Ellen Nascimento

Com o objetivo de assegurar a mobilidade urbana no período chuvoso, a Prefeitura de São Luís segue realizando o trabalho de limpeza de galerias, canais e bueiros. Nesta semana os serviços estão sendo realizados em grandes avenidas como Jerônimo de Albuquerque, Holandeses, Litorânea, Vitorino Freire e bairros como Renascença, Cohab, Areinha, Coroadinho, Vicente Fialho, Turu, Angelim, Cohatrac, Planalto Anil, São Bernardo, entre outros. A ação, executada de forma contínua e preventiva pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), visa evitar o acúmulo de águas pluviais nas vias e, assim, contribuir para a mobilidade no trânsito.

 Na Avenida Jerônimo de Albuquerque, os serviços foram executados no elevado da Cohab. No local, a ação de limpeza tem contribuído para facilitar o escoamento da água da via e favorecer o trânsito na região, evitando engarrafamentos por conta do acúmulo de águas pluviais no elevado. A limpeza na área foi realizada por meio do caminhão hidrojato, que é eficaz no desentupimento de bueiros e galerias e tem capacidade de eliminar até 10 toneladas de resíduos.

Além da Avenida Jerônimo de Albuquerque, os serviços de limpeza de bueiros e galerias que compõe o sistema de drenagem da cidade foram realizados, nesta quarta-feira (28), em trechos das avenidas Vitorino Freire, Holandeses e Litorânea. Com a ação, também já foram contempladas vias como as Avenidas dos Africanos, Kennedy e bairros como Renascença, Cohab, Areinha, Coroadinho, Vicente Fialho, Turu, Angelim, Cohatrac, Planalto Anil, São Bernardo, entre outros.

RESULTADOS

A intervenção do poder público municipal com a limpeza do sistema de drenagem tem reduzido o número de alagamentos pela cidade, evitando transtornos em lugares que eram considerados pontos críticos. Os resultados positivos são perceptíveis em locais como o retorno da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), os bairros São Bernardo, Cohatrac e Renascença e ainda Aririzal, Curva do Noventa e trechos da Avenida dos Africanos.

Por maioria, seguindo o voto do desembargador José de Ribamar Fróz Sobrinho, o Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve a eficácia da Lei Municipal nº 6.113/2016, que dispõe sobre o período mínimo de gratuidade nos estacionamentos privados do Município de São Luís. Com a decisão, os estacionamentos de estabelecimentos comerciais como shoppings, hospitais, aeroporto, só podem iniciar a cobrança do valor a partir do 31º minuto de permanência do usuário (proprietários ou condutores) no local.

A decisão proferida nesta quarta-feira (28), em Sessão Plenária Jurisdicional, decorre do fim do julgamento do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pela Associação Brasileira de Shopping Centers (ABRASCE) contra a Câmara Municipal de São Luís, requerendo a impugnação da Lei Municipal nº 6.113/2016.

Após diversos debates em sessões plenárias anteriores sobre o assunto, a ação foi julgada improcedente por maioria de 12 votos – que seguiu o voto do relator Fróz Sobrinho, mantendo a eficácia da lei em sua integralidade.

Duas divergências foram colocadas no julgamento e vencidas ao final. Uma delas, inaugurada pelo desembargador José de Ribamar Castro na sessão de 29 de novembro de 2017, entendia que a ação deveria ser julgada procedente, pois a matéria seria de competência da União, e foi seguida por outros seis desembargadores. A segunda divergência – apresentada nesta quarta-feira (28), com a apresentação do voto-vista do desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, que defendeu a declaração parcial de inconstitucionalidade – foi seguida por outros três desembargadores.

Improcedência

Segundo o entendimento do relator, ao contrário do que alegava a ABRASCE, a questão relativa ao tempo de gratuidade nos estacionamentos privados de shoppings constitui matéria do Direito do Consumidor e tem competência tanto da União, como dos Estados e também residualmente dos Municípios, pois se trata de matérias de interesse local, conforme o artigo 30, inciso I da Constituição Federal. Ele também destaca o Estatuto das Cidades (Lei nº 10.257/2001), que em seu artigo 2º estabelece diretrizes gerais para o pleno desenvolvimento das funções sociais das cidades.

Além disso, Fróz Sobrinho ressaltou que o Código de Defesa do Consumidor disciplina acerca da capacidade legislativa concorrente na defesa dos interesses consumeristas, conforme o artigo 55, parágrafo 1º. Ele diz que “dessa forma, a matéria debatida na presente ADIN é de interesse local da municipalidade, não violando portanto, o direito à propriedade, mas sim, diz respeito às relações entre pessoas que se dirigem aos shopping centers com a intenção de efetuar compras, e aos proprietários das respectivas lojas, restando evidente a relação consumerista”.

Para o desembargador Fróz Sobrinho, no caso apreciado, de um lado existe a propriedade e, do outro, aquele que se encontra em estado de vulnerabilidade, o consumidor, que não pode ficar à mercê da arbitrariedade dos proprietários de estacionamentos.

O voto vencedor pela improcedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade e manutenção da eficácia da Lei Municipal 6.113/2016 também seguiu o parecer do Ministério Público.

A decisão desta quarta-feira (28) retoma a vigência da Lei Municipal nº 6.113/2016 e revoga a medida cautelar, concedida em março de 2017 pelo desembargador José Bernardo Silva Rodrigues e referendada pelo Pleno, que havia suspendido os efeitos da Lei Municipal até o julgamento do mérito da ação.

Imirante.com

A Polícia Civil do Maranhão, por intermédio da Delegacia da Mulher de São Luís, prendeu um taxista identificado como Itayguara França Pereira. Ele é suspeito de estuprar uma passageira que contratou a corrida. O crime ocorreu em São Luís no último dia 13, sendo a prisão preventiva do suspeito ocorrida nessa quarta-feira (28).

Durante a madrugada, a passageira, que não teve o nome revelado, estava a caminho do bairro Monte Castelo quando sofreu abuso sexual.

De acordo com informações da polícia, as investigações do caso continuam. O suspeito já foi ouvido e posteriormente foi encaminhado para o Centro de Triagem de Pedrinhas, onde deverá permanecer durante a investigação, que deve ser concluída em até 30 dias.

O suspeito teria afirmado que houve relação sexual com a denunciante, mas que foi um ato consentido.

Outras testemunhas estão sendo ouvidas.

Bandidos explodiram na madrugada desta quarta-feira (28) duas agências bancárias, Brasil e Bradesco, além dos Correios e uma lotérica no município de Aldeias Altas. De acordo com informações, pessoas foram feitas reféns, mas em seguida foram liberadas.

Os criminosos, ainda não identificados, explodiram os locais e estariam ainda com armamentos pesados. Testemunhas informaram que houve tiroteio e que durou, aproximadamente, uma hora. Após a ação, várias cápsulas de balas foram encontradas.

A explosão assustou os moradores da cidade. Não há pistas dos suspeitos e a polícia segue investigando o caso.

Moradores do Bairro Novo, em Miranda do Norte,  reclamam do abandono do Poder Executivo municipal com a cidade – principalmente, o abandono das ruas que estão intransitáveis. As crateras dificultam a trafegabilidade dos veículos e inclusive moradores a terem acesso as suas residências.

Ruas esburacadas, mato alto em espaços públicos, atraindo assim animais peçonhentos que podem trazer risco a saúde, e por aí vai.

Com as chuvas ganhando intensidade, os moradores estão cada vez mais preocupados com trafegabilidade no bairro.

Além de todos os problemas, a população ainda padece com falta de iluminação pública. “De noite parece que estamos em uma cidade abandonada. Os postes estão aqui, mas a Prefeitura não troca as lâmpadas quebradas. Vivemos no escuro. Nossa realidade é triste. E o pior, sem ter a quem recorrer”, afirma uma moradora da localidade que preferiu não se identificar.

A população apela para que o prefeito se sensibilize e resolva os problemas que afetam a todos do município.