Ellen Nascimento

O programa Debate Nacional desta quarta-feira (26/ago) vai exibir um debate com participação do vice-líder do PCdoB na Câmara dos Deputados Rubens Pereira Jr (MA). No debate, Rubens comentou a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que permite às instituições religiosas entrarem com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF).

Rubens Jr participou do debate com o deputado Bonifácio Andrada (PMDB/MG). O programa vai ao ar nesta quarta, com reprises na quinta-feira.

Serviço:

Programa Debate Nacional na TV Câmara

Quarta (26/ago) às 22h30

Reprises na quinta-feira (27/ago) às 7h e às 20h30.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou nesta terça-feira (25) reajuste médio de 8,64% nas tarifas da Companhia Energética do Maranhão – Cemar, que atua em todos os municípios do estado. Os novos valores entram em vigor na sexta (28), para os cerca de 2,2 milhões de clientes da empresa. Para os consumidores residenciais, a alta média será de 8,63%, já para a indústria a elevação média será de 8,69%.

O índice aprovado nesta terça se refere ao reajuste tarifário a que as distribuidoras têm direito e que é avaliado todos os anos pela Aneel.

Os índices funcionam como um teto, ou seja, o limite para o reajuste que a distribuidora pode aplicar. A empresa tem autonomia para repassar aos consumidores um percentual menor.

As distribuidoras não lucram com a revenda de energia fornecida pelos geradores (usinas), mas sim com o serviço de levá-la até os consumidores. Entretanto, podem repassar para as tarifas todo o custo com a compra dessa energia.

Energia mais cara
Em 2015, a agência vem autorizando reajustes altos devido ao encarecimento da energia no país, provocado pela queda no nível dos reservatórios das principais hidrelétricas.

Para consumidores do Sul, Sudeste e Centro-Oeste, as contas de luz vão subir mais neste ano porque a lei prevê que a maior parte desse custo extra seja bancada por essas três regiões.

No início de agosto, o governo federal anunciou o desligamento de 21 usinas térmicas de maior custo, o que deve gerar uma economia mensal nas operações da ordem de R$ 5,5 bilhões. Por conta da escassez de chuvas, que prejudicou o armazenamento nas represas das principais hidrelétricas do país, o governo vinha mantendo ligadas todas as térmicas disponíveis desde o final de 2012. Como essa energia é mais cara, a medida contribuiu para a elevação do valor das contas de luz.

O ajuste fiscal feito pelo governo Dilma Rousseff com o objetivo de reequilibrar suas contas também contribui para os aumentos mais fortes nas contas de luz em 2015. Isso porque o governo decidiu repassar aos consumidores todos os custos com os programas e ações no setor elétrico, entre eles o subsídio à conta de luz de famílias de baixa renda e o pagamento de indenizações a empresas. Em anos anteriores, o Tesouro assumiu parte dessa fatura, o que contribuiu para aliviar as altas nas tarifas.

Do G1 MA

O advogado Carlos Sérgio de Carvalho, que assumiu nesta segunda-feira (24) a defesa da prefeita de Bom Jardim, Lidiane Leite (PRB), disse em entrevista ao G1 na madrugada desta terça-feira (25) que a prefeita fugiu num momento de pânico e que pode se apresentar espontaneamente a qualquer momento à Polícia Federal.

A gestora municipal está foragida desde a última quinta-feira (20) quando foi decretada a sua prisão por suspeitas de fraudes em licitações, desvio de dinheiro da merenda escolar e transferências bancárias irregulares.

Segundo o advogado, a decisão de se esconder da polícia não foi premeditada e a prefeita estaria assustada com a repercussão do caso. “Ela é uma jovem de 25 anos e se escondeu em um momento de pânico, sequer sabia exatamente o que estava acontecendo. Teve sorte de não ser localizada até agora”, disse.

Ele considera o caso delicado, porém, acredita que não haja argumentos suficientes para que seja decretada a prisão da prefeita. “Espero que a decisão seja revogada, mesmo porque, ela é absolutamente desnecessária e galgada em elementos produzidos unilateralmente. Esperamos que em pouco tempo os fatos sejam esclarecidos e as responsabilidades de cada um colocadas no seu devido lugar”, explicou Carlos Sergio.

A decisão de se entregara à polícia pode ser tomada a qualquer momento. “A possibilidade de entrega é sempre considerada”, frisou o advogado.

Carlos Sérgio disse ainda que Lidiane Leite estaria “depressiva, doente, ansiosa e sofrendo muito” e que teria consciência da sua responsabilidade.

“A população tem o direito de ser informada de tudo que diz respeito aos recursos públicos, mas os agentes políticos como pessoas humanas também tem o direito de defesa. Afinal, ser gestor não é fácil e todos estão sujeitos a erros, mas de antemão podemos afirmar que ela não se apropriou de nenhum recurso público”, finalizou o advogado Carlos Sérgio de Carvalho.

Interpol
O Superintendente da Polícia Federal no Maranhão, Alexandre Saraiva,  disse ao G1 nesta segunda-feira (24) que se prefeita Lidiane Leite não se entregar até amanhã, será solicitado que o nome dela seja incluído na lista vermelha da Interpol.

Prefeita ‘Ostentação’
Depois que se tornou prefeita, Lidiane passou a compartilhar fotos da nova rotina nas redes sociais. Nos perfis pessoais, ela escreveu: “Eu compro é que eu quiser. Gasto sim com o que eu quero. Tô nem aí pra o que achem. Beijinho no ombro pros recalcados”. Em outro post, ela diz: “Devia era comprar um carro mais luxuoso pq graças a Deus o dinheiro ta sobrando (sic)”.

Desvios e Afastamento
A polícia investiga transferências de cerca de R$ 1 mil realizadas da conta da prefeitura para a conta pessoal de Lidiane que chegam a R$ 40 mil em um ano. Também foram feitas transferências para o advogado da prefeitura, Danilo Mohana, que somam mais de R$ 200 mil em pouco mais de um ano.

Além da prefeita, secretários, ex-secretários e empresários também estão sendo investigados por causa de irregularidades encontradas em contratos firmados com “empresas-fantasmas”. Houve duas licitações para reformar 13 escolas, pelas quais a Zabar Produções obteve R$ 1,3 milhão e a Ecolimp recebeu R$ 1,8 milhão. Nenhuma das empresas foi encontrada.

A Justiça do Maranhão havia determinado o afastamento da prefeita por 180 dias em dezembro de 2014, com base no descumprimento da regularização das aulas e do fornecimento de merenda e de transporte escolar em Bom Jardim.

Com o objetivo de melhorar as escolas da Rede Municipal de Ensino, por meio da Secretaria de infraestrutura,  a Prefeitura de Raposa, com recursos próprios, realizou a limpeza, pintura e pequenas reformas em todas as escolas durante o período das férias escolares. As melhorias foram realizadas pela equipe coordenada pelo Secretário de Infraestutura Roberto Sousa Alves.

“Além da manutenção frequente das unidades escolares, todos os anos aproveitamos o período de recesso para reformas mais complexas, quando há a necessidade de a escola estar vazia para não comprometer a segurança e o bem-estar dos alunos”

“São intervenções que melhoram a qualidade das nossas escolas”, explicou o prefeito Clodomir Oliveira dos Santos (PRTB), ao ressaltar que essas intervenções estão sendo feitas como as realizadas nos demais prédios públicos, utilizando mão de obra e recursos próprios o que garante economia para os Cofres Públicos.

“Quero parabenizar a equipe liderada pelo Roberto , que realizou todas as melhorias de forma econômica e criativa. ” disse ainda o prefeito Clodomir .

As intervenções feitas pela equipe da secretaria de infraextrutura fazem parte do cronograma de ações determinadas pelo prefeito Clodomir Oliveira (PRTB) para recuperar os prédios da municipalidade e manter todos com qualidade para o atendimento público.

“Em reunião com o prefeito após seu retorno ao comando do município, ficou-se definido um cronograma de ações para manter a cidade limpa e todos os prédios da municipalidade em condições de atender a população com qualidade, conforto e segurança”, lembrou Roberto Alves.

Por ser chefe de uma das casas do Poder Legislativo, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) só terá denúncia da Operação Lava Jato aceita pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após decisão da corte em votação com seus 11 ministros em plenário.

Já a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra o senador Fernando Collor (PTB-AL) será apreciada pela 2ª Turma do STF, composta hoje pelo próprio relator, ministro Teori Zavascki, e mais quatro ministros: Cármen Lúcia, Celso de Mello, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

Antes de o Supremo aceitar formalmente as denúncias, contudo, Collor e Cunha ainda terão quinze dias para apresentarem suas defesas prévias. Só a partir de então é que a Corte decidirá se atenderá o pedido de abertura de processo contra os dois.

Esta decisão, no entanto, não poderá ser tomada de forma monocrática, ou seja, Zavascki, terá de submeter a decisão a dois colegiados do tribunal.