Ellen Nascimento

A Universidade Federal do Maranhão (UFMA), o Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) e a Base de Lançamento de Alcântara (CLA) assinaram, nessa terça-feira (15), um convênio que prevê a criação do primeiro curso superior de Engenharia Aeroespacial do Maranhão.

A parceria irá permitir o desenvolvimento de pesquisas aeroespaciais e a formação de novos profissionais na área. Para a reitora Nair Portela, o convênio é um marco histórico para o estado do Maranhão e o programa aeroespacial brasileiro. “É uma alegria muito grande estarmos escrevendo essa página da história maranhense. “Quando eu, recém chegada ao cargo de reitora da universidade, recebi essa proposta grandiosa, aceitei de prontidão, com a certeza de que todos iriam apoiar. Levamos para debate aos cursos de engenharia e nossos parceiros na universidade e a proposta foi aceita por unanimidade”, pontuou.

O deputado federal José Reinaldo, um dos idealizadores da proposta, falou sobre as grandes oportunidades que serão geradas com a formação de profissionais da área. “O CLA ainda atrairá muitas empresas e laboratórios de diversos países, além de grande parte do desenvolvimento tecnológico, e para isso precisaríamos de uma formação de pessoal altamente qualificado”, enfatizou.

O curso da UFMA será o primeiro do Brasil a tratar especificamente do lançamento de foguetes e do rastreio espacial. Segundo Nair Portela, a ideia é dar recursos de alta qualidade para a UFMA desenvolver bons profissionais.

“Os técnicos da base de Alcântara vão ajudar para dar o caráter mais profissional e os professores do ITA vão participar periodicamente do curso, presencialmente ou à distância, além de existir a possibilidade de um intercâmbio dos alunos em São José dos Campos, para estágios”, afirmou o reitor do ITA, Anderson Correia.

Para o diretor do CLA, Cel. Luciano Rechiuti, um dos principais objetivos do curso é conseguir unir os conhecimentos que existem agregados nas três instituições, ou seja, utilizar toda experiência acadêmica do ITA, o conhecimento operacional que existe na base de Alcântara para que possa ser utilizado pela UFMA na formação dos profissionais, dinamizando o curso, para que ele possa ser diferenciado e que traga resultado tanto para a UFMA quanto para o CLA.

Um dia depois de o presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, defender que empresários presos voltem a trabalhar em suas companhias para conter efeitos “lavajáticos” na economia, a BNDESPar, braço de participações do banco, surpreendeu advogados e o mercado com manifestação pública de sua intenção de voto na próxima assembleia da JBS, em 1º de setembro. Num movimento pouco usual, a subsidiária — que é sócia do frigorífico — adiantou em seu site que votará a favor de que a própria empresa mova uma ação de responsabilidade contra os irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da JBS, pelos prejuízos causados ao patrimônio da companhia, decorrentes “dos atos ilícitos confessados” no âmbito do acordo de delação premiada. Na prática, a intenção do banco é afastar Wesley do dia a dia da empresa. Joesley já está afastado desde o fim de maio, quando renunciou à presidência do Conselho de Administração da JBS.

A Lei das S.A. prevê, em seu artigo 159, que a empresa tem o direito e o dever de entrar com ação de responsabilidade civil contra os administradores em caso de dano ao patrimônio, desde que o tema seja deliberado em assembleia de acionistas. Em caso de aprovação, “o administrador ou administradores contra os quais deva ser proposta ação ficarão impedidos e deverão ser substituídos na mesma assembleia”, diz a lei. Ou seja, Wesley Batista, que é presidente global da JBS, pode perder o mandato em 1º de setembro. Para isso, basta que o voto da BNDESPar seja seguido por outros minoritários, de modo a obter aprovação por maioria simples.

MINORITÁRIOS DEVEM SEGUIR VOTOS DO BNDES

A BNDESPar tem 21,3% da JBS e é a maior acionista individual, excetuando a família Batista, que detém 42,16% das ações. Recentemente, o banco teve de adiar possíveis baixas contábeis por perdas com esse investimento. A expectativa do mercado é que outros acionistas, como Caixa Econômica Federal, alinhem sua posição com a do banco. Além disso, vários fundos estrangeiros são acionistas da JBS. Eles podem usar o posicionamento do banco como referência para orientar seu representante na assembleia. Em sua delação premiada, os executivos da JBS admitiram o pagamento de propina a políticos, inclusive com o caixa da empresa, para obter favores. Após a revelação da delação pelo GLOBO, em 17 de maio, os papéis da companhia chegaram a se desvalorizar 37%. Mas estão se recuperando e, ontem, acumulavam queda de 8,5%, após subirem 1,05%, para R$ 8,69.

— Estamos absolutamente alinhados com a posição da BNDESPar. É um momento também de moralização do país — disse Aurelio Valporto, vice-presidente da Associação de Investidores Minoritários do Brasil, que reúne alguns acionistas da JBS.

Além de Joesley e Wesley Batista, a BNDESPar defende, na sua intenção de voto, que a ação seja ajuizada também contra os ex-administradores da companhia Florisvaldo Caetano de Oliveira e Francisco de Assis e Silva, igualmente delatores. A subsidiária do banco de fomento pede que a ação seja ajuizada em até 90 dias após a realização da assembleia. Defende, ainda, que seja contratada auditoria forense externa independente para quantificar os danos gerados em função dos atos ilícitos e identificar outros responsáveis, caso haja algum.

— Claramente, a BNDESPar divulgou sua intenção de voto para influenciar os demais acionistas e marcar posição. É uma medida pouco usual — afirma Lionel Zaclis, sócio do Barreto Ferreira Brancher BKBG.

Mesmo que o número de votos favoráveis à aprovação da ação não alcance o mínimo necessário, a BNDESPar poderia entrar na Justiça contra os administradores e controladores da JBS, em nome da empresa. É uma prerrogativa prevista na Lei das S.A. daqueles que detêm mais de 5% de ações da companhia. De uma forma ou de outra, os recursos eventualmente levantados com indenizações pagas pelos acusados vão para o caixa da empresa.

A perspectiva de um eventual afastamento de Wesley das operações da JBS, com a divulgação do voto da BNDESPar, foi bem recebida entre investidores. Na avaliação de uma corretora de grande porte americana, que acompanha papéis de empresas brasileiras, tanto a JBS como sua controladora, a J&F, estão reagindo bem à crise que atravessam, vendendo ativos com agilidade. A JBS se desfez de operações no Mercosul e negocia a venda da Moy Park, na Europa. A J&F já acertou a venda de sua fatia na Vigor e da Alpargatas, dona das sandálias Havaianas.

— O que ainda atrapalha a JBS é a governança. Um possível afastamento dos integrantes da família Batista seria bom para a empresa — disse o sócio dessa corretora.

AUMENTO DA REMUNERAÇÃO EM R$ 10 MILHÕES

A JBS não comentou a intenção de voto da BNDESPar. Limitou-se a dizer que “a administração da companhia está trabalhando intensamente na adoção de diversas medidas sempre no melhor interesse da JBS e de seus acionistas” e que “todas as decisões tomadas pelo atual Conselho de Administração foram deliberadas por unanimidade”. O BNDES não fez comentários além daqueles já contidos no documento publicado em seu site.

Com cinco páginas, o documento é assinado por Eliane Lustosa, diretora do BNDES para Mercado de Capitais e diretora da BNDESPar, e traz a posição defendida pela subsidiária do banco para vários itens da pauta da assembleia de 1º de setembro, convocada a pedido da instituição. A BNDESPar manifestou, por exemplo, sua oposição à mudança na estrutura e aumento do montante de remuneração dos integrantes da diretoria executiva, do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal da JBS. Pela proposta, a remuneração desses executivos prevista para o ano de 2017 seria elevada em R$ 10 milhões, para até R$ 27 milhões.

O montante considera 17 pessoas e inclui salário, encargos do INSS, remuneração baseada em ações, entre outros. Na sua proposta, a JBS justifica o aumento afirmando que, diante do “cenário desafiador” para a companhia, é preciso “atrair e reter profissionais qualificados e reconhecidos no mercado”. Em 2016, os 15 executivos que eram da diretoria, do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal receberam R$ 15 milhões.

Na intenção de voto, a BNDESPar diz que embora seja uma medida para manter e atrair profissionais de excelência, “a proposta carece de informações suficientes que justifiquem o substancial incremento de remuneração, não estando em linha com os princípios da transparência e da informação que devem guiar o mercado de valores mobiliários”.

O Globo

O juiz Felipe Soares Damous, respondendo pela comarca de Olho D ’água das Cunhãs, determinou o Estado do Maranhão a destinar, em sessenta dias, pelo menos oito policiais para a Polícia Militar; quatro agentes penitenciários e dois investigadores concursados para a Polícia Civil e três viaturas novas e em perfeitas condições de uso para o Município de Olho D’Água das Cunhãs.

No prazo de seis meses, o Estado deverá construir uma Cadeia Pública; uma nova Delegacia de Polícia ou providenciar a reforma da que existe; reformar o prédio do destacamento da Polícia Militar; e destinar recursos materiais suficientes às Polícias Civil e Militar do município, tais como viaturas, combustível, armamentos e rádios, bem como para atividades rotineiras de limpeza e alimentação de presos.

Conforme a sentença em Ação Civil Pública, a Delegacia de Polícia Civil local não pode custodiar mais presos de qualquer espécie, exceto pelo tempo mínimo necessário à lavratura dos autos de prisão em flagrante, devendo encaminhar os presos provisórios à cadeia pública e os condenados ao estabelecimento prisional adequado de acordo com o regime de cumprimento de pena.

A defesa do empresário Marco Antônio de Luca, preso preventivamente em uma das fases da Operação Lava Jato no Rio, vai requerer à Justiça Federal em suas alegações finais que o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal, seja declarado incompetente para conduzir o processo resultante da Operação Ratatouille, realizada pela Polícia Federal em junho.

Na operação, Luca foi detido após ser identificado como suposto provedor de propina para o esquema do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB). O réu também é conhecido por ter sido um dos personagens do episódio que ficou conhecido como “farra dos guardanapos”.

O empresário, ligado ao grupo Masan –que fornece refeições para vários setores da administração pública estadual–, argumenta que, durante as investigações conduzidas pela PF, o atual governador do RJ, Luiz Fernando Pezão (PMDB), fora apontado como um dos beneficiários da propina supostamente paga pelo réu.

Por esse motivo, alega a defesa, o caso seria de competência do STJ (Superior Tribunal de Justiça), por envolver o chefe do Executivo fluminense –que tem prerrogativa de foro.

Em março, o MPF remeteu o relatório da PF para a PGR (Procuradoria-Geral da República), que atua junto ao STF. A reportagem do UOL solicitou informações sobre o andamento processual no âmbito da Procuradoria, que informou que iria apurar o caso. Não houve retorno até o fim da noite desta segunda-feira (14).

As informações são do UOL.

O balanço das ações no setor turístico realizadas pela Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Turismo (Setur), foi apresentado nesta quarta-feira (9) no Café com Trade, evento que ocorreu do Pestana São Luís e reuniu empresários e representantes de entidades da área. Foram discutidas, ainda, as atividades que serão desenvolvidas nos próximos meses.

De acordo com a titular da Setur, Socorro Araújo, o evento atende a uma orientação do prefeito Edivaldo de aproximar o trade de modo que a Prefeitura tenha apoio para desenvolver a sua política municipal de turismo.

“É o momento de unirmos as forças, mostrar o que foi feito, o que será desenvolvido nos próximos meses e o que ainda precisa melhorar no setor. A Prefeitura tem investido em ações de promoção e qualificação, mas o poder público também precisa de apoio da cadeia produtiva para que o retorno seja mais rápido e eficaz”, explica a secretária Socorro Araújo.

AÇÕES

Algumas das ações apresentadas no Café com Trade foi a participação no Shopping de Viagens Agaxtur, em São Paulo, no mês de maio; visita as principais empresas de turismo do país, no mesmo mês; capacitação de operadores de São Paulo, São José do Rio Preto (SP), Campinas (SP) e Porto Alegre (RS), também em maio; operação Boas-Vindas, no São João; press trip com jornalistas e blogueiros de renome nacional e internacional; presença do Espaço do Turista no Arraial Maria Aragão, em junho; realização do 9º Seminário Reggae e Turismo; estreia da Semana Gastronômica de Turismo; e apoio na realização da Feirinha São Luís.

Além disso, no mês de junho ocorreu o programa Férias Culturais, que levou milhares de moradores e turistas para o Centro Histórico com o Sarau Histórico, Roteio Reggae, Roteiro Conheça São Luís e o Passeio Serenata. A iniciativa idealizada pela Setur foi um dos principais destaques do Café com Trade.

“A Prefeitura desenvolve ações fora do estado para atrair mais visitantes para São Luís e também atua dentro da própria cidade, como foi feito no Férias Culturais, promovendo programação para moradores e turistas, mostrando a história e cultura da cidade e ainda desenvolvendo o sentimento de pertencimento nas pessoas”, afirmou a titular da Setur.

As atividades desenvolvidas no setor nos últimos meses foram elogiadas pelo secretário-adjunto de Turismo, Hugo Andrade, e pelo presidente do Sebrae-MA, Edilson Baldez. “Parabenizo a Prefeitura pelo trabalho que está sendo desenvolvido pela Setur, principalmente as que ocorrem no Centro Histórico, que é o nosso principal produto. É trabalho faz com que São Luís deixe de ser um potencial, mas sim já um produto turístico pronto. O que se percebe é que no poder público há uma vontade de fazer e já está sendo feito”, disse Baldez.

PERSPECTIVAS

A secretária Socorro Araújo apresentou também algumas ações previstas para os próximos meses, como a realização do Seminário de Promoção e Qualificação de Destinos Relacionados aos Festejos Juninos, evento que tem por objetivo identificar junto ao empresariado as necessidades do município nas áreas de promoção e qualificação do turismo e apresentar temas e oportunidades existentes no Ministério do Turismo.

Outra atividade programada para o segundo semestre deste ano é participação da Prefeitura de São Luís na 45º Abav (Associação Brasileira de Agências de Viagens) Expo Internacional de Turismo, que ocorrerá de 27 a 29 de setembro, em São Paulo.

Além disso, por determinação do prefeito Edivaldo, o Sarau Histórico, o Roteiro Reggae e o Passeio Serenata farão parte da programação cultural mensal da cidade. Nesta sexta-feira (11) já ocorrerá mais uma edição do Sarau Histórico, com mais história, música e poesia na Praça Benedito Leite, a partir das 19h.