Ellen Nascimento

O Programa Estadual de Proteção do Consumidor do Maranhão (Procon) e a Vigilância Sanitária do Município interditaram o restaurante Casa do Caranguejo, localizado na Avenida Litorânea, até que se regularize juntos aos dois órgãos. A suspensão ocorreu, nesta sexta-feira (3), após denúncias de irregularidades. O estabelecimento terá 15 dias para prestar esclarecimentos e, caso as solicitações não sejam atendidas, poderá receber outras penalidades administrativas, civis e criminais cabíveis.

Na ação foram encontradas diversas irregularidades, a exemplo de condições sanitárias e higiênicas inadequadas, comercialização de produtos impróprios para o consumo, condições insalubres, utensílios impróprios para o uso, presença de isentos, transgressão de normas legais e regulamentares à proteção da saúde e outras.

De acordo com o diretor-geral do Procon, Duarte Júnior, que acompanhou a fiscalização, o objetivo da ação é a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos.

“Essa medida é preventiva, tem como fundamento o Código de Defesa do Consumidor e é de extrema importância para a plena proteção da vida, saúde e segurança dos consumidores maranhenses. Nosso objetivo não é a aplicação das sanções, mas estamos realizando esse trabalho, de caráter pedagógico e esperamos que outras empresas também possam ajustar melhorias na qualidade dos seus serviços”, informou Duarte Júnior, ressaltando que a política do governo Flávio Dino é no sentido de assegurar os direitos dos consumidores maranhenses.

Para coordenadora da Vigilância Sanitária, Zilmar Pinheiro Rodrigues, a parceria entre os órgãos na troca de informações e a apuração dos casos tem sido fundamentais e decisivas durante as ações.

O Procon é vinculado à Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP).

Denúncia

O Procon orienta o cidadão que, ao verificar o descumprimento da lei, deve formalizar uma denúncia no Procon, localizado na Rua do Egito, 207, Centro. A denúncia também pode ser feita pelo aplicativo Procon-MA, pelo Portal do Consumidor (www.procon.ma.gov.br) ou pelas redes sociais (instragram: @proconmaranhao, twitter: @proconmaranhao e facebook: Procon Maranhão).

Termina hoje (3) o prazo para inscrições no Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec). As inscrições são feitas exclusivamente pela internet. Podem se candidatar estudantes que participaram do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2014 e obtiveram nota superior a 0 na redação. A edição de 2015 do Sisutec oferece 83.641 vagas em 515 municípios de todos os estados e no Distrito Federal.

Por meio do Sisutec, instituições públicas e privadas de ensino superior e de educação profissional e tecnológica oferecem vagas gratuitas em cursos técnicos para participantes do Enem. Terão prioridade no preenchimento das vagas os alunos de escolas públicas e os que estudaram na rede privada, na condição de bolsista integral.

Ao fazer a inscrição, o candidato deve escolher, por ordem de preferência, até duas opções de curso. Também deve definir se deseja concorrer às vagas de ampla concorrência – àquelas destinadas aos estudantes da rede pública ou bolsistas da rede privada – ou às vagas reservadas a negros, pardos e indígenas.

A divulgação dos resultados, em primeira chamada, está prevista para o dia 7 de julho. A segunda chamada sai no dia 14 de julho. As aulas dos cursos terão início entre os dias 3 e 31 de agosto de 2015.

As vagas remanescentes, não ocupadas após as chamadas regulares, poderão ser preenchidas mediante inscrição on line por estudantes que concluíram o ensino médio nos últimos três anos, ou seja, entre 2012 e 2014, independentemente da data de emissão do certificado. O período de inscrição para essas vagas vai de 20 de julho a 2 de agosto.

Uma parceria entre a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e o Hospital Universitário Presidente Dutra, da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), possibilita a pacientes em tratamento de hemodiálise a oportunidade de avançar nos estudos. Jovens, adultos e idosos que ainda não são alfabetizados ou não concluíram o Ensino Fundamental recebem aulas por meio do projeto ABC Nefro. Na última semana, 21 alunos-pacientes concluíram as aulas do primeiro semestre letivo de 2015, realizadas durante as sessões de hemodiálise, em dias alternados.

Foto: Fabrício Cunha

Embora já aconteça em outros estados brasileiros para turmas de crianças e adolescentes, a iniciativa é pioneira no Brasil para a área de Educação de Jovens e Adultos (EJA). O projeto iniciou em 2013, quando foi formalizada a parceria entre a Prefeitura de São Luís e o Hospital Universitário Presidente Dutra. A iniciativa contribui para universalizar o acesso à Educação e erradicar o analfabetismo na cidade de São Luís – ambas metas previstas no Plano Municipal de Educação (PME) e que já norteiam a política do prefeito Edivaldo para a área educacional.

“Nossos educadores têm trabalhado para garantir um ensino de qualidade aos seus estudantes, mesmo em situações difíceis, como é o caso de um tratamento de saúde prolongado. Agradecemos imensamente o cuidado e o carinho desses professores, cujo trabalho ajuda a promover cidadania, inclusão social e qualidade de vida a cada um que se beneficia dessa iniciativa”, disse o secretário municipal de Educação, Geraldo Castro Sobrinho.

A assistente social Gisele Silva Pereira, coordenadora do projeto ABC Nefro junto ao Hospital Universitário Presidente Dutra, contou que a ideia de promover a escolarização dos pacientes em tratamento já era um anseio antigo da equipe. “Só não sabíamos como iríamos viabilizar isso. Foi então que surgiu a ideia de criarmos a Classe Hospitalar ABC Nefro, trazendo para dentro das salas de hemodiálise professores capacitados”, explicou.

O projeto também ajuda no sucesso do tratamento médico dos pacientes.”Os pacientes vão para casa com receita e medicamentos e, se não têm o domínio da leitura e da escrita, terão dificuldades de reconhecer os nomes dos remédios, os horários e a dosagem certa de casa um”, pontuou Nilsen Maria de Almeida Costa, uma das educadoras da Semed que atua no projeto.

AULAS
A Prefeitura de São Luís fornece material didático e disponibiliza professores da rede municipal para o atendimento nos turnos matutino e vespertino. Para desenvolver o projeto, os educadores que atuam no ABC Nefro participaram de formação, realizada pelo Hospital Universitário, para entender a patologia das doenças renais e as condições físicas e emocionais dos pacientes em tratamento.

O atendimento pedagógico é individualizado, valorizando as experiências familiares, de trabalho e os anseios dos alunos-pacientes em relação à leitura e escrita. As aulas acontecem durante as sessões de hemodiálise, respeitando as condições de saúde e de bem-estar dos estudantes. A alfabetização é centrada no universo vocabular dos alunos, sistematizando suas experiências e buscando ampliar a visão de mundo.

   Foto: Fabrício Cunha

Inaldo de Jesus Oliveira, 38 anos, é um dos alunos-pacientes do projeto ABC Nefro desde 2013. Ele conta que quando começou, mal sabia assinar o nome e reconhecia poucas letras do alfabeto. “Depois que comecei a participar das aulas, aprendi mais e já sei ler e escrever algumas palavras. Este ano, quero avançar na escrita e espero concluir o Ensino Fundamental”, assinala Inaldo, que faz tratamento de hemodiálise há mais de 15 anos. Já Karoline Guedes Reis, 16 anos, residente no bairro da Cidade Operária, faz hemodiálise desde o ano passado e começou a participar do projeto em 2014. Além dos problemas nos rins, a adolescente tem baixa visão e deficiência intelectual. “A professora é super legal, bacana e charmosa”, disse.

A educadora Etiene Berrêdo, que acompanha Karoline, diz que a adolescente tem tido progressos e que é dedicada e atenta, especialmente quando estuda assuntos de seu interesse, como a música. “A metodologia de uma classe hospitalar foge da tradicional. Para cada aluno-paciente, há um planejamento e essa distinção é que tem ajudado no progresso de cada um. Ao mesmo tempo em que ensinamos também aprendemos lições de coragem e força de vontade”, assinala a educadora, que destaca o valor social do projeto, por melhorar inclusive a autoestima dos pacientes durante o tratamento.

Viviane Fontenelle, também professora da classe hospitalar, diz que tem sido uma grande experiência trabalhar com alunos tão especiais e dedicados. “A função social da escola vai além da educação pedagógica, ela tem que ser humanística. O Hospital Universitário e a Prefeitura de São Luís estão de parabéns por essa iniciativa”, ressaltou.

Uma explosão de caixa eletrônico do banco Bradesco foi registrada no fim da madrugada desta sexta-feira (3), em Buriticupu (MA), município localizado a 395 km de distância de São Luís. O caso aconteceu por volta das 5h, e foi confirmado pela delegacia de Polícia Civil da cidade.

Não há informações sobre a quantia levada pelos criminosos. A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-MA) e o banco Bradesco ainda não se pronunciaram sobre o assunto.

Estatísticas

De acordo com dados divulgados nessa quinta-feira (2), pelo Sindicato dos Bancários do Maranhão (Seeb-MA), já são 52 ocorrências em agências bancárias em 2015, contra 75 em 2014. Do total de ocorrências, 11 são do tipo assalto; 26 casos de arrombamento; e nove saidinhas bancárias.

Na manhã da última quarta-feira (1º), a secretária de Assistência Social do município de Raposa, Lília Oliveira, esteve acompanhada da assistente social, Cinara Holanda, visitando e analisando de perto a situação na qual se encontra a jovem Shirleide Cinara Cardoso de Jesus, de 23 anos, que por conta de um HIV– Acidente Vascular cerebral, encontra-se sem os movimentos das pernas, precisando usar uma cadeira de rodas para se locomover.

O caso da jovem se tornou público após apelo feito por amigos da família no programa de rádio local de grande audiência na cidade, fato que comoveu e motivou de imediato uma visita da equipe de Assistência Social do município, para que fosse averiguada de perto a situação.

A secretária Lília Oliveira garantiu à jovem apoio ao tratamento que a jovem já vem realizando em São Luís, colocando a disposição o setor de transporte da Prefeitura.

O transporte para as sessões de fisioterapia, realizadas pela própria Prefeitura, no CAPS – Centro de Atenção Psicossocial.

Lília disse ainda que vai analisar todos os programas sociais nos quais a jovem está inserida e caso haja possibilidades, tentará colocá-la em outros programas.

“A jovem já é assistida pelo CAPS, através do nosso fisioterapeuta, mas vamos ajudá-la, também, com a locomoção para um tratamento que ela já realiza em São Luís. Estamos sempre dispostos a atender as pessoas da melhor maneira possível”, disse Lilia.