Ellen Nascimento

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou emenda do deputado Cleber Verde (PRB-MA) ao Projeto de Lei 9206/17 e estabeleceu novos parâmetros para renegociação de dívidas no âmbito do Programa de Cooperação Nipo-brasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados (Prodecer – Fase 3).

Com a votação dessa emenda, foi concluída a análise do projeto pela Câmara. O texto será enviado ao Senado.

O PL 9206/17 incorpora texto da Medida Provisória 793/17, que perdeu a vigência. Segundo o substitutivo da deputada Tereza Cristina (sem partido-MS), a contribuição do produtor rural pessoa física passa de 2% para 1,2% da receita bruta.

No caso das empresas rurais, a nova alíquota será de 1,7% no lugar dos 2,5% devidos atualmente. As novas alíquotas valerão a partir de 1º de janeiro de 2018.

A decisão sobre o julgamento do ex-tenente do Exército, José Ricardo da Silva Neto, que confessou ter matado a namorada Iarla Lima Barbosa, deve ficar para 2018. A audiência de instrução e julgamento ocorreu no mês de novembro e na semana passada o Ministério Público e a assistente de acusação apresentaram as alegações finais.

Iarla Barbosa foi assassinada a tiros dentro do carro do ex-tenente, em junho deste ano, após saírem de um pub na zona Leste de Teresina. A irmã da jovem e uma amiga, que também estavam no veículo, foram baleadas.

Para Karla Oliveira, assistente de acusação, a materialidade e autoria do crime estão comprovados e o réu deverá ir para júri popular.

“Para mim é fato que ele vai a júri popular. A materialidade e autoria estão comprovadas e houve duas vitimas oculares. Na audiência, ele próprio confessou que matou. Nas alegações finais reforçamos que o crime se trata de homicídio qualificado pelo feminicídio, motivo fútil e impossibilidade de defesa das vítimas”, disse Karla Oliveira.

Em entrevista ao Cidadeverde.com, a advogada explica que devido ao recesso forense, marcado para iniciar no dia 20 de dezembro, o juiz da 1ª Vara Criminal do Júri, Antônio Noleto, só deve se pronunciar em janeiro ou fevereiro de 2018, quando deve ser definida a data do julgamento.

“Se o advogado de defesa não entrar com recurso, o julgamento deve ocorrer antes do meio do ano de 2018. Contudo, se o advogado de defesa entrar com um recurso, o julgamento pode ser protelado por até dois anos”, explica a advogada.

Defesa

O advogado de defesa, Maurício Bezerra Alves Filho, disse que o prazo para as alegações finais para o seu cliente, o ex-tenente, foi publicado no dia 06 de dezembro deste ano e será encerrado no dia 16 de dezembro, quando acaba o prazo de dez dias.

“Estamos dentro do prazo. Após a entrega das alegações, o juiz fará uma sentença de pronúncia, que não ainda julga o meu cliente. Nela, o juiz vai dizer se realmente há materialidade os indícios de autoria, que já existem. Mas a defesa irá tratar de outras questões (nas alegações finais), como a do feminicídio que, para nós, não ocorreu”, disse o advogado.

Maurício Bezerra ressaltou que, na avaliação da defesa, não existe uma caracterização de feminicídio na morte da estudante, que seria o assassinato de mulheres em contextos discriminatórios.

A defesa alega que o feminicídio não se resume apenas em um crime contra uma mulher, contra uma namorada, que existem outros indícios como a constante ameaça ou violência contra a vítima. “Isso não ocorreu. Foi um caso isolado”, declarou o advogado.

Cidade Verde

A Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (Segep) publicou, nessa terça-feira (12),edital para provimento de 100 vagas para o quadro efetivo da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP).

As inscrições iniciarão às 10h do dia 18 de dezembro e vão até as 18h do dia 27 de dezembro de 2017 (horário oficial de Brasília) pelo site do Centro Brasileiro de Pesquisas em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

Serão 20 vagas para o cargo de Delegado de Polícia Civil – 3ª classe, 20 para Escrivão de Polícia, 46 para Investigador de Polícia, sete para Médico Legista e sete para Perito Criminal, além de formação de cadastro de reserva.

Também haverá concurso para o cargo de Odontolegista, mas apenas para cadastro de reserva, já que não há vaga para provimento imediato. A taxa de inscrição será de R$ 220 para o cargo de delegado e R$ 150 para os demais cargos. As remunerações vão de R$ 4.550,28 a R$ 18.957,64.

Para concorrer ao cargo de Delegado é necessário ter concluído curso de nível superior em Direito, com diploma fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de categoria B ou superior.

Já para os cargos de Escrivão e Investigador de Polícia, os requisitos são possuir diploma de conclusão de curso superior em qualquer área de formação e CNH categoria B ou superior.

Para concorrer às vagas de Médico Legista e Odontolegista é necessário ter diploma em Medicina e Odontologia, respectivamente, e registro nos Conselhos Regionais de cada categoria profissional.

Os candidatos que se inscreverem para o cargo de Perito Criminal deverão possuir graduação em uma das seguintes áreas: Agronomia, Ciências Biológicas, Ciências Econômicas, Ciências da Computação, Análise de Sistemas, Engenharias, Psicologia, Serviço Social, Física, Farmácia e Bioquímica, Geologia, Química ou Química Industrial, e registro em conselho de classe, quando for aplicável.

LOCAIS DE PROVA PARA O CONCURSO DA PM

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), em parceria com as secretarias municipais de saúde de Paço do Lumiar, São José de Ribamar, Raposa e São Luís, realiza o Dia D de Combate ao Aedes aegypti. A atividade acontecerá, nesta quarta-feira (13), no Parque do Bom Menino, em São Luís.

Durante a ação, os agentes de saúde visitarão imóveis no bairro Apicum e região. O objetivo é orientar a população sobre ações de combate ao Aedes e eliminar possíveis criadouros do mosquito. Para eliminar o mosquito na fase adulta, será adotada nebulização espacial com veículos UBV (carro fumacê). Será feito ainda o recolhimento de bagulhos volumosos e pneus.

De acordo com o Levantamento do Índice de Infestação por Aedes aegypti (LIRAa), o Apicum é um dos bairros com maior número de focos de criadouros do mosquito.

O Ministério da Saúde intensificou as ações de combate ao mosquito transmissor da dengue, zika e chikungunya em todo o país. Em São Luís, o Dia D contará com o representante do governo federal, o secretário de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Jair Tannus.

Dados

O Maranhão notificou, até a 49ª semana epidemiológica de 2017, 7.108  casos de dengue, 6.479 de chikungunya e 538 de zika vírus.  Em 2016, no mesmo calendário de notificação, a SES informa que em todo estado foram notificados 23.854 casos de dengue, 12.940 de chikungunya e 4.632 de zika Vírus.

SERVIÇO:

O QUE: Governo promove Dia D de combate ao mosquito Aedes;
QUANDO: Quarta-feira (13), 8h30;
ONDE: Parque do Bom Menino – Apicum;
CONTATO: Ascom SES (98) 3218 8731 // (98) 98413 4404.

Em sessão extraordinária do Tribunal Pleno realizada na última quinta-feira (7), o Tribunal Superior do Trabalho elegeu o ministro João Batista Brito Pereira para presidir a Corte no biênio 2018/2020. Brito Pereira é natural de Sucupira do Norte (MA).

O vice-presidente será o ministro Renato de Lacerda Paiva, atual corregedor-geral da Justiça do Trabalho, e o novo corregedor-geral será o ministro Lelio Bentes Corrêa. A posse da nova direção ocorrerá em sessão solene no dia 26 de fevereiro de 2018. Todos foram eleitos com 25 votos, e um em branco.

O ministro Brito Pereira, falando em nome dos eleitos, agradeceu a confiança depositada pelos colegas e disse que os integrantes da futura administração recebem a eleição “com muita humilde, alegria e esperança”. Ele disse que não espera “reinventar a roda”, mas pretende, junto aos colegas de direção, reunir as melhores ideias e incentivar a criatividade dos colegas e dos servidores, “porque sem eles não há Justiça do Trabalho”. “Estamos nos preparando, a partir de agora, para bem servir ao TST e à Justiça do Trabalho, contando com ministros, desembargadores, juízes de primeiro grau, servidores e todos aqueles que militam e fazem conosco a Justiça do Trabalho”, concluiu.

O presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, disse que a eleição para uma nova direção, seguindo o Regimento Interno do TST, é um momento de festa. “Essa liturgia é salutar, respeitando-se a antiguidade e a união da corte, exemplar para toda a Justiça do Trabalho”, afirmou. “A sucessão se faz com toda naturalidade e normalidade, mostrando que o TST, como corte superior de todo o sistem da Justiça do Trabalho, está unida e harmônica”.

João Batista Brito Pereira

O próximo presidente do TST compõe a Corte desde maio de 2000, em vaga destinada a membro do Ministério Público do Trabalho. No biênio 2014/2016, exerceu o cargo de corregedor-geral da Justiça do Trabalho.

Brito Pereira nasceu em Sucupira do Norte (MA), em 4/9/1952. Formou-se pelo Centro Universitário do Distrito Federal (UDF), com pós-graduação em Direito Público pela mesma instituição, onde leciona Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho. Foi advogado militante especializado na área trabalhista e consultor trabalhista, a partir de 1982, perante os Tribunais Superiores, até 1988. Em maio de 1988, ingressou no Ministério Público do Trabalho, e exerceu o cargo de  subprocurador-geral do Trabalho de 1989 até 2000, quando foi nomeado para o TST.

Desde 2004, o ministro preside a Quinta Turma do TST, da qual só se afastou no período em que foi corregedor-geral da Justiça do Trabalho. Integra também o Órgão Especial e a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1). Foi ainda membro do Conselho Superior da Justiça do Trabalh (CSJT) e vice-diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).

O Imparcial