Ellen Nascimento

Blog Jornalístico

Leia a íntegra da carta enviada pelo vice Michel Temer a Dilma

Logo no começo de sua carta, Temer escreve em latim a expressão “Verba volant, scripta manent” que pode ser traduzido, literalmente, por “as palavras ditas voam. A escritas permanecem”. O documento foi entregue nesta noite pelo vice-presidente a Dilma.

Veja abaixo a íntegra da carta enviada hoje pelo vice-presidente Michel Temer à presidente Dilma Rousseff.

“Senhora Presidente,

“Verba volant, scripta manent”.

Por isso lhe escrevo. Muito a propósito do intenso noticiário destes últimos dias e de tudo que me chega aos ouvidos das conversas no Palácio. Esta é uma carta pessoal. É um desabafo que já deveria ter feito há muito tempo.

Desde logo lhe digo que não é preciso alardear publicamente a necessidade da minha lealdade. Tenho-a revelado ao longo destes cinco anos. Lealdade institucional pautada pelo art. 79 da Constituição Federal. Sei quais são as funções do vice. À minha natural discrição conectei aquela derivada daquele dispositivo constitucional.

Entretanto, sempre tive ciência da absoluta desconfiança da senhora e do seu entorno em relação a mim e ao PMDB. Desconfiança incompatível com o que fizemos para manter o apoio pessoal e partidário ao seu governo.

Basta ressaltar que, na última convenção, apenas 59,9% votaram pela aliança. E só o fizeram, ouso registrar, porque era eu o candidato à reeleição a vice.

Tenho mantido a unidade do PMDB apoiando seu governo, usando o prestígio político que tenho advindo da credibilidade e do respeito que granjeei no partido.

Isso tudo não gerou confiança em mim. Gera desconfiança e menosprezo do governo.

Vamos aos fatos. Exemplifico alguns deles.

1. Passei os quatro primeiros anos de governo como vice decorativo. A senhora sabe disso. Perdi todo protagonismo político que tivera no passado e que poderia ter sido usado pelo governo. Só era chamado para resolver as votações do PMDB e as crises políticas.

2. Jamais eu ou o PMDB fomos chamados para discutir formulações econômicas ou políticas do país; éramos meros acessórios, secundários, subsidiários.

3. A senhora, no segundo mandato, à última hora, não renovou o Ministério da Aviação Civil, onde o Moreira Franco fez belíssimo trabalho, elogiado durante a Copa do Mundo. Sabia que ele era uma indicação minha. Quis, portanto, desvalorizar-me. Cheguei a registrar este fato no dia seguinte, ao telefone.

4. No episódio Eliseu Padilha, mais recente, ele deixou o Ministério em razão de muitas “desfeitas”, culminando com o que o governo fez a ele, ministro, retirando, sem nenhum aviso prévio, nome

com perfil técnico que ele, ministro da área, indicara para a ANAC. Alardeou-se a) que fora retaliação a mim; b) e que ele saiu porque faz parte de uma suposta “conspiração”.

5. Quando a senhora fez um apelo para que eu assumisse a coordenação política, no momento em que o governo estava muito desprestigiado, atendi e fizemos, eu e o Padilha, aprovar o ajuste fiscal. Tema difícil porque dizia respeito aos trabalhadores e aos empresários. Não titubeamos. Estava em jogo o país. Quando se aprovou o ajuste, nada mais do que fazíamos tinha sequência no governo. Os acordos assumidos no Parlamento não foram cumpridos. Realizamos mais de 60 reuniões de líderes e bancadas ao longo do tempo, solicitando apoio com a nossa credibilidade. Fomos obrigados a deixar aquela coordenação.

6. De qualquer forma, sou presidente do PMDB e a senhora resolveu ignorar-me, chamando o líder Picciani e seu pai para fazer um acordo sem nenhuma comunicação ao seu vice e presidente do partido. Os dois ministros, sabe a senhora, foram nomeados por ele. E a senhora não teve a menor preocupação em eliminar do governo o deputado Edinho Araújo, deputado de São Paulo e a mim ligado.

7. Democrata que sou, converso, sim, senhora presidente, com a oposição. Sempre o fiz, pelos 24 anos que passei no Parlamento. Aliás, a primeira medida provisória do ajuste foi aprovada graças aos 8 (oito) votos do DEM, 6 (seis) do PSB e 3 do PV, recordando que foi aprovado por apenas 22 votos. Sou criticado por isso, numa visão equivocada do nosso sistema. E não foi sem razão que em duas oportunidades ressaltei que deveríamos reunificar o pais. O Palácio resolveu difundir e criticar.

8. Recordo, ainda, que a senhora, na posse, manteve reunião de duas horas com o vice-presidente Joe Biden – com quem construí boa amizade – sem convidar-me, o que gerou em seus assessores a pergunta: o que é que houve que numa reunião com o vice-presidente dos Estados Unidos, o do Brasil não se faz presente? Antes, no episódio da “espionagem” americana, quando as conversas começaram a ser retomadas, a senhora mandava o Ministro da Justiça para conversar com o vice-presidente dos Estados Unidos. Tudo isso tem significado absoluta falta de confiança.

9. Mais recentemente, conversa nossa (das duas maiores autoridades do país) foi divulgada e de maneira inverídica, sem nenhuma conexão com o teor da conversa.

10. Até o programa “Uma Ponte para o Futuro”, aplaudido pela sociedade, cujas propostas poderiam ser utilizadas para recuperar a economia e resgatar a confiança, foi tido como manobra desleal.

11. O PMDB tem ciência de que o governo busca promover a sua divisão, o que já tentou no passado, sem sucesso. A senhora sabe que, como presidente do PMDB, devo manter cauteloso silêncio com o objetivo de procurar o que sempre fiz: a unidade partidária.

Passados estes momentos críticos, tenho certeza de que o país terá tranquilidade para crescer e consolidar as conquistas sociais.

Finalmente, sei que a senhora não tem confiança em mim e no PMDB, hoje, e não terá amanhã.

Lamento, mas esta é a minha convicção.

Respeitosamente,

À Sua Excelência a Senhora

Doutora DILMA ROUSSEFF

Presidente da República do Brasil

Palácio do Planalto

Brasília, D.F.”

Zika: saiba quais os repelentes mais indicados contra o mosquito Aedes aegypti

Com a epidemia de dengue e o crescente número de casos de microcefalia associada a ocorrência do zika vírus, muitas pessoas, incluindo gestantes, têm recorrido ao uso de repelentes para tentar se proteger das picadas do Aedes aegypt, mosquito transmissor dessas doenças, acatando recomendação feita pelo Ministério da Saúde.

Contudo, nem todo repelente pode ser usado por crianças e grávidas. Além disso, os vários tipos do produto possuem tempo de ação diferentes, o que pode comprometer a eficácia da proteção se esse detalhe não for observado ou ocasionar outros problemas de saúde, alerta o infectologista brasiliense, Edwin Antonio Solorzano Castillo.

De acordo com ele, o ideal é que as gestantes procurem orientação médica antes de fazerem uso desse tipo de produto. “Além de indicar qual o melhor repelente, o médico que acompanha a gravidez pode fornecer informações seguras sobre o risco que doenças como a dengue e a zika podem oferecer à gestação”, afirma.

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Também as mães com filhos pequenos não devem fazer uso de repelentes em crianças pequenas sem prescrição médica. “Crianças abaixo de dois anos são muito sensíveis. Somente o pediatra que acompanha o bebê pode dizer se o uso de repelente é indicado ou não para o caso”, ressalta Castillo.

Um outro ponto que o médico levanta é o uso indiscriminado do repelente. Segundo ele, a utilização desregrada do produto pode trazer sérios problemas à saúde. “É preciso seguir as indicações de uso do fabricante. Passar o produto mais vezes que o necessário pode trazer complicações à saúde em vez de protegê-la”, diz. Ele também adverte para que as pessoas não usem no corpo receitas caseiras para repelir o mosquito.

Tipos de repelente

São três os princípios ativos dos repelentes comercializados no Brasil aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)*. Os produtos também diferem quanto à indicação de uso e  duração de proteção. Confira abaixo quais são eles.

IR3535: o uso tópico de repelentes a base de Ethyl butylacetylaminopropionate (EBAAP) é tido como seguro para gestantes, sendo indicado, inclusive, para crianças de seis meses a dois anos, mediante orientação de um pediatra. A duração da ação dos repelentes que usam esse princípio ativo, como a loção antimosquito Johnson’s, entretanto, é curta e precisa ser reaplicado a cada duas horas.

DEET: apesar do uso tópico de repelentes a base de dietiltoluamida ser considerado seguro em gestantes, o produto não deve ser utilizado em crianças menores de 2 anos. Já para crianças entre 2 e 12 anos, a concentração do princípio ativo deve ser de no máximo 10% e a aplicação deve ser feita, no máximo, três vezes por dia. O tempo de ação dos repelentes a base de DEET recomendado para adultos (concentração de 15% do ativo), como os produtos OFF, Autan, Repelex, é de cerca de 6h. Já a versão infantil dura apenas duas horas.

Icaridin: por oferecer o período de ação mais prolongado, os repelentes a base de dietiltoluamida, como o produto Exposis, estão sendo os mais procurados por adultos e gestantes. Com duração de proteção de até 10 horas, também pode ser usado por crianças a partir de 2 anos.

Como usar

Além de observar as instruções de uso do fabricante, a Sociedade Brasileira de Dermatologia recomenda também os seguintes cuidados ao se fazer uso dos repelentes:

– evitar aplicação nas mãos das crianças;

– aplicar na pele por cima das roupas, nunca por baixo;

– o repelente deve ser aplicado 15 minutos após o uso de filtros solares, maquiagem e hidratante;

– não aplicar o produto próximo aos olhos, nariz ou boca e genitais;

– sempre lavar as mãos após aplicar o produto;

–  usar o produto no máximo três vezes ao dia;

– em caso de suspeita de qualquer reação adversa ou intoxicação, lavar a área exposta e, se necessário, procurar o serviço médico e levar a embalagem do repelente.

Com informações do Ministério da Saúde

Prefeito Edivaldo assinará decreto que regulamenta Lei Anticorrupção em evento da CGM

O prefeito Edivaldo assina, no próximo dia 11 deste mês, decreto regulamentando a Lei Anticorrupção e homologará o concurso para auditor de Controle Interno. Os atos serão realizados durante o I Seminário Municipal de Transparência e Combate à Corrupção, promovido pela Prefeitura de São Luís, por meio da Controladoria Geral do Município (CGM). O evento, que acontecerá no Teatro da Cidade, de 8h às 17h, tem como objetivo apresentar propostas para prevenção e combate à corrupção.

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Segundo o titular da CGM, Délcio Rodrigues Neto, o seminário marca as comemorações pelo Dia Internacional de Combate à Corrupção, celebrado em 9 de dezembro. “O seminário é uma articulação importante para promovermos o debate sobre atividades que propiciem o fortalecimento do ambiente de controle interno e discutir alternativas para estabelecer uma parceria entre os interessados em abraçar e apoiar esta iniciativa”, disse o controlador-geral.

Também durante o seminário, o prefeito Edivaldo vai assinar o Projeto de Lei que trata da reformulação da Controladoria Geral do Município. O evento contará com a presença de aproximadamente 260 participantes, dentre os quais representantes de entidades e conselhos municipais, secretários municipais, entre outros servidores do Município e convidados.

Na ocasião, o controlador-geral do Município fará a apresentação oficial do Portal da Transparência da Prefeitura de São Luís, além da entrega das premiações aos melhores desenhos e redações dos alunos do ensino fundamental de escolas municipais vencedores do concurso promovido pela Controladoria Geral do Município, cuja temática foi “Corrupção, tô fora!”

PALESTRAS

Serão realizadas também no evento palestras sobre “A Importância do Controle para Transparência, Prevenção e Combate à Corrupção, proferida pelo ministro do Tribunal de Contas da União, Raimundo Carreiro Silva; e “Transparência da Informação: uma arma contra a corrupção”, ministrada pelo presidente OAB/MA, Mario Macieira.

Participam também das mesas redondas como palestrantes o ouvidor-geral do Estado do Maranhão, Marcos Antônio Canário Caminha; o conselheiro Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), Washington Luís Oliveira; o coordenador do Núcleo de Ações de Ouvidoria e Combate à Corrupção, Welliton Silva Resende; e a ouvidora-geral do Município de São Luís, Elaine de Fátima Jinkings Rodrigues.

Cruz Vermelha Brasileira beneficia mais de 20 mil maranhenses com recursos do Maracap

80 voluntários da Operação Cruz Vermelha Viva atuam na capital e no interior do Estado

A Cruz Vermelha Brasileira (CVB) – Filial do Rio de Janeiro, por meio do Departamento Voluntariado e Ações Sociais no Maranhão, beneficiou até novembro deste ano mais de vinte mil maranhenses, na capital e interior do Estado, com suas ações voluntárias. Realizados com apoio dos recursos repassados pelo título de capitalização Maracap, os trabalhos voluntários da CVB continuarão neste mês.

Segundo as gestoras do Departamento de Voluntariado e Ação Social no Maranhão, Deise Mesquita e Ingrid Fonseca, entre as ações de maior destaque está a Operação Cruz Vermelha Viva, com atuação de 80 voluntários nas cidades de Caxias, Bacabal, Santa Inês, Presidente Juscelino, São Luís e São José de Ribamar. “Com muita honra e seriedade realizamos com recursos do Maracap essas ações para melhorar as condições de vida de quem conseguimos alcançar”, disse Deise Mesquita.

A CVB realizou ainda as campanhas Kid +, Incentivo para a Doação de Leite Materno, #SOS Minas; casamentos comunitários; Dia do Idoso; Copa Quilombola, visitas a creches, abrigos, orfanatos e à Associação do Ministério Público do Maranhão, palestras na Empresa Maranhense de Adm. Portuária (Emap) e às gestantes e a arrecadação de doações para a entidade Sagrado Coração de Jesus.

Segundo Ingrid Fonseca, graças aos recursos repassados pelo Maracap, a Cruz Vermelha Brasileira vem conquistando parceiras e resultados muito significativos em todas as ações voluntárias. Os repasses são utilizados na infraestrutura logística das campanhas (transporte, alimentação, ajuda de custos das equipes de voluntariados). Os voluntários são jovens e adultos, universitários e comunitários.

Em Bacabal e Paço do Lumiar, os voluntários da CVB participaram da organização de casamentos comunitários que uniu mais de 130 casais em solenidades prestigiadas por mais de três mil pessoas. Na Unidade Integrada Desembargador Sarney, no São Francisco, orientaram alunos sobre as vantagens de se permanecer na escola. Também realizam ações de promoção à cidadania e saúde.

Rubens Jr. entra com processo no STF contra o impeachment

Rubens Pereira JrO vice-líder do PCdoB e deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que aceitou o pedido de abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff nesta quarta-feira (2). O Mandado de Segurança questiona a falta de notificação da presidenta para que apresentasse defesa prévia.

De acordo com o parlamentar, a abertura de processo por crime de responsabilidade sem notificação prévia para oferecimento de resposta violou os princípios do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, além de diversos dispositivos legais, como o parágrafo único do artigo 85 da Constituição Federal, o artigo 38 da Lei 1.079/50 e o artigo 514 do Código de Processo Penal.

Segundo o deputado Rubens Junior, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, deveria ter notificado a presidenta Dilma Rousseff para responder à acusação por escrito assim que percebeu o preenchimento de requisitos formais na denúncia.

“A natureza política do processo de impeachment não tem o condão de afastar garantias fundamentais, especialmente quando elas contribuem para a melhor solução do caso concreto, em prestígio à soberania popular e ao estado Democrático de Direito”, afirma o deputado.

Ele argumenta ainda que se, a legislação permite o direito ao contraditório prévio a servidor público denunciado por peculato culposo (artigo 312, parágrafo 2º, do Código Penal), o mesmo deve ser observado no caso de presidente da República.

O mandado de segurança pede a concessão de liminar para suspender a eficácia do recebimento da denúncia até o julgamento do mérito do processo, quando pede que seja anulada a decisão do presidente da Câmara dos Deputados para que a presidente Dilma Rousseff possa oferecer defesa prévia antes de eventual abertura de processo.

O mandado de segurança será analisado pelo ministro Celso de Mello.