Ellen Nascimento

A Prefeitura de São Luis decidiu suspender, desde o início deste mês, o recolhimento dos veículos que oferecem o serviço de transporte de passageiros por meio do aplicativo Uber. A interrupção no recolhimento dos automóveis cadastrados no serviço será mantida até que o Ministério Público se posisione acerca de representação – feiita há duas semanas pela Promotoria do Consumidor.

Desde abril deste ano, quando o Município decidiu intensificar a fiscalização contra o Uber, 17 veículos haviam sido apreendidos e, em seguida, encaminhados para o pátio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT). Segundo a associação ligada aos condutores de veículos com aplicativos da cidade, todos os veículos foram liberados e os motoristas que arcaram com multas (estipuladas em R$ 1.700, cada uma) receberam ressarcimento da direção nacional do Uber.

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), e o Conselho Municipal de Saúde (CMS) abrem nesta segunda-feira (19), a 11ª Conferência Municipal de Saúde. O evento acontece no auditório Central da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). A abertura acontece às 15h.

A secretária municipal de Saúde, Helena Duailibe, ressalta a importância da Conferência como estratégia para a melhoria do Sistema Único de Saúde (SUS). “É grande a expectativa para essa Conferência, pela representatividade que ela terá, com a participação de diferentes atores que vão discutir conjuntamente propostas que resultem na qualificação ainda maior dos serviços”, afirma a secretária.

Toda a programação da Conferência está estruturada a partir do tema “Por Democracia na Saúde: Direito do Povo, Dever do Estado”, e os debates vão reunir representantes da Semus, gestores de unidades de saúde, trabalhadores de diversas categorias da saúde e usuários do SUS que vão avaliar a gestão e organização de serviços de saúde e propor as diretrizes para a formulação do Plano Plurianual (PPA2018-2021) e Plano Municipal de Saúde.

A palestra de abertura da conferência será ministrada pelo superintendente de Programação e Avaliação das Ações de Saúde da Semus, Henrique Jorge dos Santos. O controle social na saúde será abordado pelo vice-presidente do CMS, Jean Marie Van Damme, que falará sobre o tema “Por Democracia na Saúde: Direito do Povo, Dever do Estado”.

PRÉ-CONFERÊNCIAS

A realização da 11ª Conferência Municipal de Saúde foi precedida da realização de pré-conferências, onde vários segmentos foram ouvidos em relação às demandas específicas dos sete distritos sanitários que compõem o município de São Luís. Na ocasião, foram apresentadas diversas propostas e escolhidos os delegados com direito a voto e manifestação na etapa municipal.

O evento prossegue na terça-feira (20), e é aberto a toda a população, entidades, profissionais de saúde, gestores e prestadores de serviços para o SUS. A 11ª Conferência Municipal de Saúde é uma etapa preliminar da Conferência Estadual.

A partir desta sexta-feira (16), os serviços do Procon Móvel retornam à capital maranhense. Eles serão disponibilizados nos bairros Vila Sarney e João de Deus. A ação faz parte da política de descentralização dos serviços do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Estado do Maranhão (Procon/MA).

Na Vila Sarney, a ação ocorrerá de sexta-feira a sábado (17), das 8h às 17h. O atendimento será feito na União de Moradores da Vila Sarney, na BR-135, no Km 06, nº 23, próximo ao Pioneiro Baterias.

Já no bairro João de Deus, a ação será realizada somente no sábado, também das 8h às 17h. A unidade móvel ficará posicionada na Creche Vovó Rosinha, localizada na Rua São José, s/n, atrás do material de construção.

O Prcon Móvel é mais uma opção de acesso à documentação básica, o que permite a população ter sua cidadania efetivada. “Com as unidades móveis, deixamos os serviços mais próximos da população, aprimorando as nossas ações e garantindo mais comodidade, facilidade e acessibilidade a todos os maranhenses”, declarou o presidente do Procon, e também presidente do Viva, Duarte Júnior.

Os moradores têm acesso à emissão da 1ª e 2ª via do RG, inscrição e consulta do CPF, antecedentes criminais e serviços do balcão do cidadão, que incluem emissão de boletim de ocorrência, consultas (NIT, PIS/PASEP, bolsa família), inscrições em concursos e outros serviços on-line. A formalização de denúncias contra empresas e a orientação de consumidores e fornecedores, também, poderão ser realizadas.

Para acessar os serviços do Viva, o cidadão deve estar com os documentos originais. Para solicitar o RG, é necessário apresentar a original da certidão de nascimento ou certidão de casamento – a emissão da 1ª via do documento é gratuita. A taxa para 2ª via custa R$ 32,83, mas pode ser gratuita caso o cidadão apresente boletim de ocorrência provando roubo ou furto, ou comprovante de cadastro no CadÚnico do Governo Federal, como o cartão Bolsa Família.

No caso do CPF, o solicitante deve apresentar certidão de nascimento ou de casamento. A inscrição é gratuita, assim como a segunda via. Vale lembrar que para menores de 18 anos de idade é indispensável o acompanhamento dos pais ou responsáveis. Para formalizar denúncias contra serviços e empresas privadas, o consumidor deve estar de posse de original e cópia dos seus documentos, além de portar, também, os comprovantes da denúncia (como faturas, contratos, notas fiscais e números de protocolo).

A Petrobras anunciou nesta quarta-feira (7) um aumento de 6,7% no preço do gás de cozinha fornecido para distribuidoras, reajuste que pode ser repassado para os consumidores, e que já entra em vigor amanhã.

A estatal estima que, se o custo total for transferido para o cliente final, o botijão GLP ficará R$ 1,25 mais caro.

Segundo a empresa, a nova política de preços prevê um reajuste mensal, sempre no dia 6 de cada mês.

No último aumento, em março deste ano, o gás de cozinha subiu quase 10%.

A mudança anunciada hoje não se aplica ao gás destinado ao uso industrial e comercial.

O advogado Roberto Elísio Coutinho, acusado de agredir a mãe, uma idosa de 84 anos, foi indiciado pela polícia, em São Luis. O vídeo em que mostra a agressão viralizou nas redes sociais há duas semanas.  Roberto foi preso no dia 26 de maio na Raposa, região metropolitana de São Luís, pela delegada Igliana Freitas, da delegacia do Idoso.

O promotor José augusto Cutrim Gomes está avaliando o caso para oferecer denuncia de ação penal à justiça. O Ministério Público terá o prazo de cinco dias para a conclusão.

Se condenado, Roberto Elísio pode pegar até 18 anos de prisão, pelos crimes de agressão, tortura física e psicológica.