Bandidos invadiram e roubaram no final de semana a delegacia do município de Pirapemas, a 180 Km de São Luís.
Segundo informações da polícia, os criminosos invadiram a delegacia na madrugada de domingo (13) e no local roubaram três coletes a prova de bala, uma metralhadora e mais uma quantia em dinheiro que não foi informada o valor.
A Polícia Civil continua em busca de informações para tentar capturar e prender os criminosos envolvidos na invasão na delegacia.
A partir da próxima terça-feira (15), os pré-candidatos das eleições de 2018 poderão iniciar a propaganda para financiamento coletivo de campanha, conhecido crowdfunding eleitoral. No entanto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu que eles estão proibidos de pedir votos durante a divulgação dessa modalidade de arrecadação de recursos.
O tribunal decidiu a data após responder uma consulta feita pelo senador Paulo Paim (PT-RS). O parlamentar questionou o tribunal sobre como o financiamento coletivo poderia ser divulgado e a data a partir da qual seria permitida a propaganda.
De acordo com o TSE, a liberação e o repasse dos valores arrecadados aos pré-candidatos só poderão ocorrer se eles tiverem cumprido os requisitos definidos na norma: o requerimento do registro de candidatura, inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e abertura de conta bancária específica para registro da movimentação financeira de campanha.
A possibilidade de os pré-candidatos iniciarem a campanha para o financiamento coletivo é uma das mudanças trazidas pela reforma eleitoral de 2015. Até a eleição de 2014, a legislação não admitia menção à futura candidatura antes do registro oficial da candidatura e do início da propaganda eleitoral, com previsão de penas.
Regras para os pré-candidatos
Segundo a Lei Eleitoral nº 9504/97, é permitido aos pré-candidatos:
– Participação em entrevistas, programas, encontros ou debates no rádio, na televisão e na internet, inclusive com a exposição de plataformas e projetos políticos. As emissoras devem garantir tratamento isonômico;
– Realização de encontros, seminários ou congressos, em ambiente fechado e custeados pelos partidos políticos, para tratar da organização dos processos eleitorais, discussão de políticas públicas, planos de governo ou alianças partidárias;
– Divulgar atos de parlamentares e debates legislativos, desde que não se faça pedido de votos;
– Divulgar posicionamento pessoal sobre questões políticas, inclusive nas redes sociais;
– Realizar reuniões com a sociedade civil, veículo de comunicação ou do próprio partido, em qualquer localidade, para divulgar ideias, objetivos e propostas partidárias. As despesas devem ser arcadas pelo partido;
– Fazer campanha de arrecadação prévia de recursos na modalidade de financiamento coletivo (crownfunding eleitoral);
– Pedir apoio político e divulgar a pré-candidatura. A lei não se aplica aos profissionais de comunicação social no exercício da profissão.
Vedações
A lei também estabelece proibições aos pré-candidatos. São elas:
– Veicular propaganda em desacordo com a legislação, passível de multa no valor de R$ 2 mil a R$ 8 mil;
– Fazer pedido explícito de voto;
– Fazer transmissão ao vivo por emissoras de rádio e de televisão das prévias partidárias;
– Presidente da República, os presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal estão impedidos de convocar redes de radiodifusão para divulgação de atos que denotem propaganda política ou ataques a partidos políticos e seus filiados ou instituições;
– Nos casos permitidos de convocação das redes de radiodifusão, é vedada a utilização de símbolos ou imagens.
– A partir de 30 de junho, é vedado às emissoras transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato.
Propaganda eleitoral
– Tempo de propaganda eleitoral foi encurtado para 45 dias;
– Propaganda de TV e rádio terá início 35 dias antes das eleições;
– Propaganda eleitoral começará no dia seguinte ao registro: 16 de agosto.
– Entre as mudanças da propaganda estão: o tamanho das placas foi reduzido para meio metro quadrado e os cavaletes e bonecos foram proibidos. Quanto aos veículos, não poderão ser envelopados, só serão admitidos perfurados no para-brisa traseiro e adesivos laterais de no máximo 50 cm x 40 cm. A participação de candidatos a vereador na propaganda de TV e rádio também ficou reduzida: não participarão dos programas em bloco e nas inserções utilizarão 40% do tempo.
Prazos Eleitorais
– As convenções partidárias, reuniões onde cada partido define os candidatos, devem ser realizadas no período de 20 de julho a 5 de agosto.
– Os candidatos devem se registrar na Justiça Eleitoral até o dia 15 de agosto.
– As eleições ocorrerão nos dias 7 de outubro (primeiro turno) e 28 de outubro (segundo turno).
Com informações da Agência Brasil
A secretária adjunta de Assuntos Jurídicos da Secretária de Saúde do Estado, Lídia Cunha, sofreu na manhã desta segunda-feira (14), em São Luís, uma tentativa do golpe do falso sequestro. Ela recebeu uma ligação de bandidos que informaram estar com sua irmã, a informação foi desmentida com o aparecimento da suposta sequestrada no momento que Lídia iria depositar o valor solicitado pelos bandidos.
Do outro lado da linha, um bandido em prantos, fingia-se passar pela irmã da vítima. Um segundo bandido exigia o valor de três mil reais pelo resgate da irmã da secretária.
Lídia então dirigiu-se até o banco para depositar o valor pedido pelos bandidos. Ao chegar na instituição, a irmã de Lídia (suposta vítima de sequestro) apareceu e impediu que ela efetuasse a transação.
Com informações do Imirante
Com um gesto de grandeza, humildade e acreditando na união dos estados amazônicos, o deputado estadual Júnior Verde (PRB) foi aclamado nesta sexta-feira, 11, secretário geral do Parlamento Amazônico, durante o 21º encontro da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), que acontece no Rio Grande do Sul desde quarta-feira, 9.
O parlamentar seria eleito presidente, mas preferiu assumir a Secretaria Geral, preferindo o consenso e permitindo o fortalecimento da chapa com o deputado Wellington do Curso, que ficou na presidência, e o deputado Rafael Leitoa, agora tesoureiro.
“Em nome da união do Parlamento Amazônico e do Maranhão, compomos essa chapa. Estamos fazendo a nossa parte, nos unindo para o fortalecimento dos Estados que compõe a Amazônia. Preferi o consenso, pois a divergência poderia levar o Parlamento Amazônico para outro Estado. Agora, o Maranhão tem a representação desta importante associação”, destacou Júnior Verde, que também é membro da Frente Parlamentar Interestadual de Mobilização Nacional Pró-Criança e Adolescente (Fenacria),
No Rio Grande do Sul, o deputado participa ainda do 7º encontro da Fenacria; do 1º encontro conjunto com a Secretaria da Juventude da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale); e do Parlamento Amazônico.
Fenacria
A Frente Parlamentar de Mobilização Nacional Pró-Criança e Adolescente (Fenacria) foi criada em junho de 2011 durante o primeiro Encontro de Presidentes de Comissões Legislativas Estaduais de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes, realizado em Goiás, quando foi escrita a Carta de Goiânia, que apontou sua linha de atuação visando a interação e fortalecimento das ações dos deputados estaduais e o trabalho de suas comissões.
Parlamento Amazônico
O Parlamento Amazônico é uma associação e entidade não governamental com mais de 20 anos de atuação, sempre pautando as discussões em torno dos problemas ambientais, rodoviários, criminais de toda a região amazônica.
Davi Costa Martins é suspeito de ter efetuado três disparos contra o delegado Davi Aragão.
O terceiro suspeito de participação no assassinato do delegado Davi Farias de Aragão, foi preso na noite dessa quinta-feira, 10, no bairro Maracanã.
O suspeito identificado como Davi Costa Martins foi encaminhado para a Superintendência Estadual de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP), no Centro. Ele é suspeito de ter atirado contra o delgado.
Os outros dois acusados pelo crime já foram localizados pela polícia: baleado pelo delegado durante o crime, Wanderson de Morais Baldez, de 18 anos, foi preso na madrugada de domingo (6), após dar entrada na UPA da Vila Luizão. Na segunda-feira (7), o adolescente, autor dos golpes de faca contra o delegado, foi apreendido em uma quitinete no bairro Divinéia.
O crime ocorreu em uma casa de praia, quando Davi Aragão comemorava o aniversário de sua filha. De acordo com a polícia, a casa foi invadida pelos bandidos que entraram para roubar e assassinaram o delegado após ele reagir.
O menor acusado foi encaminhado para uma unidade de proteção ao menor infrator.