Ellen Nascimento

Em seu discurso na tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), nesta quinta-feira (17), o deputado estadual Fernando Braide (PSD) falou sobre o Projeto de Lei, de sua autoria, que institui a Política de Naming Rights. O PL garante ao Governo do Estado a possibilidade de conceder à iniciativa privada o direito de nomear bens ou eventos públicos por meio de contrapartidas da empresa. Se sancionado, o dispositivo atuará como alternativa para aumentar a arrecadação do estado sem penalizar a população.

O parlamentar explicou que o PL é uma forma de minimizar os efeitos da queda de arrecadação pela qual o estado tem passado, registrando, mensalmente, redução de até R$ 350 milhões no recolhimento de impostos. “A queda na arrecadação impacta, diretamente, no salário dos servidores, nos investimentos em saúde, educação e segurança pública, por exemplo. Tenho buscado formas de minimizar esses impactos e até elevar a arrecadação do estado sem penalizar o contribuinte. Para isso, dei entrada no Projeto de Naming Rights, que permite a cessão onerosa para nomeação de eventos e equipamentos públicos, muito utilizada em outros países e estados brasileiros”, esclareceu o parlamentar.

Durante o discurso, o deputado citou casos de sucesso do uso de Naming Rights, entre eles o que é praticado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, que concede a escritórios de advocacia e ex-alunos a possibilidade de nomear salas, auditórios e demais espaços tendo, como contrapartida, a manutenção dos espaços. A universidade já recebeu R$ 1,8 milhão em investimento, com previsão de receber mais de R$ 6,7 milhões para a reforma de 20 salas.

O modelo de negociação tem sido bastante utilizado, também, em estádios de futebol. A exemplo disto, os governos estaduais da Bahia e Pernambuco firmaram parcerias com o Grupo Petrópolis, nomeando os principais estádios dos estados como Itaipava Arena Fonte Nova e Itaipava Arena Pernambuco, respectivamente. Cada um dos acordos foi firmado em R$ 51 milhões, proporcionando maior arrecadação para os estados.

O projeto, de autoria do deputado Fernando Braide, está sendo debatido com o Governo do Estado e segue em tramitação na Assembleia Legislativa do Maranhão.

Foi formalizada, nesta segunda-feira (14), a compra do prédio dos Correios, localizado na praça João Lisboa, Centro de São Luís, pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA). Entre os presentes, o deputado Fernando Braide (PSD) destacou a importância do investimento para a valorização do patrimônio histórico de São Luís, parabenizando o MP-MA pela iniciativa.

“O Ministério Público está de parabéns pela nova aquisição. Recentemente o MP inaugurou sua nova sede, também no Centro Histórico, o que demonstra cuidado e valorização do nosso patrimônio. Além disso, a iniciativa tem um objetivo muito justo, que é facilitar o acesso da população a serviços importantes, desempenhados pelas promotorias, o que torna esta entrega ainda mais especial”, avaliou Fernando Braide.

A política de descentralização do atendimento foi iniciada pela instalação das Promotorias de Justiça Distritais da Cidadania de São Luís nos polos do Centro, Divinéia, Cohatrac, Itaqui-Bacanga, Coroadinho, Cidade Operária e Zona Rural. Na nova unidade, localizada na Praça João Lisboa, irão funcionar as Promotorias de Justiça, de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência, além de outras unidades ministeriais, garantindo maior acessibilidade, como explicou o procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau.
“Essa é uma área de acesso muito fácil, onde a população pode, imediatamente, procurar o Ministério Público, diferentemente aqui da promotoria, que está em uma avenida de pouco acesso de ônibus. É no Centro da cidade, no Centro Histórico, então além de cuidar do nosso povo, estamos cuidando do nosso patrimônio, que é o patrimônio da humanidade”, frisou.
A solenidade de assinatura foi acompanhada por procuradores e promotores de justiça, representantes dos poderes executivos municipal, estadual e federal, além de demais parlamentares e convidados.

O deputado estadual Fernando Braide (PSD), participou do encerramento do curso Cozinha Empreendedora, promovido pelo Sesi, em parceria com a Prefeitura de São Luís, na Zona Rural da cidade. Cada um dos 22 formandos receberam kits de culinária, entregues pelo parlamentar como forma de incentivo ao empreendedorismo.

“Após o curso, além do conhecimento adquirido sobre cozinha e culinária, eles têm, também, a possibilidade de iniciarem o próprio negócio, expandirem e se tornarem geradores de emprego e renda em seus bairros. Por isso, essa é mais uma inciativa que faço questão de acompanhar e apoiar, por ver o empreendedorismo como um meio de transformação na vida das pessoas”, enfatizou o parlamentar.

A ação faz parte do projeto “São Luís + Empreendedora”, desenvolvido pela Agência Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social (Amdes) que, além do Sesi, conta com o apoio do Banco Itaú e do Instituto Brasileiro de Políticas Públicas (Ibrapp). Durante o curso, os participantes aprenderam receitas saudáveis com ingredientes de fácil acesso, como explicou Emanuele Frazão, nutricionista do Sesi.

“Os alunos aprenderam sobre todo o processo de boas práticas de manipulação de alimentos, como fazer doces, compotas, geleias, pães, bolos e uma diversidade de receitas acessíveis e de baixo custo. A ideia é que os participantes possam dar prosseguimento e empreender no ramo da alimentação”, esclareceu a instrutora.

Para quem participa, a expectativa é de que, a partir de agora, os aprendizados se tornem fonte de renda. “Hoje eu me considero uma empreendedora. Aprendi muitas coisas que nunca havia feito e agora estou admirando o pão que eu mesma fiz. Fico muito feliz com o apoio que o nosso deputado, o Sesi e a Prefeitura de São Luís estão nos dando. É uma oportunidade importante para nossa comunidade, gostei demais”, declarou Eliene Abreu, formanda do curso.

Em visita à Secretaria Municipal de Saúde (Semus) de São Luís, o deputado estadual Fernando Braide (PSD) debateu, nesta quarta-feira (02) com o gestor da pasta, Joel Nunes, ações para fortalecer o sistema público de saúde da capital. Durante o encontro, foram definidas estratégias para otimizar o serviço prestado à população.

O sistema de saúde de São Luís recebe, diariamente, centenas de demandas de todo o estado, nas mais diversas especialidades. Uma realidade que requer investimento constante e apoio para garantir atendimento aos ludovicenses assim como aos cidadãos dos demais municípios que chegam aos hospitais da cidade. Ciente desta realidade, o deputado Fernando Braide esteve em com o secretário da Semus, Joel Nunes, identificando as principais necessidades do sistema, com o objetivo de colaborar para o melhor funcionamento das unidades hospitalares da capital.

“O sistema de saúde de São Luís é referência no Maranhão. As demandas de todo o estado se somam às da capital, já que os principais hospitais do município são classificados como portas abertas. Para buscar melhorias na prática, é preciso ouvir quem lida com o sistema de saúde diariamente e, por isso, estamos identificando ações e investimentos importantes não só para São Luís, como também para a saúde do nosso Maranhão. Esse foi um compromisso que firmei em campanha e honrarei durante todo o mandato”, ressaltou o parlamentar.

Durante a reunião, o secretario municipal de saúde agradeceu ao deputado pelo cuidado, destacando a relevância desta iniciativa na garantia de avanços para a cidade. “Para nós, gestores, é muito importante encontrarmos pessoas que nos ajudem, nos dê forças e estimulo. Contar com a parceria do deputado Fernando Braide será essencial para garantir avanços para a saúde de São Luís”, afirmou Joel Nunes.

Foi sancionada, nesta semana, a Lei nº 11.989/2023, que regulamenta os Esportes Eletrônicos no estado. Com o dispositivo, o Maranhão abre caminhos para que jovens e adultos possam atuar de forma profissional como atletas de e-sports. O objetivo é potencializar a geração de emprego e renda por meio do segmento que mobiliza mais de R$10 bilhões no mercado nacional.

A regulamentação do Esporte Eletrônico no Maranhão vem como um reconhecimento da importância e popularidade crescente desse segmento, que atrai milhões de pessoas ao redor do mundo. Uma das determinações mais significativas da lei, que reconhece a modalidade como esporte, é a instituição do Dia do Esporte Eletrônico no Maranhão, que será comemorado anualmente em 19 de outubro. Essa data foi escolhida em referência ao primeiro campeonato de jogos eletrônicos promovido no mundo, que ocorreu em 1972, na Universidade de Stanford, nos Estados Unidos.

Com a sanção dessa lei, o estado do Maranhão dá um passo importante no fortalecimento dos Esportes Eletrônicos. “A expectativa é que, através da criação de um ambiente favorável e do estabelecimento de diretrizes claras, o estado atraia ainda mais competições e investimentos nessa área, impulsionando o desenvolvimento econômico e cultural”, defendeu o autor do projeto, deputado Fernando Braide.

Ainda de acordo com o parlamentar, a medida é um reconhecimento do potencial desta modalidade esportiva e uma iniciativa importante para a valorização dos atletas e o crescimento do setor. Mais que isso, é um mecanismo para estimular a geração de emprego e renda, uma vez que o segmento mobiliza uma série de outros profissionais, desde equipe médica para assistência de atletas profissionais a desenvolvedores de games, por exemplo.

Em sua versão original, aprovada pela Assembleia Legislativa, a legislação buscava definir pontos importantes relacionados aos Esportes Eletrônicos, os mecanismos de inclusão, critérios de regulamentação e regras e benefícios para os atletas e profissionais e formas de incentivo financeiro. Esses pontos foram vetados pelo Governador Carlos Brandão.