Ellen Nascimento

O deputado estadual Júnior Verde (PRB) participará nos dias 13 e 14 de outubro do I Seminário de Sustentabilidade da Zona Costeira do Maranhão, um evento que busca discutir a gestão sustentável do Golfão Maranhense. O encontro será realizado no auditório da Faculdade Pitágoras, no Turú, a partir das 8h.

“Nos últimos anos, assentamentos urbanos e o crescimento de inúmeras atividades sem o devido planejamento vêm colocando em risco o estuário da baía de Golfão Maranhense/São Marcos, de modo que é muito importante discutir formas de evitar a diminuição da qualidade de vida da população local”, justificou o deputado, que destacou a importância do evento durante pronunciamento nesta segunda (10), na Assembleia Legislativa.

Participarão do Seminário representantes de instituições públicas e privadas, professores, profissionais ligados à área, técnicos, gestores, estudantes e autoridades para analisar a adequação do marco legal da zona estuarina do Maranhão, taludes submarinos e zoneamento ecológico econômico, visando a gestão sustentável.

A programação inclui plenárias e mesas-redondas com técnicos renomados como o diretor de Planejamento e Desenvolvimento da Empresa Maranhense de Administração Portuária, Jailson Macedo Feitosa Luz; o representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA), Pedro Leão; os professores da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Antônio Carlos Leal, Márcio Costa Vaz Fernandes e Cláudia Biase; e as professoras doutoras da Universidade Estadual do Maranhão, Zafira da Silva Almeida e Verônica Maria Oliveira.

O feriado de Nossa Senhora Aparecida, nesta quarta-feira (12), quando também se comemora o Dia das Crianças, vai alterar a rotina do comércio na capital maranhense. As lojas irão funcionar em horários diferenciados para atender ao público.

As lojas da rua grande vão funcionar das 8h às 14h. Nos shoppings centers, as lojas irão abrir das 14h às 20h.

Já os supermercados irão funcionar em horário normal.

Por 366 votos a 111, deputados da base aliada de Michel Temer aprovaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que impõe um teto para os gastos públicos por 20 anos, afetando áreas sensíveis como saúde e educação. A bancada do PCdoB na Câmara Federal votou na íntegra contra a matéria.

De acordo com o substitutivo aprovado, do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), o chamado novo regime fiscal valerá para os orçamentos Fiscal e da Seguridade e para todos os órgãos e poderes.

“O que a PEC 241 faz ao vincular os gastos primários à inflação é instituir o crescimento real zero”, criticou Rubens Jr. Para o parlamentar o projeto do atual governo irá impactar diretamente os investimentos em educação, saúde, segurança e combate a corrupção.

“O que está sendo feito na prática é a prorrogação da crise de 2016 pelos próprios 20 anos”, destacou o deputado Rubens Jr. na tribuna da Câmara na noite desta segunda.

Entenda a PEC 241

O texto cria limites individualizados para cinco poderes ou órgãos: Poder Executivo; tribunais e Conselho Nacional de Justiça no Judiciário; Senado, Câmara dos Deputados e Tribunal de Contas da União (TCU) no Legislativo; Ministério Público da União e Conselho Nacional do Ministério Público; e Defensoria Pública da União.

Na regra geral, para 2017 o limite de cada um desses órgãos ou poderes será a despesa primária (aquela que exclui os juros da dívida) paga em 2016, somada aos chamados restos a pagar de antes de 2015 quitados nesse ano (pagamento feito em atraso por serviço ou bem efetivamente prestado) e demais operações que afetam o resultado primário, com correção desse total por 7,2%. Esse índice é uma projeção da inflação de 2016 constante do projeto de lei orçamentária de 2017. O acumulado até setembro é de 5,51%.

De 2018 em diante, o limite será o do ano anterior corrigido pela variação do IPCA de 12 meses do período encerrado em junho do ano anterior. No caso de 2018, por exemplo, a inflação usada será a colhida entre julho de 2016 e junho de 2017.

Devido aos recentes ataques a ônibus, a ronda policial nos bairros foi intensificada e adaptada para reforçar a segurança ao transporte público na Grande São Luís. Segundo a Polícia Militar, todas as viaturas de patrulhamento em vias urbanas estão empenhadas na captura de suspeitos e na escolta policial aos coletivos. Os resultados são prisões de mais responsáveis pelos atentados e queda no índice de assaltos.

Segundo o comandante de Policiamento de Área Metropolitana 1 (CPAM1), coronel Pedro Ribeiro, as viaturas de ronda nos bairros foram direcionadas para atuar prestando apoio à escolta policial aos coletivos, com presença ostensiva nos pontos finais e paradas de ônibus; e na captura dos executores de ataques incendiários, mediante informações repassadas pelo serviço de inteligência da polícia, o Grupo de Segurança Avançada (GSA).

De acordo com Ribeiro, o GSA desenvolve as investigações com agentes à paisana e viaturas descaracterizadas, solicitando o suporte da ronda nos bairros no momento de efetuar as prisões. “Todos os dias estamos efetuando prisões. Nosso objetivo agora é prender todos os suspeitos, por determinação do próprio secretário de segurança”, frisou o comandante do CPAM1.

Os suspeitos pelos ataques incendiários estão sendo indiciados conforme enquadramento por crime de associação criminosa. O indiciamento está sendo feito por meio da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), em ação conjunta das Polícias Civil e Militar.

Além das rondas policiais nos bairros, a escolta policial às linhas de ônibus é executada por tropas especiais da PM, como o Comando de Operações Especiais (COE), o Batalhão de Choque e a Ronda Ostensiva Tática Metropolitana (Rotam). O ponto de partida das equipes são os Terminais de Integração, para escolta dos coletivos até a entrada dos bairros, onde as viaturas de ronda continuam o trabalho de segurança.

 

Redução de assaltos

A presença ostensiva e a intensificação do patrulhamento inibiram a ocorrência de assaltos nos bairros, segundo o coronel Pedro Ribeiro. “Com essas ações pontuais nos bairros, na captura de bandidos e escolta dos coletivos, a população já sentiu uma redução no índice de roubo”, afirmou. Ele explicou que, com o objetivo de evitar novos ataques, as escolas públicas e os caminhões de lixo também recebem atenção especial da polícia.

O Plenário da Câmara aprovou na noite desta segunda-feira (10), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que congela os gastos federais pelas próximas duas décadas. Prioridade da gestão de Michel Temer (PMDB), a PEC 241 é duramente criticada por provocar um abalo no financiamento da saúde e da educação públicas, áreas que atualmente já precisariam de investimento extra, enquanto mantém sem mudanças o pagamento bilionário de juros aos credores da dívida do País.

O texto foi aprovado por 366 votos a favor (eram necessários 308), contra 111 contrários e duas abstenções. Apenas seis partidos (PT, PDT, Rede, PSOL, PCdoB e PMB) orientaram suas bancadas a votar contra o texto. Todos os outros, a começar pelo PMDB de Temer e pelo PSDB, segundo maior partido no ministério, determinaram que seus integrantes votassem a favor do texto.

Confira como votou cada parlamentar maranhense na sessão:

Por Partido

DEM

Juscelino Filho – Sim

PC do B

Rubens Junior – Não

PDT

Weverton Rocha – Não

PEN

Junior Marreca – Sim

PMDB

Alberto Filho – Sim

Hildo Rocha – Sim

João Marcelo – Sim

PPS

Eliziane Gama – Não

PR

Davi Alves Silva Junior – Sim

PRB

Cléber Verde – Sim

PSB

Ildon Marques – Sim

José Reinaldo – Sim

PSD

Victor Mendes – Sim

PSDB

João Castelo – Sim

PT

Zé Carlos – Não

PTB

Pedro Fernandes – Sim

PTN

Aluísio Mendes – Sim