A Defensoria Pública do Estado (DPE-MA) informou que foi apresentado, no início da tarde de ontem (22), petição informando o descumprimento de uma liminar em favor da criança Ada Valentina Santos Caldas para que fosse realizada cirurgia em caráter de urgência.
De acordo com a DPE-MA, Ada Valentina, de 2 anos e 11 meses, possui epilepsia refratária e necessita ser submetida a uma cirurgia com urgência, mas o plano de saúde se nega a realizar o procedimento mesmo com uma determinação proferida pela Justiça.
Após crises convulsivas severas, a menina foi internada no dia 13 deste mês. Em coma induzido, a paciente precisa realizar procedimento para implante de estimulador do nervo vago – um marca-passo – com urgência. No entanto, isso ainda não aconteceu, conforme a Defensoria.
Diante disso, a Justiça proferiu nova decisão determinando a condução dos diretores ou representantes legais do plano Hapvida e Hospital Guarás à delegacia especializada para providências cabíveis.
A decisão prevê ainda o bloqueio nas contas dos referidos no processo no valor de R$ 175.059, que deverão ser encaminhados à representante legal da criança para aquisição de estimulador do nervo vago – marca-passo, que será implantado.
Processo
Segundo a Defensoria Pública, foi ingressada uma ação na Justiça no dia 20/02 no qual a juíza da 1ª Vara de Infância e Juventude concedeu liminar em favor da criança e determinando a realização da cirurgia no prazo de 24 horas.
Porém, a decisão não havia sido cumprida ao final do prazo concedido. Por isso foi ajuizado nova petição comunicando o descumprimento da decisão. O plano entrou com recurso contra a decisão, mas não conseguiu suspendê-la e continua obrigado a realizar o procedimento.
Ainda de acordo com o defensor, o hospital alega que Ada Valentina precisa ser transferida para Fortaleza (CE) para ser submetida à cirurgia. Para isso, seria necessário aguardar que o quadro de saúde da criança se atenue.
“O plano chegou a dizer que a criança não estava estável para a cirurgia. No entanto, sugeriu que a cirurgia fosse feita em Fortaleza. Isso é uma grande contradição. Se a criança não pode fazer a cirurgia em São Luís, como ela poderá ser deslocada até Fortaleza?”, pontuou.