Ellen Nascimento

Os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) de São Luís já realizaram cerca de 1.500 agendamentos para aquisição dos kits de conversação da TV analógica ao sistema digital, destinados a beneficiários de programas sociais do Governo Federal, na capital. O trabalho é resultado da parceria celebrada entre a Prefeitura de São Luís, o consórcio Seja Digital e o Instituto Formação, sob a coordenação da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas), visando promover maior articulação na comunidade para garantir o direito dos beneficiários ao dispositivo. O sinal analógico de TV será desligado na capital maranhense no dia 28 de março, para ser substituído pelo sistema digital e as famílias podem requer o kit até 60 dias após o desligamento do sinal.

Os endereços dos Cras de São Luís podem ser acessados pelo link http://www.saoluis.ma.gov.br/semcas. Os agendamentos são realizados no horário de 8h às 12h. No agendamento consta as unidades dos Correios nos quais os beneficiários podem adquirir os equipamentos e o horário determinado para receber os kits.

Como parte da parceria entre a Prefeitura e o Seja Digital, os agendamentos para recebimento do equipamento podem ser realizados nos 20 Cras da capital. Outro aspecto positivo da parceria é que o agendamento online é feito por uma equipe de 20 jovens, na faixa etária de 18 a 28 anos, todos egressos dos serviços de proteção social e dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), desenvolvidos pela Semcas. Os jovens foram contratados pelo Instituto Formação – Organização Não Governamental (ONG) responsável pela execução trabalho, para realizarem o agendamento diretamente nos Cras.

Para seleção dos jovens, cada Cras de São Luís apontou três pessoas. Ao final do processo, um jovem dos três indicados foi contratado pelo Instituto Formação para atuar na sua comunidade. Os participantes receberam, ainda, treinamento para realizarem o trabalho de agendamento para aquisição dos kits, além de bolsa para ajuda de custo disponibilizada pelo Instituto.

OPORTUNIDADE

Uma dos jovens integrantes do projeto é a estudante Simone Nunes Lima, 18 anos. Ela participou de ações do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, desenvolvido pela Prefeitura de São Luís. “Foi uma excelente oportunidade ser selecionada para realizar esse serviço. Além da experiência de trabalho, ainda ajudamos a nossa comunidade a conquistar seus direitos”, analisou a jovem.

A movimentação nos Cras de São Luís habilitados para realizar o serviço de agendamento, tem sido satisfatória. Na unidade da Vila Nova, na região Itaqui-Bacanga, dezenas de pessoas da comunidade inscritas no CadÚnico comparecem ao local diariamente para solicitar o kit gratuito.

A técnica do Cras da Vila Nova, assistente Social Soleane Galvão Araújo, avaliou de forma positivo o trabalho realizado na sede do órgão. “Nós temos um fluxo de pessoas bastante intenso aqui no Cras, o que contribuiu para a divulgação do serviço e a efetivação dos agendamentos para recebimento dos kits”, informou ela.

O pintor Osias Martins Estrela, 57 anos, foi um dos contemplados pelo kit gratuito. Ele é beneficiário do programa Bolsa Família. “Foi muito boa a iniciativa de entregar esses kits para quem não tem como comprar. Eu já recebi o meu”, afirmou ele.

A dona de casa Maria Raimundo Sousa Ferreira, 59 anos, também fez o agendamento no Cras da Vila Nova. “Aqui, no Cras, foi mais fácil fazer o agendamento porque a moça que me atendeu realizou o serviço com muita rapidez e presteza”, disse ela.

PROGRAMA

O kit gratuito com antena e conversor é destinado aos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), beneficiários dos programas socioassistenciais do Governo Federal, como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Tarifa Social de Energia Elétrica e outros.

A distribuição de kits gratuitos é feita pelo Consórcio Seja Digital, autorizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A lista de beneficiários é fornecida pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), para que a Seja Digital informe ao público por meio de cartas e campanhas de comunicação, para que possam entrar em contato e agendar a retirada dos equipamentos. O kit promove a mudança do sistema de TV analógica para digital, proporcionando mais qualidade de imagem e som.

Com o objetivo de assegurar a mobilidade urbana no período chuvoso, a Prefeitura de São Luís segue realizando o trabalho de limpeza de galerias, canais e bueiros. Nesta semana os serviços estão sendo realizados em grandes avenidas como Jerônimo de Albuquerque, Holandeses, Litorânea, Vitorino Freire e bairros como Renascença, Cohab, Areinha, Coroadinho, Vicente Fialho, Turu, Angelim, Cohatrac, Planalto Anil, São Bernardo, entre outros. A ação, executada de forma contínua e preventiva pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), visa evitar o acúmulo de águas pluviais nas vias e, assim, contribuir para a mobilidade no trânsito.

 Na Avenida Jerônimo de Albuquerque, os serviços foram executados no elevado da Cohab. No local, a ação de limpeza tem contribuído para facilitar o escoamento da água da via e favorecer o trânsito na região, evitando engarrafamentos por conta do acúmulo de águas pluviais no elevado. A limpeza na área foi realizada por meio do caminhão hidrojato, que é eficaz no desentupimento de bueiros e galerias e tem capacidade de eliminar até 10 toneladas de resíduos.

Além da Avenida Jerônimo de Albuquerque, os serviços de limpeza de bueiros e galerias que compõe o sistema de drenagem da cidade foram realizados, nesta quarta-feira (28), em trechos das avenidas Vitorino Freire, Holandeses e Litorânea. Com a ação, também já foram contempladas vias como as Avenidas dos Africanos, Kennedy e bairros como Renascença, Cohab, Areinha, Coroadinho, Vicente Fialho, Turu, Angelim, Cohatrac, Planalto Anil, São Bernardo, entre outros.

RESULTADOS

A intervenção do poder público municipal com a limpeza do sistema de drenagem tem reduzido o número de alagamentos pela cidade, evitando transtornos em lugares que eram considerados pontos críticos. Os resultados positivos são perceptíveis em locais como o retorno da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), os bairros São Bernardo, Cohatrac e Renascença e ainda Aririzal, Curva do Noventa e trechos da Avenida dos Africanos.

Por maioria, seguindo o voto do desembargador José de Ribamar Fróz Sobrinho, o Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve a eficácia da Lei Municipal nº 6.113/2016, que dispõe sobre o período mínimo de gratuidade nos estacionamentos privados do Município de São Luís. Com a decisão, os estacionamentos de estabelecimentos comerciais como shoppings, hospitais, aeroporto, só podem iniciar a cobrança do valor a partir do 31º minuto de permanência do usuário (proprietários ou condutores) no local.

A decisão proferida nesta quarta-feira (28), em Sessão Plenária Jurisdicional, decorre do fim do julgamento do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pela Associação Brasileira de Shopping Centers (ABRASCE) contra a Câmara Municipal de São Luís, requerendo a impugnação da Lei Municipal nº 6.113/2016.

Após diversos debates em sessões plenárias anteriores sobre o assunto, a ação foi julgada improcedente por maioria de 12 votos – que seguiu o voto do relator Fróz Sobrinho, mantendo a eficácia da lei em sua integralidade.

Duas divergências foram colocadas no julgamento e vencidas ao final. Uma delas, inaugurada pelo desembargador José de Ribamar Castro na sessão de 29 de novembro de 2017, entendia que a ação deveria ser julgada procedente, pois a matéria seria de competência da União, e foi seguida por outros seis desembargadores. A segunda divergência – apresentada nesta quarta-feira (28), com a apresentação do voto-vista do desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, que defendeu a declaração parcial de inconstitucionalidade – foi seguida por outros três desembargadores.

Improcedência

Segundo o entendimento do relator, ao contrário do que alegava a ABRASCE, a questão relativa ao tempo de gratuidade nos estacionamentos privados de shoppings constitui matéria do Direito do Consumidor e tem competência tanto da União, como dos Estados e também residualmente dos Municípios, pois se trata de matérias de interesse local, conforme o artigo 30, inciso I da Constituição Federal. Ele também destaca o Estatuto das Cidades (Lei nº 10.257/2001), que em seu artigo 2º estabelece diretrizes gerais para o pleno desenvolvimento das funções sociais das cidades.

Além disso, Fróz Sobrinho ressaltou que o Código de Defesa do Consumidor disciplina acerca da capacidade legislativa concorrente na defesa dos interesses consumeristas, conforme o artigo 55, parágrafo 1º. Ele diz que “dessa forma, a matéria debatida na presente ADIN é de interesse local da municipalidade, não violando portanto, o direito à propriedade, mas sim, diz respeito às relações entre pessoas que se dirigem aos shopping centers com a intenção de efetuar compras, e aos proprietários das respectivas lojas, restando evidente a relação consumerista”.

Para o desembargador Fróz Sobrinho, no caso apreciado, de um lado existe a propriedade e, do outro, aquele que se encontra em estado de vulnerabilidade, o consumidor, que não pode ficar à mercê da arbitrariedade dos proprietários de estacionamentos.

O voto vencedor pela improcedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade e manutenção da eficácia da Lei Municipal 6.113/2016 também seguiu o parecer do Ministério Público.

A decisão desta quarta-feira (28) retoma a vigência da Lei Municipal nº 6.113/2016 e revoga a medida cautelar, concedida em março de 2017 pelo desembargador José Bernardo Silva Rodrigues e referendada pelo Pleno, que havia suspendido os efeitos da Lei Municipal até o julgamento do mérito da ação.

Imirante.com

 

A Polícia Civil do Maranhão, por intermédio da Delegacia da Mulher de São Luís, prendeu um taxista identificado como Itayguara França Pereira. Ele é suspeito de estuprar uma passageira que contratou a corrida. O crime ocorreu em São Luís no último dia 13, sendo a prisão preventiva do suspeito ocorrida nessa quarta-feira (28).

Durante a madrugada, a passageira, que não teve o nome revelado, estava a caminho do bairro Monte Castelo quando sofreu abuso sexual.

De acordo com informações da polícia, as investigações do caso continuam. O suspeito já foi ouvido e posteriormente foi encaminhado para o Centro de Triagem de Pedrinhas, onde deverá permanecer durante a investigação, que deve ser concluída em até 30 dias.

O suspeito teria afirmado que houve relação sexual com a denunciante, mas que foi um ato consentido.

Outras testemunhas estão sendo ouvidas.

Bandidos explodiram na madrugada desta quarta-feira (28) duas agências bancárias, Brasil e Bradesco, além dos Correios e uma lotérica no município de Aldeias Altas. De acordo com informações, pessoas foram feitas reféns, mas em seguida foram liberadas.

Os criminosos, ainda não identificados, explodiram os locais e estariam ainda com armamentos pesados. Testemunhas informaram que houve tiroteio e que durou, aproximadamente, uma hora. Após a ação, várias cápsulas de balas foram encontradas.

A explosão assustou os moradores da cidade. Não há pistas dos suspeitos e a polícia segue investigando o caso.