique restaurante do Leblon, havia ainda pães, pastas, queijos, frios e até água. Apesar de Bangu 8 ter uma cantina, onde os presos podem recorrer para variar o cardápio, o bilionário sequer bebeu água do presídio.

10 cursos online foram abertos pela Universidade Estadual do Maranhão (UEMA). Os cursos disponíveis são nas áreas de Negociação, Bioética, Empreendedorismo, Dificuldade de Aprendizagem, Gestão de Pessoas, Marketing e Varejo, Ética Profissional, Relações Internacionais e Desenvolvimento Humano e Educação.

A plataforma de ensino online da UEMA permite o acesso a todos os recursos acadêmicos da universidade, como videoaulas, fascículos e slides.

Os cursos tem duração flexível e possuem certificado de conclusão. Após o fim do curso o estudante por continuar utilizando o Ambiente Virtual de Aprendizagem.

Os cursos podem ser acessados através do site www.cursosabertos.uema.com.br.