Ellen Nascimento

O Ministério Público Eleitoral no Maranhão protocolou, nessa terça-feira (15), no Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE/MA), representação contra Flávio Dino de Castro e Costa, atual governador do estado e pré-candidato à reeleição em 2018, por supostamente ter realizado propaganda eleitoral antes do prazo de 16 de agosto, estabelecido no artigo 2º da Resolução TSE nº 23.551/2017.

Para o Ministério Público Eleitoral, Flávio Dino teria realizado propaganda eleitoral antecipada ao pedir explicitamente votos para si e para outros pré-candidatos às eleições de 2018 durante um evento do Partido Solidariedade (SD), realizado no auditório do “Rio Poty Hotel”, no dia 12 de maio.

Ao mencionar a presença da pré-candidata Helena Maria Duailibe Ferreira, que foi muito aplaudida por seus apoiadores, Flávio Dino comentou: “Espero que todos vocês transformem isso em voto, viu? Claro que não só pra Helena… Vocês lembrem do cristão que tá aqui, também. Do Aldo e de todo mundo”. Para o MP Eleitoral, o trecho pode configurar propaganda eleitoral antecipada, com explícito pedido de voto em benefício próprio, bem como em favor dos pré-candidatos Helena Maria Duailibe Ferreira e José Aldo Rebelo Figueiredo.

Segundo o procurador Pedro Henrique Castelo Branco, é possível notar ainda que o pedido de votos realizado durante o evento, aberto ao público, dirigiu-se à população em geral, não se tendo limitado ao âmbito intrapartidário, de acordo com muitos vídeos que circulam na internet e com a própria transmissão ao vivo na conta de Flávio Dino na rede social Instagram.

A partir disso, o Ministério Público Eleitoral, requer que seja aplicada multa prevista no artigo 4º da Resolução TSE nº 23.551/2017, entre R$ 5 mil e R$ 20 mil.

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), abre processo seletivo simplificado para o programa federal Mais Alfabetização (PMALFA). Estão disponíveis 62 vagas, que serão preenchidas por meio de prova de título para a função de Assistente de Alfabetização Voluntário, prevista no programa. A atuação será para o período de seis meses, no exercício de 2018 e de oito meses, nos exercícios subsequentes, conforme interesse da administração.As inscrições, abertas nesta quinta-feira (17), serão realizadas exclusivamente na coordenação do PMALFA, no auditório da Semed.

O programa tem como objetivo promover a integração com a política educacional da rede de ensino; integrar as atividades ao projeto político-pedagógico da rede e das unidades escolares; viabilizar atendimento diferenciado às escolas vulneráveis; estipular metas entre o Ministério da Educação e Cultura (MEC), os entes federados e as unidades escolares participantes; assegurar o monitoramento e a avaliação periódica da execução e dos resultados do programa. Além de promover o acompanhamento sistemático, pelas redes de ensino e gestão escolar, da progressão da aprendizagem dos estudantes regularmente matriculados nos 1º e 2º anos iniciais do Ensino Fundamental, entre outros.

REQUISITOS

O candidato à vaga deve ter como requisitos mínimos para a seleção de Assistente de Alfabetização Voluntário idade mínima de 18 anos, no ato da inscrição; possuir, no mínimo, graduação em Pedagogia ou cursando a partir do 5º período e/ou graduação em curso de licenciatura com pós-graduação em Alfabetização e/ou Licenciatura em Magistério das Séries Iniciais e/ou Curso de Magistério em Nível Médio; disponibilidade de horário para participar do PMALFA e disponibilidade de horário para participar de reuniões de formação, com pessoal técnico responsável pelo programa.

INSCRIÇÕES

Os interessados em participar do processo seletivo devem se inscrever, exclusivamente na coordenação do PMALFA, no auditório da Semed (localizado na Avenida Marechal Castelo Branco, Quadra 14, Lote 14, nº 2, Edifício Trade Center – São Francisco), nos dias 17, 18 e 21 de maio, no horário das 8h às 12h e das 14h às 18h; e no dia 19 de maio, no horário das 8h às 12h. Não será cobrada taxa de inscrição.

O candidato pode ser servidor municipal desde que tenha disponibilidade de, no mínimo, 20 horas. Não serão aceitas inscrições por meio eletrônico, via postal e fax. No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar Formulário de Inscrição do Processo Seletivo Simplificado devidamente preenchido; Carteira de Identidade ou Carteira Nacional de Habilitação (frente e verso); CPF; comprovante de residência; Título de Eleitor, com comprovante de quitação eleitoral. Não serão aceitos documentos após o ato da inscrição. Os interessados podem encontrar mais informações no site da Prefeitura, no link http://www.saoluis.ma.gov.br/edital.asp?id_edital=1342

A Polícia Civil participa nesta quinta-feira (17), da Operação Luz na Infância 2, uma das maiores ações do mundo de combate à pedofilia. Em Maranhão, estão sendo cumpridos 02 mandados de busca e apreensão em São Luís e Imperatriz. Suspeitos também estão sendo detidos em flagrante.

As equipes procuram arquivos com conteúdos relacionados a crimes de exploração sexual contra crianças e adolescentes. A força-tarefa é coordenada pelo Ministério Extraordinário da Segurança Pública (MESP) e ocorre desde as primeiras horas da manhã, num total de 24 estados, além do Distrito Federal. Mais informações serão divulgadas ao longo do dia.

Os alvos foram identificados pela Diretoria de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública e pelo Departamento de Combate ao Crime Tecnológico, com base em elementos informativos coletados em ambientes virtuais, que apresentavam indícios suficientes de autoria e materialidade delitiva. Esse conhecimento produzido durante quatro meses foi repassado às Polícias Civis – em especial delegacias de proteção à criança e ao adolescente, e repressão a crimes informáticos – que instauraram inquéritos e solicitaram aos juízes locais a expedição dos mandados.

Na primeira edição da Operação Luz na Infância, realizada em 20 de outubro de 2017, foram cumpridos 157 mandados de busca e apreensão de computadores e arquivos digitais. Durante a apreensão desses materiais nos 24 estados e DF, foram identificadas e presas 112 pessoas que utilizavam esses equipamentos para produzir, guardar ou compartilhar conteúdos de pedofilia na internet.

Luz na Infância

A operação foi intitulada Luz na Infância por serem bárbaros e obscuros os crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes. Os acusados deste tipo de delito agem nas sombras da internet e devem ter suas condutas elucidadas e julgadas, como a de qualquer criminoso.

O Ministério Público Federal denunciou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal, Juliano Costa Couto, pela participação em esquema de corrupção para o vazamento de informações do MP em benefício do grupo J&F. Ele foi acusado de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Em defesa, Juliano Costa Couto disse que nunca foi contratado para atuar em nenhuma operação ou interesse do grupo J&F e que não cometeu nenhuma ilegalidade.

Também foram denunciados por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro, embaraço a investigações e violação de sigilo funcional os executivos da J&F Joesley Batista e Francisco de Assis, o publicitário André Gustavo Vieira, o procurador Ângelo Goular Vilella e o advogado Willer Tomaz. O documento foi apresentado no fim de abril ao Tribunal Regional Federal da 1ª região, com sede em Brasília, e a relatora é a desembargadora Mônica Sifuentes, que deverá submeter a acusação à Corte Especial do tribunal.

Segundo a denúncia, o valor pago pela J&F a título de propina foi de R$ 3,7 milhões, por meio de contrato fictício de advocacia, para que o procurador passasse informações da operação Greenfield, que investigou fraudes em fundos de pensão. Segundo o MP, o presidente da OAB-DF teria ficado com um terço desse valor para ajudar a corromper o procurador.