Ellen Nascimento

Moradores do bairro Pirâmide, Vila São João e Mangue Seco, no município de Raposa (MA) – Região Metropolitana de São Luís – bloquearam a rodovia MA-203, principal acesso ao município, no início da manhã desta segunda-feira (25). Eles protestam por mais segurança, ocuparam o centro da pista e queimaram objetos para interditar o tráfego de veículos pela rodovia estadual nos dois sentidos. Ônibus que fazem linha pela região estão parados.

Os moradores reclamam da onda de assaltos e arrombamentos, que segundo eles cresceu nos últimos dias. Ainda de acordo com os manifestantes, a única equipe da Polícia Militar do Maranhão (PM-MA) que atua na área não consegue atender as ocorrências. Até crianças são assaltadas, segundo relato dos manifestantes.

Uma equipe da PM-MA acompanha a evolução do protesto. Os moradores afirmam que só vão liberar o tráfego na rodovia após a presença de um representante da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA).

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já prepara a fatura que será cobrada do vice Michel Temer (PMDB), caso este venha a assumir a Presidência da República em razão do impeachment da presidente Dilma Rousseff. Para evitar a cassação, Cunha e aliados ameaçam apoiar a abertura de um processo de impeachment contra Temer caso o processo contra ele seja levado adiante pelo Conselho de Ética da Câmara.

A principal exigência é que Temer não promova qualquer interferência no colegiado e nem faça declarações desfavoráveis ao presidente da Câmara. Neste caso, os aliados de Cunha esperam que Temer diga que as manobras promovidas por Cunha no colegiado “são assuntos internos da Câmara” e que ele e o correligionário se falam constantemente.

De acordo com o jornal O Estado de São Paulo, um dos principais defensores da ideia para blindar Cunha por meio da ameaça do impeachment contra Temer foi o deputado federal Paulinho da Força (SD-SP).

No final do ano passado, em dezembro, Cunha arquivou o pedido de afastamento de Temer que tem como base o fato dele ter assinado como presidente em exercício, decretos suplementares ao Orçamento – as chamadas pedaladas fiscais –, principal razão que levou a abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), Felipe Santa Cruz, afirmou hoje (19) que a entidade recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) e, se necessário, à Corte Interamericana de Direitos Humanos, na Costa Rica, para pedir a cassação do mandato do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ).

Santa Cruz disse que entrará também com uma representação no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados para que aprecie o discurso de Bolsonaro na votação do impeachment da presidenta Dilma Rousseff no domingo (17).

Durante o voto, o parlamentar exaltou a ditadura militar e a memória do coronel Carlos Brilhante Ustra, que foi chefe do DOI-Codi em São Paulo, “um dos mais sangrentos centros de tortura do regime militar e sob quem pairam acusações de agressões das mais desumanas e de mortes no período. Há sete anos, Ustra é declarado torturador pela Justiça, após decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo”, afirmou.

O presidente da seccional da OAB acrescentou que um grupo de juristas já está elaborando um estudo com argumentos e processos cabíveis para pedir a cassação do mandato do parlamentar.

“A apologia de um parlamentar à tortura, considerada mundialmente um crime de lesa-humanidade, ao fascismo e a tudo que é antidemocrático. É uma degeneração política. É inadmissível que um membro do Congresso Nacional abuse de sua prerrogativa de função, em total afronta ao artigo 55, II e § 1º da CRFB [Constituição da República Federativa do Brasil], para homenagear a memória de um notório torturador, declarado e condenado como tal pela Justiça brasileira.”

Para Felipe Santa Cruz, há limites na imunidade parlamentar e trata-se de um caso de discurso de ódio.

“A imunidade é uma garantia constitucional fundamental à independência do Parlamento, mas não pode servir de escudo à disseminação do ódio e do preconceito. Houve apologia a uma figura que cometeu tortura e também desrespeito à imagem da própria presidenta. Além de uma falta ética, que deve ser apreciada pelo Conselho de Ética da Câmara, é preciso que o STF julgue também o crime de ódio”, concluiu a nota da OAB do Rio de Janeiro.

A validade da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar o cargo de ministro-chefe da Casa Civil deve ser julgada nesta quarta-feira (20) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os advogados de Lula argumentam que não há impedimento legal para que ele assuma a Casa Civil.

A nomeação do ex-presidente foi suspensa em 18 de março por meio de uma decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, do STF, atendendo  a um pedido do PSDB do PPS. A suspensão da posse de Lula na Casa Civil aconteceu por entender que a nomeação para o cargo teve o objetivo de retirar a competência do juiz federal Sérgio Moro – responsável pelos processos da Operação Lava Jato – para julgá-lo e passar a tarefa ao Supremo, instância que julga ministros de Estado.

Lula é um dos investigados na Operação Lava Jato por suposto favorecimento da empreiteira OAS na compra da cota de um apartamento no Guarujá e por benfeitorias em um sítio frequentado por ele  em Atibaia, no interior de São Paulo.

No primeiro dia de definições do rito de tramitação do impeachment no Senado, a presidente Dilma Rousseff sofreu derrotas significativas. Mais cedo, em reunião de líderes partidários, a maioria definiu que a escolha dos integrantes da comissão do impeachment será feita levando em conta o tamanho dos blocos partidários e não dos partidos, conforme queriam os governistas. Mais tarde, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), teve que recuar, após os apelos da oposição, e antecipar a votação da indicação dos integrantes do colegiado para a próxima segunda, dia em que não terá sessão deliberativa.

Com isso, a votação do parecer da comissão especial do impeachment no Senado — que pode acarretar o afastamento por até 180 dias da presidente Dilma Rousseff — deve ocorrer até 12 de maio, dado o calendário estabelecido para o processo. Após a eleição dos integrantes do colegiado, será feita a instalação da comissão especial, quando começa a contar o prazo de até 10 dias úteis para análise do material e posterior votação do parecer pelo grupo de 21 senadores. Passadas 48 horas, o texto poderá ser votado no plenário.

Citado como suposto beneficiário de propinas no valor de R$ 6 milhões oriundas de desvios da Petrobras em delação premiada do ex-diretor da Área Internacional da estatal, Nestor Cerveró, e alvo de oito inquéritos no Supremo Tribunal Federal — um deles dividido em duas investigações —, Renan previa inicialmente votar o pedido de impeachment de Dilma em 17 de maio, já que queria realizar a escolha dos integrantes da comissão especial apenas na terça-feira. Dessa forma, sem contar segundas e sextas-feiras como prazo para as ações, o prazo final poderia ser estendido.

Após pressão da oposição, que criticava o prolongamento do processo e o fato de segundas-feiras não contarem como parte do prazo, Renan remarcou a data. O entendimento veio após intervenção do presidente do PSDB, Aécio Neves (PSDB-MG). Uma série de integrantes da oposição partiu para o embate direto com o presidente do Senado. É o caso do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), segundo quem Renan estava procrastinando o enterro de um “cadáver insepulto”, em referência ao governo. “A população é quem sofre. O tema tem relevância para o país”, prosseguiu. A ação não obteve resultado.

Aécio, por sua vez, adotou um tom mais moderado, dizendo que acatava as decisões do presidente do Senado, mas pediu que houvesse deliberações relacionadas ao impeachment de segunda a sexta, independentemente da sessão ser ou não ordinária. “Não cobrarei antecipação de prazos, mas não deixarei de me manifestar quando eu vir que prazos possam ser cumpridos com mais celeridade. Não será compreensível se, na segunda-feira subsequente, não iniciarmos os trabalhos dessa comissão. O razoável é que Vossa Excelência possa permitir que já na segunda haja eleição e composição”, afirmou o presidente tucano. Renan acatou a sugestão.

Se a votação em plenário for realizada em 12 de maio e caso Dilma seja afastada, ainda não há prazo definido para a votação do julgamento final da presidente. Alguns senadores e técnicos do Senado especularam nesta terça-feira que o processo pode ser estendido até o fim de setembro, perto das eleições municipais de outubro. O cronograma será fechado com a participação de servidores do Supremo Tribunal Federal.

Composição

Em reunião realizada na manhã de ontem, ficou definido que a comissão de 21 senadores seria definida a partir da proporcionalidade dos blocos partidários no Senado, não dos partidos individualmente. Com 18 senadores, o PMDB terá cinco representantes no grupo. O grupo da oposição, com 16 congressistas do PSDB, DEM e PV, poderá indicar quatro. Já o de apoio ao governo, com 14 senadores do PT e PDT, terá os mesmos quatro.

Com 10 senadores, os blocos do PP e PSD e do PSB, PPS, PCdoB e Rede terão três indicados cada. O grupo que inclui PTB, PR, PSC, PRB e PTC, apesar de ter 10 parlamentares, terá apenas dois indicados. Os partidos têm até segunda-feira para escolher os seus representantes. Caso não o tenham feito, o presidente do Senado poderá fazê-lo compulsoriamente.

O roteiro definido nesta terça-feira também deve impedir que o governo emplaque o relator ou o presidente do colegiado. Esses dois cargos, estratégicos para a condução dos trabalhos, serão escolhidos em votação de colegiado. Senadores do PT admitem que, com essa regra, serão derrotados no voto se eventualmente lançarem candidatos a esses postos.

Sobre a delação de Cerveró, Renan disse que as denúncias são fantasiosas. “Não há absolutamente nada contra mim. Essas delações dizem que alguém ouviu dizer, que o mercado fala… Não há nada contra mim porque eu nunca cometi irregularidade”, disse o senador. Segundo ele, nenhum político está imune a investigações.