Entre esta terça-feira (27) até a próxima (4), nenhum eleitor pode ser preso, exceto em flagrante ou se for alvo de sentença por crime inafiançável. A determinação, expressa no Código Eleitoral, tem como objetivo evitar prisões por motivos políticos.
A regra é anterior à Constituição de 1988, época em que autoridades públicas podiam prender para averiguação, impedindo o voto de grupos de eleitores.
Sendo assim, cinco dias antes da eleição e dois depois não podem ser cumpridos mandados de prisão preventiva e temporária.
Na prática, um foragido da Justiça pode comparecer a sessão eleitoral, votar e sair livremente.
Em tempos de Operação Lava Jato, se houver uma nova fase da operação nos próximos 7 dias, não poderão ser expedidos mandados de prisão.
A lei não se refere a buscas e apreensões e conduções coercitivas, que estão liberadas no período.
A Justiça do Maranhão proíbe a realização de saques “em espécie” – os chamados “saques na boca do caixa” – no Banco do Brasil e Bradesco, por parte de gestores de contas públicas em contas referentes a recebimentos de verbas oriundas de convênios e outros repasses do Estado do Maranhão. De acordo com a decisão, também fica proibida qualquer transferência de valores mantidos nas referidas contas “para a conta única do Tesouro Municial, Tesouro Estadual ou quaisquer outras contas de titularidade de municípios maranhenses e do Estado”, bem como “operações como emissão de TED’s, DOC’s e transferências com destinação não sabida e movimentações por meio de rubricas genéricas, como ‘pagamento a fornecedores’ e ‘pagamentos diversos’.
Na decisão, o juiz determina ainda que os recursos oriundos de repasses do Estado do Maranhão aos municípios sejam mantidos apenas nas respectivas contas específicas, devendo ser “retirados exclusivamente mediante crédito em conta corrente das pessoas que receberem os valores, as quais devem ter seus nomes, conta bancária e CPF/CNPJ identificados pelo banco, inclusive no corpo dos extratos”. Cabe aos bancos fornecer, mediante simples requisição ministerial ou de outros órgãos de controle estatais e dentro do prazo que lhes for consignado, as informações sobre movimentações em contas bancárias de titularidade do Estado, dos municípios e de qualquer de seus órgãos, consta das determinações. A multa diária em caso de descumprimento das determinações é de R$ 10 mil.
A decisão atende a pedido de Tutela de Urgência requerido pelo Ministério Público do Estado do Maranhão em desfavor dos citados bancos (Banco do Brasil e Bradesco) para o cumprimento de obrigação de fazer consistente nas determinações acima especificadas. Na ação, o MPE destaca, entre outras coisas, “a forma mais comum de escamotear a gestão irregular de recursos” representada pelos chamados “saques na boca do caixa” e a “imensa dificuldade de recuperar ativos desviados”. Segundo o autor da ação, a ideia não é impor aos bancos réus que fiscalizem a aplicação das verbas públicas, mas somente que as instituições bancárias não permitam o tipo de saque citado (boca do caixa) e “nem o envio de valores das contas específicas para outras contas do próprio Município (ou do gestor) ou para pessoas não identificadas”.
Para o juiz Douglas de Melo, embora não seja a solução para o fim dos desvios de recursos públicos, a proibição dos “‘saques na boca do caixa’, a determinação para que os recursos provenientes de repasses e convênios sejam mantidos nas contas específicas, evitando-se assim que se misturem com verbas de origem diversa, e a correta identificação dos recebedores de pagamentos são mecanismos de controle valiosos na prevenção desse tipo de corrupção”.
Os sete presos da 34ª fase da Operação Lava Jato fizeram hoje (sábado) de manhã o exame de corpo de delito no Instituto Médico-Legal, em Curitiba. Eles estão detidos na carceragem da Polícia Federal (PF) e o exame, que é procedimento padrão após a prisão, começou às 10h10 e durou pouco mais de 40 minutos. Os presos que fizeram o exame são: Julio César Oliveira Silva, Ruben Costa Val, Luiz Eduardo Neto Tachard, Danilo Baptista, Francisco Kindelan, Luiz Eduardo Carneiro e Luiz Claudio Ribeiro.
Três dos sete presos na fase mais recente da Lava Jato, a Operação Arquivo X, vão prestar depoimentos à Força Tarefa na segunda-feira (23). Ontem (sexta-feira), os procuradores do Ministério Público Federal só conseguiram ouvir quatro investigados.
Os depoimentos são tomados na sede da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. A Força Tarefa tem urgência em ouvir os investigados porque as prisões são temporárias, válidas até segunda-feira (26), se não forem prorrogadas ou convertidas em preventivas.
Delegados da Polícia Federal e procuradores do Ministério Público tiveram que dividir tarefas para garantir o cumprimento dos prazos. O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega é o principal investigado da operação, mas responde à investigação em liberdade desde que a prisão dele foi revogada. Ele chegou a ser preso na quinta-feira, dia da operação, mas foi solto algumas horas depois. Três núcleos de corrupção são investigados na 34.ª fase da Lava Jato. A Força Tarefa analisa contratos para a exploração de petróleo do pré-sal entre a Petrobras e um consórcio formado pela OSX Construções Navais e pela Mendes Junior Engenharia.
O ex-ministro da Fazenda é suspeito de ter pedido uma doação de cinco milhões de reais ao empresário Eike Batista, dono da OSX, para pagamento de dívidas de campanha.
Também são investigados repasses feitos pela Mendes Junior para o operador financeiro João Augusto Resende Henriques, ligado ao PMDB.
A terceira linha de investigação se concentra em contratos fictícios que teriam sido firmados com empresas ligadas ao ex-ministro José Dirceu e ao ex-deputado André Vargas, ambos presos no Complexo Médico Penal em Pinhais, na região metropolitana de Curitiba.
O candidato à Prefeitura de Raposa, Eudes Barros (PR), esteve presente nos estúdios da TV Difusora na manhã deste sábado, 24, onde foi entrevistado pelos apresentadores Clodoaldo Correa e Itevaldo Júnior. Durante 12 minutos, Eudes respondeu questionamentos dos jornalistas sobre educação, pesca, servidor público, saúde, segurança.
Educação
Logo no início da entrevista, ao ser questionado sobre seus planos para educação Eudes apontou que pretende reformar as 17 escolas e adequá-las a realidade do município. Além disso, apontou que o seu plano de governo está alinhado com o plano nacional de educação, e que através da escola Santo Antônio, vai iniciar a implantação de escolas integrais.
Pesca
Questionado sobre a atividade pesqueira, que tem um papel fundamental para a economia local, Eudes respondeu que vai lutar junto aos órgãos competentes para que o subsídio do óleo diesel chegue aos pescadores artesanais, ao pequeno pescador, porque só assim, o pescador terá condições de estar presente na Raposa.
Servidor Público
O candidato afirmou que quer elevar os servidores públicos da Prefeitura a um novo patamar de valorização, para alcançar bons resultados na gestão municipal.
Dentre as propostas destinadas, está a criação de um Polo Universitário, para que os jovens tenham possibilidade de cursar o nível superior dentro do município.
Turismo
Neste tópico, o candidato disse que pretende construir uma rampa para o tráfego de passageiros nas embarcações turísticas que fazem o passeio pelo município.
O candidato pretende também implantar um ponto de atendimento de emergência, com médicos, enfermeiros e auxiliares de enfermagem para atender o turista e a comunidade do Garrancho.
Saúde
Eudes Barros disse, que se eleito, com o apoio do governo do estado e governo federal, vai implantar um laboratório de análises clínicas, para realização de exames de baixa complexidade e coleta de material.
Entre as propostas do candidato na área da saúde, está a criação de um Serviço de Atendimento Domiciliar, para atender em casa idosos e pessoas que precisam de cuidados especiais.
Guarda Municipal
Realização de concurso público para agentes da Guarda Municipal, além de treinamento, para que com o apoio do governo federal, ter uma segurança melhor para a população.
Nas considerações finais, Eudes agradeceu o carinho e receptividade da população. Eudes aproveitou para ressaltar sua trajetória política, apresentando-se como bom gestor e salientando a experiência administrativa acumulada na Câmara de vereadores.
Sobre a ausência da candidata Talita “FUJONA”
A candidata Talita Laci (PC do B) foi o única ausente na rodada de entrevistas promovida pela TV Difusora com candidatos à sucessão municipal em Raposa. Ela deveria ter comparecido à emissora na manhã deste sábado, 24, para discorrer sobre as suas propostas e sobre o seu plano de governo, mas não deu as caras.
Infelizmente, o público que aguardava a entrevista de hoje, não teve o respeito por parte da entrevistada que havia sido anunciada. Uma oportunidade que os eleitores tinham de conhecer melhor a candidata e suas propostas.
A repercussão (negativa) do comportamento da pretendente ao cargo de prefeita de Raposa é grande no meio político, na imprensa e nas redes sociais.
Caro eleitor, um candidato que hoje é inacessível para uma entrevista não deverá ouvir a população quando for inquirida sobre qualquer assunto da cidade. #FicaaDica
Foram entregues nessa quinta-feira (22) em São Luís, seis novos ônibus que irão compor as linhas Bequimão/São Francisco, Coroadinho/Vila Conceição e Coroadinho/Beira-Mar.
Os veículos são resultado da licitação do sistema de transportes realizada pela Prefeitura de São Luís, para mudanças nos padrões de qualidade, que deverão ser seguidos pelas empresas, como a oferta de ar-condicionado em toda a frota.
O novo sistema conta com um veículo biarticulado para operar na linha Uema/Ipase, podendo transportar 200 passageiros e ainda com um micro-ônibus com ar-condicionado, que irá circular entre os bairros Centro, Renascença, São Francisco e Jaracaty.
As linhas Cohama e Calhau/Litorânea também serão equipadas com novos ônibus.
Até o final do ano, 210 novos veículos deverão ser inseridos no sistema de transportes da capital.
