Ellen Nascimento

O desembargador da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Ney Bello, concedeu habeas corpus à ex-subsecretária de Saúde e suplente de deputado federal, Rosângela Curado.

A defesa alegou que Curado não exerce mais a função de subsecretária desde setembro de 2015, portanto não há contemporaneidade entre os fatos investigados. Desse modo, há ilegalidade na prisão.

Ao conceder o alvará de soltura, o magistrado voltou a afirmar que a existência de pagamento em folha complementar não significa ilícito criminal para que haja uma prisão. Ney Bello disse, ainda, que os fatos descritos pela autoridade policial são de 2015, o que revela incabível e abusiva a decretação de prisão no ano de 2017.

“Não há fundamento de justa causa para a prisão temporária e nem o apontamento de quais as diligências seriam necessárias para elucidar a sua conduta anterior, que necessitariam ser praticados sem a sua interferência, notadamente quando já foi ouvida. Ressona a pergunta: em que medida seria imprescindível para a investigação a prorrogação de sua prisão sua prisão temporária?”, questionou

Ponto de encontro será a Praça do Pescador, Avenida Litorânea.

As ações para despertar nos homens o interesse pelos cuidados com a saúde ganharam destaque com as atividades da campanha Novembro Azul. Nas últimas semanas, a Prefeitura de São Luís, com o objetivo de sensibilizar esse público, ofereceu diversos serviços, especialmente na área da atenção básica e educação em saúde. A programação do poder público municipal para o Novembro Azul culmina no próximo domingo (26), com uma caminhada que acontecerá às 7h30, na Praça do Pescador, Avenida Litorânea.

O secretário municipal de Saúde, Lula Fylho, reforça o convite para a prática da atividade física, que cumpre um papel importante na qualidade da saúde. “A caminhada será uma oportunidade de interação entre os profissionais da rede de saúde, que estão empenhados com o Novembro Azul, e a população usuária dos serviços. Convidamos pessoas de todas as idades a participarem dessa atividade para exercitar o corpo e a mente, aliviar o estresse e aumentar essa corrente pela saúde e bem-estar de todos”, diz o gestor.

Promovida pela Secretaria Municipal da Saúde (Semus) e com apoio de outras secretarias e órgãos da gestão municipal, a programação da caminhada inclui a oferta de serviços na área da atenção básica à saúde, como aferição de pressão arterial e glicemia e avaliação nutricional. Também serão realizadas abordagens educativas para orientações sobre a prevenção de doenças como o câncer de próstata, hipertensão e diabetes.

Antes da caminhada, os participantes farão um alongamento, conduzido por um profissional da área de educação física. Durante um quilômetro de caminhada, os participantes serão motivados com mensagens positivas e de alerta para o cuidado com a saúde. Ao final da atividade, acontecerá, ainda, um aulão de zumba e a distribuição de um lanche saudável aos participantes.

MOBILIZAÇÃO

Para participar da ação, estão sendo mobilizados os pacientes atendidos nas unidades de saúde municipais, especialmente os homens e portadores de doenças como hipertensão e diabetes. A proposta é atrair a atenção desse público a fim de sensibilizá-lo e incentivá-lo a praticar atividades físicas e buscar cuidados médicos para monitoramento das condições de saúde. “O melhor cuidado é a prevenção. Acreditamos que ações como essas podem sensibilizar os homens para esse cuidado”, observa a superintendente de Educação em Saúde da Semus, Joserina Feitosa.

Para garantir o bem-estar dos participantes ao longo de todo o percurso e desenvolvimento da atividade, a ação conta com o trabalho do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Também participam da atividade secretarias como as de Desporto e Lazer (Semdel), Trânsito e Transportes (SMTT), Cultura (Secult), Comunicação (Secom) e Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa); e órgãos como a Blitz Urbana.

PROGRAMAÇÃO

A programação do Novembro Azul desenvolvida pela Prefeitura de São Luís nas últimas semanas incluiu uma edição especial do ‘Todos por São Luís’, com a oferta de consultas especializadas com urologista, cardiologista e proctologista e outros serviços de promoção à saúde. A ação foi realizada no Centro de Especialidades Médicas (CEM) do Filipinho. Também foram oferecidos à população, especialmente ao público masculino, serviços de promoção de saúde na Feirinha São Luís.

Durante o mês de novembro, foram executadas, ainda, atividades educativas e de conscientização com panfletagens nas unidades de saúde, distribuição de laços alusivos à campanha e palestras sobre a prevenção de doenças urológicas como o câncer de próstata e o câncer de pênis. Nas unidades de saúde, também foram intensificados os serviços de aferição de pressão e glicemia e testes rápidos para detecção de doenças como sífilis, AIDS e hepatites.

A Justiça do Maranhão decidiu prorrogar a prisão de cinco envolvidos na Operação “Pegadores” deflagrada na semana passada pela Polícia Federal que investiga um esquema de fraude que desviou R$ 18 milhões e 345 mil de recursos públicos federais enviados entre 2015 e 2017 ao Governo do Maranhão para cuidar da saúde da população.

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Dos 16 presos na operação, a juíza federal Paula Souza Moraes da Primeira Vara da Justiça Federal do Maranhão decidiu prorrogar a prisão de Antônio Augusto Silva Aragão, Ideide Lopes de Azevedo Silva, Luiz Marques Barbosa Junior, Mariano de Castro Silva e Rosângela Aparecida Barros Curado que foi subsecretária de Saúde e é suplente de deputada federal. Um preso já havia sido liberado por questões de saúde e a prisão temporária dos outros 10 termina nesta terça-feira (21).

Segundo as investigações da Polícia Federal, o dinheiro desviado no esquema era administrado por empresas terceirizadas e foi parar no bolso de servidores públicos e funcionários fantasmas incluídos numa folha de pagamento com custo superior a 400 mil reais por mês.

Nessa segunda-feira (20), a Justiça Federal determinou o bloqueio e o sequestro dos bens dos investigados para que o dinheiro possa ser recuperado. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a medida é uma forma de tentar reaver o dinheiro desviado nas fraudes em contratos e pagamentos firmados pelo Governo do Estado do Maranhão na área da saúde.

G1

Um dos alvos da Operação Viúvo Negro, deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta terça-feira (21) com o objetivo de investigar fraudes contra o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), foi o escritório de contabilidade “Oliveira Contabilidade”, localizada na rua Professor Alceu Brandão, bairro Monte Castelo, na zona Sul de Teresina.

No local foram apreendidos documentos que comprovariam supostas fraudes previdenciárias no Piauí. De acordo com as investigações, eram usados nomes de pessoas fictícias para fraudar pensão por morte no INSS.

O proprietário do escritório, Elber Oliveira, e sua mulher, Eliziana Oliveira, foram presos. Além dos mandados de prisões preventivas, os policiais apreenderem documentos nas casas de integrantes de suas famílias.

O casal, segundo a Polícia Federal, teria lucrado mais de R$ 2 milhões com a fraude previdenciária.

“Mais uma Operação de repressão a crimes contra a Previdência. Nós demos cumprimento a dois mandados de prisão, quatro de busca e apreensão e ao todo seis mandados judiciais. Além disso, foi realizada a prisão preventiva de um casal que falsificava documentos, criavam pessoas que na verdade não existiam. Criavam documentalmente essas pessoas e a partir dessa criação eles pagavam o INSS durante dois ou três meses para criar aquele vinculo com a Previdência, e a partir daí eles simulavam, ‘matavam’ aquela pessoa que tinha sido criada e justamente para gerar o direito de receber pensão por morte”, explicou o delegado Lucimar Sobral.

Os acusados também falsificavam certidão de óbito, fazendo com que os dependentes solicitassem a pensão por morte. Quatro benefícios fraudulentos foram cancelados no Piauí. As investigações começaram em 2015 no Ceará, quando a polícia conseguiu identificar dois líderes da quadrilha, um empresário e um contador.

“Inicialmente conseguimos identificar quatro benefícios no INSS. A fraude acontecia com a criação de pessoas fictícias que existiam apenas no papel. O que mais chama atenção é do fato de eles falsificarem a própria documentação. Eles falsificam RG, Certidão de Nascimento e sem ter alarde dos documentos nos cartórios. Quando nós fomos aos cartórios e aos institutos de identificação, nós identificamos que havia o registro dessas pessoas dentro dos cartórios. A Certidão realmente existia no cartório, o RG também existia, a certidão de casamento. Então foi uma fraude muito bem montada”, acrescentou.

Em um dos casos, segundo o delegado, um homem [pessoa fictícia] ficou viúvo pelo menso quatro vezes. “Exatamente. Para o INSS, esse homem ficou viúvo pelo menos quatro vezes”, disse.

Conforme as investigações, os escritórios de contabilidade eram utilizados para falsificação dos documentos. A quadrilha conseguiu no INSS fraudar os benefícios de pensão por morte. Em levantamento feito naquela época, o prejuízo estimado pela Secretaria Nacional da Previdência foi de R$ 5 milhões.

Os policiais descobriram que a quadrilha voltou a atuar no Piauí, Ceará e Maranhão.

Meio Norte 

Prefeitos e prefeitas maranhenses desembarcam em Brasília, nesta segunda-feira (20), para participar de uma nova mobilização em favor do fortalecimento do municipalismo e liberação de maior aporte financeiro, por parte do governo federal, para as prefeituras.

A caravana do estado será coordenada pelo prefeito de Tuntum e presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Cleomar Tema.

A mobilização faz parte da campanha “Não deixem os municípios afundarem” e está sendo organizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

A programação completa, que envolve reuniões na Câmara Federal; no Senado; e com representantes do governo federal e de órgãos de controle externo, está disponível no www.cnm.org.br

No Senado, os gestores irão discutir temas como a atualização dos programas federais; emendas do FPM (PEC 61/15) e 1% do FPM (PEC 29/17).

Na Câmara serão tratadas a PEC 212/16 (precatórios); e os PLs 3776/08 (piso do magistério) e 2289/15 (resíduos sólidos).

No Congresso Nacional, a pauta comum tratará sobre a derrubada do veto ao Encontro de Contas (nº 30/17).

Com representantes do Poder Executivo, serão discutidas medidas que viabilizem a liberação de novos recursos para os municípios.

Os gestores públicos maranhenses também irão se reunir com a Bancada do Estado em Brasília, formada por deputados federais e senadores.