Ellen Nascimento

Encerrado o prazo para realização das convenções, os partidos políticos terão até as 19h, do dia 15 de agosto, para registrar, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a chapa completa – com candidatos a presidente e a vice, bem como as siglas que integram a coligação. Catorze nomes foram aprovados nas convenções partidárias para disputar a Presidência da República em outubro.

Somente após o prazo final para registro das candidaturas, os partidos poderão colocar a campanha oficialmente na rua. Segundo a Lei Eleitoral, a partir do dia 16 de agosto, os candidatos, os partidos políticos e as coligações poderão fazer comícios e usar equipamento de som fixo. Também podem fazer campanha em carros de som e usar alto-falantes ou amplificadores de som em suas sedes e comitês.

Estão autorizadas, até o dia 6 de outubro, véspera do primeiro turno, a distribuição de material gráfico, a realização de caminhadas, carreatas ou passeatas e o uso de carro de som pelas ruas, divulgando jingles ou mensagens dos candidatos. Até 5 de outubro, são permitidos anúncios pagos, na imprensa escrita, e a reprodução, na internet, limitados a dez por veículo, em datas diversas, para cada candidato, com tamanho máximo de um oitavo de página de jornal padrão e um quarto de página de revista ou tabloide.

Horário gratuito

Na segunda quinzena deste mês, o TSE se reunirá com os partidos políticos para aprovar o plano de mídia do horário eleitoral gratuito, que entrará no ar nas emissoras de rádio e televisão a partir do dia 31 de agosto. No total, serão 35 dias de propaganda eleitoral no rádio e na televisão, em dois blocos diários, além das inserções ao longo da programação.

Na mesma reunião, que acontece até o dia 24 de agosto, será sorteada a ordem de apresentação de cada candidato no horário eleitoral gratuito. A campanha presidencial vai ao ar às terças, quintas e aos sábados, em dois blocos de 12 minutos e 30 segundos, às 7h e às 12h, em cadeia nacional de rádio, e às 13h e às 20h30, nas emissoras de TV.

O tempo de cada partido varia de acordo com o tamanho da bancada de deputados federais e com as legendas que integram a coligação do presidenciável. Pelo tamanho dos partidos individualmente, os candidatos Geraldo Alckmin (PSDB), Henrique Meirelles (MDB) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) têm mais tempo no horário gratuito que os demais.

Também às terças e quintas e aos sábados será veiculada a propaganda eleitoral dos candidatos a deputado federal. A campanha para governador, senador e deputado estadual/distrital vai ao ar às segundas, quartas e sextas-feiras. No domingo não há horário eleitoral gratuito.

O prefeito de São José de Ribamar, Luis Fernando Silva, sancionou a Lei que concede o reajuste salarial aos profissionais do magistério ribamarense. O município, além de promover o aumento, concedeu no patamar do Governo Federal, alinhando ao percentual de 7,64%. A Lei, de autoria do Executivo Municipal, foi aprovada por unanimidade pelos vereadores ribamarenses na última semana passada.

Com o reajuste, o menor valor pago aos profissionais passa a ser na ordem de R$1.995,12, o que corresponde ao valor pago acima do piso nacional, considerando carga horária de 20 horas semanais. Para professor de nível superior, na rede de ensino em tempo integral, levando em consideração a carga horária de 40 horas, o salário chega a R$ 10.667,10. O reajuste de 7,64%, deverá impactar cerca de trezentos mil reais a mais no orçamento municipal.

O reajuste já será pago na folha do mês de agosto.

“Fizemos uma grande força tarefa, envolvendo a categoria, o executivo, e o legislativo. O resultado é esse, em tempo recorde sancionamos a lei que garante o reajuste dos profissionais e apesar do forte impacto no orçamento, e o retardamento dos investimentos na educação, entendemos que reconhecer e valorizar os professores é necessário, para que tenhamos bons resultados refletidos no ensino-aprendizado de nossas crianças”, avaliou.

Em atendimento ao pedido do Ministério Público, em mandado de injunção coletivo ajuizado em abril deste ano, a 3ª Vara de Paço do Lumiar notificou o prefeito Domingos Dutra a prestar informações acerca da omissão do Município em promover a revisão do Plano Diretor, que foi instituído pela Lei Municipal nº 335/2006.

Instrumento básico na política de desenvolvimento urbano, o Plano Diretor é constituído por diversas normas que nunca foram regulamentadas, segundo a promotora de justiça Nadja Veloso Cerqueira, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar.

“Vários instrumentos urbanísticos previstos no plano são normas sem vida, já que permanecem sem a devida regulamentação, inferindo-se daí que a administração do uso e ocupação do território luminense vem ocorrendo sem obediência aos preceitos constitucionais e ao Estatuto da Cidade”, observou a promotora.

A integrante do Ministério Público listou, entre os instrumentos que carecem de regulamentação, o IPTU progressivo; parcelamento e edificação compulsórios; desapropriação por títulos da dívida pública; operações urbanas consorciadas; fundo de urbanização.

Nadja Cerqueira acrescentou que, além da falta de regulamentação e de revisão do Plano Diretor, Paço do Lumiar continua sem Lei de Zoneamento Urbano, ao mesmo tempo em que a administração municipal autoriza atividades sem nenhum critério legal, a exemplo de fábricas e indústrias em áreas não industriais, edificações em zonas especiais de preservação ambiental, torres e linhas de transmissão de energia elétrica em áreas que não são de uso especial.

De acordo com o Estatuto da Cidade, a revisão do Plano Diretor municipal deve ser realizada, no mínimo, a cada 10 anos. Já a Lei Municipal nº 335/2006 definiu o mesmo prazo de 10 anos como o máximo para a revisão obrigatória.

O MANDADO DE INJUNÇÃO

O mandado de injunção é uma ação prevista na Constituição Federal que está à disposição de qualquer pessoa (física ou jurídica) que se sinta prejudicada pela falta de uma norma que regulamente direitos e garantias constitucionais. É cabível exclusivamente contra o Poder Público, ao se omitir em efetivar legislação sobre o direito em questão.

Foi encontrado nesta quinta-feira (02), o corpo do advogado criminalista e ex-vereador de São Luís, João Damasceno, nas proximidades da ponte Bandeira Tribuzzi.

Segundo informações de Christian Moreira, filho do advogado, João Damasceno estava desaparecido desde a manhã de ontem (1º), quando saiu para fazer uma caminhada na orla do Rio Anil.

Damasceno foi encontrado com ferimentos no rosto. O caso ainda está sendo investigado.

O deputado estadual Júnior Verde (PRB) participou na manhã desta quarta-feira, 01, de um café da manhã com o Apóstolo Elias, pastores e líderes eclesiásticos das igrejas da Grande Ilha de São Luís. O parlamentar recebeu o convite do grupo, que fez questão de declarar apoio ao seu projeto político.

Durante o encontro, foram firmadas novas parcerias com o parlamentar, que se comprometeu a trabalhar pelo fortalecimento das igrejas evangélicas na capital maranhense. Os pastores confirmaram que continuarão juntos com o deputado, que busca a reeleição.

Estiveram presentes também durante o café da manhã, o pré-candidato a deputado federal Eduardo Sá, o articulador político Aurélio Araújo e as famílias dos pastores.