Um ônibus da empresa Taguatur pegou fogo na avenida dos Portugueses, perto da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), na manhã desta quarta-feira (21).
O Corpo de Bombeiros apagou as chamas, mas o veículo ficou totalmente destruído. Não há informação sobre feridos, nem sobre as causas do incêndio.
O trânsito no sentido Centro – Anjo da Guarda ficou congestionado.
Uma decisão assinada pelo juiz Francisco Bezerra Simões, titular da comarca de São Vicente Férrer, na última sexta-feira (16), determinou o bloqueio de 60% dos recursos depositados nas contas bancárias do município relativos ao FPM, FUNDEB, e das verbas referentes aos repasses a título de ICMS, ITR, IPVA e IOF. O município deverá utilizar os valores bloqueados, exclusivamente, para pagamento de servidores, priorizando os concursados e estáveis, entre estes o com maior número de meses em atraso, e depois os comissionados e contratados, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil reais. O bloqueio deve durar enquanto houver salários de servidores municipais em atraso.
O juiz determinou ainda que os gerentes do Banco do Brasil de São João Batista e Banco Bradesco de São Vicente Férrer apresentem em juízo os extratos bancários do Município, a partir da notificação da decisão. O secretário de Administração da cidade deverá juntar ao processo, em 10 dias, a relação nominal de todos os servidores municipais, a qualquer título, discriminando a função e relação com o Poder Público Municipal (estatutário, comissionado, contratado, empregado público, etc), com a totalidade da folha de pagamento mensal.
A decisão judicial atende a Ação Civil Pública interposta pelo Ministério Público Estadual (MPMA), com pedido de tutela de urgência em face do Município de São Vicente Férrer, em razão de atraso salarial dos servidores municipais. Segundo o MPMA, o atraso salarial seria injustificado pois os repasses financeiros ao Município estão em dias e há dinheiro suficiente ao pagamento de todos os salários.
Em manifestação, o Município se limitou a discorrer sobre ausência de pressupostos legais para a concessão de decisão antecipada, a falta de interesse de agir, e que a concessão de medida liminar importaria em controle da Justiça sobre o juízo da conveniência e oportunidade, próprio das atividades administrativas. “Se eventualmente concedida, causará grave dano à ordem e a economia públicas, ferindo o artigo 1.012, § 1º, V do CPC”, contesta.
Decisão
Ao decidir, o magistrado ressaltou a precariedade dos argumentos apresentados em Juízo pelo Município. “O requerido não alegou qualquer impossibilidade quanto ao pagamento pretendido, mas limitou-se a trazer discussões legais sobre a impossibilidade, por diversos meios, de se conceder a tutela antecipada”, descreve o documento, entendendo comprovado o fato de que a administração municipal está recebendo, regularmente, as verbas para pagamento de seus servidores.
Para o juiz, restou demonstrada a presença dos requisitos autorizadores da medida cautelar pleiteada pelo Ministério Público, pois, de fato, ficou demonstrado o recebimento de recursos pelo Município de São Vicente Ferrer, relativos aos repasses constitucionais a que tem direito. “Não há, sequer, alegação de que a folha de pagamento supera o limite legal previsto, o que seria empecilho ao pagamento, até a correta adequação da folha salarial. ”, ressalta a decisão.
Dignidade
Para o Judiciário, a falta de pagamento dos salários devidos aos servidores ofende o princípio da dignidade da pessoa humana, pelo caráter vital da verba alimentícia, devendo a Justiça intervir para corrigir distorções ou reprimir abusos sobre o direito. “É de se notar, ainda, que o Município requerido deve observar o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal que determina a aplicação do limite de 60% (sessenta por cento) da receita corrente líquida para pagamento do funcionalismo, o que não se vislumbra estar acontecendo. O fato é que o Município, quando instado a se manifestar, não comprovou concretamente até o momento as razões do inadimplemento”, finalizou o magistrado.
Nas primeiras horas desta terça-feira (20), funcionários da empresa de ônibus Primor inciaram uma manifestação em frente a garagem da empresa que fica localizada no bairro Cohama, em São Luís.
No ato, rodoviários decidiram ainda cruzar os braços, com isso parte do transporte público da empresa não está circulando na capital.
Rodoviários cobram a falta de pagamento, que resultou na suspensão do plano de saúde. O Sindicato da categoria decidiu que enquanto a situação não for resolvida manifestações diárias serão realizadas nas portas das garagens das empresas de ônibus.
A Secretaria de Segurança Pública (SSP-MA) divulgou na manhã desta terça-feira (20) o resultado de uma revista feita em celas do presídio para policiais na Delegacia Especial da Cidade Operária (Decop) e do Comando Geral da Polícia Militar. O saldo foi celulares, notebook e até pistolas apreendidas com policiais presos.
O delegado Tiago Bardal, que está preso na Decop por suspeita de integrar uma quadrilha maranhense de contrabando internacional,estava com um celular e um caderno de anotações, segundo o secretário de Segurança, Jefferson Portella.
“O delegado Armando Pacheco (Superintendente de Polícia Civil da Capital) está coordenando a operação na Decop e ouve o delegado Bardal lá mesmo. Ainda estamos apurando tudo”, disse o secretário ao ser questionado do conteúdo encontrado nas anotações e celular de Bardal.
Ainda na Decop, a revista flagrou o investigador preso identificado como Edmundo com uma pistola dentro de uma das celas.
Outro problema identificado foi quanto a um investigador que nem estava no presídio.
“Um investigador conhecido no meio policial como Joelson ‘Boca de Farofa’ nem estava na Decop quando chegamos”, disse o secretário.
Os investigadores respondem por outros crimes. Destes na Decop apenas Bardal tem relação, segundo a SSP, com a quadrilha de contrabando que está sendo investigada.
Um notebook e um pen drive também foram apreendidos em uma das celas da Decop.
No Comando Geral da Polícia Militar, no bairro do Calhau, a operação seguiu de forma simultânea e o coronel Francalanci foi flagrado com um celular dentro de uma cela. O coronel está preso por ter relação com a quadrilha de contrabandistas, segundo a secretaria.
Francalanci foi levado do Comandao Geral para a Superintendência de Combate à Corrupção (Seccor), no Renascença para ser ouvido após o flagrante desta manhã.
Após todos serem ouvidos e a operação concluída, a SSP deve se manifestar com mais detalhes sobre a responsabilização de todos os envolvidos.
Com informações do G1
A agenda por municípios maranhenses faz parte do mandato participativo. Em Buriticupu, na última quinta (15), trabalhadores do Sindicato da Pesca e Aquicultura apresentaram uma série de reivindicações de melhorias para a categoria. Na oportunidade, Júnior Verde visitou a Associação dos Idosos e a sede do Conselho Tutelar, onde encontrou as conselheiras tutelares Elda Farias, Andreia e Mirian, e reafirmou seu compromisso com a atividade.
Em Bom Jesus das Selvas, o deputado teve mais um encontro com trabalhadores da Pesca e da Aquicultura. Em Itinga, acompanhado de assessores e correligionários, se reuniu com lideranças políticas.
Na manhã dessa sexta-feira (16), Júnior Verde conversou com o prefeito Adão Carneiro, secretários e vereadores sobre demandas para o município, especialmente nas áreas da saúde, educação e esporte.
“Sou muito grato pelos gestos que o deputado tem feito ao nosso município. É sempre muito solícito conosco. Tem tido uma atenção especial para comigo e o nosso Governo. Saberemos reconhecer a parceria de Júnior Verde com São Francisco do Brejão”, destacou o prefeito Adão Carneiro.
O deputado retorna à sede do município no próximo dia 7 de abril, quando acontecerá o Brejão Folia (carnaval fora de época). “Por falar no Brejão Folia, nossa vaquejada, o lava-pratos de 2017, a festa da virada, tem as digitais do deputado Júnior Verde”, destacou o secretário de Cultura, Magno Siqueira.
“A agenda desse final de semana é mais uma etapa do nosso mandato participativo. Percorrendo os municípios maranhenses, conversamos com o povo e conhecemos de perto suas necessidades. É um trabalho constante, que realizamos desde o início do nosso mandato. Além de receber demandas, também recebemos o carinho das pessoas. É muito gratificante”, disse Júnior Verde.