Ellen Nascimento

A Promotoria de Justiça da Comarca de Cedral ingressou com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra Jadson Passinho Gonçalves, prefeito do município. O motivo foi a constante ausência do gestor público de Cedral, não exercendo as funções para as quais foi eleito.

Uma representação anônima foi feita ao Ministério Público, noticiando que o prefeito e vários secretários municipais não vinham exercendo expedientes regulares. De acordo com as informações colhidas pela promotoria, Jadson Passinho de fato não comparece com regularidade ao município, não exercendo as atividades regulares e obrigatórias do cargo que ocupa.

Segundo o promotor de justiça Ariano Tércio Silva de Aguiar, a conduta do gestor municipal atenta contra os princípios da legalidade, moralidade e eficiência, além de causar prejuízos aos cofres municipais. “Como é possível se extrair das certidões e declarações apresentadas, os atos praticados pelo prefeito, que deixa de comparecer ao expediente regular no ente municipal, não sendo encontrado na cidade para a prática de quaisquer atos inerentes ao exercício de sua função, configuram condutas ímprobas”, observa.

Além disso ao receber sem estar no efetivo exercício do cargo, o prefeito de Cedral causou danos ao erário, “pois recebeu contraprestação sem prestar o serviço público que deveria, prejudicando a municipalidade de Cedral, que arcou com o pagamento”, explica Ariano Tércio.

Se condenado por improbidade administrativa, Jadson Passinho Gonçalves estará sujeito a penalidades como o ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público, ainda que por intermédio de empresa da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Processada na Justiça do Trabalho por dois motoristas que foram seus empregados, a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), indicada para o Ministério do Trabalho, também é acusada por outra ex-funcionária de irregularidades trabalhistas. Aline Lucia de Pinho conta que foi contratada pela prefeitura do Rio, mas trabalhou como motorista e prestou serviços particulares para Cristiane. A posse da deputada federal no cargo, marcada para esta terça-feira (9) foi suspensa pela Justiça.

Aline estava lotada em cargo comissionado como assessora (DAS-7) na Secretaria Especial do Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida do Rio de Janeiro durante a gestão Eduardo Paes (PMDB), quando a petebista comandou a pasta. No início do ano passado, Aline foi exonerada pelo governo Marcelo Crivella (PRB), enquanto estava licenciada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por acidente de trabalho — ocorrido, segundo ela, quando prestava serviços particulares para Cristiane.

Segundo Aline, em novembro de 2016, ela torceu o joelho esquerdo em uma queda, quando levava os cães de Cristiane a um veterinário para serem castrados. “Eu cheguei para a Cristiane e disse que tinha escorregado descendo a escada, fazendo esse serviço particular para ela. Ela não acreditou. A minha sorte é que tinha uma funcionária dela comigo e viu tudo”, disse Aline. “Mesmo eu levando tudo para ela, a ressonância (magnética), ela não acreditou e me mandou ir a um médico da confiança dela. Ele também disse que eu teria que operar.”

Um mês depois do acidente, Aline foi licenciada pelo INSS. Em janeiro de 2017, ela soube que fora exonerada pela nova gestão na prefeitura carioca, mas, naquele mesmo mês, o órgão havia concedido a licença à motorista até abril de 2017. Depois, a instituição a prorrogou o benefício até agosto de 2017, “tendo em vista que foi constatada incapacidade para o trabalho”, segundo documento do INSS.

Sem o salário da secretaria, Aline ainda continuou a receber informalmente de Cristiane o valor de 1.500 reais por mês (metade do que recebia na pasta) até ser dispensada em março de 2017.