Ellen Nascimento

Estão abertas até o dia 17 de julho as inscrições para o processo de escolha unificado de conselheiros tutelares do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Luís (CMDCA). O salário é de R$ 2.554,90.

As inscrições podem ser feitas na sede do CMDCA (Rua Paulo VI Cuiabá, Quadra B, nº 5, lotes 5 e 6 C, Diamante), de segunda a quinta-feira, das 14h às 18h, e nas sextas-feiras, das 8h às 12h.

Os conselheiros responderão pelas áreas Itaqui-Bacanga; Alemanha/Centro; Coroadinho/ João Paulo; Cidade Operária/Cidade Olímpica;  Zona Rural; São Cristóvão/São Raimundo, e nas áreas que serão implantados conselho este ano: Cohab/Cohatrac; Anil/Bequimão e São Francisco/Cohama.

Cada área elegerá cinco conselheiros tutelares, que exercerão um mandato de quatros anos. São oito horas diárias de trabalho, com sistema de plantões noturnos, finais de semana e feriados.

A escolha será feita por voto secreto eletrônico dos eleitores de São Luís, que possuem domicilio eleitoral nas áreas de abrangências dos conselhos tutelares das áreas, no horário das 9h às 17h, no dia 04 de outubro.

Dúvidas podem ser tiradas pelo e-mail assessoriacmdcasl@yahoo.com.br ou pelos telefones (98) 98893-08-77 e (98) 98843-03-45.

Regras

Os pré-requisitos para a candidatura são:

– Reconhecida idoneidade moral, comprovada através de declaração assinada por punho próprio;
– Idade igual ou superior a 21anos;
– Residir comprovadamente no município há mais de 5 anos e na área de abrangência do respectivo conselho há pelo menos três anos;
– Comprovação de experiência de no mínimo 2 anos em trabalho ou atividade sistemática na área da criança e do adolescente, mediante relatórios circunstanciados, fornecidos pelas entidades onde elas foram realizadas;
– Bons antecedentes;
– Ser brasileiro nato ou naturalizado;
– Estar em gozo dos direitos políticos;
– Escolaridade do ensino médio ou equivalente;
– Prova de afastamento de cargo executivo ou consultivo de entidade que possua em seus estatutos sociais ou desenvolva comprovadamente como objetivo, a defesa dos direitos ou o atendimento direto ou indireto da criança e do adolescente;

Os documentos exigidos são:
– Comprovante de residência do pré-candidato;
– Cópia autenticada da carteira de identidade do pré-candidato;
– Cópia autenticada do CPF (cadastro de pessoa física);
– Cópia autenticada do título de eleitor e comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;
– Currículo;
– Uma foto 3×4;
– Relatório circunstanciado da entidade, comprovando experiência de no mínimo 2 anos em trabalho ou atividade sistemática na área da criança e do adolescente, nos termos do artigo 14, inciso IV, da Resolução 007/2015;
– Certidão negativa de antecedentes civis e criminais expedidas pelos respectivos cartórios de distribuição;
– Certificado de conclusão do ensino médio ou declaração com visto do órgão competente;
– Declaração de tempo de residência, com assinatura de duas testemunhas identificadas (CPF e RG);
– Declaração de Idoneidade firmada de punho próprio;
– Certificado de conclusão de curso básico de informática ou declaração de conhecimento na área.

O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran), em parceira com a Polícia Militar, por meio da Companhia Rodoviária Independente e órgãos municipais de trânsito, realiza, neste fim de semana, uma nova etapa da Operação Lei Seca no interior do estado. Em Imperatriz, a fiscalização acontece durante a realização da 47° Exposição Agropecuária do município (EXPOIMP) e depois segue para os municípios de Codó, Caxias e Timon. A frota total destes municípios é de mais de 243 mil veículos.

“As ações da Operação Lei Seca no interior estão sendo realizadas com maior frequência e apresentam bons resultados. Estivemos em Grajaú, Barra do Corda e Presidente Dutra na segunda quinzena de junho e agora daremos continuidade às ações em outras quatro cidades”, explica o diretor geral do Detran, Antonio Nunes.

Durante a Operação, a equipe do Detran vai realizar ações educativas com o objetivo de conscientizar a população sobre os perigos de associar bebida alcoólica e direção. Serão realizados testes de etilômetro pela Polícia Militar, fiscalização de documentos de licenciamento, equipamentos obrigatórios de segurança e uso irregular de acessórios em veículos.

Em todas as blitzen, as pessoas abordadas serão chamadas a fazer o teste do bafômetro. A recusa do teste resulta em recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação e autuação por termo de constatação de embriaguez. A multa para o condutor alcoolizado é de R$ 1.915,30.

A Operação Lei Seca nos municípios maranhenses é uma das prioridades do governo Flávio Dino e tem como objetivo reduzir o elevado número de acidentes no interior do Maranhão, principalmente, aqueles envolvendo motocicletas. Nos primeiros cinco meses deste ano foram abordadas 4.689 pessoas e 4.115 veículos durante as fiscalizações realizadas em 22 cidades maranhenses.

O Programa Estadual de Proteção do Consumidor do Maranhão (Procon) e a Vigilância Sanitária do Município interditaram o restaurante Casa do Caranguejo, localizado na Avenida Litorânea, até que se regularize juntos aos dois órgãos. A suspensão ocorreu, nesta sexta-feira (3), após denúncias de irregularidades. O estabelecimento terá 15 dias para prestar esclarecimentos e, caso as solicitações não sejam atendidas, poderá receber outras penalidades administrativas, civis e criminais cabíveis.

Na ação foram encontradas diversas irregularidades, a exemplo de condições sanitárias e higiênicas inadequadas, comercialização de produtos impróprios para o consumo, condições insalubres, utensílios impróprios para o uso, presença de isentos, transgressão de normas legais e regulamentares à proteção da saúde e outras.

De acordo com o diretor-geral do Procon, Duarte Júnior, que acompanhou a fiscalização, o objetivo da ação é a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos.

“Essa medida é preventiva, tem como fundamento o Código de Defesa do Consumidor e é de extrema importância para a plena proteção da vida, saúde e segurança dos consumidores maranhenses. Nosso objetivo não é a aplicação das sanções, mas estamos realizando esse trabalho, de caráter pedagógico e esperamos que outras empresas também possam ajustar melhorias na qualidade dos seus serviços”, informou Duarte Júnior, ressaltando que a política do governo Flávio Dino é no sentido de assegurar os direitos dos consumidores maranhenses.

Para coordenadora da Vigilância Sanitária, Zilmar Pinheiro Rodrigues, a parceria entre os órgãos na troca de informações e a apuração dos casos tem sido fundamentais e decisivas durante as ações.

O Procon é vinculado à Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP).

Denúncia

O Procon orienta o cidadão que, ao verificar o descumprimento da lei, deve formalizar uma denúncia no Procon, localizado na Rua do Egito, 207, Centro. A denúncia também pode ser feita pelo aplicativo Procon-MA, pelo Portal do Consumidor (www.procon.ma.gov.br) ou pelas redes sociais (instragram: @proconmaranhao, twitter: @proconmaranhao e facebook: Procon Maranhão).

Termina hoje (3) o prazo para inscrições no Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec). As inscrições são feitas exclusivamente pela internet. Podem se candidatar estudantes que participaram do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2014 e obtiveram nota superior a 0 na redação. A edição de 2015 do Sisutec oferece 83.641 vagas em 515 municípios de todos os estados e no Distrito Federal.

Por meio do Sisutec, instituições públicas e privadas de ensino superior e de educação profissional e tecnológica oferecem vagas gratuitas em cursos técnicos para participantes do Enem. Terão prioridade no preenchimento das vagas os alunos de escolas públicas e os que estudaram na rede privada, na condição de bolsista integral.

Ao fazer a inscrição, o candidato deve escolher, por ordem de preferência, até duas opções de curso. Também deve definir se deseja concorrer às vagas de ampla concorrência – àquelas destinadas aos estudantes da rede pública ou bolsistas da rede privada – ou às vagas reservadas a negros, pardos e indígenas.

A divulgação dos resultados, em primeira chamada, está prevista para o dia 7 de julho. A segunda chamada sai no dia 14 de julho. As aulas dos cursos terão início entre os dias 3 e 31 de agosto de 2015.

As vagas remanescentes, não ocupadas após as chamadas regulares, poderão ser preenchidas mediante inscrição on line por estudantes que concluíram o ensino médio nos últimos três anos, ou seja, entre 2012 e 2014, independentemente da data de emissão do certificado. O período de inscrição para essas vagas vai de 20 de julho a 2 de agosto.

Uma parceria entre a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e o Hospital Universitário Presidente Dutra, da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), possibilita a pacientes em tratamento de hemodiálise a oportunidade de avançar nos estudos. Jovens, adultos e idosos que ainda não são alfabetizados ou não concluíram o Ensino Fundamental recebem aulas por meio do projeto ABC Nefro. Na última semana, 21 alunos-pacientes concluíram as aulas do primeiro semestre letivo de 2015, realizadas durante as sessões de hemodiálise, em dias alternados.

Foto: Fabrício Cunha

Embora já aconteça em outros estados brasileiros para turmas de crianças e adolescentes, a iniciativa é pioneira no Brasil para a área de Educação de Jovens e Adultos (EJA). O projeto iniciou em 2013, quando foi formalizada a parceria entre a Prefeitura de São Luís e o Hospital Universitário Presidente Dutra. A iniciativa contribui para universalizar o acesso à Educação e erradicar o analfabetismo na cidade de São Luís – ambas metas previstas no Plano Municipal de Educação (PME) e que já norteiam a política do prefeito Edivaldo para a área educacional.

“Nossos educadores têm trabalhado para garantir um ensino de qualidade aos seus estudantes, mesmo em situações difíceis, como é o caso de um tratamento de saúde prolongado. Agradecemos imensamente o cuidado e o carinho desses professores, cujo trabalho ajuda a promover cidadania, inclusão social e qualidade de vida a cada um que se beneficia dessa iniciativa”, disse o secretário municipal de Educação, Geraldo Castro Sobrinho.

A assistente social Gisele Silva Pereira, coordenadora do projeto ABC Nefro junto ao Hospital Universitário Presidente Dutra, contou que a ideia de promover a escolarização dos pacientes em tratamento já era um anseio antigo da equipe. “Só não sabíamos como iríamos viabilizar isso. Foi então que surgiu a ideia de criarmos a Classe Hospitalar ABC Nefro, trazendo para dentro das salas de hemodiálise professores capacitados”, explicou.

O projeto também ajuda no sucesso do tratamento médico dos pacientes.”Os pacientes vão para casa com receita e medicamentos e, se não têm o domínio da leitura e da escrita, terão dificuldades de reconhecer os nomes dos remédios, os horários e a dosagem certa de casa um”, pontuou Nilsen Maria de Almeida Costa, uma das educadoras da Semed que atua no projeto.

AULAS
A Prefeitura de São Luís fornece material didático e disponibiliza professores da rede municipal para o atendimento nos turnos matutino e vespertino. Para desenvolver o projeto, os educadores que atuam no ABC Nefro participaram de formação, realizada pelo Hospital Universitário, para entender a patologia das doenças renais e as condições físicas e emocionais dos pacientes em tratamento.

O atendimento pedagógico é individualizado, valorizando as experiências familiares, de trabalho e os anseios dos alunos-pacientes em relação à leitura e escrita. As aulas acontecem durante as sessões de hemodiálise, respeitando as condições de saúde e de bem-estar dos estudantes. A alfabetização é centrada no universo vocabular dos alunos, sistematizando suas experiências e buscando ampliar a visão de mundo.

   Foto: Fabrício Cunha

Inaldo de Jesus Oliveira, 38 anos, é um dos alunos-pacientes do projeto ABC Nefro desde 2013. Ele conta que quando começou, mal sabia assinar o nome e reconhecia poucas letras do alfabeto. “Depois que comecei a participar das aulas, aprendi mais e já sei ler e escrever algumas palavras. Este ano, quero avançar na escrita e espero concluir o Ensino Fundamental”, assinala Inaldo, que faz tratamento de hemodiálise há mais de 15 anos. Já Karoline Guedes Reis, 16 anos, residente no bairro da Cidade Operária, faz hemodiálise desde o ano passado e começou a participar do projeto em 2014. Além dos problemas nos rins, a adolescente tem baixa visão e deficiência intelectual. “A professora é super legal, bacana e charmosa”, disse.

A educadora Etiene Berrêdo, que acompanha Karoline, diz que a adolescente tem tido progressos e que é dedicada e atenta, especialmente quando estuda assuntos de seu interesse, como a música. “A metodologia de uma classe hospitalar foge da tradicional. Para cada aluno-paciente, há um planejamento e essa distinção é que tem ajudado no progresso de cada um. Ao mesmo tempo em que ensinamos também aprendemos lições de coragem e força de vontade”, assinala a educadora, que destaca o valor social do projeto, por melhorar inclusive a autoestima dos pacientes durante o tratamento.

Viviane Fontenelle, também professora da classe hospitalar, diz que tem sido uma grande experiência trabalhar com alunos tão especiais e dedicados. “A função social da escola vai além da educação pedagógica, ela tem que ser humanística. O Hospital Universitário e a Prefeitura de São Luís estão de parabéns por essa iniciativa”, ressaltou.