Ellen Nascimento

A Polícia Civil, por meio da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção, realizou na quarta-feira (17), uma busca e apreensão na residência do ex-prefeito de Rosário-MA, conhecido como Marconi Bimba Carvalho de Aquino. As investigações iniciaram depois que a Polícia Civil encontrou diversos cheques na residência de Gláucio Alencar.

O cumprimento de mandado de busca e apreensão ocorreu após investigação que indicou suspeita de corrupção envolvendo 42 prefeituras, que estavam sendo investigadas desde 2012. Dando continuidade às investigações, a Superintendência de Combate à Corrupção (SECOR) cumpriu mandado de busca e apreensão na residência do ex-prefeito de Rosário, Marconi Bimba. Na ação policial, foram apreendidos na residência localizada no Bairro do Parque Amazonas, em São Luís, um lap top, pen drives e CDs, além de vasta documentação referente à prefeitura de Rosário-MA. A documentação estava guardada em um quarto na residência.

Investigações contra as prefeituras

O superintendente da Secor, Roberto Wagner Fortes, explicou que as investigações contra as 42 prefeituras estão em andamento. “As investigações irão continuar. Serão esclarecidos todos os casos que envolviam os cheques encontrados durante a operação ‘Detonando’, em 13 de junho de 2012. A Secor está empenhada em solucionar, identificar e prender os envolvidos nestes crimes”, finalizou o superintendente.

Contas desaprovadas pelo TCE/MA

O ex-prefeito Marconi Bimba teve as suas contas desaprovadas em Sessão Plenária realizada nesta quarta-feira (17), pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA). As contas foram relativas ao exercício financeiro de 2011. A Justiça determinou que o ex-prefeito devolva aos cofres públicos R$ 20.462.420,12 e pague multas que totalizam R$ 2.180.842,01.

As irregularidades apontadas pelos auditores do TCE na prestação de contas do ex-prefeito são a ausência de portaria criando a Comissão Permanente de Licitação (CPL); despesas com ausência de licitação ou sem a utilização da modalidade de licitação adequada; falhas em processos licitatórios; ausência de apresentação da tabela remuneratória e da relação dos servidores nos casos de contratação temporária; ausência de comprovação de recolhimento de contribuições previdenciárias.

O Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMA) reforçou a operação de buscas ao Ultraleve PU-VCL, desaparecido desde o dia 9 de fevereiro. O piloto, identificado por José do Vale Filho, ainda não foi localizado.

As equipes partiram do Quartel do Comando Geral (Bacanga), nesta terça-feira, com destino à região de Anajatuba. Os trabalhos estão sob a responsabilidade do tenente-coronel Wibirajá Figueiredo. Estão sendo empregados efetivos dos batalhões de Busca e Salvamento (BBS), Marítimo (BBMar) e Ambiental (BBA).

Segundo determinação do comandante geral, coronel Célio Roberto de Araújo, os trabalhos não têm prazos para serem concluídos.

“Essa operação não tem data para conclusão. Essa é uma missão que tem uma importância enorme, tendo em vista que há, ainda, uma pessoa desaparecida, e sabemos que a família está em busca de notícias. O bombeiro militar, além de sua missão institucional, tem seu lado humano, que faz com que sigamos com determinação, o compromisso com o nosso lema ‘Vida Alheia e Riquezas Salvar’. Nossos homens estão trabalhando com todo afinco, empregados no serviço diário de monitoramento da região”, destacou o comandante geral, coronel Célio Roberto.

As guarnições devem ser distribuídas por toda região. Para o suporte foram destacados oficiais e praças, além do trem de socorro, com cinco viaturas, uma ambulância para atendimento, um carro de resgate, botes, três jet-skis e equipamentos de busca e salvamento. Além disso, uma aeronave particular foi cedida para auxiliar nas buscas. No local, será instalado um posto-base no Povoado Coqueiro, de onde saem às diretrizes das ações.

Os bombeiros seguem orientação do mapeamento feito pela Força Aérea Brasileira (FAB), que catalogou a região de acordo com o achado dos destroços.

Outros corpos achados

O Corpo de Bombeiros juntamente com a Força Aérea Brasileira encontraram dois corpos nas buscas pelo advogado José do Vale Filho que está desaparecido há uma semana.

Os corpos do sexo masculino foram levados para o Instituto Médico Legal (IML), até o momento não foram identificados.

O procurador da República José Adércio Leite Sampaio disse nesta terça-feira, durante a audiência na Assembleia Legislativa, que o Ministério Público Federal (MPF) deve oferecer denúncia contra os responsáveis pelo rompimento da Barragem do Fundão em um prazo de 60 dias. Para representante do MPF, até o ex-ministro de Minas e Energia Edison Lobão pode ser investigado.

O motivo é que o órgão não tomou providências de estruturação do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) mesmo com as recomendações do MPF. Lobão esteve à frente da pasta de janeiro de 2008 a março de 2010 e, depois, entre 2011 e 2014, nos mandatos da presidente Dilma Rousseff e do ex-presidente Lula. O procurador considera necessário prosseguir com a investigação para apontar outros culpados pela tragédia.

Sampaio criticou ainda a política de licenciamento de barragens de minério no país e a fiscalização dos reservatórios. Segundo ele, os relatórios da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) e do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) não apresentaram dados que apontassem Fundão como barragem insegura. “Isso nos aponta um problema grave. Nos aponta os parâmetros que nós temos utilizado para identificar uma barragem como segura ou insegura”, alertou.

Conforme ainda o procurador, em 2012, o MPF ajuizou 57 ações contra empresas que mantinham barragens com risco de rompimento. Ele defendeu mudanças nas legislações federal e estadual que tratam do assunto.

O governador Flávio Dino empossou, ontem, no palácio La Rocque, quatro novos secretários de Estado, em solenidade que representou uma nova fase de diminuição de gastos, agilização de processos administrativos e monitoramento do cumprimento do Programa de Governo.

A reordenação administrativa incluiu a fusão das pastas de Assuntos Políticos e Federativos (Seap) e de Comunicação (Secom), de Agricultura e Pecuária (Sagrima) com a de Pesca e Aquicultura (Sepaq), da Secretaria de Turismo (Setur) com a de Cultura (Secma), além da criação da Secretaria de Governo.

Antigo titular da Seap, Márcio Jerry assumiu a Secretaria de Comunicação e Assuntos Políticos (Secap). Já Márcio Honaiser continuará à frente da agora Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima). O ex-secretário de Cultura Felipe Camarão foi empossado na recém-criada Secretaria de Governo, e em seu lugar assumiu o ex-secretário-adjunto Diego Galdino, que agora será o titular da pasta.

Flávio Dino explicou que as mudanças promovidas têm dois objetivos específicos: reduzir gastos e dar maior eficiência ao Governo. “Quando nós fundimos estrutura estamos visando economias com custeio, sobretudo. Além de estarmos agregando setores que tem finalidades similares para que com isso nós possamos ter maior velocidade na implementação das políticas públicas”, esclareceu.

Falando em nome dos secretários empossados, Felipe Camarão ressaltou que os ajustes são normais na gestão pública e que o Governo continua com o propósito maior de servir a população maranhense. “As metas, as políticas estabelecidas e os compromissos assumidos com a população maranhense ainda no ano de 2014 continuam exatamente os mesmos”, enfatizou o secretário de Governo.

“Exercemos as prerrogativas outorgadas soberanamente pelo povo nas urnas visando exatamente harmonizar o sentido coletivo da nossa equipe em direção à consecução de um único Programa. E nós estamos aferrados a esse conjunto programático que norteia nosso Governo, de melhorar a vida do povo. E é para isso que fizemos essas mudanças”, frisou Dino.

Prestigiaram a solenidade o prefeito Edivaldo, o presidente da Assembleia Legislativa, Humberto Coutinho, deputados estaduais e lideranças políticas de todo o Estado.

No último sábado (13), completou 15 dias que o prefeito de Santa Inês (MA), Ribamar Alves (PSB) está preso no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís. Em cumprimento ao que determina a Constituição Federal, nesta segunda-feira (15) pela manhã o vice-prefeito, Edinaldo Alves Lima (PT), foi empossado. O vice-prefeito se reuniu no fim de semana com advogados e vereadores da cidade e apenas aguardava os prazos legais.

O clima na cidade era de expectativa, já que além de empossar o vice, os vereadores decidem nesta segunda-feira se o prefeito preso perde ou não, definitivamente, o mandato. A decisão deve ser votada até o início da tarde.

A defesa de Ribamar Alves já impetrou 10 pedidos de habeas corpus. Todos eles foram negados. Na tentativa de se livrar da prisão e de salvar o mandato, o prefeito até trocou de advogado. Saiu Ronaldo Ribeiro e assumiu a causa Luiz Freitas Sabóia.

A Associação Comercial de Santa Inês havia pedido à Câmara Municipal que afaste definitivamente do cargo o prefeito Ribamar Alves. A entidade considera que diante do afastamento sem licença prévia da Câmara, o prefeito encontra-se impedido de exercer suas funções constitucionais. No pedido, a associação disse ainda que o prefeito tem precedido de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo.

O prefeito está detido no Complexo Penitenciário de Pedrinhas desde 29 de janeiro, depois que Alves foi preso em flagrante pelo estupro de uma estudante de 18 anos. No pedido feito nesse fim de semana, a defesa do prefeito alega que os argumentos utilizados ‘não são apoiados em fatos concretos, mas em ilações abstratas’. O prefeito nega a acusação e diz que a relação sexual aconteceu com a permissão da jovem.

Do G1