Ellen Nascimento

O STF (Supremo Tribunal Federal) decide nesta terça-feira (20) se aceita ou não o pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) de prender o senador afastado Aécio Neves (PSDB). Mas a decisão do Supremo pode não ser o suficiente para a prisão do parlamentar.

Acontece que, caso os cinco ministros da Primeira Turma do STF, responsáveis pela sentença, acatem o pedido de prisão contra o senador, o Senado Federal ainda precisaria referendar a decisão do Supremo.

Sendo assim, constitucionalmente, os senadores deveriam se reunir em até 24h em uma sessão extraordinária para decidirem se aceitam a decisão do STF ou não. Aécio só poderá ser preso se a maioria simples do Senado acatar a decisão do Supremo.

Foi o que aconteceu com o ex-senador sul-mato grossense Delcídio do Amaral (sem partido), em novembro de 2015. Aécio pode ser o segundo senador preso em mandato no Brasil desde o fim da ditadura.

Para o advogado criminalista Jair Jaloreto, porém, existe respaldo jurídico para que o STF peça a prisão preventiva de Aécio, mesmo não havendo flagrante de delito. Também não houve flagrante de delito na prisão de Delcídio do Amaral.

Segundo Jaloreto, o Código do Processo Penal diz que a prisão preventiva se justifica caso “haja risco para a investigação, se houver a prova do ilícito, indício de que a pessoa acusada é a autora do crime, se houver dúvida se a pessia vai se evadir do país, risco de destruição de provas”, entre outras ocasiões.

A Prefeitura de São Luis decidiu suspender, desde o início deste mês, o recolhimento dos veículos que oferecem o serviço de transporte de passageiros por meio do aplicativo Uber. A interrupção no recolhimento dos automóveis cadastrados no serviço será mantida até que o Ministério Público se posisione acerca de representação – feiita há duas semanas pela Promotoria do Consumidor.

Desde abril deste ano, quando o Município decidiu intensificar a fiscalização contra o Uber, 17 veículos haviam sido apreendidos e, em seguida, encaminhados para o pátio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT). Segundo a associação ligada aos condutores de veículos com aplicativos da cidade, todos os veículos foram liberados e os motoristas que arcaram com multas (estipuladas em R$ 1.700, cada uma) receberam ressarcimento da direção nacional do Uber.

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), e o Conselho Municipal de Saúde (CMS) abrem nesta segunda-feira (19), a 11ª Conferência Municipal de Saúde. O evento acontece no auditório Central da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). A abertura acontece às 15h.

A secretária municipal de Saúde, Helena Duailibe, ressalta a importância da Conferência como estratégia para a melhoria do Sistema Único de Saúde (SUS). “É grande a expectativa para essa Conferência, pela representatividade que ela terá, com a participação de diferentes atores que vão discutir conjuntamente propostas que resultem na qualificação ainda maior dos serviços”, afirma a secretária.

Toda a programação da Conferência está estruturada a partir do tema “Por Democracia na Saúde: Direito do Povo, Dever do Estado”, e os debates vão reunir representantes da Semus, gestores de unidades de saúde, trabalhadores de diversas categorias da saúde e usuários do SUS que vão avaliar a gestão e organização de serviços de saúde e propor as diretrizes para a formulação do Plano Plurianual (PPA2018-2021) e Plano Municipal de Saúde.

A palestra de abertura da conferência será ministrada pelo superintendente de Programação e Avaliação das Ações de Saúde da Semus, Henrique Jorge dos Santos. O controle social na saúde será abordado pelo vice-presidente do CMS, Jean Marie Van Damme, que falará sobre o tema “Por Democracia na Saúde: Direito do Povo, Dever do Estado”.

PRÉ-CONFERÊNCIAS

A realização da 11ª Conferência Municipal de Saúde foi precedida da realização de pré-conferências, onde vários segmentos foram ouvidos em relação às demandas específicas dos sete distritos sanitários que compõem o município de São Luís. Na ocasião, foram apresentadas diversas propostas e escolhidos os delegados com direito a voto e manifestação na etapa municipal.

O evento prossegue na terça-feira (20), e é aberto a toda a população, entidades, profissionais de saúde, gestores e prestadores de serviços para o SUS. A 11ª Conferência Municipal de Saúde é uma etapa preliminar da Conferência Estadual.

A partir desta sexta-feira (16), os serviços do Procon Móvel retornam à capital maranhense. Eles serão disponibilizados nos bairros Vila Sarney e João de Deus. A ação faz parte da política de descentralização dos serviços do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Estado do Maranhão (Procon/MA).

Na Vila Sarney, a ação ocorrerá de sexta-feira a sábado (17), das 8h às 17h. O atendimento será feito na União de Moradores da Vila Sarney, na BR-135, no Km 06, nº 23, próximo ao Pioneiro Baterias.

Já no bairro João de Deus, a ação será realizada somente no sábado, também das 8h às 17h. A unidade móvel ficará posicionada na Creche Vovó Rosinha, localizada na Rua São José, s/n, atrás do material de construção.

O Prcon Móvel é mais uma opção de acesso à documentação básica, o que permite a população ter sua cidadania efetivada. “Com as unidades móveis, deixamos os serviços mais próximos da população, aprimorando as nossas ações e garantindo mais comodidade, facilidade e acessibilidade a todos os maranhenses”, declarou o presidente do Procon, e também presidente do Viva, Duarte Júnior.

Os moradores têm acesso à emissão da 1ª e 2ª via do RG, inscrição e consulta do CPF, antecedentes criminais e serviços do balcão do cidadão, que incluem emissão de boletim de ocorrência, consultas (NIT, PIS/PASEP, bolsa família), inscrições em concursos e outros serviços on-line. A formalização de denúncias contra empresas e a orientação de consumidores e fornecedores, também, poderão ser realizadas.

Para acessar os serviços do Viva, o cidadão deve estar com os documentos originais. Para solicitar o RG, é necessário apresentar a original da certidão de nascimento ou certidão de casamento – a emissão da 1ª via do documento é gratuita. A taxa para 2ª via custa R$ 32,83, mas pode ser gratuita caso o cidadão apresente boletim de ocorrência provando roubo ou furto, ou comprovante de cadastro no CadÚnico do Governo Federal, como o cartão Bolsa Família.

No caso do CPF, o solicitante deve apresentar certidão de nascimento ou de casamento. A inscrição é gratuita, assim como a segunda via. Vale lembrar que para menores de 18 anos de idade é indispensável o acompanhamento dos pais ou responsáveis. Para formalizar denúncias contra serviços e empresas privadas, o consumidor deve estar de posse de original e cópia dos seus documentos, além de portar, também, os comprovantes da denúncia (como faturas, contratos, notas fiscais e números de protocolo).

A Petrobras anunciou nesta quarta-feira (7) um aumento de 6,7% no preço do gás de cozinha fornecido para distribuidoras, reajuste que pode ser repassado para os consumidores, e que já entra em vigor amanhã.

A estatal estima que, se o custo total for transferido para o cliente final, o botijão GLP ficará R$ 1,25 mais caro.

Segundo a empresa, a nova política de preços prevê um reajuste mensal, sempre no dia 6 de cada mês.

No último aumento, em março deste ano, o gás de cozinha subiu quase 10%.

A mudança anunciada hoje não se aplica ao gás destinado ao uso industrial e comercial.