Ellen Nascimento

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltará a julgar a restrição ao foro privilegiado para autoridades no dia 23 de novembro. A discussão sobre o caso foi interrompida em junho por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. O placar do julgamento está em quatro votos pela restrição.

Antes da interrupção, o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, votou a favor da restrição ao foro privilegiado para autoridades, como deputados e senadores. De acordo com Barroso, os detentores de foro privilegiado, como deputados e senadores, somente devem responder a processos criminais no STF se os fatos imputados a eles ocorrerem durante o mandato.

Em seu voto, para evitar que os detentores de foro que cometerem crimes durante o mandato renunciem aos cargos para escapar do julgamento, Barroso também sugeriu que, a partir da instrução do processo, a ação fica mantida onde estiver. Os ministros Marco Aurélio Rosa Weber e Cármen Lúcia também a acompanharam o relator.

O caso concreto que está sendo julgado envolve a restrição de foro do atual prefeito de Cabo Frio (RJ), Marcos da Rocha Mendes. Ele chegou a ser empossado como suplente do deputado cassado Eduardo Cunha, mas renunciou ao mandato parlamentar para assumir o cargo no município. O prefeito responde a uma ação penal no STF por suposta compra de votos, mas, em função da posse no Executivo municipal, o processo foi remetido para a Justiça.

 

Muitos homens deixaram as atividades de lazer ou descanso de lado na manhã deste sábado (18) para um propósito importante, cuidar da própria saúde durante a 53ª edição do programa ‘Todos por São Luís’, realizada no Centro de Especialidades Médicas (CEM) do Filipinho. A ação promoveu uma atenção especial à saúde masculina, considerando a Campanha Novembro Azul, focada na prevenção do câncer de próstata e pênis. Nesta edição do programa, foram oferecidas serviços específicos para este público como consultas com médicos especialistas em urologia, proctologia, cardiologia, entre outras.

Coordenadora do ‘Todos por São Luís’, a primeira-dama Camila Holanda reforçou a proposta dessa edição especial da ação. “Nosso objetivo é conscientizar os homens para a importância do cuidado com a saúde. Percebemos que houve uma grande mobilização do público masculino para participar das atividades e se beneficiar com os serviços. Isso demonstra a importância de ações como essa”, ressaltou a primeira-dama.

O secretário municipal de Saúde, Lula Fylho, acompanhou a execução das atividades e reforçou a proposta do programa e dessa edição especialmente voltada para os homens. “Há um mito de que homem não cuida da saúde, mas essa movimentação demonstra que esse público está cada vez mais interessado em se cuidar. Essa é uma ação que fortalece a sensibilização nos homens e visa à conscientização para a prevenção de doenças”, enfatizou o secretário.

A ação teve ainda serviços na área da Atenção Básica à saúde, consultas com especialistas, emissão do cartão do Sistema Único de Saúde (SUS), Caravana do Empreender, oficinas laborais, Feira do Produtor, orientações sobre bolsa escola e bolsa família, entre outras atividades. Contou também com serviços na área de odontologia, com restauração e extração. Na oportunidade, o poder público municipal realizou, ainda, abordagens educativas com orientações e formas de prevenção de doenças como tuberculose e câncer de próstata e pênis.

O coordenador técnico do programa, Arivaldo Martins, avaliou positivamente as ações dessa edição do ‘Todos por São Luís’. “Estamos avançando cada vez mais com o programa e beneficiando os ludovicenses. A nossa proposta é oferecer uma diversidade de atividades e serviços que favoreçam as pessoas de várias formas”, explicou.

CUIDADO

Erivaldo Pereira, 45 anos, aproveitou a oportunidade para consultar com o médico urologista e avaliar melhor as condições de sua saúde. “Com certeza esse cuidado é muito importante. Tem gente que morre só porque não se cuidou. E ainda há o agravante do grande preconceito que existe entre a maioria dos homens quando o assunto é esse. Precisamos nos cuidar”, alertou.

O programa conta com um banco de consultas que podem ser agendadas durante a programação do ‘Todos por São Luís’. Os pacientes que, por conta da demanda, não foram atendidos durante a ação no CEM do Filipinho, foram cadastrados nesse banco de consultas e aqueles com solicitações de exames de imagem foram encaminhados para o Hospital da Mulher.

Ainda na área da saúde também foram oferecidos serviços de nutrição e fisioterapia. Além do atendimento especializado, na assistência básica foram realizados aferição de pressão e glicemia, testes rápidos para detecção de doenças como sífilis, AIDS e hepatites. A distribuição de preservativos para prevenir doenças sexualmente transmissíveis também foi realizada durante a ação.

Além dos serviços de saúde, outras atividades foram executadas e beneficiaram pessoas como o ex-militar João Damasceno, 57 anos. “Moro no Coroadinho, mas passando hoje pelo bairro vim ver o que era essa ação. Estou vindo do interior e acho muito importante cuidar da saúde. Aproveitei para cortar o cabelo. Essa é uma ação muito boa, gostei muito de participar”, afirmou João. O lavrador Hilto da Conceição Ramos, 61 anos, também foi beneficiado com os serviços. “Aproveitei para tirar meu cartão do SUS e marcar uma consulta de vista”, disse.

A mulheres também aproveitaram a oportunidade para redobrar os cuidados com a saúde. “Eu gosto muito de cuidar da minha saúde. Nós precisamos nos cuidar. Eu quase nunca me sinto doente porque faço sempre os exames e vou às consultas. Vim acompanhar meu marido porque soube das consultas e aproveitei para verificar a situação da minha saúde”, contou a vendedora Eliete Abreu, 37 anos.

A Polícia está a procura de João Batista, suspeito de assassinar a enfermeira Domingas Leidiely Sousa Maciel, 37 anos, nesta quinta-feira (16), na Rua Vera Cruz, no bairro Bom Jesus, em São Luís. Segundo informações, a vítima foi assassinada com diversos golpes de faca.

De acordo com o delegado do Departamento de Homicídios, Estefânio Aragão, o homem chegou ao local em uma motocicleta, entrou na residência da vítima e cometeu o crime.

João fugiu em seguida, deixando a arma utilizada e o capacete. Qualquer informação sobre o paradeiro do acusado, devem ser feitas através do Disque-denúncia, pelos números: 3223-5800 (capital), 0300 3135 800 (interior) e pelo Whatsapp do órgão (99224-8660).

O Tribunal de Justiça do Maranhão trancou mais uma ação penal aberta contra a ex-governadora do estado Roseana Sarney. Por unanimidade, os desembargadores da 2ª Câmara Criminal da corte entenderam não haver “justa causa” para a instauração da ação penal no processo conhecido como “caso Sefaz”, sobre desvio de verbas do estado por meio de precatórios inexistentes.

Para o TJ, o Ministério Público não apresentou provas da participação de Roseana nos fatos descritos na denúncia. A acusação dizia que Roseana era o “suporte político” de um esquema de mudança nos sistemas da Secretaria de Fazenda do Maranhão para criar um “filtro” às compensações fiscais do estado, criando precatórios inexistentes para pagar empresas ligadas à construtora Camargo Corrêa. O rombo seria de mais de R$ 400 milhões.

Mas, para os desembargadores da 2ª Câmara Criminal do TJ-MA, o MP não apresentou “mínimo lastro probatório” sobre o que alega sobre Roseana. A participação dela no esquema seria a nomeação de um secretário da Fazenda e de 26 funcionários comissionados. Só que, segundo o TJ, não foram apresentadas provas de que a nomeação se destinou a dar “suporte político” ao esquema. Com isso, concordaram com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça do estado, que se manifestou pelo conhecimento do Habeas Corpus e pelo trancamento da ação.

A ex-governadora é defendida pelos advogados Luís Henrique Machado e Ana Graziela Santana Neiva Costa. Com o trancamento dessa ação, não pendem mais acusações contra Roseana Sarney. Portanto, ela não está mais enquadrada em nenhuma causa de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa.

Roseana também era acusada de fraudes em contratos no setor de saúde. No trancamento dessa ação, o juiz acusou o MP maranhense de aderir à “moda” de acusar chefes do Executivo pelo fato de estarem no cargo, sem provar que eles efetivamente tenham participado dos crimes de que são acusados.

No caso Sefaz, a defesa de Roseana acusou o promotor do caso, Paulo Roberto Barbosa Ramos, de litigância de má-fé. Em entrevista coletiva, o promotor explicou a jornalistas que não havia pedido a prisão preventiva da ex-governadora por ter combinado com a juíza que, oferecendo a denúncia numa sexta-feira, ela seria recebida na segunda. E foi o que aconteceu.

A Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão chegou a pedir que o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público averiguassem o caso, mas até agora nada foi feito. Os desembargadores da 2ª Câmara Criminal do TJ do Maranhão não discutiram o assunto.

Os Pais de Lucas Porto, assassino confesso da publicitária Mariana Costa, estiveram na manhã desta quinta-feira, 16, no Hospital Ninas Rodrigues, em São Luís, para serem avaliados por uma equipe médica. O exame foi solicitado pela justiça e vai ajudar a traçar o perfil psicológico do acusado.

A família vai relatar como foi o desenvolvimento do acusado desde a infância. A avaliação faz parte de uma das etapas do processo. A defesa tenta provar que Lucas Porto, assassino confesso de Mariana Costa, sofre de problemas mentais. Desde que confessou o crime, o empresário Lucas Porto já passou por uma bateria de exames, até agora já foram três perícias de sanidade mental.

Relembre o caso 

Na noite do dia 13 de novembro de 2016, a publicitária Mariana Menezes de Araújo Costa Pinto foi encontrada morta em seu apartamento, localizado na Avenida São Luís Rei de França. Câmeras do prédio onde Mariana Costa residia, registraram um homem que seria o principal suspeito do crime. Pouco tempo foi suficiente para que o ex-cunhado da vítima, Lucas Ribeiro Porto fosse identificado nas imagens.

O suspeito chegou a lamentar a morte da publicitária e consolar a família até que não havia mais nenhuma dúvida de que ele era o assassino. Lucas foi detido provisoriamente e, em seguida, confessou ter cometido o crime alegando que nutria um não correspondido sentimento por ela.

O empresário entrou no apartamento, estuprou e matou por asfixia a ex-cunhada, que não resistiu e faleceu no local.