O Departamento Estadual de Trânsito (Detran–MA) informou que ainda não estabeleceu um calendário para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e) no Maranhão. No entanto, o órgão tem até o dia 1º de fevereiro de 2018, prazo determinado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Conatran) para estar disponibilizando o documento eletrônico.
De acordo com o órgão o sistema que faz a emissão da carteira está em desenvolvimento e por isso, não haverá antecipação. O Detran–MA informou por meio de nota, que ainda não há valores definidos para o documento, já que a regra ainda não foi repassada pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
A CNH digital vai ter o mesmo valor jurídico da CNH impressa, que continuará sendo emitida, segundo o Ministério das Cidades. O documento só poderá ser emitido para quem tem a nova versão da CNH com QR Code, um código que poderá ser lido por smartphones por meio de um aplicativo que fará a certificação do motorista.
A CNH digital foi lançada nesta terça-feira (10), primeiro para Goiás, que vai testar o sistema.
O estado não cobrará nada de quem já tem a Carteira Nacional de Habilitação impressa, no formato atual, e solicitar a versão digital até o fim do ano.
A partir de 2018, a CNH digital custará R$ 10 em Goiás. A cobrança nos demais estados, quando eles passarem a oferecer o recurso, dependerá de cada Detran. A previsão do governo federal é que o documento virtual seja oferecido em todo o Brasil até fevereiro próximo.
Como irá funcionar
– Assim que a CNH-e estiver disponível no Maranhão, o motorista deverá cadastrar-se no Portal de Serviços do Denatran;
– Em seguida ir ao Detran onde foi emitida a CNH impressa para confirmar seus dados. Será cobrado um valor pela via digital. No Maranhão ainda não foi estabelecido um valor;
– O motorista deve baixar gratuitamente do aplicativo da CNH digital, que estará disponível na Apple Store e Google Play (disponível para celulares Android);
– Acessar o aplicativo por meio de um código de ativação que o Denatran irá enviar por e-mail aos usuários, assim que o Detran/MA disponibilizar a CNH digital;
– Por último, deverá criar uma senha de quatro dígitos para acessar o documento no celular.
