Ellen Nascimento

O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) vai instaurar inquérito civil para apurar as causas do acidente com as gôndolas no Supermercado Mateus, na noite desta sexta-feira (2). Uma pessoa morreu e outras oito tiveram ferimentos leves. Segundo o Corpo de Bombeiros, cinco gôndolas caíram sobre funcionários e clientes.

Ainda não há confirmação sobre o que causou o acidente, mas a suspeita é de que uma manobra errada com uma empilhadeira derrubou uma das gôndolas, causando um afeito dominó.

A paraense Elane de Oliveira Rodrigues, de 20 anos, é a vítima do desabamento. A jovem trabalhava como repositora no supermercado havia apenas três meses. Outras seis vítimas foram levadas a hospitais por equipes do Corpo de Bombeiros e SAMU, e outros dois foram por meios próprios. Após atendimento e apresentando quadro clínico estável, os pacientes receberam alta médica ainda durante a madrugada.

Em nota, o MPT-MA disse que enviará esforços para que ocorra o cumprimento rigoroso das normas de saúde e segurança de trabalho a fim de evitar novos acidentes. O Grupo Mateus informou que hoje (3) fechará todas as unidades de São Luís e que segue solidário às famílias dos colaboradores e clientes.

Leia a nota do MPT-MA:

Sobre o acidente ocorrido na noite de sexta-feira (2), no Mix Mateus Atacarejo, no bairro Vinhais, em São Luís, o Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) informa que irá instaurar inquérito civil para apurar as causas. O órgão ministerial ressalta que envidará esforços para que ocorra o cumprimento rigoroso das normas de saúde e segurança de trabalho a fim de evitar novos acidentes. O MPT-MA se solidariza com familiares e amigos das vítimas e reforça seu compromisso de atuar na defesa dos direitos trabalhistas e na garantia de um meio ambiente de trabalho seguro e saudável.”

Natural do município de Mossoró, no Rio Grande do Norte, Antônio Pereira de Medeiros, popularmente conhecido como Medeiros, tem 63 anos e mora em São Luís desde o ano de 1977, local onde constituiu família.

Sua trajetória de lutas iniciou quando se mudou para São Luís, vindo transferido da empresa Telern (Telecomunicações do Rio Grande do Norte) para a Telma (Telecomunicações do Estado do Maranhão). Antônio Medeiros atuou por mais de 10 anos na implantação da rede telefônica de São Luís e em alguns municípios do estado. Atualmente, o candidato é empresário do ramo de construção civil.

Sempre foi movido pelo senso de responsabilidade nas suas ações e atribuições em todos os cargos e funções de liderança por onde atuou.

Essa é a primeira vez que Medeiros participa da disputa para concorrer ao cargo de pré-candidato a vereador de São Luís, nas Eleições de 2020.

Caso seja eleito, o seu mandato terá como bandeiras prioritárias, a luta por políticas públicas voltadas para os menos favorecidos, o trabalho em favor da justiça social e a luta para que os direitos e deveres sejam assegurados e respeitados na sociedade.

Em função do alto conhecimento dos problemas da nossa cidade, Medeiros resolveu colocar seu nome à disposição para concorrer a uma vaga no legislativo municipal e para isto conta com o apoio da população ludovicence.

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve sentença do Juízo da Vara Única da Comarca de Cedral que, em ação civil pública por ato de improbidade administrativa, condenou o ex-prefeito Celson César do Nascimento Mendes, do município de Porto Rico do Maranhão, à perda da função pública; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos; ressarcimento integral do dano causado ao erário no valor de R$ 1.208.994,82; e pagamento de multa civil no valor de R$ 2.417.989,64.

O órgão colegiado foi unânime, ao concordar com o entendimento do relator, desembargador Kleber Carvalho, que constatou nos autos a prática de condutas, no mínimo, culposas do ex-prefeito, que causaram lesão ao erário, ao permitir ou concorrer para que pessoas físicas e jurídicas privadas utilizassem verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial do município, sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie, bem como ao frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-los indevidamente.

Na ação de origem, o Ministério Público do Estado (MP/MA) disse que o ex-gestor, em sua gestão como prefeito do município, cometeu, durante o exercício de 2007, uma série de irregularidades que culminaram na rejeição de suas contas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA).

Dentre as irregularidades apontadas pelo MP/MA, estão a não comprovação de processo licitatório e fragmentação de despesas referentes à aquisição de combustíveis, materiais elétricos, materiais escolares, material de expediente, gêneros alimentícios, material de limpeza, materiais de construção, medicamentos, materiais hospitalares, serviços gráficos, fretes de veículos, fornecimento de alimentação e lanches, contratação de bioquímico, contratação de médico, contratação de assessoria contábil, aquisição de carteiras escolares, mesas e cadeiras para professor, construção de uma biblioteca, aquisição de material de expediente e limpeza, terraplanagem, entre outros.

APELAÇÃO

Em sua apelação ao TJMA, o ex-prefeito alegou, inicialmente, a inadequação da via eleita. Entende que os agentes políticos não respondem por improbidade (Lei nº 8.429/92). Disse que se submetem ao Decreto-Lei n.º 201/67, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores.

Entre outros argumentos, sustentou a ilegitimidade do MP/MA para propor a execução dos valores objeto de condenação em acórdão da Corte de Contas, o que, invocando a jurisprudência superior, reputa ser prerrogativa do município de Porto Rico do Maranhão e do Estado do Maranhão, únicos entes públicos beneficiários do título executivo.

Alegou também que o MP/MA veiculou narrativa fática genérica, sem que tenha individualizado as condutas ímprobas do réu. No mérito, argumentou a ausência de provas da prática dos atos de improbidade alegados, ante a inexistência de conduta ímproba, e da demonstração de dolo ou culpa grave, bem como a falta de provas acerca do efetivo dano ao erário.

VOTO

O relator rejeitou a primeira preliminar, já que entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) definiu a tese no sentido de que “(o) processo e julgamento de prefeito municipal por crime de responsabilidade (Decreto-lei 201/67) não impede sua responsabilização por atos de improbidade administrativa previstos na Lei nº 8.429/92, em virtude da autonomia das instâncias”.

Kleber Carvalho rejeitou as outras preliminares apresentadas pelo ex-prefeito, dentre elas a que entendeu ser inaplicável a jurisprudência.

O Diário Oficial da União publica, nesta sexta-feira (2), despachos do presidente da República, Jair Bolsonaro, indicando oficialmente o nome do desembargador Kassio Nunes Marques, do Tribunal Regional Federal da 1° Região, para uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

No documento, o presidente encaminha o nome do desembargador para apreciação do Senado. Se aprovado pelos senadores, Marques assumirá a vaga do ministro Celso de Mello, o mais antigo integrante do STF, que antecipou sua aposentadoria da corte a partir do dia 13 de outubro.

Nessa quinta-feira (1º), em sua live semanal nas redes sociais, Bolsonaro anunciou o desembargador para vaga no STF. “Será publicado amanhã [2], no Diário Oficial da União, por causa da pandemia, nós temos pressa nisso, conversado com o Senado, o nome do Kassio Nunes Marques para a nossa primeira vaga no Supremo Tribunal Federal”, afirmou o presidente.

O ano que vem, outro ministro do STF, Marco Aurélio Mello, também vai chegar aos 75 anos, devendo se aposentar compulsoriamente por tempo de serviço. Para esta segunda indicação, Bolsonaro voltou a dizer, durante a live, que indicará o nome de um jurista ou magistrado de perfil cristão. “Nós temos uma vaga prevista para o ano que vem também. Essa segunda vaga vai ser para um evangélico”, disse.

Perfil

Kassio Cunha Marques tem 48 anos e é desembargador do Tribunal Federal da 1ª Região (TRF1) desde 2011. Ele foi escolhido pela então presidente Dilma Rousseff na vaga reservada a profissionais oriundas da carreira na advocacia.

Natural de Teresina, Marques foi advogado por cerca de 15 anos e integrou os quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ele também foi juiz no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Piauí.

Celso de Mello
Na mesma edição do Diário Oficial é publicado o decreto, no qual o presidente da República concede a aposentadoria, a partir de 13 de outubro, a José Celso de Mello Filho, no cargo de ministro do STF.