Ellen Nascimento

A incompetência do Prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio, é assustadora. Por falta de ônibus escolar, os estudantes do povoado de Marajó, na zona rural de Pinheiro são transportados para a Escola Municipal no povoado Vitorinha da Chapada, a cerca de 3 quilômetros do centro da cidade, de carroça.

Os moradores do povoado Marajó têm reivindicado um ônibus ou uma van para o transporte das crianças de suas casas para o colégio, mas nunca foram atendidos pelo prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio (PP).

 

 

No pedido do habeas corpus, a defesa de Lula requer:

Seja concedida medida liminar para o fim de suspender a execução provisória da pena imposta ao paciente, garantindo-lhe o direito de aguardar em liberdade até o julgamento de mérito da presente ação constitucional;

Caso não se acolha a pretensão supra formulada, que se conceda medida liminar para o fim de suspender a execução provisória da pena imposta ao Paciente, garantindo-lhe o direito de aguardar em liberdade até que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região proceda ao exame de admissibilidade dos recursos extraordinários — devendo a execução prematura da pena ser determinada, unicamente se desrespeitada a garantia da não culpabilidade prevista na Constituição Federal — no caso de não ser atribuído a tais apelos eficácia suspensiva;

Por fim, caso não restem agasalhados os pleitos acima requeridos, a concessão de medida liminar objetivando garantir ao Paciente o direito de aguardar em liberdade até a eventual oposição e julgamento de embargos de declaração do Acórdão relativo à decisão proferida pela 8ª. Corte do TRF4 no dia 26.03.2018, o que ocorrerá após a formal intimação desta Defesa, no dia 10.04.2018.

Um relatório divulgado pelo Ministério da Saúde, nessa quarta-feira (4) deixou 54 municípios maranhenses em alerta e com recursos públicos bloqueados. E o motivo é a desatualização dos cadastros das prefeituras. De acordo com o ministério, estes municípios estão com as contas correntes destinadas ao Fundo Nacional de Saúde desatualizadas e, dessa maneira, não podem movimentar os recursos.

Em nota, a Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Saúde explica que a publicação da Portaria nº 3.992/2017, do Ministério da Saúde, criou a conta corrente única para o Bloco de Financiamento em Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde e a conta corrente única para o Fundo Nacional de Saúde (FNS).

Ainda de acordo com o Ministério da Saúde, os recursos financeiros destinados aos municípios maranhenses já foram depositados nas contas correntes desde o início do ano, porém, sem a devida regularização das contas correntes na agência bancária de relacionamento, estes não podem ser movimentados.

Veja a lista dos municípios:

ALTAMIRA DO MARANHAO

ALTO ALEGRE DO MARANHAO

ALTO PARNAIBA

AMAPA DO MARANHAO

BACURI

BENEDITO LEITE

BEQUIMAO

BERNARDO DO MEARIM

BOM LUGAR

BREJO DE AREIA

BURITIRANA

DAVINOPOLIS

DOM PEDRO

FERNANDO FALCAO

FORMOSA DA SERRA NEGRA

FORTALEZA DOS NOGUEIRAS

FORTUNA

GODOFREDO VIANA

GRACA ARANHA

ICATU

IGARAPE GRANDE

ITAIPAVA DO GRAJAU

JOAO LISBOA

LAGO DA PEDRA

LAGO DO JUNCO

LAGO VERDE

LORETO

LUIS DOMINGUES

MARACACUME

MARANHAOZINHO

MATOES DO NORTE

MATOES DO NORTE

MILAGRES DO MARANHAO

NOVA COLINAS

NOVA IORQUE

PARAIBANO

RAPOSA

RIBAMAR FIQUENE

SAMBAIBA

SANTA FILOMENA DO MARANHAO

SANTA QUITERIA DO MARANHAO

SANTO AMARO DO MARANHAO

SAO BENEDITO DO RIO PRETO

SAO DOMINGOS DO AZEITAO

SAO DOMINGOS DO MARANHAO

SAO FRANCISCO DO MARANHAO

SAO JOSE DOS BASILIOS

SAO MATEUS DO MARANHAO

SAO PEDRO DA AGUA BRANCA

SERRANO DO MARANHAO

SITIO NOVO

SUCUPIRA DO NORTE

TASSO FRAGOSO

O deputado estadual Júnior Verde (PRB) destacou, nesta quinta-feira (5), durante pronunciamento na Assembleia Legislativa, a reunião que teve com o secretário de Saúde de São Luís, Lula Filho, no início desta semana. O encontro foi para levar demandas de melhorias na saúde pública da capital e para solicitar a criação de um Centro de Recuperação de Pacientes, iniciativa que será tema de Indicação a ser apresentada pelo parlamentar.

“Deliberamos sobre os caminhos para o fortalecimento da saúde pública. Um deles, acredito, é o Centro de Recuperação de Pacientes. Um centro de campana, na perspectiva militar, que pode até dar início a uma mudança no panorama da saúde pública no nosso Estado. Faremos Indicação formalizando o pedido na expectativa de que a população seja beneficiada com esse espaço destinado a abrigar pacientes em recuperação”, explicou.

Verde lembrou da situação dos Socorrões I e II, que recebem pacientes de todo o Estado e permanecem constantemente com leitos ocupados. “Percebemos esforços do secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, e do secretário municipal, Lula Filho, que estão interligando as redes hospitalares e já o fazem por meio das regulações nos hospitais. Mas precisamos avançar mais”, pontuou o deputado.

O Centro de Recuperação de Pacientes só abrigar demandas provenientes das intervenções realizadas nos Socorrões I e II. A ideia é desobstruir os leitos dos dois maiores hospitais de São Luís, que são ocupados tanto por pacientes que aguardam cirurgias, quanto pelos que estão se recuperado de procedimentos. “Acredito inclusive que seria uma questão de economia, pois estaríamos concentrando forças para recuperar os pacientes, e consequentemente, garantia de melhoria no atendimento dos Socorrões”, finalizou Verde, que também solicitou a Lula Filho a realização de concurso público para a área da Saúde, principalmente, para a função de técnico de enfermagem.

O juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, deu até amanhã para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se apresentar na Polícia Federal de Curitiba (PR).Segundo despacho emitido nesta quinta-feira (5), o ex-presidente tem até às 17h desta sexta (6) para se apresentar para o cumprimento do mandado de prisão.

“Relativamente ao condenado e ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, concedo-lhe, em atenção à dignidade cargo que ocupou, a oportunidade de apresentar-se voluntariamente à Polícia Federal em
Curitiba até as 17:00 do dia 06/04/2018, quando deverá ser cumprido o mandado de prisão”, diz o texto.

Moro determinou que a apresentação de Lula para cumprimento da prisão seja acertada com a defesa do petista e com o superintendente da Polícia Federal no Paraná e que seja reservada uma sala para que Lula inicie o cumprimento da pena. O magistrado afirma ainda que é vedado o uso de algemas durante o cumprimento do mandado.

A autorização para o mandado de prisão foi liberada nesta tarde pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região autorizou o juiz federal Sérgio Moro a determinar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A decisão de Moro acontece depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) negar na madrugada de quinta-feira um pedido de habeas corpus a Lula e de o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negar embargos de declaração contra a condenação pela corte em segunda instância.

O petista lidera as pesquisas de intenção de voto para a Presidência da República na eleição de outubro, mas deve ficar impedido de concorrer por causa da Lei da Ficha Limpa, que torna inelegível condenados em órgãos colegiados do Judiciário, caso da 8ª Turma do TRF-4.

Lula foi condenado, pois os três desembargadores da 8ª Turma entenderam que ele recebeu o tríplex da empreiteira OAS como pagamento de propina em troca de contratos na Petrobras.

O petista nega ser dono do imóvel, assim como quaisquer irregularidades. Lula, que é réu em outros seis processos, afirma ser alvo de uma perseguição política promovida por setores do Ministério Público, do Judiciário e da Polícia Federal com o objetivo de impedi-lo de ser candidato.

RECURSOS
A defesa do ex-presidente pode ainda entrar com mais um recurso contra a decisão da 8ª Turma. Chamado de “embargo dos embargos”, esse tipo de ação visa contestar a decisão que rejeitou os embargos iniciais.

O acórdão que rejeitou os embargos de declaração foi publicado na terça-feira (27). Com isso, os advogados de Lula teriam até o próximo dia 10 para apresentar os novos recursos. No entanto, como lembra o jurista Davi Tangerino, da FGV Direito SP, a apresentação desse tipo de recurso não impede o cumprimento da pena.