Ellen Nascimento

Blog Jornalístico

Rubens Jr. apresenta parecer contrário a proposta que dá palavra final do controle de constitucionalidade ao Senado

O deputado federal Rubens Pereira Jr. (PCdoB-MA), apresentou parecer contrário ao Projeto de Lei 1771/2015, que dispõe sobre o controle de constitucionalidade, que hoje é feito pelo Supremo Tribunal Federal.

Rubens_Jr_04.jpg

Com a nova redação proposta, para que as matérias de controle de constitucionalidade sejam efetivadas, deveria ser submetido por aprovação do Senado Federal, com a finalidade de modulação dos efeitos.

“O projeto em questão quer retirar uma prerrogativa do poder judiciário e dar mais poderes decisórios ao Senado Federal. Entendemos que esta questão é uma cláusula pétrea, por isso nosso relatório é pela inconstitucionalidade do parecer”, explicou Rubens.

A matéria encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) e aguarda inclusão na pauta para apreciação.

Justiça determina bloqueio do Whatsapp em todo Brasil

Na manhã desta terça-feira (19), a juíza da Vara de Execuções Penais do Rio de janeiro, Daniela Barbosa Assunção, determinou um novo bloqueio do aplicativo de mensagens instantâneas ‘Whatsapp’, alegando que a empresa descumpriu a ordem de quebrar o sigilo de determinadas conversas privadas entre investigados criminais. As empresas de telefonia móvel já foram notificadas da decisão e iniciaram a efetuação do bloqueio, que pode acontecer a qualquer momento.

Justiça determinou o bloqueio do aplicativo em todo o país

A magistrada diz que a decisão da empresa de não cumprir a ordem de liberar o acesso às conversas é uma espécie de obstrução da justiça, pois dificulta investigações sobre o uso que criminosos estão fazendo do aplicativo para combinar e detalhar crimes, sabendo que as mensagens não são rastreáveis.

Em nota, o Facebook, empresa proprietária do aplicativo, comentou que não divulga dados e nem conversas de seus usuários, e que a privacidade é parte do serviço prestado pela empresa.

Esta é a terceira vez que o aplicativo é bloqueado pela Justiça no Brasil. Em todas as outras vezes o motivo do bloqueio foi o mesmo: a empresa ter se recusado a quebrar o sigilo de usuários.

Bomba! TCE emite “Certidão Positiva de Contas Julgadas Irregulares” para vereador do município de Carutapera

O blog recebeu denúncia envolvendo o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão e o Vereador do Município de Carutapera/MA, senhor André Santos Dourado. Processo nº 3033/2005 (processo originário); recurso de revisão processo nº 9410/2015 (processo que foi usado CPF falso) e processo nº 10006/2016 (pedido de exclusão do nome da lista de gestores inadimplentes).

Segundo consta dos documentos acostados a essa denúncia, o TCE/MA emitiu certidão negativa de contas julgadas irregulares para o Vereador de Carutapera/MA senhor ANDRÉ SANTOS DOURADO, de um CPF que não é o seu (039.263.122-68) e que não aponta irregularidade alguma.

1

blog 3

Acontece que o pré-candidato a prefeito do município de Carutapera, senhor André Santos Dourado, é “FICHA SUJA”, portanto inelegível desde o dia 14/09/2013, como facilmente se pode extrair da CERTIDÃO emitida pelo TCE em seu nome e com o CPF verdadeiro – “O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão CERTIFICA possuir registro de contas julgadas irregulares de responsabilidade de ANDRÉ SANTOS DOURADO, inscrito no CPF/MF nº 329.631.222-68, relativas ao período dos últimos 8 (oito) anos, referente(s) ao processo(s): 3033/2005 – TRÂNSITO EM JULGADO 14/09/2013”.

cert 2

cert 1b

3

Cabe ressaltar que ambas as certidões foram realmente retiradas do site do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, basta colocar o código de validação impresso na folha no campo de validação no site do TCE para confirmar. É possível perceber que o sr. André Santos Dourado, inclusive, utilizou o CPF falso para qualificar-se em um dos recursos interpostos naquela corte de contas (possível visualizar tal CPF no voto de um dos conselheiros anexo), confirmando a má fé do político e a emissão da certidão ilegítima por parte do TCE-MA.

O Vereador está veiculando informação que é pré-candidato no Município de Carutapera-MA e que é “FICHA LIMPA”, portanto, como vimos acima, o que vige é o contrário – ele é ficha suja e o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão e muito menos a Justiça Eleitoral não podem aceitar tal fato.

De mais a mais, o escabroso acontecimento não finaliza aqui. O Tribunal de Contas do Estado, no mesmo processo (3033/2005) julgou no dia 06/07/2016 em plenário uma figura processual chamada Embargos de Declaração (protocolizado no dia 06/05/2016), intempestiva (pois ultrapassou o prazo de 5 dias da publicação da publicação do acórdão) e carente de requisitos legais. Como podemos ver em um dos espelhos anexos, tal recurso foi conhecido e julgado procedente. A decisão foi no sentido de afastar, sem debate e sem fundamento algum, a irregularidade da conta transitada em julgado no dia 14/09/2013 (perceba que o Vereador exauriu todas as possibilidades recursais e todos os recursos que o Tribunal de Contas apreciou não tiveram sucesso e foi mantida as irregularidades, mas o TCE aceitou o recurso de Embargos de Declaração).

Para deixar mais estranha a situação, o Vereador através de seus advogados protocolou, no dia 08/07/2016 – sem sequer o acórdão ter circulado no diário oficial -, pedido de retirada do nome da lista de gestores inadimplentes, o que era de se esperar. Em um passe de mágica, se for dado o devido andamento ao absurdo procedimento, o nome do Vereador será retirado da lista de gestores inadimplentes – FICHA SUJA – e poderá registrar sua candidatura livremente. Além disso, abrirá precedentes para todos os gestores inadimplentes utilizarem de tal instrumento para se safar da temida lista de inelegíveis.  

Fica bem claro que o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão criou tal situação para livrar o pré-candidato pelo PR da lista de inelegíveis. É muito vergonhoso e estranho o TCE em ano de eleições se envolver em um escândalo como esse.

Por fim, solicitamos que o Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, o Ministério Público e autoridades responsáveis que investiguem tal denúncia e esclareçam para a sociedade o ocorrido.

 O Blog, cumprindo seu dever jornalístico, coloca-se à disposição do TCE para esclarecimentos.

Pacovan é preso por descumprir medidas cautelares 269 vezes

Foi preso na tarde da última sexta-feira, 15, em uma loja de pneus na BR 135, em São Luís, Josival Cavalcanti da Silva, conhecido como Pacovan. A decisão do juiz Jorge Antonio Sales Leite, da 3ª Vara da Comarca de Bacabal, foi motivada pelo descumprimento das medidas cautelares determinadas pelo Poder Judiciário.

Ao todo, o acusado violou 269 vezes as medidas que determinavam o comparecimento periódico ao Poder Judiciário; proibição de ausentar-se do Maranhão, sem prévia comunicação; recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga; proibição de manter contato com os demais acusados, bem como com as testemunhas de acusação; e monitoramento eletrônico.

O relatório do Sistema de Acompanhamento de Custódia 24 horas comprovou várias irregularidades no uso da tornozeleira eletrônica. “As transgressões foram quase que diárias desde o dia 13 de março de 2016 até a presente data”, destacou o magistrado.

As medidas cautelares têm por objetivo a garantia da ordem pública, a conveniência da instrução criminal e assegurar a aplicação da lei penal. Pacovan e mais 16 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público do Maranhão pela prática dos crimes de desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. A prisão dele, em 18 de novembro de 2015, e de outros integrantes da organização foi determinada pela justiça da Comarca de Bacabal.

REVIRAVOLTA

O acusado foi libertado após a concessão de um habeas corpus pelo desembargador José de Ribamar Fróz Sobrinho, durante o plantão judicial do dia 31 de janeiro.

Em fevereiro, a ex-procuradora-geral de justiça, Regina Rocha, ajuizou pedido de reconsideração da liminar para restabelecer os efeitos que decretou a prisão preventiva de Pacovan até o julgamento definitivo do processo pela 3ª Câmara Criminal do TJ. No dia 22 de fevereiro, o pedido do MPMA foi deferido e no dia seguinte Pacovan foi preso novamente.

Em março, os desembargadores concederam ordem de habeas corpus para substituir a prisão pelas medidas cautelares, que foram descumpridas e motivaram a nova prisão nesta sexta-feira.

EDUARDO DP – IMPERADOR

O Poder Judiciário, em Bacabal, também expediu, nesta sexta-feira, 15, mandado de prisão preventiva contra Eduardo José Barros Costa, vulgo Eduardo DP ou Imperador. A decisão foi motivada pelo descumprimento de medidas cautelares que o obrigavam a se apresentar mensalmente à Justiça. A prisão ainda não foi efetuada.

No dia 5 de julho, como parte da Operação Paulo Ramos II, coordenada pelo Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e pela Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor), foram cumpridos sete mandados de prisão preventiva, entre eles o do prefeito de Paulo Ramos, Tancledo Lima Araújo.

Eduardo DP também teve mandado de prisão preventiva, mas ele não foi localizado e ficou foragido ate a última quarta-feira, 13 de julho, quando se apresentou à Justiça e ficou detido na Penitenciária de Pedrinhas. No dia seguinte, ele foi libertado por determinação do desembargador Tyrone José Silva.

HISTÓRICO

Desde o assassinato do jornalista Décio Sá, em 2012, já foram efetuadas diversas prisões como desdobramento da Operação Detonando. As investigações chegaram a uma organização criminosa comandada por Gláucio Alencar e José de Alencar Miranda, que desviava recursos públicos em, pelo menos, 42 municípios do Maranhão.

As investigações realizadas pelo Ministério Público já levaram à prisão de três prefeitos e seis ex-gestores municipais, além de um tesoureiro. Diversas outras investigações continuam em andamento no Gaeco e Seccor.

Confirmada a morte de brasileira desaparecida após atentado em Nice

Um exame de DNA identificou ontem o corpo da brasileira Elizabeth Cristina de Assis Ribeiro, de 30 anos, que morreu no atentado em Nice. A confirmação foi enviada ontem ao Itamaraty pelo governo francês. Outros dois brasileiros que estavam no momento do ataque continuam desaparecidos, segundo o Consulado do Brasil em Paris – eles não tiveram as identidades divulgadas.

Carioca de Olaria, zona norte do Rio, Elizabeth morava na Suíça e estava em Nice a passeio com o marido, Silyan, suíço, e três filhas. Kayla, de 6 anos, também morreu no atentado. Djulia, de 4 anos, e Kimea, de 7 meses, foram salvas pelo pai.

Silyan e as duas filhas estão internados no hospital da Fundação Lenval, em Nice. Segundo autoridades suíças todos estão “em estado de choque”, mas já não correm riscos.

Jean Sauterel, porta-voz da polícia de Vaud, ainda apontou que, até agora, não tem notícias sobre a mãe e afirmou que o serviço consular estava atuando ao lado dos franceses para tentar descobrir o paradeiro da brasileira. Na cidade suíça de Yverdon, onde morava a família, a notícia da morte de Kayla comoveu a população, que ontem colocou velas nos terraços da cidade para homenagear a menina. O Conselho Cantonal de Vaud (região onde fica a cidade) também emitiu um comunicado lamentando a morte.

No atentado de Nice, reivindicado pelo Estado Islâmico, o tunisiano Mohamed Lahouaiej Bouhlel, motorista do caminhão que matou 84 pessoas, contou com a ajuda de cúmplices. A revelação faz parte do avanço das investigações do Ministério Público, que ontem prendeu dois novos suspeitos e encontrou no celular de um deles uma mensagem de Bouhlel para um dos suspeitos: “Traga mais armas”.

 A apuração também indica que o motorista tunisiano fez duas visitas ao local do crime às vésperas do feriado nacional do 14 de Julho, Dia da Bastilha, para observar o local. O avanço da investigação reforça a hipótese de que Bouhlel esteve em contato com uma célula terrorista em Nice. A cidade é, em números absolutos, a que mais forneceu jihadistas franceses para o Estado Islâmico, tanto na Síria como no Iraque – estima-se em 120 o total de moradores da cidade que se juntaram ao EI.

Embora o tunisiano não tivesse antecedentes de religiosidade ou de atividades ligadas ao extremismo islâmico – e, por isso, não era monitorado pelos serviços secretos –, o ministro francês do Interior, Bernard Cazeneuve, afirmou que o tunisiano passou por um rápido processo de radicalização.

Outra constatação das investigações é a de que Bouhlel vinha planejando o crime que cometeu. Em mensagem, revelada pela rede BFMTV, foi enviada no dia 14, às 22h27, pouco mais de 15 minutos antes de acelerar seu caminhão de 19 toneladas contra a multidão que acompanhava os festejos, o tunisiano escreveu para um dos supostos cúmplices: “Traga mais armas. Traga e 5 a C.”

O significado da segunda parte do SMS ainda não veio a público. O destinatário da mensagem foi um dos dois preso ontem. No total, seis pessoas seguem detidas, já que a ex-mulher de Bouhlel, que foi vítima de violência conjugal durante a relação, foi liberada pela polícia por não ter vínculos com o crime ocorrido na Promenade des Anglais.

Além da provável ajuda para cometer o atentado, o tunisiano também fez vários reconhecimentos no local do ataque. O caminhão alugado, que dirigia desde 11 de julho, usado no massacre, foi identificado na mesma região nos dias 12 e 13, véspera e antevéspera do crime.

Um dos focos dos investigadores agora é entender em que meios e como se deu a radicalização rápida de Bouhlel. No intervalo de algumas semanas, o imigrante tunisiano de 31 anos abandonou o uso de álcool e haxixe, deixou de ter relações com mulheres e adotou hábitos islâmicos radicais. Essa constatação foi tirada da análise de centenas de testemunhos de parentes, vizinhos, conhecidos e colegas de trabalho do motorista ouvidos pela polícia nos últimos dias.

Enquanto as investigações avançam, em Nice, uma primeira grande missa em celebração aos mortos foi realizada ontem, ao mesmo tempo em que as homenagens continuam na Promenade des Anglais, principal via da orla de Nice – que só abrirá à circulação total hoje.

De acordo com o último balanço do Ministério da Saúde, o número de mortos segue o mesmo – 84 pessoas, sendo 10 crianças e adolescentes. Um total de 18 pessoas ainda estão internadas em estado crítico, incluindo crianças. Outros 29 feridos estão em unidades de terapia intensiva, mas não correm mais risco. De todos os hospitalizados, apenas uma pessoa ainda não foi identificada.

No plano político francês, os opositores ampliaram ontem as críticas ao governo do socialista François Hollande. O ex-presidente Nicolas Sarkozy, líder do Partido Republicano, pediu um novo e duro aperto na legislação antiterrorista, incluindo a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica para pessoas “em risco de radicalização”.

Em resposta, o primeiro-ministro da França, Manuel Valls, usou o nacionalismo e o radicalismo do provável candidato à presidência dos Estados Unidos, Donald Trump, para advertir sobre os excessos que comprometeriam o Estado de direito. “A resposta ao Estado Islâmico não pode ser a ‘trumpização’ dos espíritos na França”, afirmou Valls.

Fonte: Estadão