Ellen Nascimento

O deputado estadual Fernando Braide (PSD) visitou, nesta quinta-feira (16), o Conselho Regional de Contabilidade do Maranhão (CRC-MA) e apresentou à mesa diretora da instituição Projeto de Lei 032/2023, de sua autoria, que regulamenta a Lei de Liberdade Econômica – nº 13.874/2019 – no Maranhão.

O parlamentar foi recebido, na sede do CRC, pela presidente do conselho, Ana Ligia Coelho; os vice-presidentes Fernando Henrique e Fernando José, além dos conselheiros Nilton Praseres e Wellington Alves. Durante a visita, apresentou o Projeto de Lei, protocolado na última semana na Assembleia Legislativa, e convidou os profissionais a debaterem a importância da legislação para o estado.

“Com a regulamentação da Lei de Liberdade Econômica em âmbito estadual, o empreendedorismo e a geração de emprego e renda serão desenvolvidos, assim como a própria economia do estado. Para ter essa garantia, tenho buscado debater com os mais diversos especialistas e profissionais sobre os projetos que apresentarei à Casa. Fico feliz em saber que tenho o apoio de segmentos tão relevantes e me disponho a manter esse diálogo constante”, afirmou o deputado Fernando Braide.

Para a presidente do CRC, além de trazer mais desenvolvimento econômico para o estado, a regulamentação irá proporcionar o melhor desempenho de diversos órgãos e instituições. “Essa é uma medida que vai facilitar e desafogar muitos processos internos em entes federados responsáveis, por exemplo, pela liberação de alvarás de funcionamento, vigilância sanitária, meio ambiente, corpo de bombeiros. Fora que você consegue atender um público maior, ter uma receita direta e centrar esforços e forças naquilo que é mais sério, que são as empresas de médio e grande risco. Deixo aqui meus votos de consideração e agrado ao deputado Fernando Braide, e o parabenizo pela iniciativa”, declarou Ana Ligia Coelho.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu pedido do Ministério Público do Maranhão, assinado pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, deslocando verbas públicas destinadas ao carnaval para a saúde pública. A decisão, assinada pela presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, foi publicada nesta sexta-feira, 17.  

Em Ação Civil Pública do MPMA, assinada pelo titular da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, Thiago de Oliveira Costa Pires, foi requerido o bloqueio de mais de R$ 440 mil reais do Fundo Municipal de Incentivo à Cultura de Imperatriz e proibição do empenho de valores do orçamento municipal/2023 para o custeio do carnaval por conta da grave situação dos serviços de saúde do município. Em decisão assinada pela juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública, foi acatada a Ação do MPMA e determinado o bloqueio de R$ 444.050,00 do carnaval, o que inviabilizaria a realização do evento.

O Município de Imperatriz recorreu e, na última segunda-feira, 13, o Tribunal de Justiça do Maranhão determinou o desbloqueio dos recursos e liberação da festa, mesmo reconhecendo “que o caso apresenta aparente colisão entre direitos sociais (saúde e lazer) e a evidente possibilidade de grave lesão à saúde pública”.

Para assegurar que o valor dos recursos seja destinado para amenizar os graves problemas de saúde enfrentados pelo Hospital Municipal e pelo Samu de Imperatriz, o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, requereu ao STJ a suspensão liminar das medidas concedidas pelo TJMA em segunda instância, mantendo as decisões da juíza de 1º grau para que o recurso não seja utilizado nas festas de carnaval.

Acompanhando a governadora em exercício, Iracema Vale (PSB), o deputado estadual Fernando Braide (PSD) participou, nesta quinta-feira (16), da entrega do Complexo Tibiri, na zona rural de São Luís. Já na sexta-feira (17), o parlamentar visitou as obras do Hospital da Ilha e Ginásio Castelinho, também na capital.

No Tibiri, o deputado entregou, junto da governadora interina, o novo espaço de lazer da comunidade. Com playground para as crianças, quadra poliesportiva, praça com mesas de xadrez e outras instalações para incentivar o convívio social entre a população.

Durante a visita ao Hospital da Ilha, no bairro do Turu, o parlamentar e a comitiva do governo do estado, estiveram na Unidade de Tratamento de Queimados (UTQ), a primeira do Maranhão. O espaço contará com 19 leitos; alas infantil, adolescente e adulto; quartos de isolamento; balneoterapia; mecanoterapia; sinesioterapia; banco de pele e uma câmara hiperbárica – a primeira da rede pública no estado. A visita contou com a presença do secretário de estado da Saúde, Tiago Fernandes.

No bairro da Jordoa, Fernando Braide acompanhou as obras do Ginásio Castelinho, que passará a contar com uma estrutura completamente renovada para receber atletas e torcedores de diversas modalidades. A visita foi guiada pelo secretário de estado do Esporte e Lazer, Naldir Vale, que também apresentou as melhorias realizadas no Estádio Castelão.

De acordo com o deputado, o acompanhamento dos serviços é essencial para garantir que a população tenha suas demandas atendidas. “O papel do parlamentar é esse, fiscalizar e acompanhar de perto os serviços que são prestados às pessoas. Como integrante da Comissão de Obras e Serviços Públicos da assembleia, faço ainda mais questão de visitar e entender como as obras vêm sendo desenvolvidas”, pontuou.

O deputado estadual Fernando Braide (PSD) anunciou, nesta quarta-feira (15), a destinação de emenda parlamentar no valor de R$ 100 mil para o Hospital Aldenora Bello, referência em tratamento de câncer no Maranhão. A iniciativa é resultado de ação conjunta entre os parlamentares e totaliza a destinação de R$ 4,2 milhões para a instituição.

O anúncio da medida foi feito ontem, na sede da Fundação Antônio Dino, no Monte Castelo, e contou com a presença dos parlamentares e da governadora interina Iracema Vale. Na ocasião, Antonio Dino, vice-presidente da Fundação Antonio Dino, destacou a importância do apoio dos deputados na luta contra o câncer.

“Atitudes como essa mostram que estamos no caminho certo, ajudam no tratamento dos nossos pacientes e consideramos, ainda, como um reconhecimento do trabalho que é feito pela instituição. Ficamos muito felizes com isso e só podemos agradecer a cada um dos 42 deputados por este gesto”, frisou.

A luta contra o câncer é uma das principais bandeiras do deputado estadual Fernando Braide, que fez questão de disponibilizar seu apoio à causa ainda no período de campanha e, agora, põe em prática o compromisso firmado.

“Sempre estive em contato com a fundação, por meio do vice-presidente Antonio Dino, me dispondo a ajudar e fortalecer a luta contra o câncer. Essa é uma bandeira que faz parte da minha família e me sinto realizado por, já no primeiro mês de mandato, estar destinando emenda a uma instituição tão importante como é o Hospital Aldenora Bello”, destacou o parlamentar.

Em seu primeiro discurso na tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, o deputado estadual, Eduardo Braide (PSD), apresentou aos demais parlamentares o Projeto de Lei da Liberdade Econômica, protocolado na casa na última semana.

Direcionada pela Lei Federal nº 13.874/19, o projeto, de autoria domesticado Fernando Braide, indica a desburocratização para abertura e manutenção de empresas atuantes em cerca de 600 segmentos considerados como atividades de baixo risco. Aprovada, a legislação extinguirá a obrigatoriedade de alvará e o pagamento de impostos para cabeleireiros, manicures, mecânicos, entre outras centenas de profissionais que tenham ou desejam abrir a própria empresa.

“A legislação, sancionada em 2019 a nível nacional, não chegou a ser implantada nos estados e tive a honra de poder dar entrada no projeto que poderá fazer do Maranhão o primeiro do Nordeste em número de atividades isentas ou que terão a manutenção facilitada, desburocratizando o processo para os empreendedores e estimulando a formalidade”, descreveu.

Ainda de acordo com o parlamentar, a ideia é ampliar o debate e trazer entidades atuantes na área do empreendedorismo para somar ao PL. “Esse é um projeto que venho levando para ser discutido com outras instituições para ser ampliado e eficiente para todos”, conclamando demais parlamentares para somarem ao projeto.

Durante a sessão, o deputado reforçou o sentimento de gratidão pelo resultado das eleições e reforçou seu compromisso em defender o interesse dos maranhenses à frente, principalmente, de pautas da saúde, em especial da luta contra o câncer; da educação e primeira infância; do empreendedorismo e, também, da causa animal.