Ellen Nascimento

 

A maranhense Romilda Torres,  40 anos, foi assassinada pelo marido, Elson Martins da Silva, 39, dentro de casa, na noite desta quarta-feira, 7, em Brasília. Ele se matou em seguida.

Elson usou uma arma de fogo para cometer o crime e chegou a ser socorrido pelo Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, mas morreu no local.  Os dois corpos foram encontrados no quarto das vítimas, ambos estavam vestindo pijamas. O casal tinha dois filhos, de 3 e 4 anos. As crianças estavam em casa, mas, segundo a PM, não presenciaram o momento.

A polícia diz que o casal estava em processo de separação, mas, até o momento, não foram encontrados registros de violência doméstica envolvendo a família e nem histórico de agressão. O feminicídio é investigado pela 1ª Delegacia de Polícia (Asa Sul).

A fraude na contratação de uma empresa para execução de serviços de limpeza pública em Bom Jardim, sem licitação, em 2016, motivou o Ministério Público do Maranhão a oferecer Denúncia contra a ex-prefeita Malrinete dos Santos Matos, mais conhecida como Malrinete Gralhada; Marlon Mendes Sousa e os representantes legais da empresa Construtora Itamaraty, Francinete Marques de Sousa, Mariana Bezerra Quixaba.

Eles foram denunciados por associação criminosa, desrespeito à Lei 8.666/93 (dispensa ilegal de licitação, fraude, afastar licitante), falsidade ideológica, peculato, desrespeito à Lei 8.137/90 (crimes contra a ordem tributária) e à Lei 7.347/85 (omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de ação civil pública, quando requisitados pelo Ministério Público).

Após o afastamento de Lidiane Leite da Prefeitura de Bom Jardim, Malrinete Gralhada foi empossada em 5 de setembro de 2015. No dia 15 do mesmo mês, a ex-gestora emitiu um decreto emergencial suspendendo os contratos celebrados pela prefeita anterior. O decreto concedia, de forma irregular, poderes para contratar diretamente, sem licitação, bens e serviços, pelo prazo de 110 dias, ou seja, até 31 de dezembro.

Em 3 de novembro, o Município de Bom Jardim celebrou contrato com a Construtora Itamaraty para execução de serviços de limpeza pública, pelo prazo de dois meses, no valor exorbitante de R$ 318.400,00.

O promotor de justiça Fábio Santos Oliveira, autor da Denúncia, destacou que, à época, a nova administração municipal já estava completando 60 dias, tempo suficiente para realizar qualquer modalidade de licitação. A empresa contratada era administrada por Marlon Mendes Sousa, irmão do vereador Markoni Mendes, aliado político de Malrinete.

Ao investigar nova contratação da Construtora Itamaraty, a Promotoria de Justiça detectou que a administração municipal precisou de apenas 12 dias corridos para realizar um pregão presencial fraudulento. O aviso de licitação foi publicado em 11 de dezembro, e a sessão presencial ocorreria no dia 23, antevéspera de Natal, período de recesso de todos os servidores municipais de Bom Jardim.

Mesmo assim, a empresa foi contratada para prestar serviços por 12 meses pelo valor de R$ 2.459.699,45, resultando no equivalente a R$ 204.975,00 mensais. “Dessa forma, os réus, além de contratar um serviço sem licitação por R$ 159.000,00 por mês, aumentar o desvio de recursos públicos, majorando em aproximadamente 29% o valor contratual, apenas dois meses após a celebração do primeiro contrato. Esta conduta é tão desonesta e imoral que só é possível acreditar porque está comprovada nos autos”, afirmou, na Denúncia, o titular da Promotoria de Justiça de Bom Jardim.

O MPMA descobriu que vários concorrentes tentaram obter, sem sucesso, os editais das licitações que ocorreram no período de recesso, mas o Município não disponibilizou o material.

Além disso, ao avaliar o cadastro da empresa, o Ministério Público observou que a principal atividade é construção de edifícios, com atividades secundárias de gestão de esgoto, locação de automóveis, atividade de limpeza (não especificada anteriormente) e treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial. “Pela descrição das atividades desta empresa já se constata que ela tenta abarcar o máximo de atividades profissionais apenas para poder vencer licitações, sem precisar prestar um serviço de qualidade”.

De acordo com o promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira, a Construtora Itamaraty também descumpriu as obrigações trabalhistas e, consequentemente, a função social da empresa. Foi constatado que, além de atrasar os salários dos funcionários, não foi feito o registro deles perante os órgãos trabalhistas e não foram pagos INSS e FGTS.

ALTERAÇÃO CONTRATURAL

Segundo o MPMA, na tentativa de eximir-se da responsabilidade civil, fiscal e tributária, Marlon Mendes Sousa simulou, em maio de 2015, a transferência das cotas do capital social da Itamaraty para Mariana Bezerra Quixaba e Marco Antônio Mendes Sousa, por R$ 2 milhões, cada.

Na Denúncia, Fábio Oliveira esclarece que Mariana era funcionária de Marlon e foi colocada como sócia apenas para simular a transferência. Já Marco Antônio é irmão de Marlon. Um dos intuitos dessa transferência é fraudar o fisco, principalmente a Receita Federal e o INSS.

DEMAIS IRREGULARIDADES

Após a emissão do Decreto Legislativo nº 06/2015, a Promotoria de Justiça emitiu a Recomendação Ministerial nº 03/2015, em 19 de novembro de 2015, solicitando a revogação, no prazo de 98 horas, inclusive suspendendo o pagamento de qualquer despesa orçamentária com fundamento no estado de emergência no referido documento. “Uma vez mantido o decreto, mesmo após interpelação do Ministério Público, comprovada estão a ciência da ilegalidade e o dolo de perpetuar os crimes cometidos decorrentes da sua manutenção”.

Em março de 2016, a Promotoria de Justiça solicitou informações, por meio de ofício, se o decreto ainda estava em vigor. Mesmo assim, a Prefeitura de Bom Jardim jamais respondeu ao MPMA. “Demonstrou a nítida intenção de prejudicar a instrução da investigação que culminou na presente ação. Tudo no intuito de que as contratações realizadas sem licitação durante a sua vigência caíssem no esquecimento”.

Em discurso na manhã desta quarta-feira, 7, na  Assembleia Legislativa, o deputado estadual Cabo Campos (DEM) se pronunciou pela primeira vez depois da exposição pública do caso de agressão envolvendo o parlamentar e sua esposa.  Campos negou que tenha agredido a esposa com socos e chutes.

O deputado disse que demorou a se pronunciar sobre o caso por ter tentado evitar tornar público o ambiente ruim que tinha dentro de casa, mas depois que a filha do casal se manifestou com declarações na imprensa sobre estas confusões na família, ele resolveu falar.

Emocionado, Cabo Campos afirmou que a situação da família não estava boa. “A situação da dentro do meu lar não estava boa. Mas irei reconstruir minha família, disse.” O parlamentar fez, ainda, um apelo aos colegas: “Eu já fui julgado pela mídia e vou ser julgado nos tribunais. Por favor, não me julguem.”

Após o discurso de Campos, a deputada e procuradora da Mulher na Assembleia Legislativa, Valéria Macedo (PDT), ressaltou a importância do discurso do deputado Campos, mas, deixou claro que nada vai interferir no andamento do processo de afastamento do parlamentar.

 

Proprietários de veículos automotores devem ficar atentos para o pagamento da segunda parcela do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que começa neste mês de março, de acordo com o final da placa do veículo, conforme calendário de pagamento.

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) contabiliza, até o momento, 45.330 mil veículos que quitaram a primeira cota do IPVA e 11.255 mil que já quitaram a primeira e a segunda cota. Desde o dia 28 de fevereiro, encerrou o desconto de 10% para pagamento a vista em cota única do tributo, sendo aproveitado por 212.212 mil proprietários.

Nos casos em que o contribuinte optou pelo parcelamento do imposto e não conseguiu pagar a primeira parcela, ele poderá pagar, a qualquer momento, porém, com acréscimos de 2% de juros, em até 30 dias após o vencimento, e 2% mais 1% ao mês, ou fração de mês, após o prazo de 30 dias.

Até a data final da terceira parcela do IPVA, o Banco do Brasil aceitará, excepcionalmente, o pagamento do imposto por meio de pagamento no caixa. Além disso, o pagamento do IPVA pode ser pago, também, nos correspondentes bancários do Banco do Brasil e Bradesco, ou nos canais de autoatendimento e canais digitais, por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE) disponível nos sites da Secretaria da Fazenda ou Detran.

Para quem possui conta em outros bancos, o Banco do Brasil oferece o serviço de “TA Multicartão”, que permite ao cidadão inserir cartões de outros bancos nos caixas eletrônico do BB e efetuar o pagamento do boleto do IPVA de forma rápida e segura.

Pelo site do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran/MA) – www.detran.ma.gov.br – no ícone “Licenciamento 2018”, o contribuinte pode emitir o DARE) com o valor do IPVA e demais despesas do licenciamento, como taxa do Detran, seguro DPVAT e eventuais multas de trânsito, que podem ser pagas nos bancos credenciados.

O pagamento do IPVA nos Bancos do Itaú, Banco Santander e Bancoob, limita-se ao imposto devido pelos veículos novos que estão sendo licenciados pela primeira vez. O calendário de pagamento do IPVA está disponível na página do IPVA, no site da Sefaz. www.sefaz.ma.gov.br

A filha do deputado estadual Roberto Campos Filho, conhecido como Cabo Campos, registrou boletim de ocorrência contra a própria mãe, Maria José Marques Campos.

No Boletim de Ocorrência, Laila Campos relata que foi vítima de agressão física com empurrões, tapas, puxões de cabelo e xingamentos, pelo fato da sua mãe não aceitar sua orientação sexual.

Segundo a ocorrência, as agressões tiveram início no dia 6 do mês passado, pois a autora jamais aceitou a orientação sexual da filha.

A reportagem tentou falar com a assessoria do deputado, mas foi informada por telefone que ninguém estava autorizado a falar sobre o caso.

Cabo Campos deverá se posicionar nesta quarta-feira, 7, em sessão na Assembleia Legislativa do Maranhão.

 

Veja abaixo a entrevista completa de Laila Campos.