Ellen Nascimento

O deputado estadual Júnior Verde (PRB) reabriu o diálogo com o governo do Maranhão para resolver as distorções salariais do subgrupo APC da Polícia Civil, demanda que, segundo ele, ajudará a categoria a ter rendimentos mais justos. A reunião aconteceu com a presença do ex-presidente do SINPOL, Heleudo Costa, e do secretário chefe da Casa Civil, Rodrigo Lago.

A pauta de solicitações incluiu, além da correção das distorções salariais do subgrupo APC, a ampliação da contratação de policiais civis aposentados; correção do auxílio alimentação dos operadores de rádio e motoristas policiais; equiparação salarial dos operadores de rádio e motoristas policiais como os auxiliares de perícia médica legal; e a reabertura do PGCE para adesão dos policiais civis que não aderiram.

Júnior Verde tem atuado fortemente desde o início do mandato, buscando diálogo com o Governo do Estado para fortalecer a categoria e em defesa da segurança pública. “A questão do concurso, a necessidade dessa recomposição salarial para diminuir essa disparidade que há entre as categorias da Polícia Civil, o fortalecimento do sistema investigativo, a reestruturação das delegacias, entre outras melhorias, são reivindicações legítimas que temos buscado alcançar junto ao Governo do Estado. Acredito que estamos avançando e que o governo será sensível a essas questões”, disse Júnior Verde.

A Prefeitura de São Luís convoca os contemplados com os apartamentos do Residencial Piancó V a comparecerem ao sorteio de endereço dos imóveis que será realizado na Central de Atendimento do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’, localizada na Avenida Marechal Castelo Branco, nº 59, São Francisco. O sorteio acontecerá na segunda-feira (11), a partir das 14h. Na ocasião, o beneficiário do programa terá informação do endereço do imóvel e da data para fazer a vistoria. Somente após esses procedimentos, poderão assinar o contrato dos seus imóveis.

Estão incluídas no sorteio famílias em vulnerabilidade que integram a lista ativa do aluguel social e cadastrados nos programas habitacionais da Prefeitura de São Luís. Os imóveis, em condomínio fechado, possuem seis compartimentos – sala, dois quartos, banheiro, cozinha e área de serviço – sendo beneficiado ainda com área de lazer, guarita e quadra esportiva. O projeto Piancó tem em sua infraestrutura ruas pavimentadas, abastecimento de água, drenagem pluvial e energia elétrica. Durante o sorteio, é necessário apresentar os documentos de identificação RG e CPF.

HABITAÇÕES

Em parceria com o Governo Federal, o programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ é executado pela Prefeitura de São Luís, a quem cabe a realização de todas as etapas procedimentais, desde a captação dos recursos, a realização dos projetos, a prospecção e aquisição das áreas para construção dos empreendimentos e o cadastramento e seleção das famílias beneficiadas pelo programa.

As unidades habitacionais do ‘Minha Casa, Minha Vida’, em São Luís, estão distribuídas em cerca de 10 conjuntos residenciais localizados em áreas como Maracanã, Santa Bárbara, Piancó, Ribeira, Vila Maranhão, Tajaçoaba, entre outras regiões da capital.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou com novo pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que possa recorrer em liberdade contra sua condenação na segunda instância por corru

O mesmo pedido foi também protocolado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), de acordo com a defesa de Lula.

Lula é pré-candidato à Presidência da República pelo PT, sendo líder em pesquisas de intenção de voto. “Assim, além de ver sua liberdade tolhida indevidamente, corre sério risco de ter, da mesma forma, seus direitos políticos cerceados, o que, em vista do processo eleitoral em curso, mostra-se gravíssimo e irreversível”, escreveram os advogados.

As peças são assinadas pela equipe de oito advogados do ex-presidente, entre eles o ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence e Cristiano Zanin Martins, responsável pela maioria das sustentações orais em julgamentos de Lula.

A defesa quer que as apelações contra a condenação, destinadas ao Supremo e ao STJ, tenham efeito suspensivo sobre a execução de pena, o que resultaria na libertação de Lula. Tal efeito suspensivo foi negado, no início do mês passado, pela vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), ministra Maria de Fátima Freitas Laberrère.

A magistrada é a responsável por analisar a admissibilidade dos recursos extraordinário e especial, destinados respectivamente ao STF e STJ, contra a condenação. Antes de serem encaminhados às instâncias superiores, tais recursos precisam passar pelo crivo do segundo grau.

Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde cumpre sua pena de 12 anos e um mês imposta pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal da capital paranaense.

O ex-presidente foi preso após ter sua condenação confirmada pela segunda instância, de acordo com entendimento atual do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite o cumprimento de pena mesmo que ainda reste a possibilidade de recurso a instâncias superiores.

Argumentos

Para dar corpo ao novo pedido, a defesa de Lula volta a citar diversas supostas irregularidades no processo que levou à condenação do ex-presidente, entre eles o argumento de que Moro não poderia ter sido o juiz responsável pelo caso, pois o próprio magistrado teria admitido na sentença que os fatos investigados não teriam conexão com contratos na Petrobras.

A defesa volta a alegar falta de imparcialidade do juiz e dos procuradores, citando episódios como a condução coercitiva de Lula e a divulgação do áudio de uma conversa entre ele e a ex-presidente Dilma Rousseff como provas dessa parcialidade. “O requerente [Lula] foi tratado como culpado desde a fase pré-processual; jamais lhe foi assegurada a presunção constitucional de inocência”, diz o texto.

Diante os argumentos, os advogados defendem que Lula seja solto devido à “visível probabilidade de êxito” dos recursos extraordinário e especial nas instâncias superiores, o que anularia a condenação.

“Os dias em que requerente é mantido indevidamente detido jamais lhe serão devolvidos”, escreveram os advogados. “De tão grave a situação, sequer existe mais o ‘iminente perigo’ de dano, eis que o dano já está consolidado, e seus perversos efeitos aumentam a cada dia em que o requerente se mantém injustamente no cárcere”, acrescenta o texto.

pção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex no Guarujá.

O jovem José Ernestor Ferreira da Silva, de 18 anos, que foi mordido por um tubarão na praia de Piedade, em Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife, no domingo (3), morreu na madrugada desta segunda-feira (4). Ele estava internado no Hospital da Restauração (HR), no bairro do Derby, na área central do Recife, e chegou a passar por cirurgia, mas não resistiu aos ferimentos e faleceu.

Segundo a assessoria do HR, José deixou o bloco cirúrgico, onde amputou a perna esquerda na altura da virilha e parte da genitália, por volta das 21h. Em seguida, ele foi encaminhado à Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e veio a óbito às 4h05.

O corpo do jovem foi levado ao necrotério do hospital e aguarda a chegada da família.

Entenda o caso

José Ernestor Ferreira da Silva, de 18 anos, foi mordido na perna esquerda e na área da genitália por um tubarão na tarde do domingo (3), na área da igrejinha de Piedade, em Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife. O jovem perdeu bastante sangue, sofreu uma parada cardíaca e foi levado de helicóptero ao Hospital da Aeronáutica.

Em seguida, a vítima foi conduzida ao Hospital da Restauração e passou por cirurgia que durou cerca de cinco horas. No procedimento, a equipe médica amputou a perna esquerda do jovem na altura da virilha e parte da genitália. José Ernestor não resistiu aos ferimentos e morreu na madrugada da segunda-feira (4), por volta das 4h05. Este foi o 12º incidente com tubarão registrado no local, que é zona de risco, mas continua sendo usada pelos banhistas.