O 2º sargento da Polícia Militar do Maranhão, Carlos Magno Alves Diniz, foi preso na noite de terça-feira (20), em São Luís, por ter vendido uma arma de fogo para um homem que já tem passagem pela polícia por tráfico de drogas.
O sargento foi autuado pela Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico (Senarc), na capital.
O secretário de representação no Paraná em Brasília, Luciano Pizzatto, morreu na madrugada desta quarta-feira (21) aos 60 anos. Ele teve um mal súbito por volta da 1h15 no quarto de hotel que fica na Asa Sul, próximo à Rodoviária do Plano Piloto – área central de Brasília.
A informação da morte foi confirmada pela assessoria de imprensa da vice-governadora do Paraná, Cida Borghetti (PP). Pizatto acompanhava Cida em uma agenda na capital federal.
Segundo informações da Polícia Militar (PM), uma testemunha que estava no hotel disse que ele tinha histórico de problemas cardíacos e sofria de diabetes, vindo a ter um mal súbito logo depois de deitar na cama.
Ainda conforme a testemunha, ele caiu da cama, bateu a cabeça na cômoda ao lado e cortou a testa. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi chamado, tentou reanimá-lo, mas não conseguiu.
Em depoimento à Polícia Civil, que fez perícia no local ainda durante a madrugada, a testemunha disse que pediu socorro aos seguranças do hotel. Foi um subgerente quem acionou os militares e o Samu.
Quando eles entraram no quarto, encontraram Pizzatto “praticamente morto” e tentaram reanimá-lo com massagem cardiáca “por várias vezes”. O atestado de óbito foi registrado pelo Samu e o corpo, encaminhado ao Instituto Médico-Legal (IML).
O hotel em que Pizzatto morreu é um dos mais antigos e tradicionais de Brasília, fundado ainda durante a construção da cidade.
Até a publicação desta reportagem, a causa da morte não tinha sido diagnosticada e ainda não havia informações sobre o velório e o enterro.
Carreira
Nascido em Curitiba no dia 23 de março de 1957, Pizzatto formou-se em engenharia florestal pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Ele foi deputado estadual por um mandato e federal por quatro legislaturas.
Ele também presidiu a Companhia Paranaense de Gás (Compagás).
Especialista em direito socioambiental, publicou diversos trabalho sobre questões de meio ambiente. Pizzatto deixa esposa e três filhos.
*Colaborou G1 DF
Todo território brasileiro será considerado como área de recomendação para vacina contra febre amarela e a ampliação das áreas de cobertura será feita de forma gradual. A determinação é do Ministério da Saúde e conta com o aval da Organização Mundial da Saúde. São Paulo, Rio e Bahia, que já realizam uma campanha em áreas consideradas prioritárias, deverão manter a iniciativa e estender para toda população. Nesses três Estados, a imunização será feita com doses fracionadas, com um quinto de imunizante que é usado na dose integral. Nos demais Estados, serão usadas doses integrais da vacinal.
“É evidente que o vírus amplia seu espaço a cada ano. Vamos procurar oferecer cobertura a todos os brasileiros”, afirmou o ministro da Saúde, Ricardo Barros. A iniciativa de estender a vacinação para toda população já havia sido anunciada pelo governo do Estado de São Paulo. A expectativa é de que até julho toda população paulista esteja imunizada. A mesma estratégia será adotada em outros Estados.
Para atender o aumento da oferta de vacina fracionada, uma nova compra de seringas especiais será feita, com 15 milhões de unidades. Além disso, um reforço de outros 15 milhões está chegando ao País. Barros, que na próxima semana deixa o cargo para disputar a reeleição para uma vaga na Câmara dos Deputados, não quis falar sobre a situação de febre amarela do País.
Questionado se, agora que o número de casos da doença já superou o registrado durante todo o ano passado, ele reconhece que o País enfrenta um surto da doença, Barros dirigiu a resposta para seu secretário de Vigilância em Saúde, Adeilson Calvalcante, que também não falou sobre o surto. “O que queremos é evitar que situação se repita nos próximos anos”, disse.
A partir de julho, a vacinação será estendida para o Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul. A expectativa é de que, até abril do próximo ano, 1.586 municípios estejam incluídos na área de recomendação da vacina, atingindo todo território nacional.
A ampliação da recomendação de vacina foi feita depois da entrada em funcionamento de uma nova fábrica de vacina de febre amarela, em Embu, numa parceria entre o Instituto Biomanguinhos e o laboratório Libbs Farmacêutica. “A produção já começou, agora aguardamos a validação dos lotes pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.” Questionado sobre qual seria a estratégia caso a produção do imunizante não seja aprovada, o ministro não respondeu.
Fonte: Estadão Conteúdo
Um ônibus da empresa Taguatur pegou fogo na avenida dos Portugueses, perto da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), na manhã desta quarta-feira (21).
O Corpo de Bombeiros apagou as chamas, mas o veículo ficou totalmente destruído. Não há informação sobre feridos, nem sobre as causas do incêndio.
O trânsito no sentido Centro – Anjo da Guarda ficou congestionado.
Uma decisão assinada pelo juiz Francisco Bezerra Simões, titular da comarca de São Vicente Férrer, na última sexta-feira (16), determinou o bloqueio de 60% dos recursos depositados nas contas bancárias do município relativos ao FPM, FUNDEB, e das verbas referentes aos repasses a título de ICMS, ITR, IPVA e IOF. O município deverá utilizar os valores bloqueados, exclusivamente, para pagamento de servidores, priorizando os concursados e estáveis, entre estes o com maior número de meses em atraso, e depois os comissionados e contratados, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil reais. O bloqueio deve durar enquanto houver salários de servidores municipais em atraso.
O juiz determinou ainda que os gerentes do Banco do Brasil de São João Batista e Banco Bradesco de São Vicente Férrer apresentem em juízo os extratos bancários do Município, a partir da notificação da decisão. O secretário de Administração da cidade deverá juntar ao processo, em 10 dias, a relação nominal de todos os servidores municipais, a qualquer título, discriminando a função e relação com o Poder Público Municipal (estatutário, comissionado, contratado, empregado público, etc), com a totalidade da folha de pagamento mensal.
A decisão judicial atende a Ação Civil Pública interposta pelo Ministério Público Estadual (MPMA), com pedido de tutela de urgência em face do Município de São Vicente Férrer, em razão de atraso salarial dos servidores municipais. Segundo o MPMA, o atraso salarial seria injustificado pois os repasses financeiros ao Município estão em dias e há dinheiro suficiente ao pagamento de todos os salários.
Em manifestação, o Município se limitou a discorrer sobre ausência de pressupostos legais para a concessão de decisão antecipada, a falta de interesse de agir, e que a concessão de medida liminar importaria em controle da Justiça sobre o juízo da conveniência e oportunidade, próprio das atividades administrativas. “Se eventualmente concedida, causará grave dano à ordem e a economia públicas, ferindo o artigo 1.012, § 1º, V do CPC”, contesta.
Decisão
Ao decidir, o magistrado ressaltou a precariedade dos argumentos apresentados em Juízo pelo Município. “O requerido não alegou qualquer impossibilidade quanto ao pagamento pretendido, mas limitou-se a trazer discussões legais sobre a impossibilidade, por diversos meios, de se conceder a tutela antecipada”, descreve o documento, entendendo comprovado o fato de que a administração municipal está recebendo, regularmente, as verbas para pagamento de seus servidores.
Para o juiz, restou demonstrada a presença dos requisitos autorizadores da medida cautelar pleiteada pelo Ministério Público, pois, de fato, ficou demonstrado o recebimento de recursos pelo Município de São Vicente Ferrer, relativos aos repasses constitucionais a que tem direito. “Não há, sequer, alegação de que a folha de pagamento supera o limite legal previsto, o que seria empecilho ao pagamento, até a correta adequação da folha salarial. ”, ressalta a decisão.
Dignidade
Para o Judiciário, a falta de pagamento dos salários devidos aos servidores ofende o princípio da dignidade da pessoa humana, pelo caráter vital da verba alimentícia, devendo a Justiça intervir para corrigir distorções ou reprimir abusos sobre o direito. “É de se notar, ainda, que o Município requerido deve observar o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal que determina a aplicação do limite de 60% (sessenta por cento) da receita corrente líquida para pagamento do funcionalismo, o que não se vislumbra estar acontecendo. O fato é que o Município, quando instado a se manifestar, não comprovou concretamente até o momento as razões do inadimplemento”, finalizou o magistrado.