Ellen Nascimento

O plenário do Senado derrubou, nesta terça-feira (17), as medidas cautelares (suspensão do mandato e recolhimento noturno) impostas pela 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), no último dia 26 de setembro.

Votaram pela derrubada das medidas contra Aécio Neves 44 senadores, e a favor da manutenção delas 26 parlamentares.

Para reverter a determinação de Justiça, de afastar o tucano do mandato e de impor a ele recolhimento noturno, eram necessários ao menos 41 votos contra a determinação do Supremo entre os presentes.

A análise no Senado ocorreu após o Supremo ter decidido, na semana passada, que as medidas cautelares impostas a parlamentares precisam passar pelo crivo do Congresso.

Por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, a votação foi aberta.

Aécio Neves é alvo de denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal ao STF por corrupção passiva e obstrução de Justiça.

Esta é a segunda vez que ele é afastado do mandato este ano.

Em março, ele foi gravado pelo empresário Joesley Batista, da JBS, pedindo R$ 2 milhões e fazendo críticas às investigações conduzidas pela Polícia Federal.

Os três senadores da bancada do Maranhão – Edison Lobão (PMDB), João Alberto (PMDB) e Roberto Rocha (PSDB, partido de Aécio) – votaram pela derrubada da decisão do Supremo, que afastou Aécio Neves.

DISCUSSÃO

A sessão foi aberta por volta das 17 horas. A fase de discussão sobre o caso durou cerca de duas horas. Dez senadores falaram na tribuna – cinco contrários à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e outros cinco favoráveis.

Falaram contra a decisão do STF os parlamentares Jader Barbalho (PMDB-PA), Telmário Mota (PTB-RR), Antonio Anastasia (PSDB-MG), Roberto Rocha (PSDB-MA) e Romero Jucá (PMDB-RR). Álvaro Dias (PODE-PR), Ana Amélia (PP-RS), Humberto Costa (PT-PE), Randolfe Rodrigues (REDE-AP) e Reguffe (Sem partido-DF) foram favoráveis ao afastamento.

VEJA COMO VOTARAM OS SENADORES

SIM (CONTRA AÉCIO)
Acir Gurgacz (PDT-RO)
Alvaro Dias (PODE-PR)
Ana Amélia (PP-RS)
Ângela Portela (PDT-RR)
Antonio Carlos Valadares (PSB-SE)
Fátima Bezerra (PT-RN)
Humberto Costa (PT-PE)
João Capiberibe (PSB-AP)
José Medeiros (PODE-MT)
José Pimentel (PT-CE)
Kátia Abreu (PMDB-TO)
Lasier Martins (PSD-RS)
Lídice da Mata (PSB-BA)
Lindbergh Farias (PT-RJ)
Lúcia Vânia (PSB-GO)
Magno Malta (PR-ES)
Otto Alencar (PSD-BA)
Paulo Paim (PT-RS)
Paulo Rocha (PT-PA)
Randolfe Rodrigues (REDE-AP)
Regina Sousa (PT-PI)
Reguffe (S/PARTIDO-DF)
Roberto Requião (PMDB-PR)
Romário (PODE-RJ)
Ronaldo Caiado (DEM-GO)
Walter Pinheiro (S/PARTIDO-BA)

NÃO (A FAVOR DE AÉCIO)
Airton Sandoval (PMDB-SP)
Antonio Anastasia (PSDB-MG)
Ataídes Oliveira (PSDB-TO)
Benedito de Lira (PP-AL)
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
Cidinho Santos (PR-MT)
Ciro Nogueira (PP-PI)
Dalirio Beber (PSDB-SC)
Dário Berger (PMDB-SC)
Davi Alcolumbre (DEM-AP)
Edison Lobão (PMDB-MA)
Eduardo Amorim (PSDB-SE)
Eduardo Braga (PMDB-AM)
Eduardo Lopes (PRB-RJ)
Elmano Férrer (PMDB-PI)
Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE)
Fernando Collor (PTC-AL)
Flexa Ribeiro (PSDB-PA)
Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN)
Hélio José (PROS-DF)
Ivo Cassol (PP-RO)
Jader Barbalho (PMDB-PA)
João Alberto Souza (PMDB-MA)
José Agripino (DEM-RN)
José Maranhão (PMDB-PB)
José Serra (PSDB-SP)
Maria do Carmo Alves (DEM-SE)
Marta Suplicy (PMDB-SP)
Omar Aziz (PSD-AM)
Paulo Bauer (PSDB-SC)
Pedro Chaves (PSC-MS)
Raimundo Lira (PMDB-PB)
Renan Calheiros (PMDB-AL)
Roberto Rocha (PSDB-MA)
Romero Jucá (PMDB-RR)
Simone Tebet (PMDB-MS)
Tasso Jereissati (PSDB-CE)
Telmário Mota (PTB-RR)
Valdir Raupp (PMDB-RO)
Vicentinho Alves (PR-TO)
Waldemir Moka (PMDB-MS)
Wellington Fagundes (PR-MT)
Wilder Morais (PP-GO)
Zezé Perrella (PMDB-MG)

AUSENTES
Armando Monteiro (PTB-PE)
Cristovam Buarque (PPS-DF)
Gladson Cameli (PP-AC)
Gleisi Hoffmann (PT-PR)
Jorge Viana (PT-AC)
Ricardo Ferraço (PSDB-ES)
Rose de Freitas (PMDB-ES)
Rose de Freitas (PMDB-ES)
Sérgio Petecão (PSD-AC)
Vanessa Grazziotin (PCDOB-AM)

PRESIDENTE

Eunício Oliveira (PMDB-CE)

Presidente da Frente Parlamentar de Segurança Pública e Privada da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Júnior Verde (PRB) participou da entrega de 103 motocicletas policiais pelo Governo do Estado para municípios maranhenses, na semana passada. Na ocasião, o parlamentar entregou as chaves de quatro viaturas novas, junto com o governador Flávio Dino, para o prefeito de São Mateus, Miltinho Aragão.

“Já são 303 unidades entregues deste o início da gestão do governador Flávio Dino, e representam um grande reforço para a Segurança Pública nesses municípios”, destacou Júnior Verde, que desde o início do mandato tem solicitado mais investimentos para a Segurança no Estado, inclusive a nomeação urgente dos subjudices, aprovados no concurso público da PM, mas que até agora não iniciaram o curso de formação.

Para o prefeito Miltinho Aragão, a doação vai permitir mais agilidade às demandas em São Mateus. “Essas motos vão facilitar o acesso quando a atuação da polícia se fizer necessária. Elas são de suma importância para a segurança pública”, afirmou o gestor.

A cerimônia realizada no auditório da Secretaria de Estado da Fazenda contou com as presenças dos deputados estaduais Cabo Campos (DEM), Vinicius Louro (PR), Valéria Macedo (PDT), Levy Pontes (PCdoB) e Rogério Cafeteira (PSB).

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje (17), por meio de decisão liminar, que a votação sobre o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) seja realizada de forma aberta e nominal pelo plenário do Senado.

Moraes acolheu os argumentos do senador Randolphe Rodrigues (Rede-AP), que ingressou ontem (16) com um mandado de segurança no Supremo para garantir a votação aberta, após o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), ter sinalizado a discussão com líderes partidários de uma possível votação secreta.

Rodrigues argumentou que o artigo 53 da Constituição foi modificado por uma emenda em 2001, após a qual ficou expressamente decidido que a votação sobre afastamento de parlamentar deveria se dar de forma aberta.

“Diferentemente do eleitor, que necessita do sigilo de seu voto como garantia de liberdade na escolha de seus representantes, sem possibilidade de pressões anteriores ou posteriores ao pleito eleitoral, os deputados e senadores são mandatários do povo e devem observar total transparência em sua atuação”, escreveu Moraes na decisão desta terça-feira.

“Não há liberdade sem responsabilidade”

O ministro ressaltou o princípio republicano da publicidade dos atos de agentes público. “Não há liberdade sem responsabilidade, o que exige nos votos dos parlamentares a absoluta necessidade de prestação de contas a todos os eleitores”, disse.

Nesta terça-feira, o plenário do Senado deve decidir se mantém ou revoga o afastamento de Aécio Neves do exercício de seu mandato, determinado pela Primeira Turma do STF no fim de setembro. A votação foi marcada depois que, na semana passada, a Corte decidiu pela necessidade do aval dos pares para o afastamento de congressistas.

Aécio foi afastado em decorrência do inquérito em que foi denunciado por corrupção passiva. O senador foi gravado pedindo ao empresário Joesley Batista R$ 2 milhões, em troca de sua atuação política. O parlamentar tucano nega qualquer ato ilícito, afirmando que a quantia se refere a um empréstimo pessoal.

Agência Brasil

O autor do assassinato de Ademar Moreira Gonçalves, funcionário do Ibama, foi até a Delegacia de Homicídios na manhã desta segunda-feira, 16, para confessar o crime. O nome do criminoso não veio à tona, mas a informação divulgada é de que ele é policial civil e trabalha na Secretaria Estadual de Investigações Criminais (SEIC).

Segundo a polícia, o autor do crime tem 15 anos de carreira, e já foi afastado das funções. O policial vai responder em liberdade.

O policial civil disse à polícia que confundiu Ademar Moreira Gonçalves com um ladrão que estaria roubando seu carro na Avenida Litorânea, e atirou contra o homem que estava dirigindo um veículo da mesma cor do seu. Após perceber que o carro não era dele, o policial fugiu.

Entenda

Ademar Moreira Gonçalves foi assassinado na Litorânea neste sábado, dia 14, após ser confundido com um bandido por um policial à paisana. A vítima, natural do Tocantins, trabalhava no Ibama do Maranhão, e tinha 36 anos.

Enquanto a vítima dirigia seu carro, foi alvejado por um policial civil e perdeu a direção, ocasionando também um acidente de trânsito. Ademar morreu na hora.

Um cronograma de serviços executados pela Prefeitura de São Luís garante que novas áreas da cidade sejam contempladas diariamente com expansão ou melhoria da rede de iluminação pública. O trabalho, realizado pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), faz parte do programa de Expansão, Melhoria e Modernização do Parque de Iluminação de São Luís, que inclui serviços em grandes avenidas e ruas da zona urbana e zona rural da capital.

Na última semana, os trabalhos contemplaram a Travessa Paulo VI (São Cristóvão), a Rua São José (Aurora), a Rua Nova Jerusalém (São Cristóvão), a Avenida Odylo Costa Filho (Parque Universitário), a Rua Litorânea (Jardim São Cristóvão II), a Praça Gomes de Souza (Centro) e diversas ruas do João de Deus e do Residencial Taguatur, Parque dos Nobres, Avenida Guajaras, Cajueiro, Alto do Calhau e São Raimundo, entre outros.

O secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, Antonio Araújo, destacou os objetivos dos investimentos nessa área. “Esse é um projeto de revitalização e modernização do sistema de iluminação de diversas vias da capital, que vem sendo executado pela Prefeitura de São Luís seguindo orientação do prefeito Edivaldo, com o objetivo de tornar as ruas da cidade mais iluminadas e contribuindo com a segurança da população”, observou o secretário.

Os trabalhos abrangeram ainda, além da iluminação com luz branca, a instalação de iluminação artística em vários pontos da cidade. Na Praça Gomes de Sousa, nas proximidades da sede do Laborarte, os trabalhos executados pela Prefeitura incluem a instalação de luminárias decorativas em postes metálicos.O objetivo da ação é valorizar os ambientes e tornar os espaços públicos mais atraentes e aprazíveis.

As ações de expansão e melhorias do programa também já beneficiaram grandes corredores urbanos como as avenidas Litorânea, Jerônimo de Albuquerque, Guajajaras, Libaneses, Castelo Branco, Colares Moreira e Daniel de La Touche. Também já foram contempladas as avenidas Odilo Costa Filho (Anjo da Guarda), Tubinambá (Ponta d’Areia) e Euclides Figueiredo (Calhau).