Ellen Nascimento

Por Flávio Dino

Sem nada para comer, como ter acesso à educação, à cultura, ao trabalho ou à sua autodeterminação? Infelizmente, a negação do “direito a ter direitos” ainda é muito viva em nossa realidade. Lembro que cerca de 25% dos maranhenses ainda vivem na extrema pobreza, o que corresponde a cerca de 1,5 milhão de pessoas. Mas esses não são dados frios, e a reportagem “Estrada da Fome”, exibida na última segunda-feira (23) pela TV Record para todo o Brasil, mostrou que esse retrato cruel é verdadeiro, tem nome e sobrenome, tem rosto e lágrimas.

Esse legado de desumanidade e descaso foi herdado por nós, maranhenses, em decorrência de décadas de governos que deram as costas aos mais necessitados. Como explicar, por exemplo, que o Maranhão seja a 16ª economia do país, estado que possui água em abundância, terras boas e um povo com muita vontade de vencer, mas com as piores condições de vida do país? A explicação somente pode residir na histórica combinação entre utilização pessoal do patrimônio público, corrupção e injustiça social, caminhos pelos quais poucos se apropriaram dos bens de milhões de pessoas. As vozes do coronelismo maranhense, que hoje vivem enorme crise de abstinência com a perda de antigos privilégios e de ganhos ilícitos, calam-se diante da calamidade retratada por 1 hora na última segunda-feira em rede nacional.

Contudo, ao contrário do que eles sempre fizeram, estamos lutando para transformar esse inaceitável retrato. Creio que nenhuma pessoa deve ficar insensível diante desse quadro. Especialmente no que se refere ao papel do governante, deve ser o de buscar soluções urgentes, duradouras e eficazes para dar a essas pessoas o direito de voltar a sonhar.

Foi por este motivo que, logo no primeiro dia de governo, minutos após a nossa posse, instituímos o Plano de Ações Mais IDH. Ele começa pelas 30 cidades com menor Índice de Desenvolvimento Humano em nosso Estado e vai mostrar progressivamente que, sim, nós podemos mudar o cenário imposto por décadas de desmandos políticos e desrespeito com a população. Por intermédio do Plano Mais IDH, o governo do estado começou a levar mais direitos e mais dignidade a esses milhões de maranhenses outrora invisíveis, cujos futuros foram criminosamente roubados em tenebrosas transações. Agora, o orçamento público é aplicado com o único objetivo de servir a população, com enfoque especial àqueles que mais precisam da ação direta do estado.

Para que se tenha a dimensão deste programa, somente na primeira semana do Mutirão Mais IDH, foram realizados 18 mil atendimentos em 9 municípios. Nesse mutirão, encontramos milhares de pessoas que jamais tiveram acesso a qualquer serviço público, que jamais foram lembrados pelos governantes, a não ser em tempo de eleição. Até o fim do nosso governo, vamos levar a todas as regiões maranhenses provas concretas de que vale a pena lutar e ter esperança em dias melhores.

Apoio à produção, políticas sociais, ampliação de infraestrutura e combate à corrupção são os pilares que sustentam esse novo projeto de desenvolvimento no Maranhão. O destino dos milhões de maranhenses não é estar irrevogavelmente à margem do mundo dos direitos. É para colocá-los na rota do crescimento e dar-lhes condições de se fortalecer, educar e prosperar que conduzimos as ações governamentais, em que hoje há o DNA da indignação transformadora.

*Flávio Dino, governador do Maranhão

Uma grande quantidade de caixas contendo preservativos ainda dentro do prazo de validade foram descartados no lixo. As caixas contendo os preservativos foram encontradas por moradores em um terreno baldio localizado na Avenida Carajás, próximo da Lan House Raíssa.

Olhando com atenção as imagens é possível notar o número de lote, data de fabricação e validade.

A população da área onde o material foi desperdiçado, aguardam ansiosamente para que alguém da Prefeitura de Raposa possa se manifestar e explicar o desperdício do dinheiro público.

Para que não haja qualquer dúvida a respeito do flagrante, confira abaixo o vídeo:

      Aquisição suntuosa da prefeita contrasta com seu discurso de crise financeira.

Enquanto a população raposense sofre com a precariedade de muitos serviços públicos, a atual gestora municipal apresentou durante esta semana, mais uma importante conquista, ou seja, um veículo de luxo modelo Hilux, adquirido por mais de R$150 mil reais pagos pelo dinheiro do povo, destinado para o gabinete da prefeita Talita Laci.

Vale ressaltar que a redação do blog só tomou conhecimento do chamado “veículo de luxo”,  diante de várias mensagens enviadas pela comunidade de Raposa questionando a respeito da aquisição do carro de luxo para uso do Gabinete da Prefeita, quando ela mesma já havia se pronunciado sobre uma suposta crise financeira que teria encontrado no município. Lembrando que a prefeita também anunciou o corte do próprio salário. Alguns munícipes questionaram a nossa reportagem sobre a incoerência da Prefeita em falar em dificuldade financeira no município num momento em que ela autoriza a compra de um carro de luxo no valor de mais de R$ 150 mil.

Os Vereadores do município não podem continuar fazendo vista grossa para o problema, pois representantes da população têm o papel importante para fiscalizar a prefeita no combate ao desperdício de dinheiro público.

A titular do Blog tem a responsabilidade de manter seus leitores informados quanto a falta de respeito com a verba pública. Os desmandos da administração da prefeita Talita vão de falta de compromisso, respeito, atraso salarial, perseguição entre outros tantos absurdos.  

De um lado o descaso e o desprezo com a população, e do outro, muita ostentação e uma serie de irregularidades.

Em uma das fotos enviadas ao nosso jornalismo, o veículo aparece ainda sem placas, estacionado em frente a prefeitura municipal. Gostaríamos de deixar claro que não somos contra a Prefeita adquirir um veículo de luxo, apenas achamos estranho o discurso de crise utilizado como desculpa nos problemas enfrentados pelo município nas áreas da saúde, educação e infra-estrutura enquanto sobra dinheiro para compra de um veículo confortável para uso do Gabinete.

Assim se define a atual gestão e a desastrosa atuação da prefeita que brinca com o dinheiro público do povo de Raposa e ainda debocha da cara do eleitor e da justiça que brevemente irá tomar as devidas providencias.

Morreu na madrugada desta quinta-feira (26) o juiz Armindo Reis, que se envolveu em um acidente de trânsito na Região Tocantina, no dia 28 de fevereiro. O juiz era diretor do Fórum de Porto Franco. Segundo o hospital, o juiz apresentou complicações nos rins devido a um trauma no fígado.

No acidente, Armindo quebrou costelas e precisou fazer uma cirurgia para retirar compressas do fígado. A mulher que dirigia o carro envolvido no acidente, identificada como Angra Alves, e outras duas pessoas que estavam no veículo, são da cidade de Estreito, no Maranhão. Os três prestaram depoimento na delegacia do município e a Delegacia de Trânsito de Imperatriz investiga o caso.

Segundo a polícia, as imagens do acidente serão anexadas ao inquérito policial. Um vídeo mostra que o juiz pilotava uma motocicleta esportiva quando bateu no veículo, que havia saído da faixa direita e feito a conversão. A motorista poderá responder por fraude processual porque retirou o veículo do local do acidente antes da chegada da perícia.

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 24, aplicou duas penas de perda de cargo contra o promotor de justiça Carlos Serra Martins. O colegiado do órgão também aplicou três penas de suspensão, por 90 dias.

O MPMA está aguardando receber, oficialmente, a decisão do CNMP para que a procuradora-geral de justiça tome as providências cabíveis.

Para que o promotor perca, de forma definitiva, o cargo, a procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, deve submeter a decisão do CNMP ao Colégio de Procuradores do MPMA para que este órgão autorize a interposição de Ação Civil perante o Tribunal de Justiça.

Até o julgamento definitivo e aplicação das penas de suspensão, o promotor de justiça Carlos Serra deve ser posto em disponibilidade com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, conforme a Lei Complementar 13/91.

PROCESSOS

No primeiro processo, 294/2014-83, o colegiado do CNMP aplicou pena de suspensão, pelo prazo de 90 dias, referente ao exercício e participação em sociedade comercial; suspensão de 90 dias pela desobediência aos prazos processuais e falta de zelo e presteza nas funções; e perda de cargo pela prática de incontinência escandalosa.

Já o segundo processo, 1690/2013-47, também resultou na suspensão do promotor por mais 90 dias, relacionada ao descumprimento de deveres inerentes ao cargo, com violação ao dever de manter ilibada conduta pública e particular, não acatar as decisões dos órgãos da administração superior do MPMA e não zelar pelo prestígio da Justiça, respeito aos membros da instituição, aos magistrados e advogados.

A determinação de encaminhamento para deliberar sobre ajuizamento para condenação a perda do cargo foi motivada pelo fato de o promotor ter abandonado o trabalho por prazo superior a 30 dias, por duas vezes, além de descumprir os prazos processuais, não assistir aos atos judiciais, quando a presença dele era obrigatória. Também foi observado que o promotor não tinha zelo e presteza no exercício funcional, não residia na comarca e não comparecia diariamente ao local de trabalho.

Recursos às decisões do CNMP só poderão ser feitos ao Supremo Tribunal Federal (STF).