O que você faria se recebesse R$ 17 a mais no seu salário? É este o valor do reajuste do salário mínimo a partir do dia 1º de janeiro. O aumento de 1,81% é o menor em 24 anos. O índice fica abaixo da inflação acumulada nos 11 primeiros meses do ano, que foi 2,5%, ou nos últimos 12 meses, de 2,8% conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo IBGE.
Mas o reajuste, segundo o Ministério do Planejamento, leva em conta outra taxa de inflação, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A previsão da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda é que o INPC fechará em 1,88% no acumulado de 2017.
O menor reajuste anual do mínimo havia sido concedido em 1999, quando aumentou 4,62%. A inflação acumulada em 12 meses, porém, era menor que o reajuste: 3,14%. Por isso, apesar de pequeno, o índice garantiu aumento real de 1,48% aos trabalhadores e pensionistas naquele ano. Desde então, o mínimo sempre teve aumento superior à inflação, exceto em 2011.
Nas ruas, o cidadão, indignado, não sabia nem o que dizer diante da notícia. “Esse valor de R$ 17 não vai mudar nada na minha vida”, diz a atendente de lanchonete Ketley Michele da Silva Oliveira, que ganha um salário mínimo.
E não foi apenas Ketley que ficou decepcionada com o reajuste do mínimo. Wagna Alves, que trabalha na área de eletrônica, se disse assustada. “Eu nem sei dizer o que dá para fazer com R$ 17 a mais no salário no mês. Não dá para fazer nada”, lamenta.
O novo valor traz um incremento menor que o sinalizado pelo próprio governo. Em agosto, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) previa aumento do mínimo para R$ 979, o que significa alta nominal de 4,48%. Uma semana depois, porém, o governo revisou a previsão para baixo e tirou R$ 10 do salário, ao reduzir o provável valor para R$ 969 (aumento de 3,41%).
Isso ocorre porque o mínimo é definido por um cálculo que leva em conta a inflação do ano anterior e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes – bem no olho do furacão da recessão que assolou a economia.
O governo havia previsto que o INPC encerraria 2017 com crescimento de 3,1%. No entanto, até novembro, o valor acumulado do ano está em 1,8%, exatamente o reajuste do mínimo previsto no decreto presidencial. Não haverá repasse do comportamento do PIB para os salários porque a economia apresentou queda em 2016.
O decreto foi assinado na sexta-feira (29) pelo presidente Michel Temer, e publicado em edição extra do “Diário Oficial”. O decreto também estabelece o valor do pagamento mínimo diário de R$ 31,80. A hora mínima passará dos atuais R$ 4,26 para R$ 4,34. O valor do mínimo é o mesmo pago a aposentados e pensionistas do INSS que ganham o piso previdenciário.