O Plenário da Câmara aprovou na noite desta segunda-feira (10), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que congela os gastos federais pelas próximas duas décadas. Prioridade da gestão de Michel Temer (PMDB), a PEC 241 é duramente criticada por provocar um abalo no financiamento da saúde e da educação públicas, áreas que atualmente já precisariam de investimento extra, enquanto mantém sem mudanças o pagamento bilionário de juros aos credores da dívida do País.
O texto foi aprovado por 366 votos a favor (eram necessários 308), contra 111 contrários e duas abstenções. Apenas seis partidos (PT, PDT, Rede, PSOL, PCdoB e PMB) orientaram suas bancadas a votar contra o texto. Todos os outros, a começar pelo PMDB de Temer e pelo PSDB, segundo maior partido no ministério, determinaram que seus integrantes votassem a favor do texto.
Confira como votou cada parlamentar maranhense na sessão:
Por Partido
DEM
Juscelino Filho – Sim
PC do B
Rubens Junior – Não
PDT
Weverton Rocha – Não
PEN
Junior Marreca – Sim
PMDB
Alberto Filho – Sim
Hildo Rocha – Sim
João Marcelo – Sim
PPS
Eliziane Gama – Não
PR
Davi Alves Silva Junior – Sim
PRB
Cléber Verde – Sim
PSB
Ildon Marques – Sim
José Reinaldo – Sim
PSD
Victor Mendes – Sim
PSDB
João Castelo – Sim
PT
Zé Carlos – Não
PTB
Pedro Fernandes – Sim
PTN
Aluísio Mendes – Sim
O eleitor que esteve fora de seu domicílio eleitoral no dia da eleição e não justificou sua ausência por meio do formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), que deveria ter sido entregue no dia da votação em qualquer seção eleitoral ou nos postos de justificativa, deve apresentar justificativa até 60 dias após a votação, ou seja, até 01/12/2016.
Se o eleitor deixou de votar por qualquer hipótese, deve encaminhar requerimento, pessoalmente, em qualquer cartório eleitoral ou enviá-lo, por via postal, ao juiz da zona eleitoral onde é inscrito. O requerimento deve ser acompanhado pela documentação comprobatória da impossibilidade de comparecimento ao pleito, para exame pelo juiz eleitoral.
O eleitor que no dia da eleição se encontrava em viagem ao exterior tem 30 dias para justificar a sua falta na votação, a contar do seu regresso.
O eleitor que não votar e não justificar em três eleições consecutivas terá seu título eleitoral cancelado, evidenciando-se que, cada turno de eleição, em havendo primeiro e segundo turno, corresponde a uma eleição.
A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão para o segundo turno da eleição em São Luís será reiniciada amanhã. Assim como no primeiro turno, serão transmitidos dois horários diferentes nas duas mídias.
Pela rádio, as transmissões serão feitas às 7 horas e às 12 horas. Na televisão, os programas irão ao ar às 13h e às 20h30min. Cada candidato terá 10 minutos em cada horário para expor suas ideais. No período de 11 a 28 de outubro, cada candidato terá 35 minutos diários divididos em inserções de 30 e 60 segundos para veicularem peças no horário das 5h da manhã à meia-noite. As emissoras geradoras permanecem as mesmas do 1º turno: Rádio Capital e TV Difusora.
Segundo a legislação eleitoral, o candidato que recebeu mais votos no primeiro turno, começa a propaganda. A partir daí a ordem será alternada a cada programa.
O deputado federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) acompanhou na tarde da última quarta-feira, 05, o prefeito eleito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra, em uma audiência com o ministro de Meio Ambiente Sarney Filho. O encontro aconteceu na Liderança do Governo no Congresso Nacional.
Dutra aproveitou a ocasião para levar ao ministro Sarney Filho demandas de Paço do Lumiar, como a desativação de dois lixões no município que ficam próximos aos mangues.
“Um dos mais significativos ecossistemas da ilha de São Luís vem sendo destruído ao longo de décadas. Precisamos nos mobilizar antes que seja tarde demais”, alertou o prefeito eleito Domingo Dutra.
Rubens Jr. acrescentou ainda sobre a necessidade a necessidade de mais diálogo entre os poderes a fim de buscar a melhoria do bem-estar dos Maranhenses.
Dutra pediu ainda que fosse colocado nos itens prioritários para Paço do Lumiar como a criação de mais parques, universalização das limpezas e preservação dos rios.
O ministro Sarney Filho comprometeu-se em ajudar e deixou o ministério à disposição para demandas prioritárias do município de São Luís.
A taxa de reeleição de prefeitos que tentaram conquistar nas urnas um segundo mandato neste ano foi a menor da história: 48%. Pela primeira vez, menos da metade dos prefeitos que concorreram novamente ao mesmo cargo tiveram sucesso. A Constituição foi alterada para permitir a reeleição para cargos no Executivo em 1997.
Em 2000 e em 2004, a taxa de sucesso dos candidatos à reeleição ficou por volta de 58%, segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Esse número explodiu em 2008, em meio a um crescimento recorde da arrecadação municipal no Brasil — o aumento dos orçamentos foi de 15% em relação ao ano anterior, segundo dados do Tesouro Nacional. Naquele ano, 66% dos candidatos a um segundo mandato de prefeito tiveram o aval dos eleitores para sua recondução.
Fonte: Agência Estado
