Ellen Nascimento

O juiz titular da 4ª Vara do Tribunal do Júri, José Ribamar Goulart Junior, determinou que o acusado Lucas Leite Ribeiro Porto seja submetido a exame de avaliação mental, a ser realizado por peritos psiquiatras do Hospital Nina Rodrigues. A decisão resultou de pedido dos advogados da defesa, durante audiência de instrução, realizada na última quinta-feira (18), no salão de julgamento do 4º Tribunal do Júri, que colheu o depoimento da última testemunha que restava ser ouvida no processo. Foram expedidas cartas precatórias para ouvir outras duas testemunhas.

A defesa de Lucas Porto instruiu o pedido de laudo psiquiátrico com base no Artigo 49 do Código de Processo Penal, que diz que “quando houver dúvidas sobre a integridade mental do acusado, o juiz ordenará (…) seja este submetido a exame médico-legal”. O promotor de justiça Gilberto Câmara França Júnior reconheceu o direito do acusado de ser submetido a este procedimento e se manifestou pelo acolhimento.

Ao instaurar o incidente de insanidade mental, o magistrado formulou alguns quesitos para a avaliação psiquiátrica: 1 – O acusado era, ao tempo do crime, doente mental ou portador de desenvolvimento mental incompleto ou retardado? 2 – Em caso positivo, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com este entendimento? O incidente de insanidade mental deixa suspensa a ação penal até a conclusão do laudo médico, sem prejuízo do cumprimento das cartas precatórias, já expedidas e as diligências no procedimento de quebra de sigilo de dados telefônicos.

Lucas Leite Ribeiro Porto é acusado de estuprar e matar, por asfixia, Mariana Menezes de Araújo Costa Pinto, cunhada dele. Conforme a denúncia, os crimes ocorreram no dia 13 de novembro de 2016, entre as 15h14 e 15h54, no apartamento da vítima, no Edifício Garvey Park, bairro do Turu.

A empresária, Adilce Gonçalves Silva, de 45 anos,  foi morta ontem (21),  durante uma tentativa de assalto  no município de Rosário. Segundo uma amiga da família o crime aconteceu por volta das 19h30 e foi cometido por dois homens que aparentam ser menores de 18 anos.  Eles anunciaram o assalto, para ela e amigos que estariam sentados em uma calçada, e em seguida atiraram na empresária, atingindo-a nas costas. Adilce foi socorrida ainda com vida, mas morreu ao dar entrada no hospital.

A dupla foi capturada pela polícia poucos minutos depois e encaminhada para a delegacia da cidade. A população revoltada tentou invadir a delegacia para capturar os suspeitos e a polícia teve que usar bombas de efeito moral para dispersa-la.

Ricardo Saud, diretor da JBS, afirma em delação premiada que o golpista Michel Temer recebeu R$ 15 milhões de reais do grupo empresarial no ano de 2014, em campanha eleitoral, para distribuir entre seus aliados eleitorais e, destes, R$ 1 milhão roubou para si mesmo. Esse dinheiro era parte de R$ 300 milhões mantidos na JBS pelo PT, que usou para a campanha da presidência e da vice-presidência.

Saud afirma também que, no medo de perder o apoio de um grupo de senadores do PMDB em 2014, o PT liberou R$ 35 milhões de reais de sua “conta corrente” na JBS ao PMDB, presenteando entre eles os senadores Renan Calheiros, Vital do Rêgo, Eduardo Braga, entre outros. Dos R$ 15 milhões destinado a Temer, parte foi repassada a Paulo Skaf, ao diretório nacional do PMDB e também ao ex-deputado Eduardo Cunha.

E, como todos nós já sabíamos, Saud declarou o óbvio: “Temer, por diversas vezes, atuou em favor dos interesses das empresas do grupo da JBS”.

De acordo com o próprio delator, “Tudo é propina, tudo dissimulado em forma de doação oficial, notas fiscais e dinheiro vivo”.

Também como era de se imaginar, quando questionado, Paulo Skaf afirmou que “não recebeu nenhum tostão do grupo da JBS”. Acrescentou que “Todos os gastos e doações da campanha foram declarados à Justiça Eleitoral e constam da prestação de contas apresentadas ao TER em 2014, aprovada sem nenhum reparo”.

Há muito tempo está claro para nós quem são estes homens e quais são seus interesses. Sabemos que não se trata de apenas um único partido da ordem. Assim como o PMDB, o PT também atua em favor dos interesses das empresas e dos empresários, e jamais em favor dos interesses dos trabalhadores e do povo pobre. Isso nos mostra que não podemos ter nenhuma ilusão de que melhorias virão do Parlamento. Neste momento conturbado de enorme crise política e econômica no país, precisamos ter claro que lutar por novas eleições diretas não basta, é necessária uma nova Assembleia Constituinte, que seja imposta pela força da mobilização dos trabalhadores.

O presidente Michel Temer se reuniu ontem (19) com o ministro da Defesa, Raul Jungmann, e os comandantes das Forças Armadas para discutir “a conjuntura atual”. No encontro, que durou cerca de 1 hora e meia, falou-se do Exército, Marinha e Aeronáutica no contexto constitucional.

O encontro com Jungmann estava marcado para a parte da manhã na agenda de Temer, mas foi remarcada para às 17h. De manhã, Temer recebeu no Palácio do Jaburu a visita do advogado Antonio Cláudio Mariz, seu amigo pessoal.

Logo após o encontro, o Centro de Comunicação Social do Exército divulgou nota. O cuidado foi para evitar interpretações de que o encontro com Temer poderia ser um apoio ao presidente neste momento.

“Convocados pelo ministro da Defesa, os três comandantes de Força compareceram a uma audiência com o presidente da República, em que foi discutida a conjuntura atual. No encontro foi destacada a unidade de pensamento das Forças e a subordinação perene aos ditames constitucionais. O general Villas Bôas, Comandante do Exército, reafirma que a atuação da Força Terrestre tem por base os pilares da estabilidade, legalidade e legitimidade”, diz a nota. As informações são da Agência Brasil.

A Aeronáutica seguiu o mesmo procedimento. “Como de praxe em reuniões já realizadas entre esses atores, prevaleceram a unidade de pensamento e o estrito cumprimento das normas legais, características inerentes às Forças Armadas Brasileiras”, diz a nota assinada pelo chefe do Centro de Comunicação Social da Aeronáutica, brigadeiro Antonio Ramirez Lorenzo.

A Marinha reforçou o discurso, destacando que fora “convocada” pelo ministro da Defesa. Segundo o texto, foi “discutida a conjuntura atual e destacada a total subordinação das Forças aos ditames constitucionais”.

Polícia Federal prendeu, na manhã desta quinta-feira, Andréa Neves, irmã do senador Aécio Neves. A prisão aconteceu em um condomínio fechado em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Andréa ocupou o cargo de presidente do Servas no governo de Aécio em Minas Gerais (2003/2010) e é considerada o braço direito do senador desde que ele disputou o primeiro mandato parlamentar, em 1986, quando foi eleito deputado federal.