Ellen Nascimento

Blog Jornalístico

Projetos de lei do deputado Fernando Braide são aprovados na CCJ

Dois projetos de lei do deputado estadual Fernando Braide (PSD) foram aprovados na sessão desta segunda-feira (03) da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A partir de agora, os projetos de Liberdade Econômica e de Regulamentação do E-sports no Maranhão seguem para as comissões temáticas para, na sequência, serem votados em plenário.


Apesar de tratarem de temáticas distintas, ambos os projetos visam o desenvolvimento econômico do Maranhão, de forma direta e indireta. O PL nº 032/2023, que trata de liberdade econômica, conforme o deputado Fernando Braide, visa facilitar e desburocratizar a atuação de micro e pequenos empreendedores que desenvolvem atividades de baixo risco. “Serão cerca de seiscentas atividades que terão a vida facilitada. São os pequenos comerciantes, por exemplo, que serão isentos de alvará e outras taxas”, explicou o parlamentar.

Também foi aprovado parecer favorável ao projeto de lei nº 094/2023, que regulamenta, em âmbito estadual, os Esportes Eletrônicos, definindo suas diretrizes. De acordo com a norma aprovada na CCJ, entende-se como esporte eletrônico as referências como eSports, eGame, ciberesporte e qualquer outra nomenclatura criada que se entenda como esporte eletrônico. Neste caso, o objetivo é potencializar o segmento que vem ganhando cada vez mais espaço e, proporcionar aos competidores e atletas maranhenses mais oportunidades.

“Os projetos visam fomentar o desenvolvimento econômico em nosso estado, seja facilitando a atuação de empreendedores ou estimulando os atletas de esportes eletrônicos, que, atualmente, é um dos segmentos mais rentáveis do planeta. Conto com o apoio dos colegas deputados para a aprovação dos projetos para que, o quanto antes, entrem em vigor no Maranhão”, declarou o deputado Fernando Braide.

Deixe seu comentário