As Câmaras Criminais Reunidas, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) confirmaram, no fim da manhã desta sexta (12), a decisão do desembargador José de Ribamar Fróz Sobrinho, que em 4 de abril passado mandou desbloquear os bens da ex-governadora Roseana Sarney Murad (PMDB).
A decisão de Fróz Sobrinho anulou outra, datada de 1º de fevereiro, da juíza Oriana Gomes, da 8ª Vara Criminal de São Luís, que mandou bloquear os bens da ex-governadora e de outras nove pessoas envolvidas no chamado ‘caso Sefaz’ – esquema fraudulento na Secretaria da Fazenda do Estado por meio de acordos de compensação de débitos tributários – ICMS – com créditos não tributários oriundos de precatórios judiciais.
O esquema, segundo o MPMA, causou um ‘rombo’ nos cofres estaduais de R$ 410 milhões.