Ellen Nascimento

A Polícia Federal (PF) reforçou a vigilância em aeroportos e rodoviárias do Maranhão para capturar a prefeita de Bom Jardim (MA) Lidiane Leite (PP), foragida desde quinta-feira (20), quando foi deflagrada a “Operação Éden”, que investiga denúncias de desvios de verbas da educação no Município.

“Solicitamos a todos os cidadãos de bem do Estado do Maranhão que cada um deles se torne um agente da Polícia Federal e nos auxilie na captura dessa pessoa”, disse o superintendente regional Alexandre Saraiva, em entrevista coletiva concedida na quinta-feira.

Foram presos o ex-secretário de Agricultura, Antônio Gomes da Silva, conhecido como “Antônio Cesarino”, e de Assuntos Políticos, Humberto Dantas dos Santos, conhecido como Beto Rocha, que seria ex-namorado da prefeita.

Segundo o delegado Ronildo Lajes, a repercussão nacional do caso acelerou a deflagração da operação.

“Acontece que, com a publicação da reportagem, por decorrência da repercussão até nacional, nós percebemos no monitoramento que os alvos estavam se movimentando muito, tentando conversar com testemunhas e há rumores no local de que eles estavam tentando evadir-se”, explicou.

“Mesmo sendo policiais federais, somos humanos e estamos absolutamente indignados porque chegou ao nosso conhecimento que as crianças estavam sendo dispensadas mais cedo das aulas por falta de alimentação”, revelou o delegado Fabrizio Garbi.

Desvios
A polícia investiga transferências de cerca de R$ 1 mil realizadas da conta da prefeitura para a conta pessoal de Lidiane que chegam a R$ 40 mil em um ano. Também foram feitas transferências para o advogado da prefeitura, Danilo Mohana, que somam mais de R$ 200 mil em pouco mais de um ano.

Além da prefeita, secretários, ex-secretários e empresários também estão sendo investigados por causa de irregularidades encontradas em contratos firmados com “empresas-fantasmas”. Houve duas licitações para reformar 13 escolas, pelas quais a “Zabar Produções” obteve R$ 1,3 milhão e a “Ecolimp” recebeu R$ 1,8 milhão. Nenhuma das empresas foi encontrada.

Em 2013, a prefeitura firmou contrato com 16 agricultores para o fornecimento de merenda escolar nas escolas municipais, pelos quais cada agricultor receberia em média R$ 18 mil por ano. Os agricultores afirmaram que não receberam os pagamentos.

Luxo na internet
Lidiane se tornou prefeita aos 22 anos, em 2012, depois que o namorado dela na época Beto Rocha, candidato a prefeito, teve a candidatura impugnada ao ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Ela assumiu o lugar dele e foi eleita.

Depois que assumiu o cargo, Lidiane passou a compartilhar fotos da nova rotina nas redes sociais. Nos perfis pessoais, ela escreveu: “eu compro é que eu quiser. Gasto sim com o que eu quero. Tô nem aí pra o que achem. Beijinho no ombro pros recalcados”. Em outro post, ela diz: “devia era comprar um carro mais luxuoso pq graças a Deus o dinheiro ta sobrando”.

Afastamentos
A Justiça do Maranhão havia determinado o afastamento da prefeita pelo prazo de 180 dias em dezembro de 2014, com base no descumprimento da regularização das aulas e do fornecimento de merenda e de transporte escolar em Bom Jardim.

Na ação, o Ministério Público do Estado afirma que Lidiane havia apresentado informações falsas a respeito das irregularidades, mas as informações acabaram desmentidas por meio de denúncias dos próprios moradores da cidade.

A gestora também já havia sido citada pela Justiça por má conduta no início de 2014, quando foi deferida liminar, a pedido do MP-MA, para declarar a ilegalidade de decreto municipal que tornou nulas as nomeações dos excedentes do concurso público homologado em novembro de 2011.

As informações são do G1MA

Encerram nesta sexta-feira (21), as inscrições para o Paes 2016 da Universidade Estadual do Maranhão (Uema). para concorrer a uma das 3.829 vagas ofertadas pela instituição, nesta edição, os candidatos devem se inscrever através do endereço eletrônico.

Se inscreva aqui: Paes

A inscrição custa R$ 75. Os candidatos que foram beneficiados com a isenção da taxa do vestibular precisam fazer a inscrição normalmente.

Desta vez, ao invés de duas etapas, o exame será aplicado em dois dias seguidos, nos dias 8 e 9 de novembro, das 13h às 18h, nos campi da Uema em São Luís, Caxias, Imperatriz, Bacabal, Balsas, Santa Inês, Açailândia, Pedreiras, Timon, Grajaú, Lago da Pedra, Zé Doca, Itapecuru-Mirim, Colinas, Pinheiro, Presidente Dutra, São João dos Patos, Coelho Neto, Barra do Corda, Codó e Coroatá.

O resultado do vestibular será divulgado na primeira quinzena de janeiro de 2016.

A Polícia Federal deu início na manhã desta quinta-feira (20) a uma operação na cidade de Bom Jardim (MA), a 275 km de distância de São Luís, para cumprir mandados de busca e apreensão e prisão de suspeitos por desvios de verbas da merenda escolar, da reforma de escolas, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

Foram presos os ex-secretários de Agricultura, Antonio Cesarino – também presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Bom Jardim (STTR) – e de Assuntos Políticos, Beto Rocha, namorado da prefeita de Bom Jardim Lidiane Leite (PP).

Os desvios são investigados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão (MP-MA) e Ministério Público Federal (MPF).

Nesta semana, o assunto ganhou repercussão nacional, em reportagem do ‘Bom Dia Brasil’. A reportagem teve acesso, com exclusividade, ao conteúdo das investigações do Gaeco: são possíveis fraudes em licitações, desvio de dinheiro da merenda escolar e transferências bancárias irregulares. “Eu não me importo, quero que investigue sim, quero que se puna o responsável, se houver, que eu não sei se há”, disse a prefeita.

A polícia investiga transferências da conta da prefeitura para a conta pessoal de Lidiane, feitas alguns meses depois da posse. São várias transferências de cerca de R$ 1 mil que chegam a R$ 40 mil em um ano.

A Prefeitura de São Luís e a Secretaria de Estado da Mulher (Semu) firmaram mais uma importante parceria institucional em apoio às ações do programa “Todos por São Luís”. Já a partir desta 14ª edição do programa, que será realizado no bairro do Lira, a Carreta da Mulher integrará as ações que serão oferecidas no Dia D neste sábado (22).

“Nós temos buscado articular a cada edição o maior número possível de serviços e temos contado com a sensibilidade e empenho de nossos parceiros, como o governo do Estado, que já colabora em outras frentes no programa e, agora, entra com a Carreta da Mulher, para que atendamos ainda melhor as demandas das comunidades”, contou Camila Holanda.

A Carreta da Mulher leva ações de atendimento integral à saúde até políticas de enfrentamento à violência contra a mulher. O programa oferece acesso aos exames de mamografia, papanicolau, glicemia, aferição de pressão arterial, ICM, teste de hanseníase, testes rápidos de HIV, sífilis, hepatite, vacinas contra HPV, Hepatite B, ações do Programa Saúde na Escola (PSE), orientações sobre a saúde reprodutiva e sexual, assessoria jurídica e outros.

“Os serviços da Carreta da Mulher estarão integrados ao conjunto de atividades que serão oferecidos pelo Programa Todos Por São Luís na comunidade do Lira. Trabalharemos na articulação entre Prefeitura e governo do Estado para garantir os direitos das mulheres, bem como serviços de prevenção e saúde para uma São Luís melhor”, explicou a titular da Semu, Laurinda Pinto.

Antes do Dia D das ações do programa “Todos por São Luís”, o Lira recebe os serviços de varrição, capina, roçagem, reparação de meios-fios e sarjetas. Como estratégia de combate à dengue, o programa de coleta de bagulhos volumosos “Operação Bota Fora” será realizado na semana posterior ao Dia D no bairro, além da circulação do carro fumacê, prevista para o sábado (22). Rodas de conversas, oficinas e capacitações também serão ofertados à população.

No dia D, uma feira de flores e Cine Lira são novidades na programação, além dos serviços médicos de oftalmologia, clínico geral, ginecologia, pediatria, dermatologia, odontologia, orientação em saúde bucal, aferição da pressão arterial, teste rápido de HIV e aconselhamento, distribuição de preservativos, cartão do SUS e farmácia básica também são ofertados à população.

Os moradores também poderão contar com serviços de estética e oficinas de capacitação; atendimentos jurídico e do Cras/Creas, nos quais os moradores recebem informações sobre Cadastro Único, recadastramento do NIS e orientações sobre o Bolsa Família. Na ocasião, também é disponibilizada à população emissão de carteira de trabalho e do SUS.

Para as crianças, há uma diversidade de atividades culturais, de esporte e lazer, como torneios de futebol, basquete de rua, tênis de mesa, futebol de botão, dama e xadrez programa “Brincando nos Bairros”, entre outras. O público infantil presente no evento também pode participar das rodas de leitura e artes, pintura em rosto, contação de histórias, oficinas de desenho, dança, jogos e a oficina criativa “Eu posso, eu quero minha cidade limpa”.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, dia 19, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos, homicídio doloso (com intenção de matar) e lesão corporal seguida de morte. O tema, que tramitava há 22 anos na Casa, segue agora para o Senado.

O PT promete voltar ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o trâmite da PEC na Casa. “Vou pedir ao Supremo para apreciar nosso mandado de segurança. A votação foi totalmente inconstitucional e antirregimental. Todas as regras foram violadas”, afirmou o vice-líder petista Alessandro Molon (RJ).

Na votação em primeiro turno foram 323 votos a favor, 155 contra a redução da maioridade e duas abstenções. Hoje foram 320 a favor, 152 contra e uma abstenção. Por se tratar de mudança na Constituição, a proposta precisava ser votada em segundo turno e necessita de 308 votos para o texto ser mantido.

A votação rachou o plenário. Alegando que jovens menores de 18 anos hoje têm “licença para matar”, que Casas de atendimento a menores já são presídios e citando crimes que chocaram o País, votaram favoravelmente à redução PMDB, PSDB, PRB, PR, PSD, PTB, DEM e Solidariedade. “Hoje estamos aqui para fazer história. Estamos ouvindo a voz da sociedade. O Brasil quer a redução da maioridade penal, a sociedade não quer mais perder seus filhos para a violência”, pregou a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ).

A liderança do governo, PT, PSB, PDT, PCdoB, PROS, PPS, PV e PSOL orientaram voto contra a PEC. “O que nós estamos fazendo não vai resolver a violência. Quem mata no Brasil é o adulto. O jovem pode se recuperar”, apelou o peemedebista Darcício Perondi (PMDB-RS), que votou na contramão de seu partido.

Como votaram os deputados maranhenses

Pedalada

Em julho, uma manobra apelidada pelos deputados governistas de “pedalada regimental” viabilizou a votação do tema duas vezes. Deputados governistas acusaram Cunha de golpe e recorreram ao STF. Na ocasião, o ministro Celso de Mello disse não ver argumentos jurídicos para suspender a tramitação da PEC porque a aprovação da proposta dependia ainda da votação em segundo turno. O ministro afirmou, no entanto, que sua decisão não impedia que um novo questionamento fosse feito no futuro.

Em nota divulgada antes do início da votação, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, reiterou sua posição contrária à PEC e destacou que a medida não vai diminuir a criminalidade. “A redução da maioridade penal é para nós algo insustentável. Caso isso seja aprovado nós teremos um erro jurídico, um erro do ponto de vista dos estudos científicos e um colapso no sistema prisional. Estaremos gerando mais violência e ferindo a nossa Constituição. Não podemos ser favoráveis a uma medida que trará enorme dano à segurança pública de todos os brasileiros”, afirmou o ministro.

O governo alega que a medida impacta negativamente as contas da União, podendo gerar um gasto anual de R$ 2,3 bilhões porque será necessário ampliar as unidades prisionais para manter aproximadamente 40 mil adolescentes presos por ano. “Não há como construir presídios para atender a essa demanda. E, ao invés de gastarmos bem, que é investir unidades onde se busque a ressocialização, estaremos gastando em presídios de adultos de onde dificilmente esses jovens serão recuperados”, insiste o ministro em nota.

O ministério defendeu mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como ampliação no tempo de internação dos infratores para crimes hediondos.

Correio Braziliense