O deputado federal Rubens Pereira Jr. (PCdoB-MA) apresentou na Câmara dos Deputados um requerimento para convocação de sessão solene para discutir os avanços da Lei 13.105/2015, sobre o 1 ano de vigência do novo Código de Processo Penal. O pedido é para que a sessão solene ocorra em 16 de março de 2017.
O Código de Processo Civil contém normas relacionadas aos processos judiciais de natureza civil. Ou seja, aqueles fora dos âmbitos penal, tributário, trabalhista e eleitoral, entre outros.
Para Rubens Jr. a sessão será importante para identificar onde a lei tem avançado: “Será um momento importante para debatermos sobre os impactos e os desafios de uma lei tão importante para transpor as barreiras que dificultam a vida do cidadão e das empresas na busca por uma justiça mais ágil, eficaz e transparente”, destacou.
Com o feriado do dia de Nossa Senhora da Conceição, amanhã (08) o funcionamento do órgãos públicos de São Luís serão alterados. Já o comércio está autorizado a funcionar no feriado municipal estabelecido pela Lei nº 3.432, de 6 de fevereiro de 1996.
De acordo com a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA). No entanto, nesse dia o trabalho é considerado extraordinário e deve ser pago com acréscimo de 100% sobre o valor da hora normal e mais uma gratificação no valor de R$ 50,00 ao final do expediente para cada empregado que trabalhar.
O expediente na Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão e no Fórum Eleitoral de São Luís será das 8h às 14h. Porém na quinta-feira (8), não haverá expediente em toda Justiça Eleitoral em razão do feriado.
As atividades voltam ao normal na sexta-feira (09), data em que dirigentes do TRE-MA participarão, a partir das 14h, de ação da Rede de Controle da Gestão Pública na Praça Deodoro em comemoração ao Dia Internacional de Combate à Corrupção.
Miguel Quiroga, piloto do avião da Lamia que transportava a delegação da Chapecoense e uma das 71 vítimas da tragédia, tinha um mandado de prisão por ter desertado da Força Aérea, disse, nesta segunda-feira, o ministro boliviano da Defesa, Reymi Ferreira.
O ministro explicou que os pilotos militares assumem compromisso de, após formados, não se retirarem da Força Aérea até cumprirem com os anos de serviço militar previstos. Ele evitou a prisão com recursos na Justiça.
Domingo, em entrevista ao Fantástico, da TV Globo, a viúva de Quiroga, Daniela Pinto, disse ter certeza de que o marido fez de tudo para evitar a tragédia:
– Eu entendo a dor de todas as pessoas, mas meu marido nunca colocaria por vontade própria a vida e a de outras pessoas em risco. Meu marido era um homem responsável, que amava o que fazia. Ele não era uma pessoa má. Não era um assassino – disse.
Natural de Cobija, o boliviano Quiroga – que era um dos sócios da Lamia – tinha 36 anos.
