Ellen Nascimento

Por volta das 19 horas de quarta-feira (28), um rapaz dirigindo uma espécie de vant ou SUV preta, chegou à portaria do Palácio da Alvorada como se fosse se identificar para entrar. Na hora que o segurança foi abordá-lo, o rapaz acelerou, derrubou o portão de entrada do palácio e seguiu invadindo a residência oficial da Presidência da República.

O soldado do Exército que estava no local começou a disparar tiros de escopeta em direção ao carro. Foram cinco ou seis tiros e o motorista, que parece menor de idade, só parou o carro perto da igrejinha do Alvorada. Parou o carro, saiu correndo e se escondeu nos jardins do palácio.

A segurança vasculhou a área e o achou. Ele não foi atingido por nenhum tiro. Só o carro. O rapaz falava coisas desconexas e a Polícia Federal foi local para investigar o que houve e levar o jovem detido.

Uma perícia está sendo realizada no local. O presidente Michel Temer e sua família não moram no Alvorada, mas no Palácio do Jaburu. Temer, que estava no Planalto na hora do ocorrido, foi informado pelo ministro-chefe do GSI, general Sérgio Etchegoyen, do episódio.

Depois do incidente, o acesso ao Palácio da Alvorada foi fechado.

Estadão

Em resposta à solicitação do Ministério Público do Maranhão (MPMA), o ex-prefeito de Barão de Grajaú, Raimundo Nonato e Silva, foi condenado, em 8 de junho, por improbidade administrativa.

A condenação foi motivada pela desaprovação, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), das contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2007.

A sentença, proferida pelo juiz David Meneses, atende à Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, ajuizada, em março de 2013, pela titular da Promotoria de Justiça da comarca, Ana Virgínia Pinheiro Holanda de Alencar.

IRREGULARIDADES

Além da ausência de documentos exigidos pela legislação, não foram apresentadas informações sobre licitações referentes à ampliação de escolas (R$ 100 mil) e serviços de capina (R$ 127 mil).

Foi constatada, ainda, fragmentação de despesas com aquisição de combustíveis, no valor de R$ 28,7 mil. Outra irregularidade observada foi a falta de lei que regulamentou a contratação temporária dos profissionais do Fundo.

PENALIDADES

As penas incluem a suspensão dos direitos políticos por seis anos e oito meses, com a manutenção da elegibilidade do ex-prefeito.

No mesmo prazo, Raimundo Silva também está proibido de contratar com o Poder Público ou receber incentivos ou benefícios fiscais e/ou creditícios, diretamente ou indiretamente, mesmo que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

O ex-gestor também foi condenado ao pagamento de multa civil no valor atualizado de dez vezes a remuneração recebida à época dos fatos.

Uma cliente idosa que disse ter sido surpreendida por um homem dentro da agência do Banco do Brasil no bairro da Areinha, em São Luís, ganhou na Justiça o direito de receber o dinheiro indevidamente sacado de sua conta, no valor de R$ 5.804,06, além de indenização por danos morais de R$ 5 mil.

A autora da ação disse que, no dia 4 de abril de 2011, foi até a agência e que, ao realizar pagamentos no caixa eletrônico, um homem se aproximou habilmente e, posteriormente, ela percebeu que seu cartão havia sido trocado e usado para um saque indevido. Ela alegou que tentou, administrativamente, reaver o prejuízo com o banco, mas não obteve êxito.

O desembargador José de Ribamar Castro, verificou que incidem as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O magistrado disse que a juíza de 1º grau deferiu o pedido de inversão do ônus da prova, determinando ao banco que apresentasse a fita de vídeo referente à data em que a cliente realizou as operações, o que não ocorreu.

Acrescentou que a cliente, então, juntou o boletim de ocorrência, solicitando as filmagens e a relação de saques e transações indevidas, o que afasta a culpa exclusiva da vítima.

Ribamar Castro concordou com o parecer da Procuradoria Geral da Justiça, que ponderou a dificuldade de comprovação por parte da apelante/autora de que não teria efetuado as transações contestadas, ligada à complexidade da prova negativa, e considerando, ainda, a possibilidade de a instituição financeira produzir prova em sentido contrário, mediante apresentação das fitas de gravação do circuito interno e câmeras instaladas nos terminais de autoatendimento, disse que não restam dúvidas de que compete à parte apelada (o banco) identificar quem efetuou os saques indevidos, devendo, assim, ser invertido o ônus da prova.

Em relação às irregularidades avaliadas no condomínio Jardim de Toscana, o Procon-MA determinou na última terça-feira (27) que a construtora Cyrela arque com os custos de mudança e aluguel dos moradores do condomínio, que deverão deixar o local após interdição, notificação e multa aplicada pelo Corpo de Bombeiros do Maranhão (CBM-MA).

A  construtora tem um prazo de cinco dias para que todos os moradores do condomínio deixem o local, após interdição do CBM-MA. Entre as irregularidades encontradas no imóvel, foram avaliadas falhas na encanação de gás, gerando risco de incêndio, e problemas hidráulicos, causados porque o condomínio foi construído em cima de lençóis freáticos.

O caso está sendo acompanhado também pelo Ministério Público do Maranhão, representado pela  promotora do Meio Ambiente Lítia Cavalcanti.