Ellen Nascimento

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) divulgou o calendário de pagamento e lançou os valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para 2018. O pagamento do tributo poderá ser feito em cota única ou parcelado em até três vezes.

Segundo a SEFAZ, o contribuinte que optar pelo pagamento antecipado, em cota única, terá 10% de desconto no valor do IPVA, que pode ser feito até 28 de fevereiro de 2018. Já os proprietários de veículos que optarem pelo parcelamento do IPVA realizarão o pagamento da primeira cota de acordo com o final da placa dos veículos. Veja as datas.

Pagamento

Os débitos relativos ao licenciamento 2018 de veículos automotores deverão ser pagos em qualquer agência do Banco do Brasil, Bradesco e seus correspondentes bancários. Para pagamento no Banco do Brasil é preciso informar o número do Registro Nacional de Veículo (RENAVAM) para o caixa da agência. O pagamento também pode ser feito por meio de débito em conta corrente, caixa eletrônico ou internet banking, para correntistas.

Pagamentos no Banco Bradesco será realizado somente com a apresentação do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE), que pode ser emitido no site da Sefaz ou nas agências de atendimento da Secretaria da Fazenda.

De acordo com a SEFAZ, ao consultar o site do Detran, no ícone “Licenciamento 2018”, o contribuinte pode emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE) com o valor do IPVA e demais despesas do licenciamento, como taxa do Detran, seguro DPVAT e eventuais multas de trânsito. Os pagamentos podem ser feitos nos estabelecimentos correspondentes do Banco do Brasil.

O pagamento do IPVA pode ser feita de forma parcelada, em três cotas iguais e sucessivas, de acordo com as datas de vencimento acima estabelecidas. Caso haja atraso no pagamento das referidas cotas, estas poderão ser quitadas com os acréscimos moratórios calculados a partir do vencimento das mesmas.

A Sefaz informou que a consulta dos valores por modelo de veículo poderá ser feita a partir de janeiro de 2018 no portal da Secretaria na internet, clicando no menu IPVA e também no site do Detran, no ícone Licenciamento Anual.

No apagar das luzes do recesso parlamentar, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), concedeu uma aposentadoria de R$ 9,6 mil ao ex-deputado José Dirceu (PT). Mesmo tendo sido condenado no mensalão e tido o mandato cassado, em 2005, o democrata entendeu que o petista tem direito de receber o benefício porque cumpriu dez anos de mandato (1991a 1995; 1999 a 2005).

O ato autorizativo foi publicado, ontem, no Diário Oficial da União. A quantia corresponde a dez trinta e cinco avos da remuneração dos membros do Congresso (fixada em R$ 33,7 mil) e será paga com retroativos de 17 de abril deste ano, data em que Dirceu solicitou o pagamento. Em janeiro, a Casa vai definir como será o parcelamento do retroativo.

Antes de conceder a aposentadoria, técnicos da Câmara elaboraram um parecer que leva em consideração o fato de o juiz da Lava Jato, Sérgio Moro, não ter mencionado, na condenação de Dirceu, se ele poderia ou não receber o benefício.

Além da brecha na sentença, há precedentes. Os ex-deputados Roberto Jefferson (PTB), condenado no mensalão, e Pedro Corrêa (PP), este atualmente preso, recebem R$ 23.334,70 e R$ 22.380,05, respectivamente. Embora o benefício tenha sido calculado sobre o tempo de 35 anos de contribuição, a área técnica compreende que Dirceu poderia requerer depois a majoração do valor porque há o período de 11 anos de anistia que não foram contabilizados.

José Dirceu teve a carreira parlamentar interrompida há 12 anos. Na época, ele era integrante do núcleo duro do governo do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT), mas acabou sendo cassado por quebra de decoro ao se envolver, segundo as investigações, no esquema do mensalão. O Supremo Tribunal Federal (STF) imputou uma pena de sete anos e 11 meses por corrupção passiva. Dirceu também é suspeito no escândalo do petrolão. De acordo com o Ministério Público, ele seria o destinatário de propinas pagas por empresas. Ele recorre de duas condenações que, se confirmadas, podem chegar a 30 anos de prisão.

O empresário Lúcio André Genésio, acusado de agredir a ex-companheira Ludmila Ribeiro, teve o pedido de habeas corpus negado, ontem, pelo desembargador Raimundo Melo. Esse foi o segundo pedido da revogação de detenção protocolado pela defesa do empresário. O agressor continua foragido.

Pesam contra Lúcio Genésio dois mandatos de prisão preventiva. O primeiro, expedido pelo juiz Clésio Cunha, que responde pela 3ª Vara Criminal de São Luís, em razão das agressões ocorridas no mês passado. O segundo, pelo magistrado Lúcio Fernandes Soares, titular da 2ª Vara da Comarca de Pinheiro, pelo descumprimento de medidas protetivas que o mantinham afastado da vítima.

O caso 

Ludmila e Lúcio saíram para jantar na noite do dia 11 de novembro, mas, o que deveria ter sido um momento de reconciliação, acabou em mais um caso de violência contra mulher.

Segundo informações, por ciúmes, Lúcio pediu a conta e disse que levaria Ludmila até a casa dela, no bairro da Cohama. No caminho, da Lagoa da Jansen, onde estavam, até a casa da vítima, Ludmila sofreu várias agressões físicas.

Ao chegarem na porta da residência da advogada, ela foi expulsa do carro a chutes. Testemunhas chamaram a polícia, e o suspeito foi preso em flagrante, mas liberado logo depois de pagar fiança no valor de R$ 4.685,00.

A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) informa que é falso o comunicado divulgado nas redes sociais de que haveria uma nova paralisação no Sistema Italuís.

A Companhia reitera que informações oficiais são divulgadas constantemente em nosso site e redes sociais oficiais e que o usuário também pode checá-las por meio de nosso atendimento 0800 701 0195.

Por fim, é de extrema importância que notícias divulgadas apenas com o intuito de causar pânico na população sejam fortemente combatidas.

(Caema)