Ellen Nascimento

 

Desde sábado (7), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está preso na sede da Polícia Federal em Curitiba, onde começou a cumprir a pena de 12 anos e 1 mês de detenção referente ao processo do caso tríplex de Guarujá. Ele foi primeiro ex-presidente da história a ser preso após condenação penal, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O caminho do caso tríplex

DENÚNCIA

O Ministério Público Federal denunciou Lula em setembro de 2016. O ex-presidente foi acusado de receber um apartamento da cidade do litoral paulista, avaliado em R$ 3,7 milhões, da empreiteira OAS. Em troca, disseram os procuradores, a empresa obteve contratos superfaturados na Petrobras, maior estatal brasileira.

CONDENAÇÃO

O petista foi condenado em primeira instância em julho de 2017 a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Essa decisão foi tomada pelo juiz Sergio  Moro, da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância do poder Judiciário.

CONFIRMAÇÃO

Lula recorreu à segunda instância, o Tribunal Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. Os três desembargadores da 8ª Turma do TRF-4  não só mantiveram a condenação, como também aumentaram a pena, por unanimidade, para 12 anos e 1 mês, em janeiro de 2018. Após os recursos finais nessa instância, Lula já poderia ser preso.

HABEAS CORPUS

Lula acionou o Supremo Tribunal Federal para responder em liberdade sob o argumento de que uma pena só pode ser cumprida após o esgotamento de todos os recursos. Mas a corte máxima manteve o entendimento de 2016 segundo o qual já é possível ser preso a partir da decisão de segunda instância.

A VERSÃO DE LULA

Lula é pré-candidato à Presidência da República, projeto que, por ora, tem sido mantido estrategicamente pelo PT. O ex-presidente é líder nas pesquisas de intenção de votos e se diz vítima de uma perseguição política do Judiciário, que tem por objetivo evitar que seu nome esteja na urna na votação de 7 de outubro.

A LEI DA FICHA LIMPA

Pelos critérios da Lei da Ficha Limpa, a condenação em segunda instância já é suficiente para barrar uma candidatura. Há, no entanto, brechas legais para que o petista se mantenha na disputa a partir de recursos, mesmo que esteja preso. Essa é uma batalha que só começa em 15 de agosto, data limite para os registros oficiais das candidaturas.

As possibilidades de recursos

Lula está, por ora, cumprindo sua pena criminal. Mas ele terá de ficar na cadeia até a conclusão dos 12 anos e 1 mês impostos pela Justiça até aqui? Quais são os recursos disponíveis para o ex-presidente? A opção mais imediata do ex-presidente é tentar suspender a pena temporariamente. Depois, tentar anulá-la a partir de recursos judiciais a serem apresentados nos tribunais superiores.

Para suspender a execução da pena

A defesa do ex-presidente pode entrar com recursos a fim de suspender a execução da pena. Isso já foi tentado, sem sucesso até aqui. Na sexta-feira (6), a equipe jurídica do ex-presidente questionou a pressa de Sergio Moro em decretar a prisão, pois os recursos na segunda instância ainda não haviam sido esgotados. Foi ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo, mas teve seus pedidos negados. Apesar dos fracassos colecionados até aqui, a defesa de Lula está disposta a continuar entrando com recursos até que um deles finalmente seja aceito. Para a especialista em direito criminal Roselle Soglio, Lula teria mais chances de consegui-los se ele tivesse se apresentado à Polícia Federal dentro do prazo oferecido por Moro na ordem de prisão, que era 17 horas de sexta-feira (6). O petista, porém, ficou no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e protagonizou um grande ato político no qual discursou para a militância antes de se entregar, já na noite de sábado (7). Há ainda outra possibilidade de suspensão da pena. Isso pode ocorrer se o Supremo voltar a discutir seu entendimento a respeito das prisões a partir da segunda instância.

Para anular a execução da pena

O caso tríplex não transitou em julgado, ou seja, ainda há recursos judiciais disponíveis nos tribunais superiores. Esses recursos não têm a capacidade de mexer no mérito do julgamento (se houve ou não crime). Mas podem anulá-lo se forem encontradas irregularidades no processo. O primeiro recurso chama-se recurso especial, em quem o Superior Tribunal de Justiça analisa se as leis federais foram cumpridas. O segundo recurso chama-se recurso extraordinário, em que o Supremo Tribunal Federal analisa se a Constituição foi cumprida. Se houver problemas nesses trâmites, a prisão de Lula pode ser revertida. Depois desses recursos, o caso transita em julgado. Se for derrotado, resta ao ex-presidente cumprir o resto da pena.

O cumprimento da pena e a progressão de regime

Se a defesa de Lula não obtiver liminares (decisões provisórias) para suspender o processo ou mesmo anulá-lo a partir dos recursos especiais ou extraordinários nos tribunais superiores, ele terá de cumprir a pena. Mas isso não quer dizer que o fará apenas da cadeia. Com o passar do tempo, Lula poderá progredir de regime. Primeiro para o semiaberto, em que apenas dorme na cadeia, ou até para o regime aberto, em que precisa apenas prestar contas à Justiça periodiacamente, com restrições de viagem. Para que um detento possa progredir de regime, ele precisa ter cumprido pelo menos ⅙ da pena em regime fechado, ou seja, na cadeia. Além disso, precisa ter bom comportamento, residência fixa e um trabalho garantido ao sair da cadeia. Como tem mais de 70 anos, Lula poderá requisitar prisão domiciliar caso enfrente uma doença grave. O ex-presidente tem 72 anos e superou um câncer em 2012.

O local do cumprimento da pena

Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, prédio inaugurado por seu governo, em 2007, cujo saguão exibe uma placa com seu nome. Não há celas especiais para quem cumpre pena criminal, como o caso de Lula. Isso ocorre apenas no caso de quem está preso provisoriamente, antes de uma condenação, dispor de um diploma universitário traz o benefício de uma cela especial. A manutenção do petista no prédio da Polícia Federal é uma determinação de Sergio Moro, responsável pela execução da pena. E ficará ali até segunda ordem do juiz, que tem poderes para transferi-lo para o sistema prisional comum, caso considere adequado. Na ordem de prisão, Moro argumentou que Lula ficaria na cela da Polícia Federal em razão da importância do cargo que ocupou entre 2003 e 2010, ou seja, o comando do país.

Outros processos

Lula está condenado no caso tríplex, mas responde a outros processos criminais, ainda não julgados. Dois estão com o próprio Moro, na Justiça Federal no Paraná, referentes acusações de recebimento de propina da Odebrecht, que envolvem um sítio em Atibaia e um terreno que seria usado para um novo prédio do Instituto Lula. E quatro estão na Justiça Federal no Distrito Federal, relacionados à Operação Zelotes (venda de medidas provisórias e compra de caças da Suécia), à Operação Janus (tráfico de influência em contratos da Odebrecht no exterior) e à Operação Lava Jato (acusação de silenciar delatores). Há ainda outros procedimentos criminais aguardando avaliação da Justiça Federal no Distrito Federal. Eventuais novas condenações podem render novas penas ao petista. Caso elas sejam impostas, poderão ser somadas aos 12 anos e 1 mês de detenção do caso tríplex.

Com informações Nexo Jornal Expresso

 

Os cidadãos que pretendem votar nas eleições de 2018 têm 30 dias (até 9 de maio) para solicitar à Justiça Eleitoral seu título de eleitor. O prazo também vale para os eleitores alterarem dados cadastrais ou transferirem domicílio eleitoral. O primeiro turno das eleições deste ano será no dia 7 de outubro.

Ao se dirigir ao cartório eleitoral, o cidadão deve levar consigo os seguintes documentos: título de eleitor, caso o possua; um comprovante de residência (sempre que possível, em nome do eleitor e, para os casos de transferência, com antecedência mínima de três meses); um documento oficial de identificação pessoal contendo, no mínimo, nome, filiação, data de nascimento e nacionalidade; e o comprovante de quitação militar, quando do sexo masculino.

Ainda de acordo com o calendário eleitoral, 9 de maio será o prazo final para que os presos provisórios e os adolescentes internados que não tiverem inscrição eleitoral regular sejam alistados ou requeiram a regularização de sua situação para votar nas eleições de 2018. Os prazos constam da Resolução 23.555/2017 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A inclusão e a atualização da identidade de gênero no cadastro eleitoral também deve ser feita até o dia 9 de maio para valer nas eleições de outubro. Travestis e transexuais podem incluir o nome social no título de eleitor e no caderno de votação das eleições desde o dia 3 de abril.

Quem perder esse prazo só poderá fazer a alteração após as eleições, para os próximos pleitos. O nome social é aquele pelo qual o transexual ou travesti é reconhecido socialmente, diferente do nome civil, que consta na certidão de nascimento. Já a identidade de gênero estabelece com que gênero a pessoa se identifica, masculino ou feminino.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, assumirá a presidência da República por algumas horas, a partir da próxima sexta-feira (13). Isso porque o presidente Michel Temer viajará para o Peru, onde participará da Cúpula das Américas. Cármen Lúcia assume o comando do país assim que Temer deixar o espaço aéreo brasileiro, na sexta-feira. O presidente retorna no dia seguinte, em horário a definir.

Apesar de Rodrigo Maia, presidente da Câmara, e Eunício Oliveira, presidente do Senado, aparecem na frente de Cármen Lúcia na linha sucessória, eles se tornariam inelegíveis no pleito deste ano caso assumissem o posto de Temer. Com isso, ambos deixarão o país no mesmo período. Eunício fará uma viagem previamente marcada ao Japão e Maia visitará o Panamá para participar de um evento.

Não é a primeira vez que um presidente do STF assume interinamente a presidência da República. Em setembro de 2014, Ricardo Lewandowski foi presidente por dois dias, quando a presidente Dilma Rousseff e Michel Temer, então vice-presidente, estavam em agendas fora do país.

Em 2002, foi o ministro Marco Aurélio Mello, em virtude de uma viagem de Fernando Henrique Cardoso à Europa. Na ocasião, o vice-presidente também estava fora do país e os presidentes da Câmara e o Senado acompanharam FHC em sua viagem.

Os outros ministros do STF que já assumiram interinamente a cadeira de presidente da República foram José Linhares, que assumiu, com a deposição de Getúlio Vargas, de 30 de outubro de 1945 a 31 de janeiro de 1946; José Carlos Moreira Alves, em 1986; e Octávio Gallotti, em agosto de 1994.

 

Agência Brasil

Um momento mágico para os participantes do Circo Escola, da Prefeitura de São Luís. O programa proporcionou a elas uma tarde no cinema, nesta segunda-feira (9), no Cine Praia Grande, quando 30 crianças e adolescentes, acompanhadas de professores e familiares, assistiram ao filme ‘O fantástico senhor Raposo’. Trata-se de uma fábula de animação que traz uma lição sobre o valor da família e das amizades. O Circo Escola atende crianças e adolescentes, promovendo interação social com atividades educativas e de lazer.

A secretária municipal da Criança e Assistência Social (Semcas), Andréia Lauande, destaca que o programa busca ainda fortalecer as relações familiares e comunitárias, promovendo a integração e a troca de experiências entre os participantes. “É uma ação que tem caráter preventivo, pautado na defesa e afirmação dos direitos, como forma de enfrentamento para a vulnerabilidade social. Um projeto diferenciado da Prefeitura de São Luís às populações mais vulneráveis”, destacou a secretária.

Participaram da atividade crianças estudantes do bairro Cidade Operária, que ficaram atentas à dinâmica da sessão, iniciada às 16h. A oportunidade trouxe um diferencial à rotina de programação do Circo Escola, por levar as crianças a conhecerem outros meios, destacou a professora Alessandra Martins, que acompanhava os alunos da Unidade de Educação Básica (U.E.B.) Santa Teresa. “É um aprendizado, uma oportunidade de conhecimento e de diversão para eles, sendo que alguns, nunca puderam estar em uma sala de cinema e nem conheciam este espaço. É muito bom, pois eles vão ter uma tarde animada”, disse.

Yuri Ícaro Mendes, 13 anos, estava animado com a ação. “Gostei, porque a gente vai além do que fazemos no Circo Escola. Cinema é sempre bom e a gente pode conversar sobre o que viu. E ainda sai da rotina”, destacou o jovem que cursa o 7º ano na U.E.B. Santa Teresa. No Circo Escola, ele participa de atividades de futebol e capoeira, pela manhã.

Estudante da 3ª série da U.E.B. Nascimento de Moraes, Lara Sousa, 9 anosEstudante do 3º ano  da U.E.B. Nascimento de Moraes, Lara Sousa, 9 anos, parabenizou a iniciativa. “É muito bacana a gente poder participar dessa atividade. É diferente do que a gente faz e é um momento muito bom. Nem sempre vou ao cinema e estou achando muito legal”, disse ela. No projeto da Prefeitura, a jovem faz aulas de capoeira.

No filme ‘O Fantástico Senhor Raposo’, a personagem principal é uma raposa que dá nome ao filme. Após 12 anos de felicidade bucólica, o senhor Raposo descumpre a promessa que fez à esposa e invade as fazendas de três vizinhos. Com esse ato, coloca em perigo seu casamento, sua família e amigos. Quando os fazendeiros montam uma armadilha, ele precisa confiar na sua astúcia natural para vencer o oponente.

“Gostei muito de participar. O cinema é muito bom e diferente de todas as atividades que a gente faz. Poder estar aqui é muito bom”, enfatizou o estudante do 6º ano, da U.E.B. Tancredo Neves, Lucas Felipe Rodrigues, 12 anos. No projeto do Circo Escola ele integra a turma de capoeira, durante a tarde.

AÇÃO SOCIAL

O programa Circo Escola está incluído no grupo de equipamentos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). Atende mais de cinco mil pessoas de 60 bairros e tem parceria de rede socioassistencial formada por 58 entidades conveniadas. O público atendido compreende crianças até seis anos; crianças de seis a 15 anos; adolescentes de 15 a 17 anos; e idosos.

O Circo Escola foi criado com a proposta de promover inclusão social e ofertar atividades a crianças e adolescentes em vulnerabilidade. No local, são desenvolvidas ações como oficinas de capoeira, música, dança, rodas de leitura e outros. Além da qualificação e do lazer, as atividades realizadas buscam fortalecer sentimento de pertencimento e identidade, valorizando e respeitando as configurações sociais, locais, assim como os costumes, história e cultura.

O serviço é desenvolvido ainda nos equipamentos sociais da Semcas, com atividades nas áreas referenciadas dos Centros de Referência e Assistência Social (Cras), Centros Especializados de Referência e Assistência Social (Creas), Casa do Bairro e Centro de Convivência da Vila Luizão.

As pessoas que têm horário agendado na Polícia Federal, em Curitiba, estão entrando em grupos a cada dez minutos. Este procedimento foi adotado nesta segunda-feira (9), primeiro dia útil depois da prisão do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT).