Ellen Nascimento

A Prefeitura de São Luís e a Secretaria de Estado da Mulher (Semu) firmaram mais uma importante parceria institucional em apoio às ações do programa “Todos por São Luís”. Já a partir desta 14ª edição do programa, que será realizado no bairro do Lira, a Carreta da Mulher integrará as ações que serão oferecidas no Dia D neste sábado (22).

“Nós temos buscado articular a cada edição o maior número possível de serviços e temos contado com a sensibilidade e empenho de nossos parceiros, como o governo do Estado, que já colabora em outras frentes no programa e, agora, entra com a Carreta da Mulher, para que atendamos ainda melhor as demandas das comunidades”, contou Camila Holanda.

A Carreta da Mulher leva ações de atendimento integral à saúde até políticas de enfrentamento à violência contra a mulher. O programa oferece acesso aos exames de mamografia, papanicolau, glicemia, aferição de pressão arterial, ICM, teste de hanseníase, testes rápidos de HIV, sífilis, hepatite, vacinas contra HPV, Hepatite B, ações do Programa Saúde na Escola (PSE), orientações sobre a saúde reprodutiva e sexual, assessoria jurídica e outros.

“Os serviços da Carreta da Mulher estarão integrados ao conjunto de atividades que serão oferecidos pelo Programa Todos Por São Luís na comunidade do Lira. Trabalharemos na articulação entre Prefeitura e governo do Estado para garantir os direitos das mulheres, bem como serviços de prevenção e saúde para uma São Luís melhor”, explicou a titular da Semu, Laurinda Pinto.

Antes do Dia D das ações do programa “Todos por São Luís”, o Lira recebe os serviços de varrição, capina, roçagem, reparação de meios-fios e sarjetas. Como estratégia de combate à dengue, o programa de coleta de bagulhos volumosos “Operação Bota Fora” será realizado na semana posterior ao Dia D no bairro, além da circulação do carro fumacê, prevista para o sábado (22). Rodas de conversas, oficinas e capacitações também serão ofertados à população.

No dia D, uma feira de flores e Cine Lira são novidades na programação, além dos serviços médicos de oftalmologia, clínico geral, ginecologia, pediatria, dermatologia, odontologia, orientação em saúde bucal, aferição da pressão arterial, teste rápido de HIV e aconselhamento, distribuição de preservativos, cartão do SUS e farmácia básica também são ofertados à população.

Os moradores também poderão contar com serviços de estética e oficinas de capacitação; atendimentos jurídico e do Cras/Creas, nos quais os moradores recebem informações sobre Cadastro Único, recadastramento do NIS e orientações sobre o Bolsa Família. Na ocasião, também é disponibilizada à população emissão de carteira de trabalho e do SUS.

Para as crianças, há uma diversidade de atividades culturais, de esporte e lazer, como torneios de futebol, basquete de rua, tênis de mesa, futebol de botão, dama e xadrez programa “Brincando nos Bairros”, entre outras. O público infantil presente no evento também pode participar das rodas de leitura e artes, pintura em rosto, contação de histórias, oficinas de desenho, dança, jogos e a oficina criativa “Eu posso, eu quero minha cidade limpa”.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, dia 19, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos, homicídio doloso (com intenção de matar) e lesão corporal seguida de morte. O tema, que tramitava há 22 anos na Casa, segue agora para o Senado.

O PT promete voltar ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o trâmite da PEC na Casa. “Vou pedir ao Supremo para apreciar nosso mandado de segurança. A votação foi totalmente inconstitucional e antirregimental. Todas as regras foram violadas”, afirmou o vice-líder petista Alessandro Molon (RJ).

Na votação em primeiro turno foram 323 votos a favor, 155 contra a redução da maioridade e duas abstenções. Hoje foram 320 a favor, 152 contra e uma abstenção. Por se tratar de mudança na Constituição, a proposta precisava ser votada em segundo turno e necessita de 308 votos para o texto ser mantido.

A votação rachou o plenário. Alegando que jovens menores de 18 anos hoje têm “licença para matar”, que Casas de atendimento a menores já são presídios e citando crimes que chocaram o País, votaram favoravelmente à redução PMDB, PSDB, PRB, PR, PSD, PTB, DEM e Solidariedade. “Hoje estamos aqui para fazer história. Estamos ouvindo a voz da sociedade. O Brasil quer a redução da maioridade penal, a sociedade não quer mais perder seus filhos para a violência”, pregou a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ).

A liderança do governo, PT, PSB, PDT, PCdoB, PROS, PPS, PV e PSOL orientaram voto contra a PEC. “O que nós estamos fazendo não vai resolver a violência. Quem mata no Brasil é o adulto. O jovem pode se recuperar”, apelou o peemedebista Darcício Perondi (PMDB-RS), que votou na contramão de seu partido.

Como votaram os deputados maranhenses

Pedalada

Em julho, uma manobra apelidada pelos deputados governistas de “pedalada regimental” viabilizou a votação do tema duas vezes. Deputados governistas acusaram Cunha de golpe e recorreram ao STF. Na ocasião, o ministro Celso de Mello disse não ver argumentos jurídicos para suspender a tramitação da PEC porque a aprovação da proposta dependia ainda da votação em segundo turno. O ministro afirmou, no entanto, que sua decisão não impedia que um novo questionamento fosse feito no futuro.

Em nota divulgada antes do início da votação, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, reiterou sua posição contrária à PEC e destacou que a medida não vai diminuir a criminalidade. “A redução da maioridade penal é para nós algo insustentável. Caso isso seja aprovado nós teremos um erro jurídico, um erro do ponto de vista dos estudos científicos e um colapso no sistema prisional. Estaremos gerando mais violência e ferindo a nossa Constituição. Não podemos ser favoráveis a uma medida que trará enorme dano à segurança pública de todos os brasileiros”, afirmou o ministro.

O governo alega que a medida impacta negativamente as contas da União, podendo gerar um gasto anual de R$ 2,3 bilhões porque será necessário ampliar as unidades prisionais para manter aproximadamente 40 mil adolescentes presos por ano. “Não há como construir presídios para atender a essa demanda. E, ao invés de gastarmos bem, que é investir unidades onde se busque a ressocialização, estaremos gastando em presídios de adultos de onde dificilmente esses jovens serão recuperados”, insiste o ministro em nota.

O ministério defendeu mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como ampliação no tempo de internação dos infratores para crimes hediondos.

Correio Braziliense

Do Blog Gilberto Lima

Confira a decisão da juíza

O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Tiago Correia, apresentou nesta terça-feira (18/8) os primeiros cálculos oficiais para o rombo nas contas das empresas geradoras causado pelo déficit de geração das usinas hidrelétricas em 2015. De acordo com dados fornecidos pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) a conta em 2015, até agora, chega a no máximo R$ 9,3 bilhões. A estimativa é de um saldo negativo de mais R$ 2,24 bilhões até o fim do ano.

De acordo com Correia, o rombo acumulado em 2015 até agora é de R$ 4,65 bilhões para a usinas com contratos no ambiente regulado (ACR) e de até R$ 5,65 bilhões para a energia direcionada ao mercado livre (ACL). “Para o ACL, trata-se de uma estimativa como se toda essa energia estivesse contratada, o que não é o caso”, ponderou.

Até o fim do ano, o rombo para as geradoras estimado é de mais R$ 1,06 bilhão no mercado cativo e de até R$ 1,18 bilhão no mercado livre. “Com base no histórico do risco hidrológico entre 2001 e 2014, o evento de 2015 poderia ser previsto e precificado pelos geradores. Considerando essa análise, os agentes deveriam estar preparados para um ano duas vezes pior do que o que está acontecendo”, completou Correia.

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O diretor explicou ainda que os cálculos excluem cerca de um terço da energia gerada pelas hidrelétricas brasileiras, referente à eletricidade de Itaipu e das usinas cujas concessões já foram renovadas que já tem o risco hidrológico bancado pelos consumidores.

Correia lê no momento o seu relatório sobre a proposta de regulamentação da repactuação do risco hidrológico. O governo publicou hoje em edição extra do Diário Oficial da União a Medida Provisória 688, que repassa o risco hidrológico dos geradores (GSF) de energia elétrica para os consumidores, por meio das bandeiras tarifárias. Essa repactuação do risco hidrológico também abre a possibilidade de extensão dos prazos das concessões das usinas por até 15 anos.

Com o risco hidrológico passando para os consumidores, o déficit na geração de energia será custeado pelos consumidores a partir das bandeiras tarifárias, sempre que os níveis dos reservatórios das hidrelétricas impedirem as usinas de produzirem toda a eletricidade exigida delas conforme suas garantias físicas. Mas, da mesma forma, quando houver excedente de geração, os ganhos que a usinas teriam no mercado secundário também serão revertidos para as contas de luz.

De acordo com a MP, a transferência do risco hidrológico para os consumidores exigirá contrapartida da parte dos geradores, que deverá vir por meio de um desconto nas atuais tarifas de geração. Desta forma, os atuais contratos dos agentes que aderirem à medida serão convertidos para a modalidade de energia de reserva.

Além disso, o rombo atual do setor de geração com o risco hidrológico será transformado em um ativo financeiro que será compensado ao fim dos atuais contratos, que poderão ser prorrogados por ate 15 anos, na proporção do déficit que vem sendo suportado pelas empresas. Como condição para aderir à medida, o governo exige que as geradoras desistam das suas dezenas de ações judiciais que buscavam livrar as empresas da responsabilidade por essa conta.