Ellen Nascimento

O prefeito de São José de Ribamar, Luis Fernando Silva, sancionou a Lei que concede o reajuste salarial aos profissionais do magistério ribamarense. O município, além de promover o aumento, concedeu no patamar do Governo Federal, alinhando ao percentual de 7,64%. A Lei, de autoria do Executivo Municipal, foi aprovada por unanimidade pelos vereadores ribamarenses na última semana passada.

Com o reajuste, o menor valor pago aos profissionais passa a ser na ordem de R$1.995,12, o que corresponde ao valor pago acima do piso nacional, considerando carga horária de 20 horas semanais. Para professor de nível superior, na rede de ensino em tempo integral, levando em consideração a carga horária de 40 horas, o salário chega a R$ 10.667,10. O reajuste de 7,64%, deverá impactar cerca de trezentos mil reais a mais no orçamento municipal.

O reajuste já será pago na folha do mês de agosto.

“Fizemos uma grande força tarefa, envolvendo a categoria, o executivo, e o legislativo. O resultado é esse, em tempo recorde sancionamos a lei que garante o reajuste dos profissionais e apesar do forte impacto no orçamento, e o retardamento dos investimentos na educação, entendemos que reconhecer e valorizar os professores é necessário, para que tenhamos bons resultados refletidos no ensino-aprendizado de nossas crianças”, avaliou.

Em atendimento ao pedido do Ministério Público, em mandado de injunção coletivo ajuizado em abril deste ano, a 3ª Vara de Paço do Lumiar notificou o prefeito Domingos Dutra a prestar informações acerca da omissão do Município em promover a revisão do Plano Diretor, que foi instituído pela Lei Municipal nº 335/2006.

Instrumento básico na política de desenvolvimento urbano, o Plano Diretor é constituído por diversas normas que nunca foram regulamentadas, segundo a promotora de justiça Nadja Veloso Cerqueira, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar.

“Vários instrumentos urbanísticos previstos no plano são normas sem vida, já que permanecem sem a devida regulamentação, inferindo-se daí que a administração do uso e ocupação do território luminense vem ocorrendo sem obediência aos preceitos constitucionais e ao Estatuto da Cidade”, observou a promotora.

A integrante do Ministério Público listou, entre os instrumentos que carecem de regulamentação, o IPTU progressivo; parcelamento e edificação compulsórios; desapropriação por títulos da dívida pública; operações urbanas consorciadas; fundo de urbanização.

Nadja Cerqueira acrescentou que, além da falta de regulamentação e de revisão do Plano Diretor, Paço do Lumiar continua sem Lei de Zoneamento Urbano, ao mesmo tempo em que a administração municipal autoriza atividades sem nenhum critério legal, a exemplo de fábricas e indústrias em áreas não industriais, edificações em zonas especiais de preservação ambiental, torres e linhas de transmissão de energia elétrica em áreas que não são de uso especial.

De acordo com o Estatuto da Cidade, a revisão do Plano Diretor municipal deve ser realizada, no mínimo, a cada 10 anos. Já a Lei Municipal nº 335/2006 definiu o mesmo prazo de 10 anos como o máximo para a revisão obrigatória.

O MANDADO DE INJUNÇÃO

O mandado de injunção é uma ação prevista na Constituição Federal que está à disposição de qualquer pessoa (física ou jurídica) que se sinta prejudicada pela falta de uma norma que regulamente direitos e garantias constitucionais. É cabível exclusivamente contra o Poder Público, ao se omitir em efetivar legislação sobre o direito em questão.

Foi encontrado nesta quinta-feira (02), o corpo do advogado criminalista e ex-vereador de São Luís, João Damasceno, nas proximidades da ponte Bandeira Tribuzzi.

Segundo informações de Christian Moreira, filho do advogado, João Damasceno estava desaparecido desde a manhã de ontem (1º), quando saiu para fazer uma caminhada na orla do Rio Anil.

Damasceno foi encontrado com ferimentos no rosto. O caso ainda está sendo investigado.

O deputado estadual Júnior Verde (PRB) participou na manhã desta quarta-feira, 01, de um café da manhã com o Apóstolo Elias, pastores e líderes eclesiásticos das igrejas da Grande Ilha de São Luís. O parlamentar recebeu o convite do grupo, que fez questão de declarar apoio ao seu projeto político.

Durante o encontro, foram firmadas novas parcerias com o parlamentar, que se comprometeu a trabalhar pelo fortalecimento das igrejas evangélicas na capital maranhense. Os pastores confirmaram que continuarão juntos com o deputado, que busca a reeleição.

Estiveram presentes também durante o café da manhã, o pré-candidato a deputado federal Eduardo Sá, o articulador político Aurélio Araújo e as famílias dos pastores.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, considerou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está inelegível. A afirmação do ministro consta na decisão na qual ele rejeitou um pedido de um cidadão para barrar a candidatura do ex-presidente antes mesmo do período de registro, que termina em 15 agosto.

Embora tenha rejeitado o pedido do advogado por entender que o profissional não pode contestar o registro de candidatura, Fux reconheceu a inelegibilidade, mas disse que não pode decidir sobre a questão.

“Não obstante vislumbrar a inelegibilidade da chapa do requerido, o vício processual apontado impõe a extinção do processo”, decidiu Fux.

Lula é pré-candidato à Presidência da República, mas pode ser barrado pela Lei da Ficha Limpa devido à condenação na segunda instância. No entanto, a inelegibilidade não é automática, e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) precisa analisar o pedido para Lula concorrer. De acordo com o PT, o pedido de registro será feito no dia 15 deste mês, último dia previsto no calendário eleitoral.

Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Ele foi condenado a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro na segunda instância da Justiça Federal, o que o enquadra nos critérios de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa. Ele recorre em instâncias superiores contra a condenação.