Ellen Nascimento

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta segunda-feira (20), o parecer referente ao Projeto de Lei nº 044/2023, de autoria do deputado estadual Fernando Braide, que institui diretrizes para a Política Estadual de Geração de Emprego e Renda. A matéria foi relatada pelo deputado Carlos Lula (PSB).

O objetivo do PL é promover a geração de emprego e renda no estado, por meio de ações e atividades que vão, por exemplo, desde a criação de novos postos de trabalho até o empreendedorismo e melhoria do ambiente de negócios.

“O Maranhão apresenta uma das maiores taxas de desemprego do país, com quase 11% da população desocupada, segundo o IBGE. Além disso, mais da metade dos trabalhadores maranhenses se encontram em situação de informalidade. O objetivo de instituir diretrizes para a Política Estadual de Geração de Emprego e Renda é justamente combater esta realidade, para que o Estado atue em conjunto com a classe trabalhadora e empresária, na promoção do desenvolvimento econômico e social do nosso Maranhão”, defendeu Fernando Braide, autor do Projeto de Lei.

O projeto segue para votação nas comissões temáticas da casa e, posteriormente, no plenário da Assembleia Legislativa.

A Ordem dos Advogados do Brasil no estado (OAB-MA) tornou pública a lista de candidatos e candidatas que irão disputar o cargo de desembargador pelo Quinto Constitucional para o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA).

As inscrições foram encerradas na última semana, contando com a participação de 37 representantes – sendo 28 homens e 9 mulheres – já demonstrando uma disputa acirrada, visto que o regimento do processo exige a seleção de seis homens e seis mulheres para compor a lista de 12 nomes que serão escolhidos e encaminhamos para o Conselho Estadual da OAB. 

De acordo com a lista, o primeiro inscrito foi o advogado Gilson Ramalho de Lima, representando a região sul do estado. O postulante ao cargo é reconhecido pela forte atuação no direito eleitoral e do consumidor, tendo ocupado, entre outros cargos, o de membro do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) e procurador do município de Imperatriz. 

Na lista constam, ainda, vários filhos de magistrados e ex-magistrados, além de outros nomes conhecidos pela atuação como advogados, juízes eleitorais e funções administrativas. Confira a lista completa dos inscritos no processo de formação da lista sêxtupla para a vaga de Desembargador no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão:

1. GILSON RAMALHO DE LIMA
2. GUSTAVO ARAUJO VILAS BOAS
3. ANA LETICIA SILVA FREITAS FIGUEIREDO
4. ANTONIO DE MORAES REGO GASPAR
5. HUGO ASSIS PASSOS
6. ORLANDO DA SILVA CAMPOS
7. GABRIEL AHID COSTA
8. JOSE AFONSO BEZERRA DE LIMA JUNIOR
9. RIOD BARBOSA AYOUB
10. JOSINEILE DE SOUSA PEDROZA
11. POLLYANNA SILVA FREIRE LAUANDE
12. DIEGO MENEZES SOARES
13. PETRONIO ALVES MACEDO
14. RITA MONYELLY BARRETO LIMA
15. STENYO VIANA MELO
16. VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA
17. ANTONIO JOSE SALES BACELAR COUTO
18. ITALO GUSTAVO E SILVA LEITE
19. ALESSANDRA BELFORT E SILVA
20. JOSE ALENCAR DE OLIVEIRA
21. GUSTAVO SAUAIA DE OLIVEIRA
22. SIDNEY ROBSON BARROS COSTA
23. MARCIO ANTONIO PINTO DE ALMEIDA FILHO
24. JOSE DOS SANTOS FERREIRA SOBRINHO
25. ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA
26. LORENA SABOYA VIEIRA SOARES
27. ANTONIO PACHECO GUERREIRO NETO
28. GUSTAVO DE ALBUQUERQUE BELFORT
29. HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC
30. AMAURI BASTOS SANTOS
31. RHELMSON ATHAYDE ROCHA
32. ANNA GRAZIELLA SANTANA NEIVA COSTA
33. GENIVAL ABRAO FERREIRA
34. ABDON CLEMENTINO DE MARINHO
35. SAULO JOSE PORTELA NUNES CARVALHO
36. FLAVIO VINICIUS ARAUJO COSTA
37. JOSE ANTONIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA

O deputado estadual Fernando Braide (PSD) participou, nesta sexta-feira (17), da sessão solene que concedeu o título de cidadão ludovicense ao líder comunitário João Batista Filho, da região do Sá Viana. João Filho, como é mais conhecido, foi um dos fortes apoiadores durante a campanha do parlamentar.

A homenagem, proposta pelo vereador Álvaro Pires (PMN), foi aprovada por unanimidade pelos vereadores. Um reconhecimento importante a quem tanto se dedica pela capital maranhense, conforme avaliou Fernando Braide.

“O trabalho desenvolvido pelo João na região do Sá Viana é admirável e merece reconhecimento. São projetos sociais importantes que cuidam e apoiam a nossa população. Sou grato de tê-lo como apoiador é amigo e fico muito feliz em fazer parte desse momento tão importante para ele e sua família”, disse o deputado estadual.

João Batista Soares Cabral Filho é natural do município de São Bento. Filho de lavradores, veio para capital maranhense em 1987, aos 11 anos de idade, junto com a família. Desde então, não deixou de trabalhar buscado seu sustento – primeiro vendendo suquinho e jornal, feira te, vendedor ambulante e garçom, até se profissionalizar em técnico em enfermagem, atividade que exerce até hoje é o inspira a atuar fortemente na área da saúde, no trabalho e em ações sociais nas comunidades.

Para João Batista, o reconhecimento representa mais uma importante conquista em sua trajetória na capital maranhense e o motiva, ainda mais, a cuidar do povo ludovicense. “É uma alegria e uma satisfação imensa poder compartilhar este momento com cada um dos amigos, que ao longo destes anos, me ajudaram a chegar neste momento tão feliz. Este é o maior prêmio que o cidadão pode receber”, declarou o homenageado.

Na manhã de hoje (17), foi divulgada a informação falsa de que o Restaurante Popular que será instalado em breve em Pirapemas foi um pedido do atual prefeito Fernando Cutrim.

Importante lembrar que, ainda durante a campanha de 2022, mais precisamente no mês de setembro, o governador Carlos Brandão (PSB) anunciou uma série de benefícios para os municípios da região, incluindo Pirapemas, a exemplo de asfaltamento de ruas e o próprio Restaurante Popular. Além disso, os benefícios anunciados foram solicitados por Nonatinho Frazão, forte liderança local, e de seu grupo político.

Cumprindo suas promessas de campanha, por meio da superintendente de Articulação Política, a Professora Idina, Brandão encaminhou um ofício ao prefeito de Pirapemas para o asfaltamento de ruas da sede, mas o gestor rasgou o documento, impedindo que o benefício chegasse à população local.

Agora, com o benefício do Restaurante Popular batendo à porta e à base de notícia falsa, o prefeito do município aparenta querer se reaproximar do governador para capitalizar sobre um pedido que foi feito pelo grupo político adversário.

Vale lembrar que, na época da campanha, ele chegou a apoiar Weverton Rocha no município e também chegou a fazer parte do grupo de Josimar de Maranhãozinho – reforçando a imagem que possui na política local: o prefeito do desespero.

O deputado estadual Fernando Braide (PSD) protocolou, nesta quinta-feira (9), projeto de lei nº 94/2023, que regulamenta, em âmbito estadual, os E-sports, além de definir suas diretrizes e instituir o dia e a semana do Esporte Eletrônico, entre outras providências. A medida busca fomentar o segmento que, em 2021, movimentou mais de R$ 5 bilhões no Brasil.

Há algum tempo os jogos eletrônicos deixaram de ser, unicamente, brincadeira de criança. Hoje, considerados modalidade esportiva e tratados com muita seriedade por jogadores profissionais, os e-sports são fonte de emprego e renda, e vêm conquistando cada vez mais adeptos à prática, que exige habilidades físicas e intelectuais de seus praticantes. Para o parlamentar, o PL é uma forma de fomentar a atividade e a economia local.
“A ideia é incentivar o segmento e apoiar os jovens que sonham chegar nas grandes ligas do país. O Brasil tem ganhado muito destaque no mundo dos games e o Maranhão não pode ficar para trás. Temos atletas reconhecidos nacional e internacionalmente que podem trazer ainda mais desenvolvimento para o nosso estado, visto que o mercado de esportes eletrônicos tem potencial econômico exponencial”, destacou o Fernando Braide.

Além da questão econômica, os e-sports têm sido instrumentos importantes para o desenvolvimento escolar de crianças e adolescentes, visto que, o bom desempenho escolar está entre as principais exigências dos times e ligas. Com a aprovação do projeto de lei nº 94/2023, os jogadores esperam um aumento significativo no número de jogadores profissionais e competições oficiais no estado.

“A regulamentação dos E-sports no Maranhão vai viabilizar oportunidades para os atletas, times e todos os profissionais que atuam nesse mercado que vem crescendo mais a cada dia. A legislação vai fortalecer a importância das competições assim como sua relevância para construção de cidadão, assim como outros esportes”, avaliou o atleta Carlos Araújo, que há mais de seis anos pratica esportes eletrônicos.