Ellen Nascimento

Por meio da Comissão de Administração Pública Seguridade Social e Relações de Trabalho, o deputado estadual Fernando Braide (PSD) recebeu, nesta sexta-feira (2), na Assembleia Legislativa do Maranhão, uma comissão de servidores ativos e aposentados da Polícia Penal do estado. Em audiência pública, a categoria, representada pelo policial penal aposentado Cézar Bombeiro, apresentou reivindicações, entre elas a equiparação da aposentadoria especial dos servidores do sistema penitenciário maranhense.

Presidida pelo deputado estadual Leandro Bello (Podemos), a audiência pública, requerida pelo também parlamentar Fernando Braide, debateu sobre a aplicação da Lei Complementar nº 51/1985, que garante a aposentadoria especial aos policiais penais, um benefício que já é realidade em outros estados, como apontou Fernando Braide.

“Essa é uma realidade que já acontece em outros estados e, no Maranhão, está havendo uma consulta pública para que seja aplicada. Existe uma Emenda Constitucional, em âmbito federal, que garante esse direito e é justo que os policiais penais maranhenses também sejam beneficiados. O modelo penitenciário do Maranhão tem sido referência nacional, então nada mais justo que garantir o reconhecimento dos servidores que fazem o sistema funcionar de forma tão exitosa”, ressaltou.

Representando a categoria, o policial penal aposentado, Cézar Bombeiro, avaliou a audiência como essencial para a classe. “Tenho certeza de que nossa demanda será levada ao governador para que nosso benefício seja aplicado. Agradeço ao deputado Fernando Braide pela sensibilidade e disposição em representar os policiais penais do Maranhão”, declarou.

A audiência pública contou com a participação de representantes do Sindicato dos Policiais Penais do Estado do Maranhão (SINPPEM), da Associação dos Policiais Penais do Maranhão (ASPPEM), do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão (SINTSEP) e do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (Iprev).

O bairro Liberdade, um dos mais tradicionais de São Luís, completou 105 anos de existência e para celebrar a data, uma programação cultural foi promovida neste fim de semana. A comemoração contou com a presença do deputado estadual Fernando Braide (PSD), que prestigiou o evento a convite do ex-vereador César Bombeiro.

Apresentações de grupos de bumba-meu-boi, cacuriá, baile de caixa e tambor de crioula, além de reggae e pagode: assim foi a programação do aniversário de 105 anos da Liberdade. Uma programação repleta de atrações que refletem a riqueza cultural de um dos bairros com maior população negra da capital.

Presente na celebração, o deputado estadual Fernando Braide destacou a representatividade do bairro na política de São Luís e reiterou sua admiração e apoio à comunidade.

“É uma honra celebrar mais um aniversário do bairro onde fui o deputado estadual mais bem votado. A Liberdade é reconhecida por sua força e ativismo político, isso reforça o empenho da população em buscar por melhorias para o bairro e me coloco a disposição de todos aqui para somar na missão de trazer mais desenvolvimento para a comunidade”, frisou o parlamentar.

O deputado estadual Fernando Braide (PSD), esteve reunido, nesta quarta-feira (24), com equipe da Secretaria de Estado da Indústria e Comércio (Seinc), para debater sobre o Projeto de Lei de sua autoria que regulamenta, no Maranhão, a Liberdade Econômica para beneficiar empreendedores do estado. Além dos membros do governo, o encontro contou com a participação de representantes de instituições ligadas ao empreendedorismo e ao comércio maranhense.
“Essa é uma legislação que visa incentivar o empreendedorismo maranhense, por isso contamos com o apoio do governo do estado para a sanção do projeto. A ideia é desburocratizar o sistema de manutenção e abertura de novas empresas para proporcionar ao empreendedor mais investimento de tempo e dinheiro no seu negócio, uma mudança que facilitará o desenvolvimento do empreendimento e poderá resultar em mais geração de emprego para a nossa população”, explicou Fernando Braide durante a reunião.

De acordo com o parlamentar, apresentar e esclarecer os pontos do Projeto de Lei é indispensável para mostrar os benefícios do dispositivo, que já funciona e vem gerando bons resultados em outros estados do país. No Maranhão, o PL tem sido bem avaliado por segmentos relacionados ao empreendedorismo e, também, pelos representantes do governo, como avaliou a subsecretária da Seinc, Karina Fonseca Lima.
“A aprovação da Lei de Liberdade Econômica representa um grande avanço para o estado do Maranhão, porque desburocratiza a abertura de empresas, exime de várias taxas, uma medida de grande valia principalmente para micro e pequenas empresas. Além disso, é uma forma de potencializar a geração de emprego e renda, então e lei tem uma série de benefícios para o nosso estado”, pontuou a subsecretária.
A reunião contou, ainda, com a participação de membros da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fopema), da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA), Associação Comercial e Associação dos Jovens Empreendedores do Maranhão (AJE-MA).

A cidade de São Luís tem, a partir de agora, uma nova ambulância para fazer o atendimento aos pacientes por meio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, o Samu. Destinada ao município por indicação do deputado estadual Fernando Braide (PSD), o equipamento foi entregue nesta segunda-feira (22) durante solenidade realizada no Palácio Henrique De La Roque.

A iniciativa visa garantir mais agilidade e fortalecer o serviço de atendimento móvel que, atualmente, atende de 600 a 700 ocorrências por dia, podendo aumentar em períodos de festividades, como na temporada de festas juninas. A destinação dos equipamentos ao Samu que tem a saúde como uma de suas principais bandeiras.

“A saúde é uma prioridade no meu mandato parlamentar. Tenho a convicção de que esta ambulância ajudará muito no transporte dos pacientes da nossa capital, pois fiz questão de, antes mesmo da destinação, acompanhar o trabalho dos profissionais do Samu e recebi, deles, esta demanda. Fico muito satisfeito por poder contribuir para a melhoria da saúde da nossa cidade”, ressaltou o deputado estadual Fernando Braide.

Avaliada em R$ 263.060,00, a ambulância é uma unidade básica, com suporte para sistema avançado de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e pode ser equipada ainda como Unidade de Suporte Avançado (USA). Os veículos dispõem de pranchas, maca, umidificador, cadeira de rodas, cilindro de oxigênio, bala de transporte para oxigênio e inversora de 1000w.

O Projeto de Lei de Liberdade Econômica, PL 032/2023, foi aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), nesta terça-feira (16). De autoria do deputado estadual Fernando Braide (PSD), o instrumento legal tem como principais benefícios a redução de burocracias para manutenção e abertura de empresas. O PL segue para sanção do governador Carlos Brandão.

A proposta visa, entre outros pontos, otimizar o ambiente de negócios no estado e incentivar a geração de emprego e renda por meio do empreendedorismo, desburocratizando a formalização de atividades classificadas de baixo risco.

“Na prática, um pequeno empreendedor, por exemplo, que deseja abrir uma loja de roupas, não precisará mais de alvarás e algumas licenças. É mais tempo e dinheiro que poderá investir em seu negócio e, desenvolvendo seu empreendimento, poderá contratar mão de obra, potencializando a geração de emprego”, explicou o deputado Fernando Braide.

O texto base propõe que 572 atividades sejam beneficiadas diretamente pelo PL. São atividades classificadas de baixo risco – alocadas em área de até 200 m² e com, no máximo, três pavimentos, sem subsolo; a lotação máxima é de ser de 100 pessoas e não deve ter uso de gás liquefeito acima de 190 kg ou de mais de 1.000 litros de líquido inflamável.

Sancionada, a legislação extinguirá a obrigatoriedade de alvará e o pagamento de alguns tributos para, por exemplo, cabeleireiros, costureiras, manicures, mecânicos, comerciantes, entre outras centenas de profissionais que tenham ou desejam abrir a própria empresa.