Ellen Nascimento

Como realizar a consulta

Para o proprietário de veículo interessado em fazer a consulta, a Secretaria da Fazenda facilitou a verificação das informações de débitos por pessoas e empresas que possuam veículos com registro de propriedade em seu nome ou razão social, disponibilizando um sistema de consulta no portal da Sefaz: http://portal.sefaz.ma.gov.br/portalsefaz/jsp/ipva/consultaVeiculoDebito.jsf

No portal, o interessado deve acessar o ícone IPVA, a opção IPVA-Notificados/Serasa e informar o número do CPF ou CNPJ e o número de notificação informada na carta.

No rodapé da página o interessado localiza o Renavam do veículo e pode emitir o documento de pagamento (DARE) com o código de barras para fazer o recolhimento no Banco do Brasil e seus correspondentes. O pagamento pode ser feito nos caixas eletrônicos do BB e pela Internet para os correntistas do Banco.

Caso o contribuinte não receba a carta e não saiba o número de notificação ele pode comparecer a uma das agências da Sefaz ou informar o Renavam do veículo no menu “IPVA/Débitos” e consultar os débitos lançados.

Contestação

Os contribuintes que desejarem contestar o lançamento dos débitos de IPVA nos casos de veículos roubados, sinistrado, com comunicação de venda no Detran ou leilão do Detran, podem verificar as orientações no portal da Sefaz e a documentação necessária para recorrer dos débitos. No endereço portal.sefaz.ma.gov.br/portalsefaz/files?codigo=5737

Terminam na próxima sexta-feira (14) as inscrições para o Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior (Paes 2016), o vestibular da Universidade Estadual do Maranhão (Uema). São ao todo ofertadas 3.829 vagas distribuídas nos 21 campi da instituição em todo o Estado.

As inscrições ocorrem por meio do endereço eletrônico www.vestibular.uema.br, com taxa de R$ 75 que pode ser paga nas agências do Banco do Brasil ou correspondentes até dia 17. Candidatos beneficiados com a isenção precisam fazer a inscrição normalmente.

Este ano, o Paes será realizado em dois dias consecutivos: 8 e 9 de novembro, das 13h às 18h, nos campi da Uema em São Luís, Caxias, Imperatriz, Bacabal, Balsas, Santa Inês, Açailândia, Pedreiras, Timon, Grajaú, Lago da Pedra, Zé Doca, Itapecuru-Mirim, Colinas, Pinheiro, Presidente Dutra, São João dos Patos, Coelho Neto, Barra do Corda, Codó e Coroatá.

No primeiro dia, as provas terão 60 questões de múltipla escolha, sendo 20 de Linguagem, Códigos e suas tecnologias, 20 de Ciências Humanas e suas tecnologias e 20 de Matemática e Ciências da Natureza e suas tecnologias. No segundo dia, serão aplicadas as provas analítico-discursivas de dois componentes curriculares específicos por curso, com 12 questões, sendo 6 para cada componente, além da produção textual.

O resultado do vestibular da Uema será divulgado na primeira quinzena de janeiro de 2016.

Formação de oficiais

Os candidatos aos Cursos de Formação de Oficiais (Corpo de Bombeiro Militar e Polícia Militar) devem comparecer nos locais indicados no edital para entregar o requerimento de inscrição, até o dia 14 de agosto, com as devidas cópias de documentos autenticadas em cartório. Para os dois cursos, não serão aceitas inscrições por procuração.

Peritos criminais de todo o país lotaram a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara na tarde desta terça-feira (11) para acompanhar a votação da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 64/2015 que fixa parâmetros para a remuneração da Carreira de Perito Criminal Federal.

O vice-líder do PCdoB na Câmara dos Deputados em Brasília, Rubens Pereira Jr, que esteve na sessão e votou favorável à causa, comemorou a aprovação da PEC, apesar de criticar a forma das votações para remuneração de servidores.

“A carreira de perito criminal é de essencial importância para uma atuação exemplar dos órgãos dos sistemas de segurança e do judiciário”, afirmou o vice-líder, que reconheceu o mérito da causa e votou favorável ao projeto que teve aprovação unânime na CCJ.

A carreira de Perito Criminal Federal é responsável pela realização dos exames periciais de natureza criminal e envolve, ainda, atividades de direção, planejamento, supervisão, orientação, coordenação e controle no âmbito da criminalística federal.

A Campanha Nacional de Vacinação contra Poliomielite começa neste sábado (15) e vai até 31 de agosto em todo o país. Além da vacina contra pólio, a campanha também inclui as outras vacinas previstas para crianças de até 5 anos no calendário vacinal básico.

Devem ser vacinadas contra pólio crianças com idade entre 6 meses e 5 anos incompletos. A poliomielite, também conhecida como paralisia infantil, é uma doença provocada por vírus que afeta o sistema nervoso e pode levar à paralisia irreversível dos membros.

As crianças que forem se vacinar contra pólio poderão receber outras vacinas para atualizar suas cadernetas de vacinação, entre elas a vacina tríplice viral, que protege contra sarampo, rubéola e caxumba e é destinada a crianças com idade entre 1 e 5 anos incompletos.

O Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís (MA), passa por uma vistoria da Organização das Nações Unidas (ONU). O relator especial do Conselho de Direitos Humanos da ONU sobre tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes, Juan Méndez; e o assessor do Ministério de Relações Exteriores (MRE), Marco Tulio Cabral, estão na capital maranhense para produzir um relatório.

A visita do representante da ONU começou em 3 de agosto e deve terminar na próxima sexta-feira (14). No último dia de trabalho, está prevista uma entrevista coletiva em Brasília para adiantar algumas conclusões e recomendações que serão apresentadas ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, em março de 2016.

A missão foi motivada por denúncia feita pela Conectas, justiça global, e Sociedade Maranhense de Direitos Humanos no Conselho de Direitos Humanos, em março de 2014, sobre as violações observadas no complexo penitenciário.

Relembre
No início de 2014, a ONU pediu que o Brasil apurasse as recentes violações de direitos humanos e os atos de violência que ocorreram nos presídios do Maranhão, em especial no Complexo de Pedrinhas. Em comentário sobre a situação, o Alto-Comissariado de Direitos Humanos da ONU expressou preocupação com imagens divulgadas pelo jornal “Folha de S.Paulo” que mostraram presos decapitados dentro da penitenciária, localizada na capital São Luís.

A ONU acrescentou que ficou “perturbada” com o relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgado em dezembro de 2013, que apontou 59 presos foram mortos dentro desse presídio, devido a uma série de rebeliões e confrontos entre facções criminosas.

Onda de atentados
Após a divulgação do relatório do CNJ, o governo do Maranhão realizou uma ação nos presídios, buscando diminuir as mortes e a violência. No mesmo dia, uma onda de ataques começou nas ruas: ônibus foram incendiados em São Luís e delegacias foram alvo de ataques na Região Metropolitana. À época, o secretário de Segurança Pública, Aluísio Mendes, disse que os atentados foram ordenados por presos que estavam dentro do Complexo de Pedrinhas.

Cinco pessoas ficaram feridas por conta dos ataques a ônibus. A menina Ana Clara Santos Sousa, de 6 anos, não resistiu às queimaduras que sofreu durante o incêndio a um dos coletivos e morreu. Ela teve 95% do corpo queimado.

Do G1 MA.