Criminosos explodiram na madrugada desse domingo (26) uma agência bancária no município de Buriti, distante a 332 km de São Luís.
De acordo com a polícia, um veículo foi incendiado durante a ação dos bandidos. Em nota, a Polícia Civil informou ainda que uma equipe já foi acionada para realizar uma perícia na agência e no veículo incendiado.
Compete ao Município o dever de assegurar o abrigamento de crianças e adolescentes em situação de risco, visando a proteção da integridade e dos direitos e interesses do infante.
Com base nessa premissa, o juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses e Difusos e Coletivos de São Luís, proferiu a decisão que garante que até julho deste ano, o município de Raposa tome providências e garanta casa abrigo para proteção a crianças e adolescentes em risco.
SEM ASSISTÊNCIA
No município, o índice de gravidez na adolescência é alto. Muitas crianças são negligenciadas pelos pais, em sua maioria, dependentes químicos, especialmente, de crack. Os índices de violência familiar e exploração sexual também são elevados.
Em função disto, estas crianças e adolescentes precisam ser afastados da família e acolhidos por instituições multidisciplinares, inexistentes no município. O abrigo em entidade é uma das formas para garantir temporariamente a educação e o mínimo para a sobrevivência deste público.
A falta de um abrigo no município leva instituições como Ministério Público, Poder Judiciário, Conselhos Tutelar e Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente a transferir crianças e adolescentes em risco a abrigos em outros municípios.
“Desde 2007, houve diversos esforços para resolver a situação, com reuniões com prefeitos, alertando sobre a situação caótica no município e a necessidade de entidade de abrigo e equipe multiprofissional, com psicólogo, assistente social e outros para análise, diagnóstico e acompanhamento familiar dos casos”, ressalta Reinaldo Campos Castro Júnior.
Mesmo assim, o Município se omitiu em garantir uma política de abrigo a crianças e adolescentes.
DETERMINAÇÕES
Além de providenciar política regular e instituição de abrigo para crianças e adolescentes em risco, em conjunto com o CMDCA e a Vara de Infância e da Adolescência, o Município deve manter equipe técnica capacitada para acompanhar a reintegração familiar ou colocação em família substituta.
Os cidadãos que tiveram o título de eleitor cancelado têm até o dia 6 de maio para regularizar a situação. Após o prazo, quem não estiver em dia com o documento, não poderá votar nas eleições municipais de outubro, quando serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nos 5.568 municípios do país.
No ano passado, 2,4 milhões de títulos foram cancelados porque os eleitores deixaram de votar e justificar ausência por três eleições seguidas. Para a Justiça Eleitoral, cada turno equivale a uma eleição.
Para regularizar o título, o cidadão deve comparecer ao cartório eleitoral próximo a sua residência, preencher o Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE) e apresentar um documento oficial com foto. Além disso, será cobrada uma multa de R$ 3,51 por turno que o eleitor deixou de comparecer. O prazo para fazer a solicitação termina no dia 6 de maio, último dia para emissão do título e alteração de domicílio eleitoral antes das eleições.
Além de ficar impedido de votar, o cidadão que teve o título cancelado fica impedido de tirar passaporte, tomar posse em cargos públicos, fazer matrícula em universidades públicas, entre outras restrições.
A situação de cada eleitor pode ser verificada no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro. Se necessário, o segundo turno será no dia 25 do mesmo mês. Cerca de 146 milhões de eleitores estarão aptos a votar.
Agência Brasil
Uma mulher de 25 anos, identificada como Fernanda Correa Pereira, foi assassinada a pauladas após ser estuprada no município de Vitória do Mearim, a 178 km de São Luís. O corpo da vítima foi encontrado por um morador na manhã de domingo (12).
Segundo a polícia, o crime aconteceu no Povoado Marajá, a 30 km de Vitória do Mearim. Há várias linhas de investigações, de acordo com a polícia, e uma delas é de que grupo de jovens teria cometido o crime a pauladas, o que chocou a população da cidade.
Ainda conforme a polícia, Fernanda Correa Pereira era do povoado Santa Rosa, em Vitória do Mearim, onde morava com seus pais e suas filhas. O corpo foi para o Hospital Municipal e encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML), na capital.
Augusto Filho (PSDB) foi eleito neste domingo (12), prefeito de Bela Vista do Maranhão. Ele e o vice eleito, Josiel Roseno, terão mandato até o final de 2020. Ainda este ano, novas eleições acontecerão para definir o prefeito e vice do município para o mandato até 2024.
Augusto foi eleito com 3639 votos (53,66%) contra 2957 (43,61%) do segundo mais votado, Danielzinho (PSB).
Concorreram aos cargos os candidatos Augusto Filho (vice Josiel Roseno Oliveira), Danielzinho (vice José Arthur Freitas Correia) e Geilton da Silva Coelho (vice Francisco Nonato Sousa).
Por que eleições em janeiro?
A eleição fora de época aconteceu porque o prefeito eleito em 2016, Orias de Oliveira Mendes (PCdoB) e a vice, Vanusa Santos (MDB) tiveram os mandatos cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e conduta vedada a agente público.
Para o TSE, não houve igualdade na disputa eleitoral em Bela Vista porque Orias e Vanusa usaram a máquina municipal na contratação temporária de pessoas para a prefeitura sem realizar seletivo ou concurso público. A irregularidade foi cometida de julho a agosto de 2016, em período proibido pela Lei das Eleições.
Orias de Oliveira e Vanusa Santos estão inelegíveis por oito anos e também foram condenados a pagar multa de R$ 5 mil.