Prefeito Clodomir dos Santos e advogada Izikelly Barros
Nesta terça-feira (12), o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Henrique Neves, concedeu liminar em mandado de segurança impetrado pelo vice-prefeito cassado, Messias Lisboa, representado pela advogada Ezikelly Barros, e determinou o retorno dele e do prefeito Clodomir dos Santos ao cargo.
No seu despacho, Henrique Neves conferiu efeito suspensivo a um recurso especial de Messias Lisboa, o que tornou sem efeito a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE) cassando os vencedores da eleição de 2012 em Raposa.
Confira abaixo um trecho da decisão do ministro.
“Pelo exposto, recebo o mandado de segurança como ação cautelar e defiro, em caráter excepcional, o pedido de liminar para conferir efeito suspensivo ao recurso especial interposto por Messias Lisboa Aguiar nos autos do Recurso Eleitoral nº 697-31 e sustar os efeitos dos acórdãos regionais apenas em relação aos representados Clodomir de Oliveira dos Santos e Messias Lisboa Aguiar até o julgamento do recurso especial ou do seu respectivo agravo pelo TSE, devendo o autor e o prefeito eleito do Município de Raposa/MA, Clodomir de Oliveira dos Santos, retornar ao exercício dos referidos cargos majoritários”.
Comunique-se, com urgência, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão e ao Juízo da 93ª Zona Eleitoral do Maranhão.
Ministro Henrique Neves da Silva
Relator
Adeus Thalita